Na ocasião foi apresentado um manifesto em parceria com outras Frentes Parlamentares pelo adiamento da votação do projeto de lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) Foto: Larissa Nunes Na tarde desta terça-feira, 15/07, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista realizou uma coletiva de imprena ara tentar barrar a votação do PL da Devastação, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), voltou a reforçar o alerta sobre os graves impactos do chamado do PL 2159/2021. O projeto enfraquece as regras do licenciamento ambiental um dos principais instrumentos de controle e prevenção de danos ao meio ambiente e abre caminho para mais desmatamento, poluição e injustiça socioambiental em todo o país. Na ocasião, foi lido pelo deputado Nilto Tatto o “Manifesto das Frentes Parlamentares pelo adiamento da votação do projeto de lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021)”, documento que reúne a assinatura de diversas Frentes Parlamentares comprometidas com a defesa do meio ambiente, da democracia e dos direitos socioambientais. O evento contou com a presença dos coordenadores dos Grupos de Trabalho (GTs) da Frente Ambientalista, bem como representantes de outras Frentes Parlamentares que se somaram ao posicionamento conjunto contra o avanço da proposta. O manifesto destaca a contradição entre a tramitação do PL e o recente Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes, firmado como compromisso do Estado brasileiro para enfrentar a crise climática de forma integrada. Segundo o texto, aprovar o projeto em sua forma atual significaria romper com o pacto e promover um retrocesso ambiental e democrático, ao reduzir a participação social e fragilizar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). As Frentes signatárias apelam ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pelo adiamento da votação e reabertura do debate, de modo a construir uma lei moderna, capaz de conciliar desenvolvimento econômico com a proteção dos ecossistemas e o bem-estar da população. O documento encerra com um chamado à responsabilidade institucional do Parlamento, afirmando que aprovar o PL 2159/2021 nos moldes atuais seria um ato retrógrado, inconstitucional e negacionista da crise climática-ambiental. Reportagem - Larissa Nunes

Entidades encaminharam ao presidente Hugo Motta ofício com pedido para o adiamento da votação Comissão do Meio Ambiente se reuniu nesta quinta-feira Em audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), representantes do governo apontaram “dano irremediável” no projeto de lei (PL 2159/21) de novo licenciamento ambiental e um elevado risco de judicalização do tema. Às vésperas da decisão final, prevista para a próxima semana do Plenário, entidades socioambientais encaminharam ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo o adiamento da votação por, no mínimo, 90 dias. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, elencou 40 pontos do projeto com necessidade de reparos. “Temos vários dispositivos que vão precisar de correção para evitar o que seria um dano irremediável ao sistema de proteção ambiental. Estamos trabalhando intensamente no governo, liderados pela Casa Civil e diretamente pelo ministro Rui Costa, para que a gente possa ter algo que não seja tão impactante e tão danoso para o sistema ambiental brasileiro”, disse. Entre os pontos de “extrema preocupação” no projeto de lei, Capobianco citou: riscos de enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama); desarticulação das políticas de ordenamento territorial; aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma espécie de autolicenciamento, inclusive aos empreendimentos de médio potencial poluidor; e Licença Ambiental Específica (LAE), com licenciamento em única fase, acabando com o atual modelo de fase prévia e fase de instalação e operação, aplicável aos grandes empreendimentos. O Ministério do Meio Ambiente também identifica fragilização do Sistema Nacional de Unidades de Conservação  e da Lei da Mata Atlântica , além da exclusão da consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais nos processos de licenciamento que afetam seus territórios. Judicialização Em caso de transformação da proposta em lei, o Ibama, órgão licenciador federal, prevê elevada judicialização. Atualmente, há 4.140 processos em curso em diversas áreas como transportes, mineração, linhas de transmissão, hidrelétricas e empreendimentos de petróleo e gás. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou que o texto atual "não tem condições de ser corrigido em Plenário, porque a Câmara está no momento de discutir apenas as emendas do Senado." Segundo ele, o risco de judicialização é grande. "O licenciamento ambiental no Brasil é matéria constitucional. Há processos de licenciamento tramitando em órgãos municipais, estaduais e no próprio Ibama e a gente não sabe o dia seguinte depois da aprovação de um projeto como esse”, disse. A judicialização será inevitável também na visão de várias entidades socioambientais que participaram do debate. O presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri, leu o ofício que está sendo encaminhado à cúpula da Câmara para adiar a votação do projeto por três meses e justificou o pedido. “Impactos diretos sobre a proteção dos biomas e prevenção de desastres climáticos, colocando em risco os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”. Clima Ex-consultora legislativa e atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo reforçou o pedido e lembrou a proximidade da COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudança Climática que o Brasil sediará em novembro. “Pasmem, gente: em 2025, não tem uma menção à possibilidade de condicionantes climáticas no licenciamento ambiental. Nada, zero. A palavra clima não existe no texto”, criticou. Organizadora do debate, a deputada Socorro Neri (PP-AC) também é favorável ao adiamento da votação. “Assumo o compromisso de também fazer chegar esse ofício ao presidente Hugo Motta, já que é mais do que legítimo e mais do que razoável debater com racionalidade para encontrar o melhor caminho”. O debate ainda contou com a presença de representantes de órgãos ambientais dos estados e municípios. Para a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anama), o projeto representa uma “pena de morte” na participação das prefeituras nos processos de licenciamento. Já a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) entende que os estados respondem por 90% do total de licenciamento do país e precisam das normas gerais previstas no projeto de lei, mesmo com a necessidade de ajustes pontuais no texto.   Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados realizará uma comissão geral nesta quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário Ulysses Guimarães, sobre a Semana do Meio Ambiente, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e seus desafios. A COP30, sigla para Conferência das Partes, é um encontro global que reúne líderes e especialistas para avaliar o progresso no combate às mudanças climáticas e negociar metas. A 30ª edição, que será sediada em Belém (PA) em novembro de 2025, marca dez anos do Acordo de Paris e 33 anos da ECO-92. "Como país-sede e líder da conferência, o Brasil assume o desafio de impulsionar compromissos e ações concretas para enfrentar a crise climática", afirma a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que solicitou o evento. O debate abordará temas centrais como financiamento climático para mitigação de emissões, adaptação às mudanças climáticas, compensação por perdas e danos, transição energética para fontes limpas, eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e combate ao desmatamento. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Larissa Nunes A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), realizou nesta terça-feira (08/07) uma reunião com participação da sociedade civil e assessorias parlamentares para articular ações contra o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), conhecido como PL da Devastação. O texto, que pode ser pautado a qualquer momento antes do recesso parlamentar, representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira. A proposta enfraquece o licenciamento de atividades com alto impacto socioambiental, ameaçando ecossistemas, comunidades tradicionais, povos indígenas e a segurança ambiental de todo o país. O PL permite que grandes empreendimentos, como os de mineração, avancem sem a devida análise de órgãos ambientais bastando apenas o autolicenciamento das próprias empresas. Um modelo que desrespeita os critérios técnicos e científicos e abre as portas para novas tragédias como a de Brumadinho. Ainda nesta terça-feira, foi divulgado um documento assinado por mais de 350 organizações da sociedade civil, coordenado pelo Observatório do Clima, em repúdio ao PL 2159/2021. No manifesto, as entidades alertam que o projeto representa um grave retrocesso institucional e ameaça mais de 40 anos de construção da legislação ambiental brasileira. Além do documento, durante a reunião foi acordado um ato com outras frentes parlamentares contra o PL. Foto: Larissa Nunes Acesse o documento: https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-2159-2021 Larissa Nunes – Assessora de Comunicação da Frente Ambientalista

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, virá ao Senado na terça-feira (8) para falar sobre as metas e as prioridades do ministério para 2025. A audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA) está marcada para 9 horas. A autoria do requerimento para convidar a ministra Marina é do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e foi apresentado em março. Esse tipo de convite a ministros é comum no início do ano legislativo. Além de apresentar as metas e as prioridades do ministério, a ministra deve falar sobre os preparativos para a COP 30, que será realizada no final do ano em Belém (PA). “A participação do Brasil na COP 30 representa um marco importante, reforçando o papel do país como protagonista nas discussões globais sobre clima e sustentabilidade, além de destacar a necessidade de ações coletivas para mitigar os efeitos do aquecimento global. A participação da ministra oferece uma oportunidade essencial para apresentar os planos e avanços do Ministério do Meio Ambiente e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental”, afirma Contarato no requerimento ( REQ 1/2025 - CMA ). Fonte: Agência Senado

