Retirada de proteção da APA da Baleia Franca pode aumentar riscos climáticos no litoral catarinense

Especialistas alertam que a exclusão da área terrestre da unidade compromete a segurança ambiental em prol de desenvolvimento econômico predatório

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O Grupo de Trabalho (GT) Mar da Frente Parlamentar Mista Ambientalista alerta para o risco de ser votada, no plenário da Câmara dos Deputados, a urgência do Projeto de Lei 849/2025, de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). A proposta prevê a exclusão de 156 mil hectares da parte terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, deixando a preservação apenas na parte marinha.

Hoje, cerca de 80% da área da APA é marinha, mas a proteção terrestre é fundamental para manter o funcionamento ecológico do sistema costeiro. Na região da costa há a preservação de dunas, manguezais, restingas e espécies ameaçadas no sul catarinense.

Localizada no litoral centro-sul de Santa Catarina, a região abrange de nove a dez municípios. Criada em 2000 para proteger o principal berçário da baleia-franca-austral no Brasil, a APA se consolidou como um instrumento fundamental de ordenamento territorial e conservação ambiental. A unidade protege ecossistemas costeiros que funcionam como barreiras naturais contra enchentes, erosão e eventos climáticos extremos.

"Reduzir a APA da Baleia Franca

coloca em risco comunidades pesqueiras tradicionais, ecossistemas costeiros fundamentais

para a adaptação climática e abre um precedente perigoso para a redução de outras unidades

de conservação no Brasil", declarou Letícia Camargo, secretária-executiva do GT Mar e advocacy do Painel Mar.

Alerta de perigo

O estado sofre cada vez mais com esses episódios. Em janeiro do ano passado, as enchentes causaram alagamentos e deslizamentos de terra em várias cidades. Na sequência, tornados e tempestades severas provocaram a morte e deixaram várias pessoas desalojadas.

A tramitação acelerada do projeto no Congresso Nacional reduz o tempo de debate com a sociedade. A pressão pela discussão da proposta, com a escuta de especialistas e de quem vive no local, assim como o diálogo com parlamentares são fundamentais para garantir decisões responsáveis sobre o território.

Modelo de desenvolvimento predatório

O Projeto de Lei 849/2025 surge em um contexto de crescente pressão sobre o território costeiro, impulsionada pela valorização imobiliária e pela expansão urbana.

A região da APA é cobiçada pelas paisagens naturais, potencial turístico e forte interesse econômico. Esse cenário tem gerado conflitos entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental.

A retirada da proteção da área terrestre facilita a especulação imobiliária e a ocupação de áreas ambientalmente sensíveis, aumentando riscos ambientais, como alagamentos, perda de biodiversidade e degradação ambiental.

A proposta levanta questionamentos sobre o modelo de turismo para a região. A experiência da APA demonstra que o setor pode conviver com a preservação gerando renda e desenvolvimento ainda que orientado pela sustentabilidade. Ao invés de um modelo de exploração, pode-se valorizar a natureza como patrimônio coletivo e base para o desenvolvimento local.

Reportagem: Tainá Andrade