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O PL 364/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca flexibilizar as normas de proteção dos campos de altitude e campos nativos, enquanto a MP 1150/22, no Senado, pode afetar a Lei especial do bioma para permitir desmatamentos na Mata Atlântica em florestas primárias.
A Mata Atlântica é um patrimônio nacional e sua utilização é regulada por lei. Desde 1990, é vedado o corte e a exploração da vegetação nativa da Mata Atlântica. O PL 364/2019, entretanto, coloca em risco os campos de altitude e campos nativos. Os campos de altitude são ecossistemas associados da Mata Atlântica e sua proteção é fundamental para a conservação da biodiversidade e para os recursos hídricos na região.
O Projeto de Lei em questão estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), na última terça-feira (2) e foi retirado com pedido de vistas em articulação dos deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, com isso, deve retornar à votação na próxima semana.
Uma nota técnica elaborada pela Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) alerta que o PL 364/2019 desconsidera os Campos de Altitude como Ecossistemas Associados da Mata Atlântica, o que permitiria a exploração desse tipo de vegetação sem a devida proteção.
Segundo a nota técnica, todo desmatamento irregular perpetrado após 1993 sobre área de Mata Atlântica com vegetação primária ou em estágio avançado e médio de regeneração não implica na descaracterização do espaço como área de Mata Atlântica.
A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) define que a vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do bioma Mata Atlântica não perde a classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, publicou o Mapa da Área de Aplicação da Lei no 11.428 de 2006, espacializando o território originalmente coberto pelas distintas formações vegetais componentes da Mata Atlântica, atendendo ao disposto no Art. 2o da Lei da Mata Atlântica. Este artigo estipulou que somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência definida no caput do artigo terão seu uso e conservação regulados por esta lei.
O substitutivo ao PL 364/2019, de autoria do deputado José Mario Schreiner, altera o Código Florestal ( Lei 12.651/2012) e amplia para todos os biomas brasileiros a flexibilização sobre a consolidação do uso em áreas de vegetação nativa predominantemente não florestais, como os campos gerais, campos de altitude e campos nativos. Portanto, com risco de favorecer mais desmatamentos. A proposta é polêmica e volta a colocar o Brasil na contramão das metas de desmatamento zero.
MP 1150/2022
A MP 1150/2022, em tramitação no Senado Federal, é a mais grave ameaça à proteção da Mata Atlântica. Se aprovada com as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados, a medida provisória poderá enfraquecer significativamente a Lei da Mata Atlântica, permitindo a supressão de vegetação nativa, em matas primárias e em estágio médio e avançado de regeneração sem estudo de impacto ambiental, além de transferir a responsabilidade de avaliação para órgãos municipais, o que fere a Constituição Federal.
Além disso, a prorrogação do prazo para os produtores rurais realizarem as adequações ambientais necessárias pode dificultar a restauração de áreas ilegalmente suprimidas. É necessário que o Senado rejeite a MP e proteja a Mata Atlântica.
A Diretora de Políticas Públicas da ONG SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, expressou sua preocupação com os retrocessos que ameaçam a preservação da Mata Atlântica. Ela destacou que, neste mês dedicado ao bioma, o Congresso Nacional está discutindo projetos de lei que podem prejudicar sua proteção.
“Maio é o mês da Mata Atlântica. E nesta semana, o bioma que dá nome ao nosso país com uma de suas espécies, o pau-brasil, está ameaçado pelo Congresso Nacional. Na Câmara o PL 364/19 afeta os campos de altitude, pulmões da Mata Atlântica e no Senado a MP 1150/22 ataca a Lei especial do bioma no seu coração. Ainda dá tempo do Senado e da Câmara salvarem a Mata Atlântica. Vamos resistir”, disse a diretora.
A SOS Mata Atlântica tem se posicionado firmemente contra esses retrocessos, defendendo a importância de preservar a Mata Atlântica e garantir a sua sustentabilidade. O bioma é um patrimônio natural e cultural do país, com uma rica diversidade de fauna e flora, além de ser fonte de água para milhões de brasileiros. É urgente que as medidas propostas pelo PL e pela MP sejam rejeitadas pelos parlamentares, a fim de garantir a proteção do bioma e a sua regeneração. Neste mês da Mata Atlântica, é fundamental que a sociedade se mobilize em defesa desse importante ecossistema, pressionando os representantes eleitos para agirem em favor da preservação ambiental.
Jornalista - Larissa Nunes