Brasil entrega Mapas do Caminho para fósseis e florestas e leva agenda de implementação à COP31

A presidência da COP30, do governo brasileiro, apresentou nesta terça os documentos que espera que serão tratados na próxima conferência, que começa dia 9 de novembro na Turquia. Entre principais pontos, estão sugestões de autodiagnóstico sobre compromisso com a descarbonização, destravamento de financiamento a florestas e um calendário de transição energética até 2033

A presidência brasileira da COP30 divulgou nesta terça-feira (3) os dois Mapas do Caminho (Roadmap, em inglês) anunciados há um ano, na plenária de encerramento da conferência de Belém. Um trata da transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia, “de maneira justa, ordenada e equitativa”. O outro, de intensificar os esforços para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Os documentos chegam a menos de uma semana da COP31, que acontece de 9 a 20 de novembro em Antalya, na Turquia, com a Austrália à frente das negociações.

Os roteiros foram a solução apresentada pelo presidente da COP30, André Aranha Corrêa do Lago, depois que a decisão final de Belém deixou de fora um mapa do caminho para os fósseis, defendido por mais de 80 países. O texto adotado citou apenas o chamado Consenso dos Emirados, da COP28, em Dubai, que pede a “transição para longe dos combustíveis fósseis”.

Por isso, os documentos não criam novos compromissos nem são resultado negociado. O objetivo é ajudar a pôr em prática o que as partes já acordaram no primeiro Balanço Global (GST) do Acordo de Paris, concluído em Dubai. “Com o Livro de Regras de Paris concluído e um grande conjunto de decisões adotadas por consenso, o regime tem os mandatos e as instruções de que precisa”, escreve Corrêa do Lago no prefácio.

Em entrevista à agência Reuters, ele foi na mesma linha. “Não precisamos de mais negociações. O que precisamos é que os governos comecem a agir”, disse. “Para implementar isso, precisamos de ministros das Finanças, da Infraestrutura e dos Transportes à mesa.”

Os mapas são acompanhados de um terceiro documento, sobre como ampliar o financiamento climático para países em desenvolvimento para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. “Ambas as transições dependem de financiamento”, afirma o prefácio.

Fósseis: autodiagnóstico e um calendário até 2033

O Mapa do Caminho para a transição dos combustíveis fósseis (TAFF, na sigla em inglês) recebeu 267 contribuições em chamada aberta, 21 delas de partes ou grupos que representam 115 países. O documento lembra que os fósseis respondem por cerca de 73% das emissões globais de gases de efeito estufa e que há 75% de chance de a temperatura média global entre 2026 e 2030 superar 1,5°C. As renováveis responderam por mais de 85% da capacidade adicionada em 2025, mas, segundo o texto, o mundo vive uma fase de “adição” de energia, e não de substituição dos fósseis.

A espinha dorsal do roteiro é a Abordagem de Prontidão de Belém (Belém Readiness Approach). Ela divide a dependência dos fósseis em três pilares — demanda, oferta e economia — e, em cada um, pergunta quão exposto o país está à transição e que capacidade tem para conduzi-la. As respostas posicionam o país em um de quatro arquétipos por pilar, cada um com alavancas de implementação e ordem de prioridade sugeridas.

É um instrumento de autoavaliação voluntária, que não classifica países. “O Mapa do Caminho não estabelece metas nem prazos para nenhum país e não substitui nenhuma decisão nacional”, diz o texto. A presidência convida os governos a fazer o autodiagnóstico “o mais rápido possível” e a levar os resultados às NDCs (as metas climáticas nacionais) ou a roteiros nacionais de saída dos fósseis.

A proposta coletiva, chamada de “Mutirão TAFF”, organiza o esforço em três fases, ancoradas em marcos do processo multilateral:

• Até 2028, ano do segundo Balanço Global: foco em instituições e sinais de longo prazo, como planejamento e roteiros nacionais. Também entram duas medidas de efeito imediato: a reforma dos subsídios aos fósseis, com proteção a consumidores vulneráveis, e o corte de metano com o fim da queima rotineira de gás (flaring). Segundo o documento, operadores podem reduzir cerca de três quartos das emissões de metano de petróleo e gás com tecnologias existentes.

• De 2029 a 2030, quando vencem as metas de triplicar a capacidade renovável e dobrar o ritmo de eficiência energética e quando são entregues as próximas NDCs: foco na transformação física dos sistemas, com eletrificação, redes, armazenamento e interconexões.

• De 2031 a 2033, até o terceiro Balanço Global: foco no lado da oferta, com produtores e governos ajustando e diversificando a produção de fósseis em sintonia com a queda da demanda.

Um quadro sobre a indústria de petróleo e gás aponta que cerca de 50 empresas controlam aproximadamente 70% da produção global e que as operações do setor geraram cerca de 15% das emissões ligadas à energia em 2022. O setor tem papel no corte de emissões operacionais e na diversificação dos negócios, mas “é improvável que lidere uma transição acelerada”, afirma o documento.

