Encontro é marco na retomada da governança participativa do meio ambiente no Brasil; vice-presidente Geraldo Alckmin e ministra Marina Silva participaram da abertura Em solenidade que reuniu cerca de 3 mil representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, foi iniciada oficialmente, nesta segunda-feira (6/5), a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (5ª CNMA). Após 11 anos da última edição e com o tema "Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica", o encontro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ocorre até a próxima sexta-feira (9/5) em Brasília (DF). É considerado um marco na retomada da governança participativa do meio ambiente no Brasil. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, realizou o primeiro discurso da cerimônia de abertura. “O Brasil foi o segundo país do mundo a apresentar sua NDC, o compromisso de redução de emissão de gases de efeito estufa. Tendo 2005 como referência até 2035, prevemos a redução entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa. É uma proposta ousada, mas factível ", destacou. “Agora queremos ouvir as propostas de vocês nesta conferência, que vão ajudar o governo do presidente Lula”, complementou. O vice-presidente lembrou que, em novembro, o Brasil sedia e preside a COP30, conferência da ONU que ocorre em Belém (PA) com o objetivo de promover o enfrentamento global à mudança do clima. Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a 5ª CNMA representa a retomada da participação popular na construção das políticas de meio ambiente no Brasil. “Essa conferência é uma demonstração de que a mobilização da sociedade é fundamental na formulação e implementação das políticas públicas”, afirmou. Ela também ressaltou que populações historicamente marginalizadas e que sofrem de maneira desproporcional os impactos da mudança do clima terão protagonismo na conferência, o que ajuda a promover a justiça climática. “Estabelecemos um critério para que a defesa da diversidade fosse respeitada na prática. Por isso temos aqui, como delegados, 56% de mulheres, 64% de pessoas pretas e um terço dos participantes vindos de povos indígenas e populações tradicionais”, celebrou. Durante a 5ª CNMA, 1.501 delegadas e delegados avaliarão proposições recebidas de todos os estados e do Distrito Federal e selecionarão as 100 melhores. Serão até 20 propostas para cada eixo temático da conferência: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Transformação Ecológica; Justiça Climática; e Governança e Educação Ambiental. As propostas subsidiarão a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e consolidarão as preferências da sociedade para limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, meta estabelecida pelo Acordo de Paris. A conferência também é um momento crucial de mobilização social para a COP30. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse que, desde o início do governo Lula, já foram realizadas cerca de 15 conferências nacionais. “Talvez a do Meio Ambiente seja uma das mais simbólicas. Acontece no momento em que o Brasil vai sediar a COP30”, pontuou. “Vamos aproveitar esse momento que nosso país está vivendo para fazer um grande debate nacional sobre o desenvolvimento sustentável e sobre a preservação ambiental.” Também participaram da solenidade de abertura as ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcia Lopes (Mulheres); a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, e do Sebrae, Décio Lima; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. Estiveram presentes ainda parlamentares e representantes da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 5ª CNMA. Sobre a 5ª CNMA Iniciada em 2024, a primeira etapa da 5ª CNMA envolveu a realização de atividades autogestionadas e conferências livres, municipais e intermunicipais. Foram realizadas mais de 900 conferências nesse período, mobilizando diretamente 2.570 municípios contra a emergência climática.  Em seguida, as Conferências Estaduais e Distrital do Meio Ambiente analisaram as sugestões apresentadas na primeira fase e priorizaram 539 propostas consideradas mais importantes (até 20 por Unidade da Federação). Foi também o momento de eleger os delegados e delegadas para participar da etapa nacional. Em Brasília, as delegações têm a responsabilidade de selecionar as 100 propostas finais. O anúncio acontece na sexta-feira durante a solenidade de encerramento da conferência. A 5ª CNMA fortalece a justiça climática ao conferir voz ativa a populações historicamente marginalizadas e desproporcionalmente impactadas pela mudança do clima: 56% de seus delegados são mulheres, e 64%, pessoas negras. A etapa nacional da 5ª CNMA é promovida pelo MMA com correalização da Flacso Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). Fonte: MMA

Em um ato simbólico, nesta terça-feira (06/05), a Frente Parlamentar Mista Ambientalista deu início aos trabalhos do GT Empresas, coordenado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), com o objetivo de unir inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico em um novo pacto verde para o Brasil. O lançamento da edição deste ano representa um movimento de inflexão estratégica. O GT surge com uma ambição de reconfigurar o papel do setor produtivo como protagonista e não antagonista da transição ecológica no Brasil. “A ciência já grita. As empresas já se moveram. Só falta o poder público reagir à altura. Nosso papel aqui não é produzir mais um relatório. É construir um pacto pragmático, realista, com metas concretas e responsabilidade compartilhada. Não há mais tempo para negacionistas disfarçados de prudência”, declarou o coordenador do GT em seu discurso de abertura. Essas agendas não são apenas técnicas. São alavancas geopolíticas  para redefinir a posição do Brasil no cenário internacional em um momento crítico: às vésperas da COP-30 em Belém, como lembrou Nilto Tatto (PT-SP) coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. “O GT Empresa tem esse papel fundamental para a gente dialogar com o setor produtivo e mobilizar o setor produtivo nessa perspectiva. Nós sabemos que tem parte do setor produtivo que trabalha na agenda do retrocesso aqui dentro. E aí é importante que a gente tenha empresas que veem esta agenda da oportunidade que se coloca para o Brasil, da inclusão, de enfrentar a crise climática, mas também de uma potencialidade de gerar emprego e renda a partir da potencialidade, diminuindo as emissões de gases de efeito estufa.” O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou a importância do debate para a qualidade de vida nas grandes cidades, um debate que vai além das divergências políticas. “A gente olha para Manaus. Nós temos 97% da floresta preservada, mas a cidade de Manaus é uma das cidades menos arborizadas do Brasil. A gente quer avançar porque a gente tem 97% da floresta preservada ao mesmo tempo em que tem os piores índices de desenvolvimento humano.” O lançamento contou com a presença de lideranças empresariais, organizações