O orçamento define quem estará protegido da próxima enchente

A cada ciclo orçamentário, o Congresso decide quais riscos o Estado vai reduzir, quais territórios terão condições de se adaptar e quais populações permanecerão expostas

*Clarissa Presotti e Tatiana Oliveira, especialistas em políticas públicas do WWF-Brasil

Toda vez que uma cidade brasileira sofre com inundações, o país repete a mesma pergunta: por que não estávamos preparados? A resposta está em decisões tomadas nas salas onde o orçamento público é definido. Adaptação climática depende diretamente de quanto se investe, onde e com que continuidade, e isso o Congresso Nacional decide ao aprovar o Orçamento do país.

Um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal mostra que cada real investido em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas com desastres. Ainda assim, a adaptação segue como a irmã pobre do financiamento climático.

A mitigação atrai crédito de carbono, títulos verdes e capital privado interessado em retorno; a adaptação produz sobretudo bens públicos, sistemas de alerta precoce, drenagem urbana, contenção de encostas, proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais, que salvam vidas e protegem patrimônio coletivo, mas não geram receita capaz de remunerar investidor.

Por isso, a adaptação precisa ser tratada como infraestrutura de Estado. Isso exige recursos previsíveis, capacidade técnica, coordenação entre governos e tecnologia para implementar e monitorar resultados. Depois da tragédia do Rio Grande do Sul, o governo federal injetou R$ 60 bilhões no estado, mais do que todo o orçamento anual do principal fundo climático do país. A principal lacuna permanece na adaptação em escala territorial, com investimentos ainda insuficientes em gestão de bacias hidrográficas, restauração ecológica e planejamento do uso do solo.

Como o clima é uma política transversal, os recursos ficam dispersos entre infraestrutura, saúde, habitação, agricultura, saneamento e defesa civil, entre outros. O Ministério do Planejamento e Orçamento, em cooperação com o BID, desenvolve uma metodologia para identificar esse gasto por meio de marcadores orçamentários climáticos. O resultado preliminar mostra que, entre 2010 e 2023, a participação de despesas em adaptação e gerenciamento de risco no gasto climático federal saltou de cerca de 24% para quase 70%. Mas o país gasta mais para reagir a impactos já instalados do que para adaptar-se e reduzir emissões futuras. Otimizar o uso dos recursos e institucionalizar os marcadores, com recortes de gênero e raça, permite orientar decisões e medir se o gasto público reduz vulnerabilidades.

A fragilidade também está nos municípios, onde a adaptação de fato acontece. Sem assistência técnica e transferências previsíveis da União, o financiamento climático continuará represado antes de chegar ao território. O Fundo Clima aprovou orçamento recorde de R$ 27,5 bilhões para 2026. Em conjunto com o Eco Invest Brasil, a soma chega a cerca de R$ 170 bilhões mobilizados para o financiamento da transição ecológica desde 2023. No entanto, capital mobilizado não é capital desembolsado, e sem capacidade instalada nos territórios não se converte em resiliência.

Sob a presidência brasileira, a COP30 deu continuidade à agenda de financiamento climático, mas deixou sem solução questões distributivas centrais, como a divisão de responsabilidades, a previsibilidade dos aportes e a participação de recursos públicos e concessionais. O Programa País do Brasil para o Fundo Verde do Clima (GCF), referente ao período de 2025 a 2029, reúne uma carteira indicativa de projetos por meio da qual o governo brasileiro pretende acessar aproximadamente US$ 1 bilhão em financiamento do GCF. Ao mesmo tempo, o financiamento concessional internacional pode ampliar a capacidade nacional de investimento e aliviar a pressão sobre o orçamento público.

Os impactos sociais dão urgência ao debate. O Banco Mundial estima que choques climáticos podem empurrar entre 800 mil e 3 milhões de brasileiros para a pobreza extrema até 2030. Nas 14 principais regiões metropolitanas, mais de 48 mil mortes foram atribuídas às ondas de calor entre 2000 e 2018, atingindo de forma desproporcional idosos, mulheres, pessoas negras e pardas e populações de menor escolaridade. No mundo, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) estima que os países em desenvolvimento precisarão de US$ 310 bilhões a US$ 365 bilhões por ano até 2035 para adaptação, enquanto o financiamento público internacional disponível em 2023 foi de apenas US$ 26 bilhões.

Financiar a adaptação pelo endividamento de quem menos contribuiu para a crise transfere o risco a quem já paga o preço mais alto por ela.

A cada ciclo orçamentário, o Congresso decide quais riscos o Estado vai reduzir, quais territórios terão condições de se adaptar e quais populações permanecerão expostas. Com o protagonismo crescente do Legislativo na alocação dos recursos públicos e as restrições fiscais persistentes, a política climática brasileira será cada vez mais definida pelo desenho do orçamento aprovado, e é nele que se mede a distância entre ambição e proteção concreta.