GT Racismo Ambiental debate Consulta Livre, Prévia e Informada e estratégias para garantir direitos de povos e comunidades tradicionais

O Grupo de Trabalho Racismo Ambiental da Frente Parlamentar Mista Ambientalista realizou, na terça-feira (15/09), uma reunião técnica na Casa Peregum, em Brasília, para aprofundar o debate sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e a aplicação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O encontro reuniu 18 organizações da sociedade civil, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho, representantes da OIT e assessoria parlamentar, com o objetivo de alinhar diagnósticos e construir estratégias de incidência em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito assegurado pela Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, que estabelece a necessidade de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente.

Durante a reunião, foram discutidos desafios relacionados à garantia desse direito, especialmente diante de propostas que podem flexibilizar normas de proteção socioambiental. Entre os pontos de atenção debatidos estiveram mudanças no licenciamento ambiental, interpretações que condicionam a aplicação da Convenção 169 à regulamentação nacional e modelos de consulta realizados sem a participação adequada das comunidades afetadas.

Como encaminhamentos, o grupo definiu ações para mapear normas federais que possam estar em desacordo com o direito à consulta, fortalecer a articulação para a Revisão Periódica Universal da ONU, prevista para 2027, além de promover uma reunião técnica com a OIT e aprofundar a leitura de conjuntura para atuação da Frente Parlamentar Ambientalista no período pós-eleitoral.

Por Larissa Nunes