da sociedade civil e representantes da indústria de base, do agro e da inovação tecnológica. A sinalização política foi clara: o Brasil não pode continuar tratando clima e meio ambiente como “setores”. Eles são infraestruturas invisíveis da economia do século XXI . Um dos fundadores do GT Empresas, o secretário executivo Victor Bicca destacou a importância do GT para unir o parlamento e a iniciativa privada em torno de um objetivo comum de desenvolvimento com sustentabilidade. “Meu papel aqui é criar o diálogo do setor empresarial,ajudar nesse trabalho de aperfeiçoamento dos projetos de lei que a gente tem aqui. E que realmente a gente construa políticas públicas melhores e mais objetivas para o Brasil.Por isso, eu acho que o grupo vai poder contribuir, pegando a experiência e os aprendizados do centro empresarial, e trazer isso aqui para o Parlamento, para que a gente possa, com menos forças, construir políticas públicas maiores.” Além disso, o GT deve atuar como linha auxiliar estratégica da diplomacia climática brasileira, pressionando internamente pela aprovação de tratados internacionais paralisados no Congresso, como o próprio Acordo de Escazú — cuja relatoria está sob responsabilidade de Mandel. “Se a gente continuar fingindo que isso é só pauta ambiental, vamos perder a corrida do século. Essa é a nova política industrial do mundo. E o Brasil, que sempre chega atrasado, desta vez pode sair na frente. Mas só se souber alinhar Congresso, empresas e sociedade civil num mesmo vetor de transição”, completou o parlamentar.   Acesse o Flickr da Frente Ambientalista Acesse o manifesto do GT Com informações da assessoria de Amom Mandel Foto e edição: Larissa Nunes - Jornalista da Frente Parlamentar Mista Ambientalista

Foto: Agência Câmara Foi aprovado nesta quarta-feira (7/5), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o requerimento do deputado federal Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, que propõe a realização do Curso de Legislação Ambiental como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, celebrada em junho. A atividade promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável será em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Frente Parlamentar da Transição Climática Justa, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. A iniciativa que acontecerá durante a Virada Parlamentar Sustentável busca ampliar o engajamento nas ações que marcam o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), reforçando o papel do Parlamento na promoção de políticas públicas e debates qualificados sobre a proteção ambiental. “O curso irá fomentar o debate e aprimorar políticas ambientais, promovendo a educação ambiental e o fortalecimento da legislação que protege nosso biomas e a população”, disse o coordenador Nilto Tatto. O curso será voltado à formação e atualização sobre o arcabouço legal ambiental brasileiro, reunindo parlamentares, técnicos, organizações da sociedade civil e especialistas no tema. Reportagem: Larissa Nunes - Jornalista da Frente Parlamentar Mista Ambientalista

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai se reunir na terça-feira (13), a partir das 9h, para discutir o relatório sobre o projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental ( PL 2.159/2021 ). O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), reunindo e atualizando normas gerais e diretrizes para o licenciamento e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O relatório foi apresentado na reunião anterior da comissão pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). O texto é o mesmo que foi apresentado à Comissão de Agricultura (CRA)  pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), e é resultado de amplo acordo político coordenado pelos dois relatores. O projeto deverá ser votado nas duas comissões em 20 ou 21 de maio . O relatório conjunto já recebeu mais de 90 emendas. Um dos objetivos do projeto é garantir a segurança jurídica determinada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Além de uniformizar os procedimentos para emissão da licença ambiental em todo território, a proposta simplifica a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. Os relatores explicaram que o desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse no dia da leitura do relatório que o projeto é "de fundamental importância" e pediu apoio aos colegas para que ele avance. O tema já está sendo analisada há duas décadas pelos congressistas — o projeto original foi apresentado à Câmara dos Deputados em 2004. — Faço um apelo para que a gente avance com essa matéria. Foi debatido inúmeras vezes, com audiências públicas. É um projeto que já está tramitando, só aqui no Senado, há quatro anos. O senador Confúcio já tinha apresentado, em 2023, um relatório, e agora se aprimora. Nós vamos votar nas duas comissões e espero que o mais rápido possível seja levado ao Plenário do Senado — afirmou Contarato. Fonte: Agência Senado

Deputada critica remoção de escola e pede novos estudos sobre impacto ambiental Em seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), debatedores criticaram a instalação da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília) em Samambaia, Distrito Federal. O empreendimento da companhia Termo Norte, movido a gás natural, ainda aguarda autorizações, incluindo a licença ambiental. O debate foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a pedido dos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Ambientalistas e movimentos sociais alertaram para problemas como o aumento de gases de efeito estufa e a poluição do rio Melchior, cuja água será usada para resfriar o maquinário da usina e devolvida ao rio com temperatura elevada. Outro ponto controverso é a possível remoção da Escola Classe Guariroba, que poderá ser realocada devido à proximidade com a usina. A professora Walquiria Gonçalves destacou que a mudança impactaria alunos e suas famílias. “O rio perpassa a casa de muitos dos nossos estudantes, de muitas famílias que vivem à custa dele. São pequenos agricultores que de lá tiram seu sustento”, disse Walquiria Gonçalves. Ela afirmou ainda que os alunos poderão ficar distantes da escola, prejudicando o processo educacional. Poluição do rio O presidente do Movimento Salve o Rio Melchior, Newton Vieira, reforçou que a usina agravará a poluição do rio, considerado o mais contaminado do Distrito Federal, com despejo de efluentes químicos e água em alta temperatura. “Não se sabe ao certo que tipo de poluição há nessas águas. Provavelmente, vai aumentar a poluição ainda mais”, afirmou. Ex-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e atual presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), Luiz Eduardo Barata, também se manifestou contrário à instalação da usina. Segundo ele, será necessária a construção de um gasoduto para viabilizar o empreendimento, que tem alto potencial de agressão ao meio ambiente. Barata afirmou ainda que a UTE Brasília não agrega valor para o