Para manter a discussão viva, a presidência sugere que as próximas presidências de COP realizem diálogos sobre a transição a cada conferência e que o G20 assuma o pilar econômico, com temas como custo de capital e subsídios. O texto também cita o compromisso de eletrificação lançado pela presidência da COP31, que busca elevar a participação da eletricidade no consumo final de energia de pouco mais de 20% para 35% até 2035.

Florestas: estabilizar a área global até 2030

O Mapa do Caminho para as florestas recebeu mais de 180 contribuições escritas e interpreta a meta do Balanço Global como um objetivo coletivo, não dividido entre países, que implica a estabilização da área florestal global até 2030.

Segundo a FAO, o desmatamento caiu de 17,6 milhões de hectares por ano entre 1990 e 2000 para 10,9 milhões entre 2015 e 2025. As florestas tropicais representam cerca de 45% da área florestal do planeta, mas concentraram 88% do desmatamento entre 1990 e 2025.

A presidência elenca três prioridades: reduzir o desmatamento, enfrentar a degradação e remover carbono por meio de restauração e reflorestamento “de forma economicamente viável e lucrativa”. O documento cita a queda de mais de 70% no desmatamento da Amazônia desde 2022 como prova de que a tendência pode ser revertida.

No plano nacional, o roteiro propõe que os países incorporem o objetivo de 2030 ao planejamento, em cinco etapas: diagnosticar, alinhar, definir metas, entregar e avaliar. No plano internacional, são quatro propostas: tornar interoperáveis os sistemas de reporte; criar um processo de implementação com múltiplos atores até 2030; combater crimes ambientais transnacionais, com apoio à negociação de um protocolo adicional à convenção da ONU sobre crime organizado; e usar o comércio para recompensar a produção livre de desmatamento, em vez de depender só de medidas unilaterais.

A conta que não fecha

O financiamento florestal somou cerca de US$ 84,5 bilhões em 2023, diante de uma necessidade estimada em mais de US$ 300 bilhões por ano até 2030. Desse total, 88,3% (US$ 74,7 bilhões) vieram de orçamentos públicos domésticos, 8,9% (US$ 7,5 bilhões) de recursos privados e apenas 3,4% (US$ 2,9 bilhões) de financiamento público internacional. Ao mesmo tempo, instituições financeiras privadas mantinham, no fim de 2024, US$ 8,9 trilhões em financiamentos ativos a empresas com maior risco de desmatamento. Só 41% das 150 instituições mais expostas tinham política de desmatamento na avaliação de 2025.

O documento aponta duas condições para que a arquitetura financeira funcione: alinhar os fluxos financeiros e incentivos domésticos aos objetivos florestais e criar demanda previsível por resultados florestais verificados. A partir delas, apresenta dez propostas, que não criam novos instrumentos, mas tratam das condições para que os existentes ganhem escala:

• alinhar fluxos e políticas públicas;

• transformar a divulgação de riscos em mudança na alocação de capital privado;

• criar um marco comum para canalizar recursos a povos indígenas e comunidades locais;

• garantir papel às florestas nos mercados de carbono, incluindo o Artigo 6 do Acordo de Paris, o Corsia (da aviação) e o marco climático de 2040 da União Europeia;

• desenvolver ativos florestais de alta integridade, sobretudo de restauração;

• financiar a preparação dos países com base em demanda futura;

• manter uma avaliação permanente de instrumentos emergentes;

• ampliar o espaço fiscal com canalização de Direitos Especiais de Saque (DES) do FMI e instrumentos de dívida;

• considerar as florestas na destinação de taxas de solidariedade e outros mecanismos inovadores;

• fortalecer a cooperação Sul-Sul e triangular, que o texto ressalta ser complemento, e não substituto, do financiamento dos países desenvolvidos.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado pelo Brasil, aparece como um dos instrumentos centrais. Segundo o documento, a declaração de lançamento foi endossada por 66 países e pela União Europeia. Até outubro, sete países e dois investidores não estatais haviam comprometido cerca de US$ 7,3 bilhões para a tranche de patrocinadores, incluindo US$ 1 bilhão do Brasil e US$ 1 bilhão da Indonésia, diante de uma meta de US$ 10 bilhões até o fim de 2026. Nenhum pagamento às florestas foi desembolsado ainda.

“O financiamento público de países desenvolvidos é absolutamente essencial”, disse Corrêa do Lago à Reuters.

Balanço em 2028 - Os dois roteiros apontam o segundo Balanço Global, que será concluído em 2028, como o próximo grande teste. Será a primeira avaliação coletiva de progresso desde o acordo de Dubai. Na mensagem final dos documentos, Corrêa do Lago retoma a ideia de sua primeira carta como presidente da COP30, de que a mudança é inevitável, “por escolha ou por catástrofe”. “O Acordo de Paris está funcionando, e há muito mais a fazer. Vamos fazer isso juntos, por escolha”, conclui o texto sobre os fósseis.

Fonte: Um só Planeta