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Banco de Notas Técnicas
Nota Técnica: PEC 03/2022
Terreno de Marinha
Posicionamento: GT - MAR
Encaminhada: Maio/2024
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Nota Técnica: PEC 39/2011
Terreno de Marinha
Posicionamento: GT - MAR
Encaminhada: Outubro/202
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Minuta/ Nota Técnica: PL 6969/2013
Lei do Mar
Relator: Dep. Túlio Gadelha
Encaminhada: Agosto/2023
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Nota Técnica: PL 2524/2022
Economia Circular do Plástico no Brasil
Relator: Oceana
Encaminhada: Março/2024
Economia Circular
Institui a Política Nacional de Economia Circular
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Eólicas Offshore
Energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica
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Energia elétrica localizada no mar
Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica
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Territórios Tradicionais Pesqueiros
Reconhece os territórios de comunidades tradicionais pesqueiros
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Eólicas Offshore
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore;
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Área de Proteção Ambiental de Canavieiras
Área de Proteção Ambiental de Canavieiras- Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia.
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Fauna aquáticas Brasileira
Susta a Portaria nº 445/ 2014, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''
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Fundo de Amparo ao Pescador
Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
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Seguro-desemprego ao pescador artesanal
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff.
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Proibição de construção de cava subaquática
Dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados.
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Energia Elétrica - colônias de pescadores
Para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
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