sistema elétrico nacional. Ação civil Durante o debate, o diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, e o gerente de Transição Energética da entidade, engenheiro ambiental John Wurdig, destacaram que a questão em pauta vai além do impacto climático e está diretamente ligada aos direitos humanos. “Nunca vi um projeto que pretende demolir uma escola pública em pleno funcionamento para instalar uma termelétrica”, disse Bueno de Araújo. Os representantes do Instituto Arayara também alertaram para os possíveis efeitos ambientais do projeto, incluindo o agravamento da qualidade do ar, um dos maiores problemas de saúde pública do Distrito Federal. Diante desses impactos, o Instituto Arayara ingressou, em março, com uma ação civil pública na Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal, solicitando a suspensão das outorgas de uso da água concedidas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) ao projeto. Características da usina Com potência de 1.470 megawatts (MW), a UTE Brasília prevê um sistema de captação de água e descarte de efluentes. A Termo Norte garante que as emissões de monóxido de carbono e dióxido de nitrogênio estarão dentro dos limites legais. No entanto, a empresa não enviou representantes ao seminário, alegando conflito de agenda. O representante do Ibama na audiência pública, Eduardo Wagner da Silva, disse aos deputados que o processo de licenciamento ainda está em curso. “Não existe nenhuma licença emitida. Ainda estamos na fase de análise para tentar entender se o empreendimento possui viabilidade ambiental ou não”, disse. Silva elencou algumas das preocupações do Ibama com a UTE Brasília. Um ponto que chama atenção, segundo ele, são as condições de dispersão atmosférica dos gases a serem gerados pela usina no Distrito Federal, que tem um clima seco em parte do ano. Outorgas prévias A Adasa já concedeu duas outorgas prévias à Termo Norte, uma para captação da água do rio e outra para lançamento dos efluentes. Segundo a superintendente de recursos hídricos do órgão, Juliana Gomes, as outorgas foram emitidas com base em critérios técnicos previstos na legislação. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que coordenou o seminário, criticou a remoção da escola classe e cobrou uma nova análise técnica da Adasa para confirmar a disponibilidade hídrica do rio Melchior. Segundo ela, o estudo atual é de 2012. Kokay lembrou que o Distrito Federal passou por duas secas severas nos últimos anos, uma das quais (2016) resultou em um racionamento de água. “Penso que há muito divergências sobre a disponibilidade hídrica do Rio Melchior”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Amom Mandel: objetivo é garantir o abastecimento nos períodos de seca O Projeto de Lei 4458/24, em análise na Câmara dos Deputados, autoriza o governo federal a construir e manter reservatórios de água nos estados da região Norte. O objetivo é garantir o abastecimento da população nos períodos de estiagem. Os reservatórios deverão ser usados para armazenar água durante as chuvas, apoiar a agropecuária e promover a gestão eficiente dos recursos hídricos. Autor da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirma que, durante os períodos de chuvas intensas na Região Norte, há um grande volume de água disponível, mas, na estiagem, muitas comunidades sofrem com a falta de água potável. “A construção de reservatórios é uma medida estratégica para armazenar o excedente de água durante as chuvas e garantir o abastecimento durante a seca”, diz Mandel. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão de Agricultura promoveu debate sobre o tema nesta terça-feira Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, produtores rurais reclamaram de entraves técnicos e burocracia excessiva no Cadastro Ambiental Rural, considerado estratégico no planejamento da produção agropecuária com responsabilidade ambiental. O CAR foi criado pelo Código Florestal ( Lei 12.651/12 ) com o objetivo de preservar a vegetação nativa, permitindo a regularização de áreas de preservação permanente (APP), reserva legal e áreas de uso restrito dentro dos imóveis rurais. Mais de dez anos após o código, vários produtores se queixam da não implementação de seus cadastros, o que afeta a segurança jurídica das propriedades, o acesso ao crédito e as oportunidades de negócio. O CAR também é essencial para evitar riscos de embargo da produção agropecuária no mercado internacional. Diretor do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados de Santa Catarina (Sindcarne), Jorge Lima citou o potencial de perdas no estado diante dos entraves. “Prejudicar o produtor rural no estado de Santa Catarina significa prejudicar 31% do PIB do estado, 70% do volume de exportações, inviabilizar propriedades e inviabilizar o sustento das famílias”, disse. A análise inicial dos dados do CAR cabe aos estados. Levantamento da Sociedade Rural Brasileira (SRB) mostra lentidão nesse processo, com exceção de São Paulo, Pará, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que adotam sistema próprio de análise dinamizada. Santa Catarina anunciou licitação para também contratá-lo em breve. Em âmbito federal, a competência sobre o CAR é do Ministério da Gestão e da Inovação, que registra 7,8 milhões de posses e propriedades rurais cadastradas, com base em informações autodeclaradas pelos proprietários. O Serviço Florestal Brasileiro participa da gestão compartilhada desses dados. O diretor do órgão, Marcus Alves, apontou elevada sobreposição de áreas e defendeu a necessidade de minuciosa conferência das informações. “Não é só análise para verificar se o CPF foi lançado corretamente, se o endereço está correto. A análise é da regularidade do imóvel, a partir de informações autodeclaradas e de informações que estão nas bases de dados técnicos científicos disponíveis no País”, afirmou. Marcus Alves: há necessidade de minuciosa conferência dos dados do cadastro Assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Érico Goulart anunciou o projeto RetifiCAR, por meio do qual a entidade tenta ajudar os produtores rurais a corrigir informações do CAR e destravar a regularização ambiental. Mas ele também apontou distorções entre dados do CAR e do Censo Agropecuário do IBGE. “É interessante que se faça a depuração dos dados do CAR. Hoje tem cadastro de todo tipo e de toda ordem dentro do sistema, o que polui muito o sistema e dá muitas informações equivocadas que impactam, muitas vezes, no proprietário lá na frente na hora de querer um acesso ao crédito”, disse Goulart. Os produtores rurais também pediram mais tempo para cumprir a exigência de georreferenciamento de seus imóveis. A regulamentação do Executivo ( Decreto 4.449/02 ) para uma lei de 2001 ( Lei 10.267/01 ) dá prazo até novembro deste ano para identificação georreferenciada nos casos de transferência de imóveis rurais, desmembramento e parcelamento. A Câmara já analisa duas propostas neste sentido: PL 1664/25, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que