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Frente Parlamentar Ambientalista emite nota técnica em apoio aos vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental
- Frente Parlamentar Ambientalista
- há 22 horas
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A Frente Parlamentar Mista Ambientalista divulgou, nesta quinta-feira, 15/08, uma nota técnica se posicionando sobre a Lei nº 15.190/2025, que trata do licenciamento ambiental, a Medida Provisória nº 1.308/2025 e o Projeto de Lei nº 3.834/2025.
No documento, a Frente aponta que os vetos presidenciais são corretos e necessários, pois retiram dispositivos que poderiam comprometer a fiscalização ambiental, reduzir estudos de impacto e restringir a participação de comunidades indígenas e quilombolas.
A nota ainda destaca que é imprescindível que o Congresso Nacional mantenha integralmente os vetos presidenciais, visto que a derrubada deles colocaria no ordenamento jurídico dispositivos que enfraqueceriam o licenciamento e favoreceriam retrocessos socioambientais, colocando o país na contramão da agenda climática global.
A Frente reconhece que a nova lei ainda apresenta fragilidades, como a redução da participação social, brechas na proteção de territórios tradicionais, a Licença Ambiental Especial (LAE) e a renovação automática de licenças, que podem enfraquecer a fiscalização e abrir espaço para retrocessos socioambientais. No entanto, reforça seu apoio integral aos vetos presidenciais e mantém a mobilização para corrigir lacunas e garantir um licenciamento ambiental seguro, eficaz e alinhado à proteção de ecossistemas e povos tradicionais.
Acesse o posicionamento completo;