Frente Parlamentar Ambientalista e sociedade civil se mobilizam contra PL do Licenciamento no dia da Mata Atlântica

Programação aconteceu com ato público e cerimônia em defesa da Mata Atlântica na abertura da Virada Parlamentar Sustentável

Nesta terça-feira (27/05), a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), uniu forças com a Fundação SOS Mata Atlântica e  diversas organizações da sociedade civil para realizar uma ampla mobilização em Brasília contra o Projeto de Lei 2159/21, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, já aprovada pelo Senado, é um grave retrocesso na legislação socioambiental brasileira, após passar no Senado na última semana pode voltar à pauta da Câmara dos Deputados a qualquer momento. 

A programação teve início com um ato público na Alameda dos Estados, no gramado em frente ao Congresso Nacional. Com cartazes e bandeira da SOS Mata Atlântica no gramado, lideranças ambientais, e integrantes de organizações da sociedade civil estiveram presentes para denunciar os impactos do PL e exigir sua rejeição.

 Ato público em frente ao Congresso Nacional

Em seguida, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados ocorreu a cerimônia de celebração do Dia da Mata Atlântica e o lançamento oficial da Virada Parlamentar Sustentável 2025. O evento reuniu representantes dos Três Poderes, parlamentares ambientalistas, instituições ambientais e movimentos sociais em um chamado conjunto pela proteção da Mata Atlântica contra o Projeto de Lei. 

O coordenador da Frente Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), destacou a gravidade do momento. “Todos aqui sabem que, com certeza, a principal legislação que temos dentro de todo o arcabouço legal que dialoga com o capítulo de meio ambiente e outros artigos da própria Constituição, nos impõe a obrigação, não só como autoridades, mas como cidadãos, de proteger o meio ambiente. Isso é essencial para garantir qualidade de vida para a nossa espécie, para as outras espécies e, principalmente, para as futuras gerações.”

O diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann, reforçou a importância da Virada Parlamentar que proporciona a  articulação entre diferentes setores. “Esse espírito da Virada Parlamentar Sustentável, esse espírito de rede, de movimento, é precisamente aquilo que nos une nesse momento. Um momento de grandes desafios, desafios que serão sentidos talvez por todo um século, não apenas nesse mandato ou pelas próximas gerações, mas por muito tempo.”

A diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, aproveitou a data simbólica para lembrar o valor do bioma. “Hoje é o Dia da Mata Atlântica, um dia que deveríamos estar aqui para celebrar esse bioma. O bioma que, de forma muito generosa, empresta uma de suas espécies para dar nome ao nosso país. O Brasil é o único país do planeta que tem nome de árvore, porém é um dos únicos que insiste em ‘passar a boiada’ naquilo que conquistamos desde a Constituição de 88. A floresta atlântica presta a mais de 70% da população brasileira serviços ambientais e ecossistêmicos.”

A coordenadora do GT Águas da Frente Ambientalista, deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), foi enfática ao criticar o Congresso. “Essa Casa aqui não pode me surpreender com qualidades. Já sinto muita vergonha de trabalhar aqui, mas a cada mês que passa, infelizmente, essa vergonha aumenta por tanta injustiça que ocorre. Estou aqui com as deputadas Célia e Dandara, que, como eu, são de Minas Gerais. Temos em Minas uma grande vergonha que foi o desmonte da legislação ambiental meses após o crime de Mariana. Esse desmonte ficou evidente em Brumadinho, que poderia ter sido evitado.”

“Viva a Frente Ambientalista que é  resistência em tempo de trevas”

Emocionada, a coordenadora do GT Juventudes da Frente Ambientalista, deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), falou sobre o valor da Mata Atlântica. “A Mata Atlântica é o bioma onde eu nasci, cresci, onde eu vivo. É o bioma que acolhe a maioria da população brasileira. E quando penso na floresta, penso em nossa casa, nos rios, nos nossos povos e comunidades tradicionais que defendem todos os biomas. A nossa responsabilidade é cuidar da nossa casa. Viva a Frente Ambientalista, que é resistência em tempos de trevas!”, disse. 