prorroga esse prazo até 2030; e PL 1294/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), com mais três anos de prazo após a transformação da medida em lei. Daniela Reinehr: precisamos formar uma força-tarefa para resolver esse entrave Organizadora do debate na Comissão de Agricultura, Daniela Reinehr cobra a criação de uma força-tarefa de órgãos federais e estaduais para resolver esses problemas. “O objetivo dessa iniciativa é dar mais tempo para que os produtores consigam se regularizar, porque, como nós vimos, as declarações foram feitas, mas por alguma razão não foram validadas. Então, precisamos, enquanto ganhamos tempo, ajudar o produtor rural e formar uma força-tarefa para resolver definitivamente esse entrave na vida do produtor”, declarou. A deputada afirmou que, entre 2009 e 2024, a cobertura florestal de Santa Catarina subiu de 28% para 39%, o que, segundo ela, demonstra a responsabilidade ambiental dos produtores rurais do seu estado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Texto será enviado ao Senado Foto: Larissa Nunes Depois de 12 anos de luta e resistência, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista e o Grupo de Trabalho (GT) Mar celebram a aprovação do Projeto de Lei 6.969/2013, a Lei do Mar, no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, foi relatada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), coordenador do GT Mar da Frente Ambientalista. A vitória na Câmara representa um passo importante para a proteção dos oceanos brasileiros, que enfrentam crescentes ameaças da exploração econômica, da poluição e da crise climática. A nova legislação estabelece um conjunto de diretrizes para a governança dos mares, promovendo uma gestão integrada entre os setores que atuam na costa brasileira, como a pesca, a exploração de petróleo e gás, a mineração e a geração de energia. Desde a sua criação, a Frente Parlamentar Ambientalista e o GT Mar atuaram de forma incansável para garantir que o projeto não fosse engavetado ou descaracterizado pelos interesses econômicos. O texto original, apresentado em 2013 pelos então deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, enfrentou forte resistência de setores como a pesca industrial e até mesmo da Marinha, que temia perder autonomia sobre a gestão dos oceanos. Em 2021, quando assumiu a relatoria do projeto, o deputado Túlio Gadêlha iniciou um intenso trabalho de articulação para resgatar a proposta e construir um texto que garantisse segurança jurídica para os setores produtivos sem comprometer a conservação dos ecossistemas marinhos. Túlio Gadêlha afirmou que o projeto tem importância fundamental para enfrentamento das mudanças climáticas e para ter segurança jurídica para quem pesca e quer exportar o pescado, que quer usar a energia dos mares e para fortalecer o turismo. "Diante de um cenário de desastres climáticos, proteger os oceanos e a biodiversidade e compreender que precisamos desenvolver as comunidades ribeirinhas de modo sustentável", disse o relator. Ele explicou que o texto aprovado "busca equilibrar o tripé da sustentabilidade, baseado nos aspectos econômicos, sociais e ambientais, de forma a alinhar a proposta aos dispositivos constitucionais que regem a ordem econômica e financeira, a tutela ao meio ambiente e os direitos sociais e culturais". Uso sustentável O projeto considera como águas sob a jurisdição brasileira as águas interiores e o espaço marinho. Essa jurisdição envolve regramento sobre atividades, pessoas, instalações, embarcações e recursos naturais vivos ou não, seja na água (pesca), no leito ou abaixo dele (extração de minerais e petróleo) para fins de controle e fiscalização. Em relação aos planos de uso do solo, o projeto determina que devem ser incluídas diretrizes para a conservação e o uso sustentável dos recursos e ecossistemas do sistema costeiro-marinho nos planos diretores municipais, exigidos pelo Estatuto da Cidade ( Lei 10.257/01 ), ou nos planos de desenvolvimento integrado previstos no Estatuto da Metrópole ( Lei 13.089/15 ), e no planejamento do uso e da ocupação dos terrenos de marinha. Sistema costeiro O projeto estabelece que o sistema costeiro-marinho abrange o conjunto de ecossistemas presentes no espaço marinho e na zona costeira. A zona costeira é definida no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II), aprovado em 1997, e contempla 274 municípios em 17 estados. Já o espaço marinho engloba o mar da plataforma continental (200 milhas marítimas) e a plataforma continental estendida. A plataforma continental estendida é uma zona de domínio que se estende além dessas 200 milhas náuticas (cerca de 370 km) da plataforma continental. Essa área estendida pode ser reivindicada pelos Estados signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), segundo parâmetros técnicos. O órgão internacional que analisa os pedidos de extensão de soberania da plataforma continental já aprovou a incorporação de cerca de 170 mil km² pelo Brasil em uma primeira rodada (2019). Outros 360 mil km² foram aprovados em fevereiro deste ano. Proteção permanente Para viabilizar a votação, o relator desistiu de incluir na lei normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre áreas de preservação permanente (APPs) nas áreas costeiras. Em versões anteriores, Gadêlha também havia retirado a proposta de criação do Fundo Mar com recursos de royalties do petróleo. Maior proteção Na zona de transição entre o sistema costeiro-marinho e os biomas Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Amazônia será aplicado, na região de zona costeira, o regime jurídico de proteção que garanta os instrumentos mais favoráveis de conservação e uso sustentável da biodiversidade, da paisagem e dos recursos naturais associados. Zona contígua Sobre a fiscalização da zona contígua, o PL 6969/13 inclui a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos ambientais. Atualmente, podem ser fiscalizadas as leis e os regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração ou sanitários. Essa fiscalização pode ser exercida no território ou mar territorial. A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende das 12 milhas às 24 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. Indicadores de qualidade De acordo com o texto aprovado, a implementação do PNGCMar deve assegurar, por exemplo, a criação e o monitoramento de indicadores de qualidade ambiental do sistema costeiro-marinho, com base em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais; além da melhoria dos indicadores e da qualidade de vida das populações humanas costeiras. Para controlar a descarga e emissões de efluentes potencialmente poluidores, devem ser utilizados dados e informações de monitoramento. Entre os poluentes estão os orgânicos persistentes e metais pesados. Quanto ao risco de poluição por petróleo em águas de jurisdição nacional, deverá ser adotado o manual do Plano Nacional de Contingência (PNC) para esse tipo de acidente, com implementação de um grupo de acompanhamento e