Plenário da Câmara pode votar projeto que garante água potável nas escolas

Projeto pronto para ser votado em Plenário garante fornecimento de água potável nas escolas. Das 138 mil escolas no país, oito mil ainda não contam com acesso à água potável. Quem traz as informações é o repórter Antonio Vital.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 5696/23) que obriga o fornecimento de água potável nas escolas públicas. O descumprimento pode fazer com que a escola perca repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Hoje, este programa garante recursos para a merenda escolar. Se a proposta virar lei, vai financiar também melhorias nas condições sanitárias e o abastecimento de água potável para os alunos. A Constituição já obriga o fornecimento de material didático, assistência à saúde, alimentação e transporte.

O projeto, apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), torna o direito a água potável previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, e na Lei da Alimentação Escolar.

A deputada justificou a necessidade da medida com base no Censo Escolar de 2021, que apontou que, das 138 mil escolas do país, mais de 8 mil, quase 6%, não tinham acesso à água potável. Além disso, mais de 5 mil não possuem banheiro e quase 8 mil não têm sistema de esgoto.

O projeto ganhou regime de urgência, o que faz com que possa ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. A proposta já tem parecer favorável da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), e o regime de urgência foi defendido pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL).

“Esse, por incrível que ainda possa parecer, é um grande problema em todo o nosso país. Nesse exato momento, 1 milhão e 200 mil alunos, em todo o território nacional, estão estudando em escolas que não têm acesso a água potável. Só para vocês terem uma ideia, lá em Maceió, que é a minha cidade, a minha capital, a capital do meu estado de Alagoas, ainda existem nove escolas sem acesso à água potável.”

O regime de urgência foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, mas o projeto foi criticado pelo deputado Silvio Antonio (PL-MA). Para ele, o fornecimento de água potável não precisaria estar previsto em lei e a punição para as escolas acaba sendo uma punição para os alunos.

“Eu sou contra, não a questão da água potável nas escolas, mas o instrumento, a forma, que para mim é um problema de gestão. Esse requerimento deveria ser feito ao MEC, solicitando isso. E o pior: caso as escolas não mantenham o que está se pedindo na lei, vai ser penalizada. Aí tira os recursos dos alunos. Quem tem que ser penalizado é o diretor da escola, é o prefeito da cidade”.

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que obriga o fornecimento de água potável nas escolas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital