Seminário discute desafios e soluções para a economia circular do plástico no Brasil

Foto: Larissa Nunes

Na última terça-feira, 2 de setembro, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista realizou, na Câmara dos Deputados, o Seminário sobre Economia Circular do Plástico, promovido por meio do seu Grupo de Trabalho de Empresas, coordenado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). A iniciativa foi conduzida pelo coordenador da Frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), e reuniu parlamentares, representantes do governo federal, especialistas, sociedade civil organizada e lideranças do setor empresarial. O evento fez parte da Virada Parlamentar Sustentável. 

O encontro teve como objetivo debater soluções inovadoras, propor caminhos para a transição rumo a uma economia circular e avaliar o impacto de políticas públicas relacionadas à gestão do plástico no Brasil. Segundo Tatto, o seminário faz parte de um esforço contínuo da Frente em articular propostas que respondam à crescente preocupação ambiental. “A Frente Ambientalista, através dos seus diversos grupos de trabalho, vem acumulando esse debate para pensar como enfrentar os desafios do plástico. O governo deve enviar em breve um novo projeto ao Congresso, e é fundamental que possamos dialogar com todos os setores”, afirmou.

Participação de entidades do setor produtivo

A mesa de abertura contou com a presença de Auri Maçon, presidente da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet); André Passos, representante da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim); e Magali Menezes, assessora de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).

Na ocasião,  Auri MaçonMaçon destacou o papel do PET como o plástico mais reciclado no Brasil e no mundo, apresentando dados sobre o avanço da logística reversa e exemplos de aplicações do material reciclado em diferentes setores, como indústria têxtil, automotiva e até mesmo em produtos esportivos, como uniformes e bolas de futebol. “Mais de 50% das garrafas PET descartadas já são recicladas no país. Esse processo só foi possível porque a indústria desenvolveu, ao longo de 30 anos, aplicações que criam demanda e valorizam o material reciclado”, ressaltou Maçon, lembrando também a importância dos catadores, responsáveis por cerca de 90% da coleta de PET no Brasil.

Segundo Magali Menezes, a Abiplast representa tanto os fabricantes de produtos plásticos quanto os recicladores, abrangendo toda a cadeia de produção e consumo. “O modelo da cadeia produtiva do plástico é circular. Hoje, ele já contempla todos os elos trabalhando de forma eficaz na circularidade, desde a produção até o consumo final”, afirmou.

A representante da associação também ressaltou a importância das pequenas e médias empresas, que representam a maior parte do setor. “Somos o quarto maior empregador da indústria de transformação brasileira, com 378 mil empregos e 14 mil empresas, sendo a maioria micro, pequenas e médias. Esse é um setor altamente pulverizado, mas com grande relevância econômica”, explicou.

Articulação legislativa e políticas públicas

Foto: Agência Câmara - Victor Bicca

O secretário Executivo do GT Empresas, Victor Bicca explicou que a ideia do seminário foi aproximar o setor produtivo do debate legislativo. “Só na Câmara tramitam quase 500 projetos relacionados ao plástico. Nossa intenção é oferecer subsídios para aprimorar essas propostas, considerando experiências nacionais e internacionais. Além disso, o governo deve publicar, nas próximas semanas, um decreto sobre logística reversa de embalagens plásticas, o que torna a discussão ainda mais urgente”, afirmou.

Caminho para economia circular no Brasil

A segunda mesa do debate contou com a participação de importantes representantes da sociedade civil e do setor ambiental: Lara Iwanicki, gerente de advocacy da Oceana; Roberto Rocha, presidente da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT); Michel Santos, gerente de Políticas Públicas da WWF-Brasil; e Marcos Woortmann, diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). 

A gerente de advocacy da Oceana, Lara Iwanicki, abriu sua participação ressaltando que o debate sobre a poluição por plásticos não se restringe ao Brasil. Segundo ela, a discussão também avança em nível internacional, com destaque para as negociações do Tratado Global de Plásticos, realizadas recentemente em Genebra. “Esse não é um problema exclusivo do Brasil, mas que precisamos enfrentar como sociedade”, afirmou, lembrando que a Oceana atua há seis anos no país com políticas públicas voltadas para os oceanos e as comunidades que dependem deles.