demais instrumentos previstos no PNC. A política nacional deve garantir ainda o monitoramento, a mitigação e a prevenção de eventos de proliferação massiva de algas nocivas e tóxicas, com impacto sobre os ambientes e recursos vivos marinhos e costeiros e sobre a saúde humana. Diretrizes Entre as diretrizes da PNGCMar destacam-se: - prevenção, mitigação e reparação da poluição de todos os tipos e outras formas de degradação ambiental, tendo como base os efeitos cumulativos e a abordagem ecossistêmica; - prevenção, mitigação e reparação dos impactos adversos das atividades de pesquisa científica, de exploração e de explotação dos recursos e do meio ambiente marinho, segundo definido pelo licenciamento ambiental; - por meio de observância de normas da autoridade marítima (Comando da Marinha), a redução dos impactos adversos de tráfego nessas águas, incluída a invasão de espécies exóticas e o controle de água de lastro de navios; - apoio a programas de consumo de pescado advindos da pesca sustentável por meio de rastreabilidade da origem do pescado; - desenvolvimento de ações de combate à pesca ilegal, não declarada ou não regulamentada, eliminando subsídios que contribuam para a ocorrência dessa prática; - adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às peculiaridades do meio ambiente marinho, em especial em ambientes sensíveis como corais, manguezais e ilhas. Debate em Plenário Durante o debate do tema em Plenário, a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que o projeto aprovado vai dar origem a uma lei orientadora para cuidar do mar. "Cuidando do nosso mar, a gente cuida da nossa gente. E cuidando da nossa gente, a gente cuida do Brasil inteiro e do nosso futuro", declarou. O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que o texto reconhece a importância das populações tradicionais que fazem uso do mar e aponta caminhos para o desenvolvimento econômico do uso sustentável dos recursos marinhos. Reportagem - Larissa Nunes com informações da Agência Câmara

Programação aconteceu com ato público e cerimônia em defesa da Mata Atlântica na abertura da Virada Parlamentar Sustentável Nesta terça-feira (27/05), a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), uniu forças com a Fundação SOS Mata Atlântica e  diversas organizações da sociedade civil para realizar uma ampla mobilização em Brasília contra o Projeto de Lei 2159/21, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, já aprovada pelo Senado, é um grave retrocesso na legislação socioambiental brasileira, após passar no Senado na última semana pode voltar à pauta da Câmara dos Deputados a qualquer momento.  A programação teve início com um ato público na Alameda dos Estados, no gramado em frente ao Congresso Nacional. Com cartazes e bandeira da SOS Mata Atlântica no gramado, lideranças ambientais, e integrantes de organizações da sociedade civil estiveram presentes para denunciar os impactos do PL e exigir sua rejeição.  Ato público em frente ao Congresso Nacional Em seguida, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados ocorreu a cerimônia de celebração do Dia da Mata Atlântica e o lançamento oficial da Virada Parlamentar Sustentável 2025. O evento reuniu representantes dos Três Poderes, parlamentares ambientalistas, instituições ambientais e movimentos sociais em um chamado conjunto pela proteção da Mata Atlântica contra o Projeto de Lei.  O coordenador da Frente Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), destacou a gravidade do momento. “Todos aqui sabem que, com certeza, a principal legislação que temos dentro de todo o arcabouço legal que dialoga com o capítulo de meio ambiente e outros artigos da própria Constituição, nos impõe a obrigação, não só como autoridades, mas como cidadãos, de proteger o meio ambiente. Isso é essencial para garantir qualidade de vida para a nossa espécie, para as outras espécies e, principalmente, para as futuras gerações.” O diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann, reforçou a importância da Virada Parlamentar que proporciona a  articulação entre diferentes setores. “Esse espírito da Virada Parlamentar Sustentável, esse espírito de rede, de movimento, é precisamente aquilo que nos une nesse momento. Um momento de grandes desafios, desafios que serão sentidos talvez por todo um século, não apenas nesse mandato ou pelas próximas gerações, mas por muito tempo.” A diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, aproveitou a data simbólica para lembrar o valor do bioma. “Hoje é o Dia da Mata Atlântica, um dia que deveríamos estar aqui para celebrar esse bioma. O bioma que, de forma muito generosa, empresta uma de suas espécies para dar nome ao nosso país. O Brasil é o único país do planeta que tem nome de árvore, porém é um dos únicos que insiste em ‘passar a boiada’ naquilo que conquistamos desde a Constituição de 88. A floresta atlântica presta a mais de 70% da população brasileira serviços ambientais e ecossistêmicos.” A coordenadora do GT Águas da Frente Ambientalista, deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), foi enfática ao criticar o Congresso. “Essa Casa aqui não pode me surpreender com qualidades. Já sinto muita vergonha de trabalhar aqui, mas a cada mês que passa, infelizmente, essa vergonha aumenta por tanta injustiça que ocorre. Estou aqui com as deputadas Célia e Dandara, que, como eu, são de Minas Gerais. Temos em Minas uma grande vergonha que foi o desmonte da legislação ambiental meses após o crime de Mariana. Esse desmonte ficou evidente em Brumadinho, que poderia ter sido evitado.” “Viva a Frente Ambientalista que é  resistência em tempo de trevas” Emocionada, a coordenadora do GT Juventudes da Frente Ambientalista, deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), falou sobre o valor da Mata Atlântica. “A Mata Atlântica é o bioma onde eu nasci, cresci, onde eu vivo. É o bioma que acolhe a maioria da população brasileira. E quando penso na floresta, penso em nossa casa, nos rios, nos nossos povos e comunidades tradicionais que defendem todos os biomas. A nossa responsabilidade é cuidar da nossa casa. Viva a Frente Ambientalista, que é resistência em tempos de trevas!”, disse.  