Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente é marcada por protestos contra o “PL da Devastação”

O evento reforçou a importância de barrar retrocessos ambientais no Congresso Nacional e destacou o papel do Brasil como anfitrião da COP30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA)

Nesta terça-feira (10), aconteceu a Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, na Câmara dos Deputados, marcada por discursos contra o projeto de lei que enfraquece o licenciamento ambiental o “PL da Devastação”. Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil expressaram forte preocupação com os riscos que o texto representa ao meio ambiente e à democracia brasileira.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), em parceria com a Virada Parlamentar Sustentável. Ao longo da sessão, os discursos convergiram para uma crítica ao projeto em tramitação no Congresso que, ameaça conquistas históricas da legislação ambiental brasileira.

A deputada federal Socorro Neri (PP-AC), coautora do requerimento da sessão, destacou a importância de reforçar o papel do Parlamento no enfrentamento da emergência climática. “Não é exagero dizer que o que está em jogo é a vida. A vida humana, a biodiversidade, a segurança hídrica, a soberania alimentar. O licenciamento ambiental não pode ser tratado como um obstáculo, mas como uma ferramenta para garantir desenvolvimento com responsabilidade.”

Ela também criticou a condução do atual projeto de lei no Senado e alertou para os riscos de enfraquecer a legislação ambiental brasileira às vésperas da realização da COP 30, que acontecerá em Belém (PA).

“Não há democracia sem direito ao meio ambiente equilibrado”

A Diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, destacou que defender o meio ambiente é também defender a democracia. “A defesa do meio ambiente é, acima de tudo, uma defesa da democracia. O artigo 225 da nossa Constituição não é uma sugestão, é um direito fundamental. O PL da Devastação rasga esse direito e fere de morte o pacto constitucional firmado em 1988.” criticou Malu. 

O Coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental e Combate à Desinformação da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), defendeu a valorização de saberes científicos e tradicionais. “Não há progresso onde a ignorância reina. O que se quer com esse projeto não é modernização. É licença para destruir", disse. 

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou o momento como um “retrocesso civilizatório” e apontou que “a direita perdeu a vergonha de defender abertamente a destruição ambiental”. 

O ministro do Meio Ambiente em exercício, João Paulo Capobianco, falou sobre a mobilização do governo na tramitação do PL do Licenciamento Ambiental. “Estamos trabalhando para contribuir com o debate nesta Casa relativo ao projeto de Lei do Licenciamento Ambiental. Tivemos muitas mudanças no Senado e estamos em processo de discussão para criar um espaço de debate para tratar desta lei, que é talvez a mais importante do nosso arcabouço legal”, reforçou.

Capobianco ainda destacou os avanços do governo federal na agenda ambiental pelo fortalecimento do desenvolvimento sustentável no país. “Foram vários atos de preservação ambiental, um conjunto muito grande de medidas que são fundamentais para a boa gestão ambiental brasileira”, afirmou.

O Advogado e Coordenador Adjunto de Política e Direito do Instituto Socioambiental-  ISA. Mauricio Guetta, fez uma análise crítica do projeto em tramitação e reforçou os riscos que ele representa para os direitos constitucionais e para a integridade dos biomas brasileiros. “Esse projeto é inconstitucional em diversos pontos e ignora princípios fundamentais como o da precaução e da participação popular. Ele não apenas enfraquece os mecanismos de controle ambiental, mas também retira dos povos indígenas, comunidades tradicionais e da sociedade civil o direito de opinar sobre empreendimentos que impactam diretamente seus territórios e modos de vida. É um projeto que legaliza a destruição.”

Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, encerrou a sessão lembrando que o PL do licenciamento, aprovado na Câmara e recentemente piorado no Senado, ignora o texto construído por consenso no GT de 2021. “Estamos propondo a retomada de um processo legítimo, transparente e democrático. O Brasil não pode dar um mau exemplo às vésperas da COP 30.”

Ele relembrou que o texto atual do PL do licenciamento foi construído à margem do diálogo, após um consenso multipartidário ter sido ignorado por setores da bancada ruralista e da indústria. “Não se trata de ser contra modernizar a legislação. Nós já tínhamos um texto construído com base no diálogo, em audiências públicas, que atendia a todas as forças políticas. O que está em pauta agora é um retrocesso autoritário, que afronta direitos fundamentais e desrespeita a Constituição. Não aceitaremos que o Brasil dê esse mau exemplo ao mundo em pleno ano da COP 30.”

O "PL da Devastação", PL 2.159/2021 propõe uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental que reduz exigências de licenciamento para diversas atividades com potencial de impacto socioambiental, e  foi aprovado de forma acelerada na Câmara dos Deputados e, recentemente, sofreu alterações ainda mais permissivas no Senado. Agora, o projeto retornou à Câmara para nova análise,e especialistas ambientalistas e a sociedade civil pedem o arquivamento da proposta.

A sessão solene reuniu parlamentares, autoridades e representantes de entidades e da sociedade civil. Entre os participantes estavam a deputada federal Socorro Neri; a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes; a diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro; o diretor de Política e Direito da Avaaz, Mauricio Guetta; o secretário de Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho; o ex-deputado federal Fábio Feldmann; e o representante do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), Johnny Torquato.

Por: Larissa Nunes

Fotos: Câmara dos Deputados

Edição: Frente Parlamentar Ambientalista