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https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PEC 45/2019 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Autor Baleia Rossi - MDB/SP(https://www.camara.leg.br/deputados/178975) 🔎Nota Técnica Enviado: Junho/2023;

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PEC 110/2019 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Autor Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) (https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/3830)e outros 🔎Nota Técnica Enviado: Junho/2023;

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 2838/2022 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2339036) Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. Autor Zé Silva (SOLIDARI-MG)(https://www.camara.leg.br/deputados/160632)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 7578/2017 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2136332) Institui o Patrimônio Verde e dá outras providências. Autor Zé Silva (SD-MG)(https://www.camara.leg.br/deputados/160632)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 2838/2022 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2339036) Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. Autor Zé Silva (SOLIDARI-MG)(https://www.camara.leg.br/deputados/160632)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 4516/2021 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2313074) Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes). Autor Tabata Amaral - PSB/SP ,(https://www.camara.leg.br/deputados/204534) Joenia Wapichana - REDE/RR ,(https://www.camara.leg.br/deputados/204468) Nilto Tatto - PT/SP e(https://www.camara.leg.br/deputados/178986) outros(https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_autores?idProposicao=2313074)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 59/2022 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2313848) Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável). Autor Tabata Amaral - PSB/SP ,(https://www.camara.leg.br/deputados/204534) Professor Israel Batista - PV/DF(https://www.camara.leg.br/deputados/204383)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_3951bedb41d64c86959292d25b7adecb~mv2.png Ementa PL 1874/2022 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153918) Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política. Autor Comissão de Meio Ambiente 🔎Nota Técnica Enviado: Junho/2024; https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-1874-2022 (https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-1874-2022)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 4823/2019 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2218288) Restringe a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental às atividades e empreendimentos sujeitos ao poder de polícia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011. Autor Lucio Mosquini (MDB-RO)(https://www.camara.leg.br/deputados/178954)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 5131/2019 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2220701) Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal AutorCamilo Capiberibe (PSB-AP)(https://www.camara.leg.br/deputados/204352)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 2860/2019 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203150) Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis. Autor Iracema Portella - PP/PI(https://www.camara.leg.br/deputados/67138)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_3951bedb41d64c86959292d25b7adecb~mv2.png Ementa PL 3339/2019 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2206683) Dispõe sobre a vedação da produção, comercialização, venda, licenciamento e circulação de veículos novos de tração automotora, movidos a combustível fóssil, na data que especifica em território nacional, dá nova redação a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. Autor Rodrigo Agostinho - PSB/SP ,(https://www.camara.leg.br/deputados/204530) Rosana Valle - PSB/SP(https://www.camara.leg.br/deputados/204525)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 1780/2021 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2282439)Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal mecânico. Autor Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG(https://www.camara.leg.br/deputados/204539)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 4453/2021 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2312623) Institui o Programa Nacional de Conservação da Natureza em Áreas Urbanas, com a finalidade de conservar áreas de preservação de vegetação nativa ou replantação de acordo com plano de manejo do bioma em que está inserido, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas parcela dos gastos efetivos com o referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Autor Nereu Crispim (PSL-RS)(https://www.camara.leg.br/deputados/204415)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 2006/2021 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2285210) Dispõe sobre a regulamentação da atividade de agentes de reciclagem (catadores de lixo), incentivos fiscais, bem como medidas de proteção à saúde e dá outras providências. Autor Nereu Crispim (PSL-RS)(https://www.camara.leg.br/deputados/204415)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_3951bedb41d64c86959292d25b7adecb~mv2.png Ementa PL 4309/2021 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2310535) Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências. Autor Rodrigo Agostinho (PSB-SP)(https://www.camara.leg.br/deputados/204530)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 2838/2022 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2339036) Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. Autor Zé Silva - SOLIDARI/MG(https://www.camara.leg.br/deputados/160632)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 283/2023 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2347088) Dispõe sobre a vedação de benefício tributário ou de incentivos fiscais a pessoas jurídicas condenadas por crimes ambientais, e dá outras providências Autor Léo Prates - PDT/BA(https://www.camara.leg.br/deputados/80815)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 2442/2023 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2361279) Estabelece incentivos fiscais para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências. Autor Amom Mandel - CIDADANIA/AM ,(https://www.camara.leg.br/deputados/220715) Flávia Morais - PDT/GO(https://www.camara.leg.br/deputados/160598)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_3951bedb41d64c86959292d25b7adecb~mv2.png Ementa PL 383/2011 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491877) Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Autor Roberto de Lucena - PV/SP(https://www.camara.leg.br/deputados/160653)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_3951bedb41d64c86959292d25b7adecb~mv2.png Ementa PL 731/2015 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=996938) Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional. Autor Rodrigo Garcia - DEM/SP(https://www.camara.leg.br/deputados/88950)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_3951bedb41d64c86959292d25b7adecb~mv2.png Ementa PL 3061/2021 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2297396) Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências. Entenda: O Projeto de Lei 3061/21 altera a Política Nacional do Meio Ambiente para permitir que pessoas e empresas possam acionar a justiça para frear a degradação ambiental. Autor Rodrigo Agostinho (PSB-SP)(https://www.camara.leg.br/deputados/204530)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 2789/2019 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201533) Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências. Autor Zé Silva - SOLIDARI/MG ,(https://www.camara.leg.br/deputados/160632) Padre João - PT/MG ,(https://www.camara.leg.br/deputados/160556) Leonardo Monteiro - PT/MG e(https://www.camara.leg.br/deputados/74156) outros(https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_autores?idProposicao=2201533)