Frente Parlamentar Ambientalista entrega a Hugo Motta documento com propostas legislativas prioritárias para a COP30

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), entregou nesta quarta-feira, 22/10,  ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o documento “O legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30”, que reúne um conjunto de proposições legislativas consideradas estratégicas para o enfrentamento da crise climática e a consolidação da agenda ambiental no país. 

O material foi elaborado com a colaboração de parlamentares, especialistas, instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil, e destaca a importância do Congresso Nacional assumir protagonismo na transição energética, na promoção da justiça climática e no cumprimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). “O Parlamento tem o dever de liderar as soluções para a crise climática e deixar um legado concreto para o país. A aprovação dessas proposições até a COP30 é fundamental para que o Brasil reafirme seu compromisso com a sustentabilidade e com as futuras gerações”, afirmou o deputado Nilto Tatto. 

A entrega do documento acontece às vésperas da Conferência do Clima (COP30), que será realizada em novembro, na cidade de Belém (PA). O evento colocará o Brasil no centro das atenções globais, tornando urgente a consolidação de medidas concretas que demonstrem o compromisso do Legislativo com a agenda ambiental.

Ação conjunta

Para avançar na construção desse acordo, Hugo Motta convidou os deputados Nilto Tatto e Túlio Gadêlha, coordenador do GT Mar da Frente Ambientalista (Rede-PE), para participarem da reunião do Colégio de Líderes, que acontece nesta quinta-feira (23), para apresentarem as propostas da Frente Ambientalista e defender a votação de um pacote pré-COP30, previsto para a semana de 3 a 7 de novembro.

Além dos deputados, participaram da reunião os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) Ivan Valente (PSOL-SP) Duda Salabert (PDT-MG) e Socorro Neri (PSB-AC), que reforçaram a importância do Legislativo demonstrar protagonismo climático na Conferência. 

Projetos prioritários na Câmara dos Deputados

O documento elenca proposições em tramitação que demandam urgência de aprovação antes da COP30. Entre elas estão:

• PEC 6/2021 — PEC da Água: inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais da Constituição Federal.

• MSC 209/2023 — Acordo de Escazú: fortalece a transparência, a participação social e a proteção aos defensores ambientais.

• PL 4347/2021 — Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI): garante a proteção e o uso sustentável dos territórios indígenas.

• PL 131/2020 — Reconhecimento dos Territórios de Comunidades Tradicionais Pesqueiras: assegura os direitos e a preservação cultural das comunidades pesqueiras.

• PLP 120/2024 — Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil: estabelece metas de restauração ecológica e proteção à biodiversidade.

• PL 2842/2024 — Política Nacional de Proteção de Rios: cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente, reconhecendo o papel essencial dos rios para a vida.

• PL 1874/2022 — Política Nacional de Economia Circular: incentiva a transição ecológica da indústria e do setor produtivo.

Projetos prioritários no Senado Federal

A Frente também destacou duas proposições que aguardam tramitação no Senado e que reforçam o compromisso do Brasil com a ação climática e a proteção dos ecossistemas:

• PL 2215/2024 — Dia Nacional para a Ação Climática: estabelece o dia 27 de abril como data anual para mobilização e educação sobre mudanças climáticas, com foco em ações preventivas e educativas.

• PL 2673/2025 — Lei do Mar: institui a Política Nacional para a Gestão Integrada e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, promovendo a conservação dos oceanos e o equilíbrio climático.

Um legado para o Brasil na COP30

A Frente Ambientalista reafirma que a aprovação dessas proposições representará um marco histórico na atuação do Congresso Nacional. “Mais do que uma pauta ambiental, este é um chamado à responsabilidade histórica. A COP30 será uma oportunidade de mostrarmos que o Brasil está preparado para liderar pelo exemplo”, reforçou Tatto.

Acesse o documento completo: https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_f97f1c6c0d7f4054a1518f9c94f7c8c7.pdf 

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