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3715/20 , do deputado Padre João (PT-MG), que cria o programa "Barraginhas e outras ecotécnicas" para recuperação e perenização hídrica. As barraginhas são pequenos açudes, bacias ou vala escavada no solo para captação de água de chuvas e retenção de água de enxurradas, que controlam a erosão e direcionam a água acumulada ao subsolo, recarregando o lençol freático. O projeto insere a medida na Política Nacional de Recursos Hídricos . Uma proposta (PL 332/21) para instituir programa de proteção e conservação das nascentes, que tramitava junto, foi rejeitada. Segundo o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), as ecotécnicas - tecnologias de intervenção ambiental de baixo custo, fácil implementação e alto impacto socioambiental positivo - têm eficácia comprovada na redução de processos erosivos, retenção e infiltração da água da chuva, recuperação de nascentes, reabastecimento do lençol freático e controle do assoreamento de corpos hídricos. "Trata-se de um programa particularmente relevante para as pequenas propriedades, que vem se somar a outras iniciativas de preservação e recuperação do ambiente rural e de ecossistemas tradicionais", afirmou o deputado. Regras De acordo com o texto, o programa será coordenado pelo Poder Executivo, que contará com comissão consultiva responsável pela elaboração de critérios para seleção e aprovação dos projetos de recuperação e perenização hídrica e para qualificação de entidades de apoio e consultoria técnica em tecnologias socioambientais. Os projetos serão financiados por: recursos do orçamento de comitês de bacia hidrográficas e agências de água; receitas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; recursos de agentes financeiros públicos e de fundos patrimoniais instituídos para apoiar projetos de recuperação hídrica; outros recursos orçamentários da administração pública federal, alocados ao programa; doações. Será dada preferência a projetos que visem a ampla participação das comunidades e das mulheres, de agricultores familiares, de povos e comunidades tradicionais. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago MirandaEdição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Organizações sociais e deputados debateram a participação popular na COP 30 Organizadores da Cúpula dos Povos apresentaram, na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (03/07), a estratégia de mobilização de mais de 15 mil pessoas em evento paralelo à COP 30, Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, em Belém, no Pará. A audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente, de Legislação Participativa e da Amazônia, aconteceu em parceria com o GT Clima da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), elogiou a retomada da Cúpula dos Povos, iniciada no Fórum Global da Eco-92, mas prejudicada em recentes edições da COP sediadas em países com sérias restrições a manifestações democráticas. “A conferência do Brasil abre essa possibilidade de a gente retomar aquilo que a gente teve em algumas conferências do clima: uma participação ativa da sociedade civil organizada do mundo todo, com grandes manifestações que acabam influenciando a própria agenda de negociação", disse. De 12 a 16 de novembro, a Universidade Federal do Pará (UFPA) receberá representantes de cerca de 700 organizações sociais e populares de todo o mundo em defesa de desmatamento zero, recuperação de áreas degradadas por meio de replantio, produção de alimentos livres de agrotóxicos, reconhecimento de territórios dos povos tradicionais, democratização do acesso à terra e compromisso ético em defesa de todas as formas de vida. Integrante da organização política da Cúpula dos Povos, Ayala Ferreira afirmou que os movimentos populares querem ser efetivamente escutados pelas lideranças mundiais reunidas na COP 30, que ocorrerá entre 10 e 21 de novembro. “Queremos, com o processo de mobilização de cerca de 15 mil pessoas e 15 mil vozes, dizer a plenos pulmões que basta desse sistema de misérias e de morte. Precisamos denunciar os agentes que violam os direitos da natureza e os direitos das pessoas”, disse. Coordenadora da organização internacional Amigos da Terra (Friends of the Earth International), a indiana Kirtana Chandrasekaran pediu apoio do governo brasileiro a fim de garantir manifestações sem censura relacionadas a conflitos de interesses. Luciana Abade: na COP 30 a sociedade civil não será espectadora Apoio à cúpula Mesmo diante de poucos recursos e indefinições quanto às condições estruturais para receber os movimentos sociais, o diretor de relações institucionais da UFPA, Adolfo de Oliveira Neto, garantiu pleno apoio à Cúpula dos Povos. “Nós queremos ser o espaço mais democrático e mais popular: não vai ter credencial para entrar. Nós vamos ser o espaço da democracia direta”, disse. A coordenadora-geral de mobilização da presidência da COP 30, Luciana Abade, ressaltou o papel fundamental da sociedade civil no enfrentamento da crise climática. Ela citou ações já em curso, como o Círculo dos Povos, para conexão da COP 30 com indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. “Esse círculo não é um espaço apenas simbólico, ele é um lugar de incidência, de deliberação. A presidência da COP fez esse chamado ao mundo para esse mutirão. A gente realmente acredita que a sociedade civil não é espectadora: ela é agente desse processo de transformação”, observou Luciana Abade. Projetos danosos Ao longo da audiência, os organizadores da Cúpula dos Povos reclamaram do avanço de projetos de lei em análise no Congresso Nacional considerados danosos ao meio ambiente, como a proposta de novo licenciamento ambiental  (PL 3729/04 na Câmara, PL 2159/21 no Senado), que os ambientalistas apelidaram de “PL da devastação”. Outra organizadora da audiência, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que, apesar do “rolo compressor” de mais de mil projetos de lei de retrocesso da legislação ambiental, houve aprovações importantes no Congresso, como a proposta de Lei do Mar  (PL 6969/13, aprovado no Plenário da Câmara), o Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas  (PL 4347/21, na Comissão da Amazônia da Câmara) e a autonomia das escolas indígenas e quilombolas  (PL 3148/23, no Senado). Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Xakriabá antecipou planos de ação para a COP, em Belém. “Para fortalecer a nossa agenda, levar institucionalmente e transferir a Comissão da Mulher para a COP 30 e discutir como vai ser a incidência das mulheres em propostas de alto nível na COP”, disse a deputada. Ela anunciou já ter feito indicação ao governo brasileiro para que conste, do documento final da COP 30, citação explícita à agroecologia, à demarcação de terras indígenas e à regularização fundiária como principais medidas de enfrentamento da crise climática. Célia Xakriabá: documento final da COP 30 precisa citar demarcação de terras indígenas Pressão social Assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Santana de Oliveira informou já existirem 4 mil organizações da sociedade civil do mundo inteiro credenciadas pela ONU como observadoras na preparação para a COP 30. Ele disse que há consenso de que “quanto maior a participação social, mais pressão é exercida e melhores resultados são alcançados”. Segundo ele, o governo brasileiro busca ampliar essa participação popular por meio de um grupo de trabalho interministerial. Haverá nova oficina sobre o tema, na próxima semana, a fim de concluir detalhes de novos credenciamentos. O presidente da Comissão de Ecologia Integral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Vicente Ferreira, lembrou que o Vaticano terá espaço de fala na COP 30 e que, no Brasil, a Igreja Católica já participa da mobilização social e tem denunciado falsas soluções baseadas na mercantilização da natureza com o enganoso nome de “economia verde”. “Mudanças sem movimentos sociais não são mudanças para nós. E creio que hoje a Cúpula dos Povos é esse espaço poderosíssimo de diálogo”, observou. Com informações da Agência Câmara de Notícias Fotos: Agência Câmara

Foto: Larissa Nunes Nesta terça-feira (1º), o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), realizou uma reunião com parlamentares da Colômbia e membros da embaixada Colombiana em um encontro estratégico voltado ao debate sobre os desafios ambientais comuns aos dois países. A reunião teve como foco central a proteção da Amazônia e os preparativos rumo à COP-30, que será realizada em Belém (PA), em novembro. Estiveram presentes os parlamentares colombianos Angélica Lozano, Andrés Cancimance e Carlos Ardila, além dos membros da embaixada Guillermo Rivera, Raúl Alejandro Delgado e Alexandra Rodríguez. Entre os principais temas debatidos estiveram os impactos dos combustíveis fósseis, a urgência de uma transição energética justa e os entraves enfrentados no Congresso Nacional em relação à pauta ambiental. Nilto Tatto destacou que, apesar da atuação da Frente Ambientalista, ainda representa uma minoria no Parlamento, o que torna o diálogo com diferentes setores uma necessidade para a construção de consensos. A relação com o setor agropecuário, que exerce forte influência nas votações legislativas, também foi mencionada, assim como o avanço do projeto de licenciamento ambiental apelidado de “PL da Devastação”, criticado por flexibilizar regras em um momento em que o mundo caminha para a COP-30. Outro ponto de destaque foi a luta pela demarcação dos territórios indígenas. O deputado lembrou que cerca de 60% das terras indígenas no Brasil ainda não foram demarcadas, o que impede a consolidação do direito à terra para povos originários. Questionado sobre a posição da Frente em relação à exportação de petróleo na região amazônica, Tatto explicou que o tema ainda não é consenso entre os parlamentares ambientalistas. Segundo ele, o desafio é construir uma coalizão mais ampla, que inclua outros países e atores. “Para governar, é preciso compor. E hoje ainda somos minoria”, afirmou. Sobre a expansão da energia eólica offshore, Tatto alertou para a necessidade de alinhar os avanços energéticos com os direitos trabalhistas. “Queremos a transição energética, mas não podemos abrir mão dos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores”, reforçou. Ao final, o parlamentar também chamou atenção para o contexto político da região amazônica brasileira, onde, segundo ele, as forças conservadoras têm avançado de forma significativa. “Os confrontos com indígenas e quilombolas estão concentrados na Amazônia. O desafio é enorme”, concluiu. Reportagem - Larissa Nunes

Ministra do Meio Ambiente apontou redução do desmatamento na Amazônia e no País como um todo Marina Silva foi ouvida na Comissão de Agricultura Fonte: Agência Câmara de Notícias A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atribuiu o aumento das queimadas no Brasil a incêndios criminosos e à seca extrema, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2). Com sete horas de duração, a audiência foi marcada por clima tenso, e a ministra considerou que foi alvo de várias grosserias e que foi “terrivelmente desrespeitada” por deputados. “De fato, nós tivemos em 2024 um aumento dos incêndios no Brasil. Esse aumento de incêndio se deu em função de um extremo climático e não afetou apenas o Brasil, afetou o mundo inteiro”, afirmou a ministra. “Qualquer pessoa que não seja negacionista sabe que a seca com baixa precipitação, temperatura alta, perda de umidade potencializa os incêndios”, completou. Ela observou que muitos incêndios foram provocados de forma criminosa, citando notícia segundo a qual os inquéritos da Polícia Federal sobre incêndios criminosos triplicaram em 2024. “Ou seja, nós tínhamos ali uma retroalimentação perversa: a seca extrema, incêndios criminosos, materiais a ponto de combustão”, salientou.  Conforme a ministra, as providências tomadas pelo ministério incluíram articulação com os governadores, aumento de 30% de brigadistas nas operações do Ibama e do ICMBio em relação ao governo anterior; e aumento de recursos para combater o problema. Ela estima em R$ 1,5 bilhão o valor destinado ao combate desses incêndios, frente a menos de R$ 400 milhões no governo Bolsonaro. “Fizemos uma verdadeira força-tarefa no País para evitar uma situação de completo descontrole”, garantiu.  Rodolfo Nogueira, presidente da comissão Controvérsia sobre desmatamento Presidente da comissão e autor do requerimento de audiência, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que, sob a gestão de Marina Silva no Meio Ambiente, o desmatamento na Amazônia aumentou 482%. “As queimadas bateram recorde, e sua resposta tem sido o silêncio ou a burocracia”, criticou.  “Aqui, a senhora trouxe uma explicação para as queimadas do Brasil jogando a culpa em São Pedro, e o Ministério do Meio Ambiente nada faz diante do crescimento das queimadas e do desmatamento, desmatamento este praticamente liberado pelo ‘seu’ Ibama para construir a estrada do COP30. Vergonhoso, ministra”, afirmou Nogueira. “Que ironia cruel, um evento climático internacional sendo viabilizado à custa de desmatamento em plena floresta Amazônica”, disse ainda o parlamentar, sobre a construção de uma rodovia na Amazônia para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). Ações contra desmatamento A ministra rebateu. “O Ibama aumentou sua capacidade de fiscalização em 96%, o ICMBio aumentou sua capacidade de fiscalização em mais de 200%, nós aumentamos os nossos orçamentos, fizemos concursos, temos inúmeras operações, milhares de operações quando envolve terra indígena, desmatamento, exploração de madeira”, enumerou Marina. “Foi graças a esses esforços, sob orientação do presidente Lula, que tem compromisso de desmatamento zero até 2030, que nós tivemos o resultado de redução do desmatamento de 46% na Amazônia nos dois primeiros anos e de 32% no Brasil inteiro nos dois primeiros anos de governo do presidente Lula”, completou Marina Silva. Nesses dois anos, segundo ela, o agronegócio cresceu 15% e a renda capita cresceu cerca de 11%. A ministra acrescentou que houve retomada do plano de combate ao desmatamento que o governo anterior tinha abandonado, e retomada do Fundo Amazônia, que ficou desativado durante quatro anos. Ainda conforme ela, na Amazônia, a queda acumulada dos alertas de desmatamento em junho de 2025, comparada a junho de 2022, foi de 65% (menor índice para junho desde 2015). “Pela primeira vez, temos uma situação em que o desmatamento por incêndio [52%] tem sido maior do que o desmatamento por corte raso [48% das áreas desmatadas]”, informou ainda. Sobre a estrada para a COP30, a ministra explicou que não é o Ibama quem licencia a estrada, e sim a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, e sugeriu aos deputados que recorram a essa secretaria para explicações, caso discordem da estrada. “São 13 km, um pequeno trecho, e pela lei ambiental consolidada você até pode ter uma licença dentro de uma área protegida, desde que atendendo os regramentos estabelecidos”, informou. Confisco de gado Rodolfo Nogueira criticou ainda o confisco de mais de 9 mil cabeças de gado pelo Ibama “de forma arbitrária, sem clareza dos critérios, sem respeito à propriedade privada, sem diálogo com os produtores”. Ele sugeriu o investimento em programas de regularização, orientação e apoio técnico ao produtor. “Criminalizar quem produz não é política pública; é perseguição ideológica”, opinou. Para ele, o produtor rural tem sido tratado como inimigo pelo governo. Além disso, o presidente da comissão criticou a falta de iniciativas do ministério para combater a invasão de javalis às lavouras.  Defesa do Ibama A ministra defendeu a atuação do Ibama e disse que apenas 2,6% dos imóveis rurais concentram 60% das irregularidades e que o confisco de gado só ocorre em propriedades com operações comprovadamente fora da lei, depois de alerta e aplicação de multas. Conforme a ministra, há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) respaldando as ações. “Não há como você cumprir com a função, numa cultura de muitos crimes ambientais que vão sendo praticados em relação ao desmatamento, à exploração de madeira, a garimpo e a incêndios criminosos, se o agente público vai lá e não cumpre com sua função institucional”, avaliou. Ela observou ainda que quem se sente prejudicado tem a possibilidade de recorrer em relação à penalidade aplicada. Sobre a invasão de javalis nas lavouras, a ministra disse que o Ministério do Meio Ambiente está fazendo um plano nacional de prevenção, controle e monitoramento do javali. "Nós estamos fomentando a pesquisa, a avaliação de eficiência dos métodos para fazer esse manejo adequado e estamos fazendo estímulos a novos protocolos de manejo. Os animais não devem servir de alvo para aqueles que gostam de treinar tiros, tem um código de ética que precisa ser observado”, acrescentou. Acusações O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que também pediu a audiência, acusou a ministra de ser “adestrada” e usar a mesma tática das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e dos grupos terroristas palestino Hamas e libanês Hezbollah. Além disso, acusou Marina Silva de ser incoerente, de ser mal-educada e deselegante ao responder o presidente da comissão. O parlamentar disse ainda para Marina Silva pedir ajuda da assessoria do ministério para avaliar o Plano Safra. “Ministra, desculpa a senhora, eu não vou exigir da senhora o conhecimento profundo de economia”, disse. "Então, peça a assessoria, não sei se ela tem assessoria de economia no ministério, para ajudar a senhora a interpretar, você vai ver que é uma grande armadilha. É o maior anúncio, anote aí, e vai ser a menor entrega", afirmou. Segundo Evair Vieira de Melo, na gestão de Marina Silva houve o maior recorde de queimadas da última década. Ele acusou a ministra de falar inverdades, de adotar um discurso que "vale para um lado e não vale para outro", e de ir muito ao exterior e "andar pouco pelo Brasil".  "A senhora tem dificuldades com agronegócio, porque a senhora nunca trabalhou, a senhora nunca produziu, não sabe o que é prosperidade construída pelo trabalho", disse ainda.  Resposta A ministra, por sua vez, disse que se sentiu “terrivelmente agredida” e que nas falas dos deputados na comissão houve muito machismo e racismo. “Eu fiz uma longa oração. E eu pedi a Deus que me dessa muita calma, muita tranquilidade, porque eu sabia que depois do que aconteceu na Câmara Alta [Senado] deste País, aqueles que gostam de abrir a porteira para o negacionismo, para a destruição do meio ambiente, para o machismo, para o racismo, depois do que aconteceu ali, as  pessoas iam achar muito normal fazer o que está acontecendo aqui no nível piorado, mas acho que Deus me ouviu e eu estou em paz", destacou. "Eu estou em paz, porque tem uma palavra que eu repito sempre que eu aprendi com o apóstolo Paulo, que diz o seguinte: 'É preferível sofrer injustiça do que praticar uma injustiça'. E eu prefiro sofrer injustiças do que praticá-las, porque,  quando você pratica uma injustiça, pode ter certeza de que um dia a reparação virá. Quando você é injustiçado, a justiça virá", completou. Os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Talíria Petrone (Psol-RJ), João Daniel (PT-SE) e Juliana Cardoso (PT-SP), entre outros, defenderam a ministra e prestaram solidariedade a ela.  Fonte: Agência Câmara de Notícias

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Zé Neto fez alterações na proposta para deixar o texto mais conciso A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, visando dar maior apoio aos agricultores familiares. A principal mudança é a redução do percentual de perda da produção necessário para a concessão do benefício: de 50% para 40%. A alteração busca adequar o programa ao aumento de perdas de safra decorrente de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. Atualmente, o Garantia-Safra é concedido a agricultores familiares de municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Além da redução no percentual de perda da produção, o projeto aprovado propõe outras modificações na Lei 10.420/02 , que regulamenta o benefício: o valor do Garantia-Safra, hoje fixado em R$ 1.200 por produtor, passará a ser definido pelo governo, o que permitirá ajustes e possíveis aumentos; o benefício será pago em até três parcelas mensais por família, e não mais em seis parcelas; em situações de emergência nacional, como pandemia, o pagamento será feito em parcela única. Ajuste O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zé Neto (PT-BA), ao Projeto de Lei 1282/24 , do deputado Carlos Veras (PT-PE). O relator optou por um texto mais conciso, retirando, por exemplo, a exigência de aporte do governo ao fundo financeiro do benefício. Essa medida visa adequar o projeto às regras fiscais, garantindo que o valor do benefício seja definido conforme a disponibilidade orçamentária. “Preservado o equilíbrio fiscal, é evidente e notório o interesse público envolvido, pois os recursos públicos devem cumprir função econômico-social, em plena aderência aos fundamentos constitucionais que regem as finanças públicas”, disse Zé Neto. Próximos passos O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Janary JúniorEdição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

A maioria das UCs no bioma são reservas particulares. Já as Áreas de Proteção Ambiental são paralelamente as maiores e as que menos possuem vegetação nativa de pé A ocupação portuguesa no Brasil começou pela costa. E foi na zona costeira, onde restingas, manguezais e florestas dominavam a paisagem, que começou também a história de destruição da Mata Atlântica. O desmatamento avançou continente adentro ao longo dos séculos, fazendo do bioma – que se estendia originalmente por boa parte do litoral e grandes porções das regiões sul e sudeste – sua vítima costumaz. Como resultado, a Mata Atlântica foi reduzida a menos de um quinto da sua cobertura original no país. E o pouco que sobrou segue, em larga escala, respaldado apenas pela Lei da Mata Atlântica, com menos de 10% do território do bioma protegido de fato por unidades de conservação. Esse é o resultado de um levantamento inédito conduzido pela SOS Mata Atlântica que avaliou quanto do território resguardado pela aplicação da lei, específica do bioma (nº 11.428/2006 ), conta com unidades de conservação (UCs) para fortalecer sua proteção.  De acordo com a análise, dos cerca de 130 milhões de hectares sob aplicação da lei, apenas 12,861 milhões de hectares, o equivalente a 9,8%, são protegidos por UCs – descartada as áreas de sobreposição entre as unidades. Foram identificadas 1.801 unidades de conservação no bioma, porém seis delas foram desconsideradas do cálculo por não possuírem dados disponíveis sobre uso e cobertura da terra, totalizando 1.795 no levantamento. O estudo , publicado no final de maio, não considera, por exemplo, as três unidades de conservação criadas pelo governo federal no bioma no início de junho. As UCs mais numerosas – responsáveis por 44% do total identificado no estudo – são Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com 787 delas na lista. Em seguida aparecem os parques, com 348 unidades de conservação; e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), com 316. Estas últimas cobrem a maior parte do território abrangido pela Lei da Mata Atlântica e correspondem a quase dois terços da área das UCs (69,5%) e são também as que possuem a maior parte das sobreposições com outras UCs. Tanto RPPNs quanto APAs são UCs de Uso Sustentável, ou seja, que permitem algum grau de exploração de recursos e ocupação. Ao todo, há 1.220 UCs no bioma na categoria contra 575 de proteção integral, categoria que restringe mais os usos e impactos a exemplo de parques e reservas biológicas. O estudo aponta também uma concentração das UCs no litoral e nas regiões serranas.  “A floresta está fragmentada, a proteção é mal distribuída e muitas unidades não conseguem cumprir o papel que deveriam. É imperativo avançar na criação de novas áreas, mas de forma estratégica e fortalecendo também a implementação de todo o sistema. Esperamos que esse estudo traga uma contribuição para repensar como e onde protegemos. Precisamos de estratégias mais integradas, que considerem o território, a biodiversidade e também as pessoas”, afirma o biólogo Diego Igawa Martinez, coordenador de projetos da SOS Mata Atlântica. Lei da Mata Atlântica sob ataque Instituída em 2006, a Lei da Mata Atlântica é única no país ao garantir proteção especial para os poucos remanescentes do bioma. Pela regra da legislação, qualquer desmatamento de vegetação nativa de Mata Atlântica só pode ser feito mediante autorização do órgão ambiental competente, de acordo com o estágio de maturidade da mata e nunca em Áreas de Preservação Permanente (APP).  A lei, mais protetiva que o Código Florestal, que determina a preservação de apenas 20% da cobertura vegetal nativa, já sofreu diversas tentativas de esvaziamento, como a Medida Provisória 1150/2022, barrada pelo Supremo Tribunal Federal . O ataque mais recente está em jogo no texto do Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação” e já aprovado pelo Senado . A proposta, que será avaliada na Câmara, flexibiliza o licenciamento ambiental e abre portas para o desmatamento de áreas de mata primária (as mais antigas), secundária e em estágio médio de regeneração, sem avaliação do órgão ambiental federal ou dos órgãos estaduais. O PL gerou revolta entre ONGs, sociedade civil e no próprio governo. O estudo revela que nas UCs de proteção integral, 90,6% da área é coberta por vegetação nativa. Já nas UCs de uso sustentável, essa cobertura é de apenas 49,5% do território das UCs. Em média, a vegetação nativa cobre 59% do território das UCs, o que representa 7,6 milhões de hectares ou 17,1% de toda vegetação do bioma conforme a Lei da Mata Atlântica – a maior parte dela de formações