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Esforço se destina à definição de legislação inclusiva e atraente sobre o tema, que contemple demandas de diferentes setores da sociedade
sexta-feira- 08 de Julho de 2022
A Coalizão Brasil elaborou um conjunto de propostas para a regulamentação da Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). As propostas, elaboradas com a participação de 90 representantes de 49 entidades, entre empresas, organizações da sociedade civil, do setor financeiro e da academia, foram compiladas em uma nota técnica enviada a diversos ministérios, parlamentares e embaixadas, entre outros atores de peso.
O esforço se destina à definição de regras legais robustas juridicamente, que assegurem o respeito às salvaguardas ambientais, sejam atraentes para o setor financeiro, público e privado, e inclusivas para comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Pensando na importância de viabilizar essas medidas, a Coalizão reuniu membros do Congresso, representantes de empresas e organizações da sociedade civil no evento “Pagamento por serviços ambientais – Uma proposta de implementação para o Brasil”, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 7 de julho.
O tema do PSA como política pública começou a ser discutido em 2007 e tomou corpo em 2019, na forma do Projeto de Lei 5028, que foi aprovado no final de 2020 no Congresso. O PL foi então sancionado pela Presidência da República, com alguns vetos, e tornando-se a Lei 14.119, em 13 de janeiro de 2021. A Força-Tarefa PSA da Coalizão acompanhou a tramitação do PL e também atuou pela derrubada dos vetos. Parte deles foi derrubada.
Colíder da Força-Tarefa PSA, Erika Pinto coordenou, ainda no ano passado, a construção de propostas para regulamentação da lei.
“A nossa visão é de que essa política não pode ser algo que inviabilize a participação de nenhum dos agentes já envolvidos com iniciativas de PSA”, contou Erika, que é pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). “Muitas das instituições que se debruçaram no desenvolvimento das propostas já conhecem os desafios da implementação de programas de PSA com populações mais vulneráveis e, portanto, sabem quais são os gargalos. Esses grupos são prioritários por lei, então trabalhamos para beneficiá-los, tornando a política mais inclusiva e flexível”.
Para a construção da nota técnica, o processo foi liderado não só pela FT PSA, mas também pela FT Mercados de Carbono, já que o carbono é um dos serviços ambientais. Contou-se, ainda, com o apoio da consultoria jurídico-ambiental Ludovino Lopes.
Para Erika, o alinhamento com outros grupos foi fundamental para o amadurecimento do que o país necessita como PSA. Ela destaca a relação entre a lei e os desafiados relacionados a florestas, água e agricultura, assuntos que considera “indissociáveis”, como um dos principais pontos de urgência.
“Boa parte da nossa agricultura depende da irrigação por chuva. Diversos estudos mostram que, sem a floresta de pé e conservada, corremos risco de entrar em colapso climático, econômico e de segurança alimentar”, ressaltou. “É completamente desfavorável entregar o planeta no cenário atual para as próximas gerações. Essa agenda é uma entre tantas estratégias capazes de frear a nossa perda maciça de recursos”.