Indígenas e entidades fazem ato no centro de Brasília por direitos e demarcações de terras

STF está julgando, em plenário virtual, ação sobre o marco temporal das demarcações; ato reivindica julgamento presencial e retirada de projetos do Congresso que ameaçam direitos.

Indígenas e entidades ligadas aos direitos dos povos tradicionais fizeram uma manifestação em Brasília, na tarde desta terça-feira (11), com reivindicações ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional.

O ato no gramado em frente ao Congresso envolveu entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e lideranças de povos de várias áreas do país.

Os ativistas afirmam que, nos últimos quatro anos, o debate no Congresso sobre direitos dos povos originários retrocedeu a partir de projetos que dificultam a demarcação de terras indígenas, flexibilizam empreendimentos e facilitam a mineração nesses territórios.

O que está em debate?

Marco temporal

Retomado na última sexta-feira (7), os povos indígenas também reivindicam que o julgamento dos recursos apresentados sobre o marco temporal sejam feitos de forma presencial com sua participação garantida.

🔎 Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em 2023, por 9 votos a 2, o STF decidiu que o marco temporal é inconstitucional.

Agora, o Supremo analisa a proposta de indenização para quem invadir terras indígenas — chamada de pagamento da terra nua — e outros pontos da lei do marco temporal. A sessão estava suspensa desde junho e está sendo realizada em plenário virtual.

Mineração em terras indígenas

Instalado em outubro de 2025, o Grupo de Trabalho para Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas do Senado Federal foi criado para elaborar um projeto de lei que defina regras para a mineração em terras indígenas.

No entanto, a APIB entende que a criação do GT e a tramitação dos projetos de lei 1331/2022 e 6050/2023 "pode abrir precedentes para a legalização da mineração em terras indígenas, uma medida que ameaça direitos constitucionais e enfraquece conquistas históricas de proteção ambiental".

Fonte:G1