Ela destacou a mobilização da sociedade civil em torno da campanha “Pare o Tsunami de Plástico”, liderada pela Oceana e que reúne mais de 90 organizações, incluindo movimentos da pesca artesanal e o Movimento Nacional de Catadores. A iniciativa já alcançou quase 100 mil assinaturas em uma petição e pesquisas de opinião demonstram que a população brasileira cobra uma resposta do Congresso.

No entanto, segundo Lara, o país ainda carece de uma legislação robusta para enfrentar a poluição plástica. “Temos cerca de 500 projetos de lei tramitando na Câmara que tratam do tema, alguns desde 2007, mas o Brasil ainda não possui uma política pública clara para lidar com esse problema”, criticou.

O presidente da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT), Roberto Rocha, ressaltou o protagonismo dos catadores na cadeia da reciclagem no Brasil. Segundo ele, estudos do IPEA e de outras instituições mostram que 90% de todo o material reciclado no país passa pelas mãos dos catadores, o que inclui grande parte das embalagens plásticas consumidas diariamente.

Roberto explicou que, apesar da importância do trabalho da categoria, existem diferentes realidades em relação ao plástico. Há materiais que conseguem ser coletados e encaminhados para a indústria da reciclagem; outros, no entanto, apresentam baixa reciclabilidade e acabam ficando estocados nas cooperativas, sem destino viável. “Muitos plásticos sequer conseguimos coletar na esteira, por serem muito pequenos, como as colherzinhas de café. Outros têm reciclabilidade muito baixa e não encontram mercado, ficando parados nos galpões”, destacou.

O gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, destacou que a poluição plástica já se consolidou como uma das três maiores crises ambientais globais, ao lado das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade. Para ele, os resíduos que não possuem reciclabilidade, além de sobrecarregarem aterros, acabam vazando para o meio ambiente e contaminando pessoas, alimentos, rios e mares.

Michel ressaltou que, apesar das dificuldades no avanço de um tratado global, o Brasil pode assumir uma liderança interna e oferecer respostas concretas ao problema. “Essa Casa existe para corrigir distorções e construir normas. O diálogo com o parlamento, a sociedade e o setor produtivo é fundamental para avançarmos”, afirmou.

O diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann, destacou a urgência de avançar na agenda de combate à poluição por plásticos, lembrando que o progresso esperado na última conferência mundial sobre o tratado global de plásticos não foi alcançado. “Seguimos provavelmente por mais alguns anos até podermos ter uma solução concreta”, afirmou.

Woortmann fez um paralelo histórico com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ressaltando que foram 19 anos de debate e obstruções até sua implementação. Segundo ele, é inadmissível repetir esse padrão diante da crise de poluição plástica.

O especialista criticou os silêncios em torno de temas essenciais, como os microplásticos, que ele chamou de “o grande elefante na sala”. Ele alertou que, apenas no Brasil, em 2020, 2,7 milhões de toneladas de plásticos vazaram para o meio ambiente, o dobro do que se esperava para 2040. Esses microplásticos estão presentes no ar, na água e até mesmo nas células humanas, incluindo a de fetos ainda não nascidos, conforme estudos do Instituto de Medicina da USP e da Universidade Vige de Amsterdã.

Governo sinaliza novas medidas

Encerrando a mesa, Adalberto destacou os avanços do governo federal em políticas públicas e investimentos no setor: “Nos últimos dois anos, foram investidos mais de R$ 400 milhões em cooperativas e redes de catadores. A criação de hubs de plástico e a aprovação da ANCAT como entidade gestora da logística reversa marcam uma transição importante para o setor.”

Ele também comentou o decreto de logística reversa de embalagens plásticas, que estabelece metas de conteúdo reciclado e de recuperação de plásticos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, e reforçou que o Brasil está avançando na construção de uma economia circular sólida e inclusiva.

Reportagem: Larissa Nunes