Já a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), coordenadora do GT Clima, protestou contra o avanço do PL. “Não é possível, quando olhamos para a Mata Atlântica, vemos empreendimentos que desconsideram a existência de povos indígenas, quilombolas, porque não são titulados. Quando, na verdade, a luta da maioria desses territórios é pela regularização. Ignorar esses povos para avançar com empreendimentos é acabar não só com a natureza, mas com quem a vive e protege.” O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) relembrou lutas passadas. “Sofremos retrocessos ambientais, porque a correlação de forças sempre foi ruim nesta Casa. Mas paramos a PEC 215, que queria acabar com as terras indígenas. Colocamos o pé no Código Florestal e conseguimos alguns avanços, mesmo com forças contrárias. Hoje, o cenário piorou com o avanço da extrema-direita e do fascismo, que impulsionam a destruição do meio ambiente em um país que poderia liderar uma economia verde. Isso vai ter que ser revertido.” O deputado Bonh Gass (PT-RS) chamou a atenção para os impactos mais amplos. “Isso precisa ser revertido, precisa ser a preocupação principal. Nós dependemos, literalmente, de uma natureza equilibrada e sustentável. A vida das comunidades, a harmonia social, a economia, tudo depende do ambiente, e ele está sendo destruído. Já passamos do ponto, estamos além do limite.” “Não precisamos desmontar o meio ambiente para ajudar o empreendedor” O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) apontou caminhos alternativos ao desmonte ambiental. “A gente precisa, basicamente, apressar o que já existe no licenciamento atual. E como fazer isso? Investindo em servidores públicos, em tecnologia, em zoneamento digital das cidades. É isso que precisa ser feito para ajudar o empreendedor e não desmontar o meio ambiente, que é o que está sendo feito nesse projeto.” A coordenadora do GT Cerrado, deputada federal Dandara (PT-MG), alertou: “O mundo está olhando para nós. E é sério que o recado que vamos dar é esse? Regulação automática? Precisamos fazer um amplo debate com o povo brasileiro. Esse ataque ao licenciamento vai afetar a qualidade do ar, da água, encarecer o alimento na mesa do trabalhador, prejudicar as avaliações ambientais internacionais, reduzir nossa competitividade e colocar o planeta e nossas vidas  em risco.” A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) denunciou o negacionismo climático institucionalizado. “O que foi aprovado no Senado na última semana é um exemplo de como o Congresso segue no negacionismo climático. É uma postura irresponsável diante do verdadeiro colapso ambiental que se aproxima no Brasil e no mundo.” “ Sem luta, sem mobilização, a gente não consegue” O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), coordenador do GT de Educação Ambiental e Combate à Desinformação, chamou para a mobilização nas ruas. “A gente vai fazer com que essas duas semanas do presidente Hugo Motta virem meses depois do recesso. Vamos acumular forças dizendo ‘sim’ à vida, ‘sim’ aos biomas. Sem luta, sem mobilização, a gente não consegue. Nosso lugar é na rua, é na luta, é fazer a praça ecoar nos palácios do poder e vicejar.” O secretário-executivo do Observatório da Água (OGA) e do GT Água, Angelo Lima, lembrou dados recentes sobre a qualidade dos rios. “O estudo da própria SOS Mata Atlântica apontou que a qualidade da maioria dos nossos rios está em situação regular, o que demonstra a urgência de avançarmos em restauração e recuperação das nossas bacias hidrográficas.” A Frente Ambientalista, também divulgou uma nota oficial reafirmando sua posição contrária ao PL 2159/21. “A proposta ameaça desmontar os instrumentos essenciais de avaliação e controle ambiental, escancarando as portas para a devastação dos nossos biomas e ignorando os direitos de comunidades tradicionais, povos indígenas e da sociedade como um todo", disse trecho da nota.  Durante o evento a Fundação SOS Mata Atlântica homenageou os deputados presentes com honrarias pelo compromisso com o bioma. A mobilização reforçou o apelo por um modelo de desenvolvimento que respeite os limites da natureza, os direitos coletivos e o futuro do país diante da emergência climática global. Veja as fotos: https://flic.kr/s/aHBqjCfYJu Reportagem Larissa Nunes - Jornalista da Frente Parlamentar Mista Ambientalista Fotos: Larissa Nunes/Agência Câmara

O evento foi promovido em parceria com a Comissão da Amazônia e os GTs de Racismo Ambiental e Cerrado da Frente Ambientalista, como parte da Virada Parlamentar Sustentável, e apresentou uma carta com recomendações contra o racismo ambiental Foto: Ana Flávia Barbosa Nesta quarta-feira (27), durante o seminário “Racismo Ambiental e Transição Energética Justa” , realizado na Câmara dos Deputados, representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e povos e comunidades tradicionais entregaram ao Congresso Nacional uma carta com recomendações para o enfrentamento ao racismo ambiental. O evento foi promovido pelos Grupos de Trabalho de Racismo Ambiental e do Cerrado da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, como parte da Virada Parlamentar Sustentável. As recomendações foram elaboradas de forma coletiva pelo GT de Racismo Ambiental e reforçam a necessidade de uma transição energética justa, equitativa e que respeite os direitos das populações historicamente vulnerabilizadas. A coordenadora do GT de Racismo Ambiental daFrente Ambientalista, deputada federal Carol Dartora (PT-PR), destacou em sua fala a dificuldade de nomear o racismo ambiental fora do contexto rural, ainda pouco debatido em áreas urbanas. “Eu não sou uma mulher que vem do campo, mas percebi como o racismo ambiental toca diversas áreas da minha vida. Essa é uma das desigualdades mais silenciadas no Brasil. Quando falamos de racismo ambiental, falamos de corpos pretos, indígenas, periféricos, expostos sistematicamente ao risco, ao abandono, à destruição ambiental. É quando nossos territórios são tratados como descartáveis, como se a vida da população negra valesse menos diante do direito à terra.” A secretária executiva do GT, Maíra Rodrigues da Silva, reforçou o papel das mais de 25 organizações que compõem o grupo na tarefa de racializar a pauta ambiental e monitorar projetos de lei que impactam diretamente as populações racializadas. “Propomos debates fundamentais neste momento de crise climática. A transição energética precisa ser justa, e não pode ocorrer à custa do etnocídio de territórios tradicionais, nem sob a falsa promessa de renováveis que criam zonas de sacrifício. Hoje, temos a oportunidade de conhecer mais sobre territórios atingidos por uma transição que não está sendo justa. E não são apenas territórios sobrepostos por empreendimentos de energia, há povos sendo dizimados inclusive por armas químicas”, alertou. Maíra encerrou sua fala homenageando uma mulher quilombola do quilombo Vapurvuva, que enfrentou o racismo estrutural para se tornar cientista e que vive em um território que resiste há 30 anos contra a construção de uma barragem. “Que eu seja uma sobrevivente. Nenhuma opressão calará nossos povos. Nenhum direito a menos. Nós não combinamos de morrer. Nós combinamos de existir.” Foto: Ana Flávia Barbosa O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), manifestou solidariedade à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, diante dos ataques sofridos por ela no Senado Federal, na terça-feira (26). “Quero expressar, mais uma vez, minha solidariedade. Não tem outra palavra: foi uma sacanagem, uma baixaria. Envergonha a gente enquanto parlamentar o que os senadores fizeram com a ministra Marina Silva, especialmente por ela ser mulher e negra.” O seminário buscou aprofundar o debate sobre os impactos das mudanças climáticas e da transição energética em comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, camponesas e periféricas. Um dos principais pontos destacados foi a violação de direitos humanos relacionada à instalação de grandes empreendimentos de energia renovável, como parques eólicos e solares, frequentemente implantados sem consulta prévia às comunidades afetadas. João Luís Joventino, do Movimento Quilombola do Cumbe, no Ceará, relatou a experiência da sua comunidade pesqueira, onde foi instalada a primeira usina eólica do Brasil sem qualquer processo de consulta. “Perdemos nosso território, sofremos criminalização, conflitos socioambientais e a divisão interna da comunidade. É a mesma estratégia desde a colonização: dividir para dominar.” Joyce de Fátima Pereira Silva, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destacou os impactos da mineração no Vale do Jequitinhonha (MG): “Com a chegada dos trabalhadores, há superlotação nos hospitais e o custo de vida aumentou drasticamente. Um aluguel que custava R$ 500 hoje não sai por menos de R$ 1.500. Como uma mãe solo, que precisa alimentar e sustentar seus filhos, consegue sobreviver a isso?” Eunice da Conceição, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), alertou para os danos causados pelos grandes empreendimentos no Maranhão. “Eles devastam tudo para plantar eucalipto, soja, capim e ainda envenenam a terra. Jogam veneno em tudo. O que será de nós? Nós não comemos capim nem eucalipto!” Cristine Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc, reforçou que não há justiça climática sem enfrentamento ao racismo ambiental. “Quando as comunidades não são ouvidas, os impactos se tornam profundos e irreversíveis. O que deveria ser renovável e limpo acaba por violar direitos e aprofundar desigualdades históricas.” Ela também alertou para a urgência de um modelo tarifário mais justo: “Enquanto isso não acontecer, não conseguiremos avançar nas políticas públicas necessárias para alcançar a justiça climática. O atual cenário energético aprofunda desigualdades de classe, gênero, raça, etnia e território, o que compromete uma transição realmente justa e inclusiva.” Foto: Ana Flávia Barbosa “Se a nossa presença incomoda, é porque estamos no caminho certo” A coordenadora do Grupo de Trabalho do Cerrado, deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), também repudiou os ataques à ministra Marina Silva. “A ministra foi alvo de violência política de gênero e racial. Influenciadores que desviam bilhões são tratados com piadinhas e selfies. Já uma mulher negra, reconhecida mundialmente como liderança ambiental, é atacada em plena audiência pública. Isso não é pontual. É constante. A violência política está sendo naturalizada. E se fosse para agradar o racismo, o preconceito e a discriminação, eu tenho certeza de que não estaríamos aqui. Seguiremos incomodando, organizando e articulando lutas coletivas para avançar em direitos. Precisamos de mais vitórias coletivas e é por isso que estamos ocupando esses espaços”, finalizou. Reportagem : Larissa Nunes - Jornalista da Frente Parlamentar Mista Ambientalista/ Informações do INESC

Projeto de lei afrouxa regras para licenciamento ambiental Centenas de organizações e movimentos sociais e ambientais realizaram neste domingo (1) manifestações em diversas cidades do país em protesto contra o Projeto de Lei 2159/2021, que ficou conhecido como PL da Devastação . Em São Paulo, o ato realizado na Avenida Paulista foi apoiado por 80 dessas organizações. O projeto de lei estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil e foi aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e 13 contrários. Como o texto foi alterado pelos senadores, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. O texto aprovado no Senado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte. Para ambientalistas, esse projeto é considerado o maior retrocesso ambiental da história recente do país.  O projeto também é criticado pelo governo federal , que o considera o um desmonte do licenciamento ambiental brasileiro. "O governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura de sustentação. E isso varia para cada tema. Não é a primeira vez que a gente sofre alguma dessas derrotas, inclusive em agendas que são igualmente estratégicas, mas vamos continuar dialogando o tempo todo com o Congresso", disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Apesar das críticas, a relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta é licenciar as obras no país com mais clareza, eficiência e justiça. Segundo ela, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis.  “A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras. E até dobra a pena para quem desrespeitar a legislação”, disse a senadora, acrescentando que hoje existem mais de 27 mil normas ambientais no país.  'Mãe de todas as boiadas' Os atos realizados neste domingo têm como objetivo pressionar os deputados a não aprovarem o PL, que também tem sido chamado de “mãe de todas as boiadas”, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, quando declarou que era preciso "passar a boiada" nas regras ambientais enquanto a sociedade estava angustiada com a pandemia de covid-19. Além dos atos nas cidades brasileiras neste domingo, as organizações criaram o site PL da Devastação  para pressionar os congressistas a não aprovarem o projeto. Arquiteto urbanista, ativista e porta-voz da Rede Sustentabilidade em São Paulo, Marco Martins também argumenta que o PL desestrutura completamente o licenciamento ambiental no Brasil. "A gente está chamando ele de ‘mãe de todas as boiadas’ porque é um libera geral, permitindo o auto-licenciamento, principalmente dos empreendedores, numa modalidade em que o próprio empreendedor vai dizer se tem impacto e qual é o risco. Com esse PL, não vamos pedir mais nenhuma contrapartida e não se analisará o impacto, por exemplo, nas comunidades indígenas e nas unidades de conservação. Então ele realmente desestrutura, impede completamente que se faça a fiscalização ambiental”. Segundo Martins, o atual projeto de lei prejudica as ações de combate ao desmatamento e de cumprimento das metas do Brasil estabelecidas nas Conferências das Partes (COPs). “A gente derrubou o desmatamento em mais de 42% no ano passado, mas esse PL inviabiliza completamente isso, além de inviabilizar as metas do Brasil, as chamadas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada)", disse ele, que argumentou que o afrouxamento das regras também inviabiliza o acordo do Mercosul com a União Europeia. “Esse é o maior retrocesso da história desde que a gente aprovou a Política Nacional de Meio Ambiente e estruturou realmente o licenciamento ambiental. A gente tem dois exemplos muito claros que são as barragens de Brumadinho e de Mariana. Acho que ninguém sem consciência diria que estes são empreendimentos que a gente poderia fazer sem licenciamento. Esse PL vai afetar a economia, vai afetar a agricultura, vai afetar o preço dos nossos alimentos e vai afetar a nossa vida com ondas de calor intenso e com chuvas cada vez mais frequentes”, reforçou.   