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Observatório de Leis
PEC 45/2019
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Autor Baleia Rossi - MDB/SP
🔎Nota Técnica
Enviado: Junho/2023;
PEC 110/2019
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Autor Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros
🔎Nota Técnica
Enviado: Junho/2023;
PL 2838/2022
Ementa
Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências.
Autor
PL 7578/2017
PL 2838/2022
Ementa
Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências.
Autor Zé Silva (SOLIDARI-MG)
PL 4516/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).
Autor
Tabata Amaral - PSB/SP , Joenia Wapichana - REDE/RR , Nilto Tatto - PT/SP e outros
PL 59/2022
Ementa
Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável).
Autor
PL 1874/2022
Ementa
Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
Autor Comissão de Meio Ambiente
🔎Nota Técnica
Enviado: Junho/2024;
https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-1874-2022
PL 4823/2019
Ementa
Restringe a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental às atividades e empreendimentos sujeitos ao poder de polícia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011.
Autor Lucio Mosquini (MDB-RO)
PL 5131/2019
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal
PL 2860/2019
Ementa
Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis.
Autor
PL 3339/2019
Ementa
Dispõe sobre a vedação da produção, comercialização, venda, licenciamento e circulação de veículos novos de tração automotora, movidos a combustível fóssil, na data que especifica em território nacional, dá nova redação a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Autor
PL 1780/2021
Ementa
PL 1780/2021 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal mecânico.
Autor
Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG
PL 4453/2021
Ementa
Institui o Programa Nacional de Conservação da Natureza em Áreas Urbanas, com a finalidade de conservar áreas de preservação de vegetação nativa ou replantação de acordo com plano de manejo do bioma em que está inserido, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas parcela dos gastos efetivos com o referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Autor Nereu Crispim (PSL-RS)
PL 2006/2021
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de agentes de reciclagem (catadores de lixo), incentivos fiscais, bem como medidas de proteção à saúde e dá outras providências.
Autor Nereu Crispim (PSL-RS)
PL 4309/2021
Ementa
Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
PL 2838/2022
Ementa
Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências.
Autor
PL 283/2023
Ementa
Dispõe sobre a vedação de benefício tributário ou de incentivos fiscais a pessoas jurídicas condenadas por crimes ambientais, e dá outras providências
Autor
PL 2442/2023
Ementa
Estabelece incentivos fiscais para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências.
Autor
PL 383/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Autor
PL 731/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.
Autor
PL 3061/2021
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências.
Entenda:
O Projeto de Lei 3061/21 altera a Política Nacional do Meio Ambiente para permitir que pessoas e empresas possam acionar a justiça para frear a degradação ambiental.
PL 2789/2019
Ementa
Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.
Autor Zé Silva - SOLIDARI/MG , Padre João - PT/MG , Leonardo Monteiro - PT/MG e outros