Já a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), coordenadora do GT Clima, protestou contra o avanço do PL. “Não é possível, quando olhamos para a Mata Atlântica, vemos empreendimentos que desconsideram a existência de povos indígenas, quilombolas, porque não são titulados. Quando, na verdade, a luta da maioria desses territórios é pela regularização. Ignorar esses povos para avançar com empreendimentos é acabar não só com a natureza, mas com quem a vive e protege.”

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) relembrou lutas passadas. “Sofremos retrocessos ambientais, porque a correlação de forças sempre foi ruim nesta Casa. Mas paramos a PEC 215, que queria acabar com as terras indígenas. Colocamos o pé no Código Florestal e conseguimos alguns avanços, mesmo com forças contrárias. Hoje, o cenário piorou com o avanço da extrema-direita e do fascismo, que impulsionam a destruição do meio ambiente em um país que poderia liderar uma economia verde. Isso vai ter que ser revertido.”

O deputado Bonh Gass (PT-RS) chamou a atenção para os impactos mais amplos. “Isso precisa ser revertido, precisa ser a preocupação principal. Nós dependemos, literalmente, de uma natureza equilibrada e sustentável. A vida das comunidades, a harmonia social, a economia, tudo depende do ambiente, e ele está sendo destruído. Já passamos do ponto, estamos além do limite.”

“Não precisamos desmontar o meio ambiente para ajudar o empreendedor”

O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) apontou caminhos alternativos ao desmonte ambiental. “A gente precisa, basicamente, apressar o que já existe no licenciamento atual. E como fazer isso? Investindo em servidores públicos, em tecnologia, em zoneamento digital das cidades. É isso que precisa ser feito para ajudar o empreendedor e não desmontar o meio ambiente, que é o que está sendo feito nesse projeto.”

A coordenadora do GT Cerrado, deputada federal Dandara (PT-MG), alertou: “O mundo está olhando para nós. E é sério que o recado que vamos dar é esse? Regulação automática? Precisamos fazer um amplo debate com o povo brasileiro. Esse ataque ao licenciamento vai afetar a qualidade do ar, da água, encarecer o alimento na mesa do trabalhador, prejudicar as avaliações ambientais internacionais, reduzir nossa competitividade e colocar o planeta e nossas vidas  em risco.”

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) denunciou o negacionismo climático institucionalizado. “O que foi aprovado no Senado na última semana é um exemplo de como o Congresso segue no negacionismo climático. É uma postura irresponsável diante do verdadeiro colapso ambiental que se aproxima no Brasil e no mundo.”

“ Sem luta, sem mobilização, a gente não consegue”

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), coordenador do GT de Educação Ambiental e Combate à Desinformação, chamou para a mobilização nas ruas. “A gente vai fazer com que essas duas semanas do presidente Hugo Motta virem meses depois do recesso. Vamos acumular forças dizendo ‘sim’ à vida, ‘sim’ aos biomas. Sem luta, sem mobilização, a gente não consegue. Nosso lugar é na rua, é na luta, é fazer a praça ecoar nos palácios do poder e vicejar.”

O secretário-executivo do Observatório da Água (OGA) e do GT Água, Angelo Lima, lembrou dados recentes sobre a qualidade dos rios. “O estudo da própria SOS Mata Atlântica apontou que a qualidade da maioria dos nossos rios está em situação regular, o que demonstra a urgência de avançarmos em restauração e recuperação das nossas bacias hidrográficas.”

A Frente Ambientalista, também divulgou uma nota oficial reafirmando sua posição contrária ao PL 2159/21. “A proposta ameaça desmontar os instrumentos essenciais de avaliação e controle ambiental, escancarando as portas para a devastação dos nossos biomas e ignorando os direitos de comunidades tradicionais, povos indígenas e da sociedade como um todo", disse trecho da nota. 

Durante o evento a Fundação SOS Mata Atlântica homenageou os deputados presentes com honrarias pelo compromisso com o bioma. A mobilização reforçou o apelo por um modelo de desenvolvimento que respeite os limites da natureza, os direitos coletivos e o futuro do país diante da emergência climática global.

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Reportagem Larissa Nunes - Jornalista da Frente Parlamentar Mista Ambientalista

Fotos: Larissa Nunes/Agência Câmara