Manifestantes em SP afirmam que PL da Devastação é grande retrocesso ambiental para o país. Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil Povos originários Os manifestantes defendem que entre os maiores prejudicados por esse projeto de lei estão os povos originários. Para Werá Mirim, do povo Guarani Mbyá, a proposta que tramita no Congresso “vai causar muitos impactos não só para os povos originários, mas para todos que lutam pela causa e que protegem a natureza e os animais”. “Não podemos deixar isso acontecer, porque terá muita devastação e muita destruição, facilitando a mineração nas terras indígenas. Não queremos mais conflitos. Só queremos viver em paz e proteger nossos territórios, respeitando nossos espaços e nossos povos. Queremos que o governo foque na demarcação das terras indígenas”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil . “Esse PL facilita a entrada dos invasores e acaba com o planeta, porque acaba com a floresta e polui os rios. E afeta todos nós e todos aqueles que respiram o ar puro. E também afeta nosso futuro e as futuras gerações como nossos filhos e nossas crianças”, acrescentou. O ato realizado em São Paulo reuniu pessoas como o artivista Ivan Munz, que exibia um triciclo caracterizado e com mensagens contra o maltrato animal e o PL da Devastação. “Quanto mais boi, maior será o desmatamento e também os efeitos das mudanças climáticas”, disse ele. Durante o protesto, os manifestantes homenagearam a ministra Marina Silva, que foi agredida verbalmente por senadores durante audiência na Comissão de Infraestrutura, no Senado Federal . Para eles, o ataque foi não apenas desrespeitoso à figura da ministra e à sua trajetória, mas também representou um atentado à democracia e às políticas ambientais no país. “A gente também está aqui em defesa da ministra, dos órgãos de licenciamento e dos órgãos que são duramente atacados pelos congressistas, como o Ibama e o ICMBio”, disse Martins. Empreendimentos predatórios Na semana passada, a Oxfam Brasil emitiu um alerta sobre a aprovação desse Projeto de Lei. Para a organização, essa proposta é um “grave retrocesso”, que altera profundamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil e “fragiliza a participação social e o respeito aos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e populações vulnerabilizadas”. “A flexibilização ignora as desigualdades estruturais do Brasil e favorece a expulsão de comunidades de seus territórios para dar lugar a empreendimentos predatórios. Isso significa mais deslocamentos climáticos, mais insegurança alimentar e menos condições de vida digna para os mais pobres. Enquanto grandes empreendimentos lucram, são as comunidades negras, indígenas e periféricas que ficam com a lama, a fumaça e a falta d’água". A organização acrescenta que "sem licenciamento ambiental forte, as principais vítimas já têm cor, CEP e nome. O Brasil precisa de políticas que protejam as pessoas e o meio ambiente, combatam o racismo ambiental e garantam a permanência digna das comunidades em seus territórios. Licenciamento ambiental não é obstáculo, é proteção. É direito”. Fonte: Agência Brasil

ONU chama atenção para os impactos do plástico descartável e do microplástico, que já está presente no corpo humano. Brasil está entre os maiores poluidores do planeta Neste 5 de junho, o mundo celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, data instituída pela ONU em 1972 para despertar a consciência ambiental global. Em 2025, o alerta é direto: “O fim da poluição plástica global”. A escolha do tema reflete a urgência de combater um dos maiores desafios contemporâneos – o excesso de plástico descartável, responsável por dois terços de toda a produção global e por impactos devastadores na biodiversidade e na saúde humana. Segundo a ONU , o mundo produz cerca de 460 milhões de toneladas de plástico por ano – e esse número pode triplicar até 2060 se não houver mudanças estruturais. Cada brasileiro contribui com cerca de 16 kg de plástico por ano lançados ao mar, grande parte oriunda de embalagens de uso único e descarte inadequado. Uma quantidade que reflete o tamanho do país, explica Carlos Silva Filho , sócio da S2F Partners e membro da ONU para temas de resíduos. “Em uma comparação internacional, a geração de resíduos sólidos no Brasil coloca o país numa posição de quarto ou quinto maior gerador de resíduos no mundo.” “Em termos de plásticos, a proporção segue essa mesma tendência. Nós temos na composição dos resíduos sólidos urbanos do Brasil, cerca de 15%, que justamente equivalem aos resíduos plásticos. Isso dá algo em torno de 13 milhões de toneladas por ano , colocando, sim, o país com uma geração considerável deste tipo de material”, avalia Silva Filho.  Microplástico – o plástico que não se vê e que já está dentro de nós A crise vai além do lixo visível. Microplásticos , partículas com menos de 5 mm, já foram detectados em alimentos, água potável, ar e até no corpo humano – inclusive em sangue, pulmões e placenta, apontando riscos ainda desconhecidos à saúde.  “No mundo todo tem crescido a preocupação com os microplásticos, porque são materiais aí de dimensões bastante diminutas, cujos traços têm sido encontrados nos mais diversos e remotos ambientes, mas a gente ainda não consegue quantificar o tamanho deste problema”, explica Carlos Silva Filho.  Para o gestor, “é importante entender que estes microplásticos se originam das mais diversas fontes, como processos de lavagem de alguns tipos de roupas, de produtos de cuidados com a pele — como maquiagem — que tem microesferas. Surgem ainda da circulação de veículos, com o desgaste dos pneus. O que mostra que essas fontes são diversas e precisamos compreender de que forma podemos conseguir realmente prevenir essa geração.” Participação popular  Iniciativas como a Semana Lixo Zero  ajudam a reduzir o plástico no mundo de forma prática e estratégica, principalmente por meio da educação ambiental, da mudança de comportamento coletivo e da pressão por políticas públicas e soluções empresariais mais sustentáveis. Criado em 2010 pelo Instituto Lixo Zero Brasil , o projeto já passou por mais de 300 cidades, promovendo mais de quatro mil eventos e incentivando a reflexão sobre os padrões de consumo e a responsabilidade de cada cidadão pelos resíduos que gera. O que para o membro da ONU para temas de resíduos é fundamental para a mudança da mentalidade sobre o tratamento do lixo. “Nós precisamos buscar essa inspiração do que já existe e orientar uma transição para uma economia circular, de maneira efetiva, consistente e no longo prazo”, destaca Silva Filho.   Segundo a ONU, se nada mudar, o mundo deve consumir mais de 1 bilhão e 200 milhões de toneladas de plástico por ano até 2060 . Desse total, 11 milhões de toneladas devem ir parar nos oceanos a cada ano, enquanto outras 13 milhões vão se acumular no solo. O dado mais alarmante? Apenas 9% de todo o plástico produzido no planeta é reciclado.   Fonte: Brasil 61