Retrocesso: Comissão aprova parecer contrário à ratificação do Acordo de Escazú

Frente Ambientalista alerta para retrocesso com rejeição do Acordo 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) da Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (8), pela rejeição da ratificação do Acordo de Escazú. O parecer do relator, deputado Evair de Melo (PP-ES), foi aprovado por ampla maioria. O presidente da comissão também se posicionou favorável à rejeição.

O resultado gerou reação de organizações ambientais, que defendem a adesão do Brasil ao tratado. O Acordo de Escazú, assinado por 24 países da América Latina e Caribe, trata do acesso à informação, participação pública e proteção de defensores ambientais, pilares essenciais para o fortalecimento da democracia ambiental na região.

Em nota para a Frente Parlamentar Ambientalista, João de Deus Medeiros, representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e do CRBio09, manifestou preocupação e perplexidade com a decisão da comissão.

“É com enorme preocupação e perplexidade que a Rede de ONGs da Mata Atlântica se manifesta sobre o voto do relator, Evair de Melo, encaminhando pela rejeição da ratificação do Acordo de Escazú. Mais aterrador foi a aprovação desse voto por ampla maioria na CREDEN”, afirmou.

Ele destacou que dificultar a participação pública, restringir o acesso à informação e relativizar a proteção aos defensores do meio ambiente representa um retrocesso democrático e coloca o Brasil em contradição com sua própria trajetória.

“É muito delicado para o Brasil, já que foi um dos países que atuou como articulador do texto do Acordo de Escazú, e por figurar entre as nações com alto índice de assassinatos de defensores do meio ambiente”, completou.

João lembrou ainda que o governo federal havia indicado a ratificação do Acordo como prioridade, especialmente no contexto da emergência climática e da flexibilização das regras de licenciamento ambiental.“O país precisa reagir e alterar esse quadro, envidando todos os esforços para assegurar a ratificação do Acordo de Escazú”, concluiu.

Para especialistas e organizações da sociedade civil, a ratificação do acordo pelo Brasil representaria avanço na consolidação dos direitos ambientais e humanos, especialmente em um contexto marcado pelo aumento da violência contra defensores do meio ambiente e pelos desafios impostos pela crise climática. “O país, que participou ativamente da elaboração do texto, tem agora a oportunidade de reafirmar seu compromisso com a sustentabilidade, a justiça social e o diálogo democrático”, destacam as organizações. 

Reportagem - Larissa Nunes