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COP 28 – Dia 13 | final: O Consenso dos Emirados Árabes


Com um dia além do programado, a COP 28 foi encerrada, após muita tensão e momentos em que se chegou a pensar que o principal documento que deveria resultar do encontro – o Balanço Global (Global Stocktake, GST) não seria materializado. Porém, num capítulo final surpreendentemente curto – uma rápida plenária aprovou sem objeções o documento. Sob aplausos, o presidente da COP 28, Sultan Al Jaber, anunciou:  “É um histórico pacote para acelerar a ação climática. É o Consenso dos Emirados Árabes.”


Confira abaixo uma análise do texto do Global Stocktake, com base na avaliação preliminar de Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.


Análise

O Consenso dos Emirados Árabes Unidos, alcançado nesta quarta-feira (13), em Dubai, representa um momento significativo no cenário global de mudanças climáticas.


⇒ Pontos Positivos

Em termos de mitigação, o texto apresenta avanços notáveis:



  • Os parágrafos 25 a 27 destacam metas de emissões alinhadas ao objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5°C, com reduções específicas até 2035.

  • O parágrafo 28 traz uma melhoria substancial em sua linguagem, propondo um pacote energético coerente que visa à transição dos combustíveis fósseis e enfatiza a importância de tecnologias de abatimento em setores de difícil mitigação.

  • Além disso, o parágrafo 28 (f) incorpora o compromisso com a redução de metano e o 28 (g) introduz medidas para o transporte rodoviário e veículos de baixa emissão.

  • Outras partes destacáveis incluem o reconhecimento da aceleração de tecnologias de baixo carbono (parágrafo 30), a ênfase na proteção e restauração de ecossistemas (parágrafo 33), e o estímulo a soluções baseadas no oceano (parágrafo 35).


Na adaptação, a inclusão de “sistemas alimentares resilientes” é um passo adiante.



O financiamento também recebe atenção, com a reforma da arquitetura financeira e o reconhecimento dos riscos climáticos ao sistema financeiro.


⇒ Pontos Negativos

Contudo, há aspectos preocupantes.



  • O pacote de energia carece de sinais fortes de financiamento para transições justas.

  • O parágrafo 29 é ambíguo em relação aos combustíveis de transição.

  • E a parte de perdas e danos é considerada fraca.

  • A exclusão de questões de direitos humanos e gênero, bem como a participação indígena, também são pontos críticos.



⇒ Pontos Duvidosos


  • A linguagem sobre a eliminação de subsídios a combustíveis fósseis é vaga, focando apenas em um subconjunto de subsídios ineficientes.

  • Há incertezas sobre a efetividade do relatório proposto no que tange ao financiamento para adaptação.




Conclusão



O Consenso dos Emirados Árabes Unidos traz avanços, mas também desafios significativos. A necessidade de financiamento adequado, a clareza nas políticas de transição energética e a inclusão de aspectos sociais e humanitários são fundamentais para garantir que as metas climáticas sejam não apenas ambiciosas, mas também equitativas e eficazes.


Repercussões

Marina Silva, ministra brasileira do Meio Ambiente e de Mudança do Clima “Uma coisa muito importante foi o alinhamento em relação a 1,5ºC. Essa é a base de todos os esforços que terão de ser feitos a partir de agora para atendermos aquilo que diz a ciência. Outra questão igualmente importante é que se estabeleceu aqui uma transição para o fim do uso de combustível fóssil. Isso é algo que precisa ser devidamente alinhado à ideia de uma transição justa porque o Brasil trabalhou até o último minuto para que ficasse muito claro que os países desenvolvidos deveriam tomar essa dianteira. Outra questão importante foi termos estabelecido que as NDCs devem estar associadas a todos os setores da economia e a todos os gases que levam ao aquecimento do planeta. E ainda a questão de que nós precisaremos agora trabalhar muito fortemente para que haja o necessário balanço entre esse Balanço Geral, os meios de implementação na COP 29 e as nossas NDCs, nossas ambições, na COP 30.”



Wopke Hoekstra, comissário da União Europeia para ação climática “Levamos 30 anos para chegar ao início do fim dos combustíveis fósseis. E para costurar nossa ambição em termos de adaptação, financiamento e mitigação. Em termos concretos e realizáveis em relação ao 1,5° C, como os cientistas nos pedem há tanto tempo.”



Al Gore, ex-vice-presidente do EUA “A decisão da COP28 de reconhecer finalmente que a crise climática é, no seu cerne, uma crise dos combustíveis fósseis é um marco importante. Mas é também o mínimo de que precisamos e há muito que devia ter sido feito. A influência dos países petrolíferos ainda é evidente nas meias medidas e lacunas incluídas no acordo final. (…) Se este é um ponto de virada que marca verdadeiramente o início do fim da era dos combustíveis fósseis depende das ações que se seguirão e da mobilização do financiamento necessário para concretizá-las.”



Fiona Harvey, editora de Meio Ambiente do The Guardian Mas esse acordo, por mais imperfeito que seja, enfrentou uma oposição colossal dos países produtores de petróleo do mundo. A Arábia Saudita tentou remover qualquer referência a combustíveis fósseis e, em seguida, tentou inserir referências à captura e ao armazenamento de carbono, uma tecnologia que ela diz amar, mas na qual estranhamente não investe. A Rússia trabalhou nos bastidores para impedir o progresso e o fará ainda mais no próximo ano, quando a Copa for realizada em Baku, no Azerbaijão.”

"Apresentamos um plano de ação sólido para manter os 1,5°C ao nosso alcance. Trata-se de um plano equilibrado que aborda as emissões... É construído sobre bases comuns. É reforçado pela plena inclusividade. É um pacote histórico para acelerar a ação climática. É o consenso dos Emirados Árabes Unidos."

Sultan Al Jaber, presidente da COP 28

Repercussões na imprensa sobre o fim da COP28 em Dubai: 



Capital Reset – “A tendência natural é que as COPs passem das negociações internacionais para a implementação. Foram criados vários mecanismos, de contabilidade de emissões, de transparência, adaptação e assim por diante. Agora eles começam a se conectar de fato com as políticas domésticas de cada país”, diz Tulio Andrade, um dos negociadores brasileiros, na reportagem COP termina com acordo histórico para transição de fósseis.



The New York Times – “Os países reunidos pelas Nações Unidas em Dubai aprovaram um plano importante para aumentar a energia renovável e fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis”. 



Reuters – “O secretário-geral da OPEP, Haitham Al Ghais, felicitou os Emirados Árabes Unidos pelo ‘resultado consensual e positivo’ da COP28, numa declaração conjunta com o Fórum dos Países Exportadores de Gás”.

Valor Econômico – “É menos do que a gente gostaria, mas além do que eles poderiam imaginar”: ambientalistas reagem ao acordo de Dubai


“É menos do que a gente gostaria, mas além do que eles poderiam imaginar”, resume Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, sobre o acordo climático.



Folha de S. Paulo – COP28 termina com aprovação de transição dos combustíveis fósseis 


Para Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, a conclusão da COP28 representa que “vencemos o impossível fim dos combustíveis fósseis, uma vitória retumbante sobre a diplomacia do óleo e do gás, que predominou nos últimos 30 anos”.



UOL/ RFI – Acordo histórico da COP28 encaminha transição para a saída do carvão, petróleo e gás


“Este novo texto de fato aponta para o fim da era dos combustíveis fósseis, aponta que tem que haver um alinhamento de políticas e de investimentos para isso e a indústria de petróleo, gás e carvão tem que estar alinhada com isso”, salienta Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa e que acompanha a conferência desde o começo.



Climate Action Network – COP28: New path to transition away from fossil fuels marred by lack of finance and loopholes


Natalie Unterstell, President of Instituto Talanoa, Brazil: “We’ve achieved the once-thought impossible task of setting an end to the fossil fuels era, a significant win over the last 30 years of oil and gas diplomacy. The GST calls on governments to set a clear fossil fuel transition timeline, in line with the goal of net-zero emissions by 2050, pushing major producers of oil, gas, and coal to rethink their strategies and set clear transition plans. Also, it pushes all economies, in all countries and regions in the world, to get free from fossils. To that end, unfortunately, the GST decision does not secure financing, particularly for poorest developing nations. COP29, dubbed the Finance COP, will have to address this gap.”


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