florestais. Entre as UCs com menor porcentagem de vegetação nativa estão as APAs (40,65%), que paralelamente são as que apresentam as maiores taxas de usos antrópicos, que vão desde pastagens até a própria urbanização. A agricultura corresponde a 3,58% do território das UCs; pastagens cobrem 5,8%; e mosaicos de agricultura e pastagem ocupam outros 7,76% das unidades. “As pastagens e os mosaicos de pastagem com agricultura são os principais usos humanos encontrados nas UCs da Mata Atlântica, o que revela uma oportunidade estratégica para ampliar a cobertura de vegetação nativa. A restauração de áreas degradadas – especialmente em pastagens de baixa aptidão agrícola nas UCs de Uso Sustentável – pode aliar conservação ambiental à geração de renda, por meio de modelos de restauração multifuncional voltados a produtores rurais e comunidades locais”, apontam os autores em trecho do estudo.  Os pesquisadores reforçam ainda que a criação de novas unidades de conservação é uma ação que deve ser complementar ao compromisso de restaurar a vegetação nativa. “Os dados mostram onde estão as lacunas, mas também apontam os caminhos: ampliar e qualificar as áreas protegidas, restaurar regiões degradadas e valorizar o papel de quem já contribui com a conservação”, complementa o coordenador da SOS Mata Atlântica. RPPNs são as UCs mais numerosas na Mata Atlântica. Na foto, a REGUA, em Guapiaçu (RJ), aos pés do Parque Estadual dos Três Picos. Foto: Marcio Isensee e Sá O papel fundamental das RPPNs No rastro da destruição histórica do bioma, atualmente mais de 97% dos fragmentos florestais da Mata Atlântica são áreas menores do que 50 hectares. E a grande parte desses remanescentes estão em propriedades privadas. Esse contexto reforça o papel das numerosas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do bioma e do esforço dos seus proprietários – os “rppnistas” – em proteger a vegetação nativa. A maioria das RPPNs são pequenas em extensão. Todas as 787 contabilizadas no bioma cobrem apenas 153.275 hectares. Ainda assim, são peças fundamentais na estratégia de manutenção da Mata Atlântica. Há mais de cinco anos tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 784/2019 , de autoria do atual presidente do IBAMA e ex-deputado, Rodrigo Agostinho, que visa tornar a criação e gestão de RPPNs mais atrativa para proprietários de imóveis rurais. “As soluções estão ao nosso alcance, mas exigem vontade política, recursos e articulação com quem vive e cuida desses territórios. Criar novas unidades, restaurar áreas degradadas e valorizar quem já protege a floresta são passos fundamentais para garantir o futuro da Mata Atlântica”, aponta o diretor executivo da SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto. Fonte: O eco

Foto: Larissa Nunes Nesta quinta-feira, dia 27 de março, a Oficina "Termômetro do Código Florestal" foi realizada no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em uma parceria entre o Observatório do Código Florestal (OCF) e a Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPAmb). O evento foi voltado para Assessores parlamentares de deputados e senadores de todos os espectros políticos e teve como objetivo central discutir a importância do Código Florestal como lei essencial para a mitigação e adaptação climática do Brasil e suas metas e acordos nacionais e internacionais.    A oficina contou com a participação de diversos especialistas e autoridades, incluindo Marcelo Elvira, secretário-executivo do OCF; Thiago Belote, Diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Jarlene Gomes, coordenadora no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); e Deputado Nilto Tatto, Coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista.  Principais pontos O evento destacou a evolução da legislação de proteção da vegetação nativa no Brasil, desde o período colonial até a aprovação do Código Florestal em 2012. A lei, que abrange todos os biomas e o ambiente costeiro-marinho, busca equilibrar conservação e produção. Também foi discutida a conexão do Código com políticas como o Plano Nacional de Vegetação Nativa (Planaveg), a Estratégia Nacional de Biodiversidade (EPAMB) e os planos de combate ao desmatamento (PPCDAm e PPCerrado). A preservação da vegetação nativa é essencial para reduzir emissões de gases de efeito estufa, principal fator de mudança climática no país, reforçando o papel do Brasil na COP 30. Jarlene Gomes apresentou a plataforma Termômetro do Código Florestal, ferramenta que monitora o cumprimento da lei e fornece dados atualizados sobre desmatamento e conservação, analisando o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os desafios da implementação do Código incluem a cooperação entre entes federativos, a qualidade dos cadastros e ameaças legislativas. No entanto, especialistas destacaram as oportunidades da lei, como segurança jurídica para produtores, acesso a crédito e incentivos, além dos benefícios ambientais. O evento encerrou com a participação do público, reforçando a importância da colaboração entre setores para a efetiva aplicação do Código Florestal. Acesse as fotos: https://flic.kr/s/aHBqjCj6Yh Reportagem - Frente Parlamentar Mista Ambientalista Revisão - Larissa Nunes