GT-Mar: conquistas de um ano histórico, lutas decisivas e uma agenda ambiciosa para 2026

O ano de 2025 marcou um ponto de virada para a agenda oceânica no Congresso Nacional. Sob a coordenação do Deputado Túlio Gadêlha e com a articulação incansável do GT-Mar da Frente Parlamentar Ambientalista, construímos uma atuação que uniu parlamentares, movimentos da pesca artesanal, pesquisadores, organizações da sociedade civil e aliados em defesa do maior regulador climático do planeta, o oceano. Pela primeira vez, o oceano se consolidou como eixo central da política climática brasileira, ocupando lugar estratégico no Parlamento e nas agendas internacionais do país.

Entre as conquistas mais significativas do ano, destaca-se o avanço histórico da Lei do Mar, que após treze anos de tramitação obteve acordo político e se tornou uma das principais entregas legislativas preparatórias para o ciclo climático pré-COP30. Também celebramos a aprovação do Acordo BBNJ no Congresso Nacional, inserindo o Brasil entre as nações comprometidas com a proteção da biodiversidade marinha em alto-mar, culminando com a sua assinatura oficial durante a COP30, resultado direto do intenso trabalho de advocacy do GT-Mar e de organizações parceiras.

Outro marco fundamental foi a atuação firme diante dos jabutis legislativos introduzidos na MP 1303/2025, que ameaçavam o seguro-defeso, uma política pública vital para a sobrevivência de milhares de famílias pescadoras e para a preservação das populações aquáticas no país. A mobilização combinada do GT-Mar, movimentos sociais da pesca artesanal garantiu a defesa desse direito e impediu retrocessos profundos. 2025 também consolidou vitórias construídas em anos anteriores. A PEC 03/2022, que tentava privatizar as praias brasileiras, não voltou a tramitar, um sinal claro da força política acumulada em defesa do litoral como bem público. E, diante da ameaça do PL da Devastação, o GT-Mar desempenhou um papel crucial de resistência. 

Ao mesmo tempo, enfrentamos lutas duras. A aprovação de projetos que afetam diretamente a zona costeira e marinha como o PL da Devastação que compromete profundamente a integridade costeira ao ampliar a autorização para exploração energética — petróleo e eólica offshore —, fomentar grandes empreendimentos portuários, expandir a carcinicultura em manguezais, intensificar o transporte marítimo e estimular a especulação imobiliária e turística, pressionando povos e territórios essenciais à resiliência climática. Soma-se a isso as constantes investidas legislativas contra os limites de Reservas Extrativistas e APAs Marinhas. Esses processos demonstram que o oceano segue sob intensa disputa e, por esta razão, fortalecer a governança marinha e garantir o protagonismo das comunidades tradicionais permanece sendo um dos maiores desafios.

No plano internacional, 2025 também foi um marco de projeção política. O PainelMar e o GT-Mar estiveram presentes na UNOC 3, em Nice, na França e na COP 30, em Belém, contribuindo para debates sobre governança oceânica, justiça climática e participação social. Foi ali que nasceu a Coalizão Interparlamentar de Proteção dos Oceanos (ICOP), que com apoio do GT-Mar teve adesão de parlamentares brasileiros ao esforço global de integração da agenda oceano-clima. Na COP30, realizamos o evento “O papel das legisladoras e legisladores no aumento da ambição climática com soluções baseadas no oceano”, que reuniu o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o coordenador do GT-Mar, parlamentares federais, estaduais, municipais e representantes internacionais. Com base na mensagem apresentada, reforçamos que as NDCs Azuis representam um caminho de ação climática concreta.

Para 2026, o GT-Mar projeta uma agenda ambiciosa. Entre as prioridades estão: aprovar a Lei do Mar no Senado; proteger e fortalecer as unidades de conservação marinhas diante das ameaças; reconhecer territórios pesqueiros tradicionais; avançar em marcos legais estruturantes que beneficiem a zona costeira e marinha; realizar um evento da ICOP no Brasil para ampliar adesões nacionais e internacionais em busca de mais apoio parlamentar; e integrar de forma definitiva as soluções baseadas no oceano às políticas climáticas brasileiras, afirmando que não há ação climática verdadeira sem o oceano e sem os povos que dele dependem.

Seguiremos vigilantes, com técnica e diálogo. Seguiremos firmes, com coragem e mobilização. Porque defender o oceano no Congresso Nacional é defender vidas, culturas, territórios e o futuro climático do Brasil. E quando sociedade civil e parlamento atuam juntos, a democracia e o mar avançam.

Letícia Camargo - Secretária Executiva do GT Mar - Painel Mar