Frente Parlamentar Ambientalista estrutura plano de trabalho do GT de Orçamento com foco em adaptação climática e federalismo

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista realizou, no dia 24 de abril, uma reunião para estruturar o plano de trabalho do Grupo de Trabalho (GT) de Orçamento. O encontro reuniu os secretários executivos dos GTs da Frente, com o objetivo de alinhar estratégias e planejar as próximas ações relacionadas à pauta ambiental no Congresso.

O GT Orçamento da Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional, tem como objetivo contribuir e promover o debate amplo sobre orçamento público, com ênfase em meio ambiente e clima, e a articulação deste tema junto aos demais Grupos de Trabalho da Frente. O orçamento público é a ferramenta a partir da qual é possível garantir direitos ou aprofundar desigualdades no enfrentamento da crise climática.

Com a presença da secretaria executiva, e membros da Frente, a condução da reunião foi realizada pela co-diretora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cristiane Ribeiro. O principal encaminhamento da reunião foi a elaboração, pelo Inesc, de uma minuta para orientar o trabalho da Frente nas pautas de adaptação climática, emendas parlamentares voltadas para orçamento climático e federalismo climático, tendo como público-alvo parlamentares, prefeitos e a sociedade civil.

Cristiane Ribeiro, explicou que a adaptação climática é um tema ainda recente nas políticas públicas brasileiras e que demanda esforços articulados entre o governo federal, governos locais, o Parlamento, a sociedade civil e setores produtivos. 

Atualmente, as ações federais não têm alcançado de forma eficaz os desafios locais, enquanto muitos municípios enfrentam fragilidades de capacidade técnica e falta de informação para a implementação de medidas de adaptação. O fortalecimento da participação social, especialmente de grupos vulnerabilizados, também foi apontado como prioridade.

Entre os principais objetivos delineados para a atuação da Frente estão:

• Sensibilizar parlamentares para a necessidade de um sistema robusto de governança climática interfederativo, com ampla participação social, para enfrentar eventos extremos;

• Ampliar o debate sobre a urgência do financiamento adequado para a adaptação climática;

• Desenvolver estratégias para aumentar a destinação de recursos nas peças orçamentárias (LDO/PLOA) para ações de adaptação;

• Mapear as emendas parlamentares que possam fortalecer financeiramente essa agenda em nível local;

• Apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na obtenção de recursos para projetos de adaptação.

  
  

Durante a reunião, também foi destacado um desafio que é  estrutural, a dificuldade de execução orçamentária para o enfrentamento às mudanças climáticas devido às regras do Arcabouço Fiscal (AF). Uma das frentes de diálogo será justamente discutir como garantir que os recursos climáticos não fiquem travados pelas limitações impostas pelo AF.

Como uma das primeiras ações práticas, a Frente Ambientalista promoverá um curso voltado à sociedade civil para ampliar o entendimento sobre orçamento climático, adaptação e federalismo climático, fortalecendo a participação popular no debate.

A reunião marcou um importante passo para uma estratégia conjunta e estruturada da Frente Parlamentar Ambientalista para 2025, com foco em justiça climática e fortalecimento da governança ambiental.

Reportagem - Larissa Nunes - Jornalista da Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional