Mapa do Caminho propõe colocar clima no centro das decisões do Congresso

Documento lançado pela Frente Ambientalista orienta atuação legislativa para os próximos anos, defende mudança de modelo de desenvolvimento e aponta caminhos para enfrentar a crise climática

Foto: Chico Mendes

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, com apoio da organização Legisla Brasil, lançou na última terça-feira (14), o Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental. O documento propõe ser um guia estratégico para orientar a atuação do Congresso Nacional diante da crise climática diante da percepção de que existe um descompasso entre a gravidade dos eventos climáticos extremos no país e a persistente falta de priorização do tema no Legislativo.

Ao propor uma solução, a Frente Ambientalista estruturou uma plataforma legislativa capaz de qualificar tanto a atuação parlamentar quanto a incidência da sociedade civil na pauta socioambiental, com o olhar também para a comunicação e mobilização no tema.

“A ideia aqui foi entregar um documento para os parlamentares, a sociedade civil, os cidadãos de uma forma que transforme essas nossas pautas complexas, que estão facetadas em 14 GTs diferentes, mas que se conversam e após conversas com os secretários-executivos transformamos em eixos”, explicou Rodrigo Marcelino, assessor técnico legislativo da Frente.

O documento destaca que o meio ambiente não pode ser tratado isoladamente, mas sim como uma agenda de Estado, diretamente conectada a áreas como economia, saúde, justiça e desenvolvimento social.

A apresentação foi feita durante o evento O Futuro em Disputa: Clima e Sustentabilidade no Centro das Decisões do Brasil pelo coordenador da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a coordenadora do GT Clima, deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), os assessores legislativos Ian Coelho e Rodrigo Marcelino e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane.

Foto: Larissa Nunes

Estrutura do mapa

“Nós aqui temos um linguajar que não chega à população e as mudanças climáticas afetam o dia-a-dia. E é opcional fazer isso, fazer esse diálogo, traduzir isso e como se reflete no dia-a-dia das pessoas. A agenda ambiental precisa ser decisiva, mas depende de todo mundo abraçar”, defendeu Nilto ao apresentar o documento.

Por esse motivo a elaboração do mapa partiu de um processo coletivo, com linguagem acessível. Foi coordenado pela Assessoria Técnica Legislativa da Frente Ambientalista, com apoio da Legisla Brasil e colaboração de organizações da sociedade civil. Além da escuta dos 14 grupos de trabalho (GTs) que compõem a Frente.

Foram recebidos diagnósticos e propostas dos temas água, clima, energias renováveis, juventudes, biomas (como Cerrado e Pantanal), questões urbanas, mineração, educação ambiental e racismo ambiental.

Por isso, o mapa foi dividido em seis eixos: transição energética, ecológica e econômica; direitos dos territórios e justiça climática; governança e fortalecimento institucional; orçamento e financiamento; capacitação e combate à desinformação e proteção de biomas e recursos naturais.

Orçamento é direito

O mapa mostrou que menos de 0,6% das emendas ao Orçamento deste ano foram para o meio ambiente e que essa falta de priorização já causou R$ 732,2 bilhões em prejuízos econômicos para os municípios por dois anos.

Élida Graziane endossou os dados expostos no documento afirmando que ao ser feita a execução orçamentária, não se vê, de fato, um recurso para ser usado, porque o que está alocado se torna reserva de contingente. Portanto, há uma omissão que tem o aval do Executivo e parlamento.

“Prever o dinheiro e depois não executá-lo, de fato, é uma espécie de falsidade orçamentária, de inconsistência dos números. O executivo, inclusive, permite que os parlamentares façam emendas retirando recursos desses órgãos ambientais”, especificou.

Para ela, mudar esse hábito só vai acontecer a partir da formação de conhecimento sobre o orçamento. Aprender a linguagem técnica também é fundamental para resguardar o dinheiro que é direcionado para o meio ambiente.

“O orçamento é a concretização da Constituição. Sem dinheiro não se realizam direitos, porque de outro modo você não dá cumprimento a tudo aquilo que se define como prioridade política ou mesmo como mandamento constitucional. Entre a promessa da campanha eleitoral, entre a ordem judicial e a vida real, no meio do caminho, tem orçamento”, concluiu Élida.

Acesse o documento completo:

https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_74a7b9b5bc3b499aa726163f09a2c514.pdf

Reportagem: Tainá Andrade