O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou como "uma incoerência e um absurdo" a exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a realização de novos estudos sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, no litoral norte do país. Ele participou de audiência pública da Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira (24). Para o Alexandre Silveira, documentos apresentados por um grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente em 2012, antes da licitação dos blocos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), seriam suficientes para a prospecção de reservas no poço de Foz do Amazonas. Durante a audiência pública, Silveira sugeriu que o Ibama indique exigências ambientais que possam resultar na liberação da área. Mas o órgão condiciona a exploração à apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). — O parecer do Ibama não tem questões intransponíveis. Só vai se tornar intransponível se se discutir a AAAS. Será uma incoerência e um absurdo com brasileiros que precisam do desenvolvimento econômico com frutos sociais e equilíbrio ambiental. Podemos até discutir que nenhum outro bloco deve ir a leilão antes da AAAS. Mas para aquilo que já foi leiloado, se formos recomeçar esse licenciamento, vamos estar descumprindo contratos. Outras petroleiras no mundo ganharam blocos de petróleo ali e vão discutir com a União ressarcimento de recursos investidos, inclusive de outorga — disse Alexandre Silveira. O ministro de Minas e Energia defendeu mais "sinergia política" entre os diversos setores do governo federal envolvidos na liberação ambiental e na exploração de petróleo. Ele se disse "surpreendido" com a decisão do Ibama, tornada pública há três semanas sem "um debate mais profundo" sobre o tema. — Não temos e não devemos ter dois, três ou quatro governos. Devemos ter um único governo. E, na minha opinião, só temos um: um governo liderado pelo presidente Lula. Tomei a liberdade de ligar para o presidente do Ibama e dizer da importância de ele 'sinergizar' a decisão final dele. Estudar a possibilidade de o caminho ser, em vez da negativa, as condicionantes ambientais que superassem esta questão. É inadmissível que não possamos conhecer das nossas potencialidade minerais no país — afirmou. "Calo" Durante a audiência pública, senadores criticaram a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no debate sobre a exploração da Margem Equatorial. Segundo a ministra, o Ibama tomou uma decisão técnica, o que em um "governo democrático e republicano" deve ser "cumprida e respeitada". Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), "existem dois governos no Brasil". — Tem o governo do presidente Lula e o governo da Marina. A gente não sabe mais com quem tratar os assuntos. Eu apoio o presidente Lula, mas não vamos aceitar. Ele já teve um calo no primeiro governo com a senhora Marina Silva. Mas esse calo não tinha bolha. Agora, esse calo vai ter bolha. Se estourar, vai arder. Um governo precisa conversar entre si. Parece que Ibama e Meio Ambiente são um governo, e Petrobras e Minas e Energia são outro — afirmou. Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Lucas Barreto (PSD-AP) também desaprovaram o posicionamento da ministra do Meio Ambiente. — Todos os estados da Margem Equatorial podem explorar petróleo. O Amapá, não. Tenho recebido o apoio da maioria dos senadores. Todos estão solidários. Não com a bancada do Amapá, mas com o povo do Amapá. As riquezas naturais do Brasil devem e precisam ser exploradas. Quando a ministra Marina Silva me provar que alguém na Amazônia pode viver de clorofila ou fotossíntese, eu me calo e passo para o lado dela. Enquanto isso, não — afirmou Barreto. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia, disse que a possibilidade de exploração de petróleo na Margem Equatorial "não é uma matéria nova". Para ele, os eventuais impactos ambientais "precisam ser analisados de forma sustentável". — Se analisarmos apenas pelo aspecto ambiental, vamos transformar nosso país num santuário. Se analisarmos sob os aspectos ambientais, sociais e econômicos, vamos analisar a sustentabilidade dos projetos. É claro que vamos ter avanços. Não dá para entender como a Guiana Francesa, a fronteira europeia dentro da Amazônia, explora o petróleo a 50 quilômetros de onde queremos estudar, e nós não temos sequer o direito de estudar nossas reservas de petróleo. A Petrobras tem tecnologia e responsabilidade para fazê-lo de forma correta — defendeu. Os senadores Jorge Seif (PL-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também criticaram o parecer do Ibama. A parlamentar sul-mato-grossense defendeu a definição de "condicionantes ambientais que liberem a prospecção de petróleo na Margem Equatorial". — É claro que para o desenvolvimento chegar a determinadas áreas, o meio ambiente vai ter que sofrer algumas coisas. Para isso, temos estudos para fazer a compensação, a mitigação do risco que se tem quando vem um novo projeto de desenvolvimento importante para a economia e para o povo brasileiro. Pelas desigualdades que temos, não podemos deixar alguns estados na pobreza e na miséria. O ministério do Meio Ambiente tem que decidir o que é bom, mas não sozinho — disse Tereza Cristina. Preço dos combustíveis Senadores questionaram o ministro Alexandre Silveira sobre a nova política de preços adotada pela Petrobras. Na semana passada, a companhia anunciou o fim da Paridade de Preços de Importação (PPI), em vigor desde 2016. Para o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), a nova estratégia "não coloca a Petrobras sob risco". — Ela precisa ser também uma empresa voltada aos interesses nacionais, dos seus cidadãos. E não tão-somente uma empresa que gera lucros e dividendos estratosféricos para um contingente bem menor — afirmou o senador. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) perguntou ao ministro de Minas e Energia quais garantias de que a nova estratégia não será usada como "ferramenta política". — Qual a garantia objetiva de que não teremos a repetição da intervenção política para a redução artificial de preços, com aqueles prejuízos severos do patrimônio brasileiro que verificamos no passado? Essa é a maior dúvida: como evitar a tentação populista de tentar rebaixar preços artificialmente? — questionou. Para Alexandre Silveira, "o PPI era uma abstração que escorchava o povo brasileiro". — Todos reconhecemos a natureza jurídica da Petrobras, com capital aberto, governança e independência. Mas o governo brasileiro não pode se negar a ter a coragem de explicitamente dizer para a sociedade brasileira que é a controladora da empresa. A União tem que cobrar. A maior petroleira do Brasil tem que ser indutora de competitividade. A Petrobras quer trazer o mercado de petróleo para uma política de competição interna. Ela tem que disputar o mercado aqui como qualquer empresa — afirmou. Itaipu A audiência pública foi sugerida pelo presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e pelos senadores Lucas Barreto e Esperidião Amin (PP-SC). O senador catarinense criticou a forma de composição de preços das hidrelétrica de Itaipu, que impacta nas tarifas cobradas por outras usinas no Brasil. — O que é e o que não é custo operacional de Itaipu? O que vai para a tarifa que afeta todos nós? A execução de programas chamados de responsabilidade sócioambiental monta para este ano mais R$ 1,5 bilhão. Isso não é custo operacional. É uma coisa expressiva, que fica ao talante da diretoria do Conselho de Itaipu. Acho que nem no Kuwait, que tinha energia barata, isso aconteceria — criticou. Segundo Alexandre Silveira, os critérios para a composição de preços de Itaipu serão redefinidos neste ano. Após 50 anos de exploração, Brasil e Paraguai vão negociar em agosto os termos de um novo contrato. — Há uma diferença entre a arrecadação da usina e o custo operacional. Esse recurso é utilizado no custeio do Centro Tecnológico do Paraná e em outras obras de infraestrutura. Haverá uma nova decisão política, e os dois países vão decidir se vamos ter apenas o custo operacional considerado nessa negociação ou se continuaremos tendo uma margem de investimentos e a aplicação desses recursos — afirmou o ministro. A audiência pública contou ainda com a participação dos senadores Cid Gomes (PDT-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Dr. Hiran (PP-RR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcelo Castro (MDB-PI) e Wellington Fagundes (PL-MT). Para o presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), nenhuma área da economia deve experimentar mudanças tão intensas quanto o setor energético. — Experimentamos a transição a pleno vapor para um modelo energético baseado em fontes renováveis, ainda que seja impossível estimar com precisão em quanto tempo ela se dará. O Brasil está no meio dessa encruzilhada. Enquanto muitos países imaginam estratégias para enfrentar os desafios do fornecimento de energia, por aqui vivenciamos o problema oposto: excesso de alterativas — disse. Fonte: Agência Senado

Congresso aprovou urgência do marco temporal e comissão votou medida provisória que tira forças do Meio Ambiente e Povos indígenas em um dia Bepdjoti da Etinias XiKRiN, ao lado de sua família em frente ao Congresso Nacional Os defensores do meio ambiente e de Marina Silva no comando da pasta se preparam para dias de muita luta na Esplanada, como um todo, e no Congresso Nacional, especificamente. A certeza vem depois de uma quarta-feira (24/5) de derrotas para a área na Casa, com a aprovação de uma medida provisória que tira força dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e dá urgência à tramitação do marco temporal. Conforme adiantou o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, ainda na tarde dessa quarta, tudo se dirigia para esse golpe duplo do Congresso Nacional em Marina Silva, ministra do Meio Ambiente. Ele veio primeiro na comissão mista composta por deputados e senadores, que aprovou a Medida Provisória nº 1.154/23, referente à estrutura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta desagradou ambientalistas e indígenas com mudanças significativas nos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O texto ainda precisa passar pelo plenário, onde os insatisfeitos pretendem reverter o quadro. Porém, dois pontos foram suficientes para assustar os ambientalistas. A proposta retira atribuições importantes do ministério comandado por Marina – entre as quais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Outra mudança importante apresentada pelo texto do relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), transfere a atribuição para a demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), comandado por Sônia Guajajara (PSol-SP), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chefiado por Flávio Dino (PSB-MA). A resposta veio rapidamente por meio das redes sociais, com críticas de entidades, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Greenpeace Brasil e o Instituto Socioambiental (Isa), entre outras. Inclusive, da própria Guajajara. “Tirar essa atribuição da demarcação das terras indígenas, da portaria declaratória do nosso Ministério é arrancar deste ministério o coração dos povos indígenas”, assinalou a ministra. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, também despontou com fogo cerrado para o que chamou de esvaziamento dos dois ministérios. “Muito ruim que a comissão mista que analisa a MP da reestruturação do governo tenha aprovado relatório que esvazia os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas”, escreveu Gleisi nas redes sociais. “Viés de gênero” Marina Silva chegou a sugerir um “viés de gênero” nas mudanças apresentadas, conforme destacou o colunista do Metrópoles Paulo Cappelli. “Agora, tem uma curiosidade aí. O Ministério dos Povos Indígenas com a indígena Sônia Guajajara. O Ministério do Meio Ambiente com a ministra Marina Silva. É um ataque aos ministérios das mulheres. Mulheres de origem humilde, mulheres de origem indígena e mulheres pretas. Tem um viés de gênero nisso aqui que tá sendo feito”, disse a ministra. E, de acordo com o também colunista do Metrópoles Guilherme Amado, as lideranças da bancada ruralista arquitetaram com o relator da MP dos ministérios, Isnaldo Bulhões, a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da pasta do Meio Ambiente. Segundo análise de Amado, o objetivo da bancada era impedir que o instrumento continuasse sob o controle de Marina. Marco temporal Por fim, já tarde da noite, foi aprovado o requerimento de urgência do marco temporal das Terras Indígenas, tese adotada no PL 490/07. Assim, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, com previsão para a próxima terça-feira (30/5). O barulho das lideranças de esquerda veio forte. O grupo acusou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o próprio governo de “tratorada” no assunto. “É um genocídio lesado. É usada a estrutura do governo, a estrutura do Estado brasileiro com a caneta, pra assassinar os povos indígenas”, criticou Célia Xakriabá (PSOL-MG). O marco temporal, que pode ser aprovado no Congresso, reconhece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. Defensores da causa indígena criticam de forma dura essa medida, que, por outro lado, conta com apoio da bancada do agro. Fonte: Metrópoles

Na noite da última quarta-feira (24), Câmara reinseriu em medida provisória mudanças na Lei da Mata Atlântica, que segundo entidades ambientais flexibilizam as regras e favorecem o desmatamento no bioma. Texto vai agora para sanção ou veto presidencial. Área de desmatamento da Mata Atlântica no Paraná, em sobrevoo da SOS Mata Atlântica em março de 2023. — Foto: Zig Koch/SOS Mata Atlântica Na noite da última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados rejeitou as alterações promovidas pelo Senado e reinseriu mudanças na lei da Mata Atlântica em uma medida provisória (MP) que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP 1150/22 segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto já havia passado pelas duas Casas, mas a Câmara ignorou a decisão do Senado. A proposta enviada pela Câmara dos Deputados incluía mudanças na legislação que, segundo entidades e órgãos de proteção ambiental, tornam as regras de proteção mais flexíveis e favorecem o desmatamento. Ao analisarem a matéria, os senadores, porém, retiraram o trecho que fazia referência ao bioma. Para a Fundação SOS Mata Atlântica, os chamados jabutis que foram reintroduzidos no texto pelos deputados na quarta colocam novamente a floresta em risco. Isso porque a MP altera pela sexta vez o prazo de adesão ao programa de adequação ambiental previsto no Código Florestal, deixando em suspenso a restauração de mais de 20 milhões de hectares no Brasil. Além disso, na avaliação de Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da entidade, a medida provisória permite o desmatamento de florestas até então intactas na Mata Atlântica, passando por cima da lei específica que protege o bioma. "O presidente Lula não pode permitir que rasguem a Lei da Mata Atlântica que ele mesmo sancionou", afirma. Em nota, o Observatório do Clima, rede que reúne diversas organizações da sociedade civil, também afirma que o texto enfraquece a proteção à Mata Atlântica, "como sonhara Ricardo Salles", ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro. "Os jabutis retirados no Senado, voltaram à medida provisória. Só resta a Lula vetá-los", afirma a entidade. No fim da sessão de ontem, os deputados ainda aprovaram um requerimento que confere regime de urgência ao projeto de lei do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A aprovação permite a votação do texto diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara, algo que também é duramente criticado por entidades ambientais. Aliado a isso, outro ponto de crítica dessas entidades é uma medida provisória que reestrutura os ministérios do governo Lula. Na prática, ambientalistas avaliam que o texto, aprovado por uma comissão mista também nessa quarta-feira, esvazia o Ministério do Meio Ambiente além de alterar a competência sobre a demarcação de terras indígenas. O movimento espanta pouco num Congresso dominado pelo combo ruralistas-extrema-direita, que desde o começo do ano vem tentando fazer passar todas as boiadas que o bolsonarismo não conseguiu. O que chama atenção é que o governo Lula sequer fingiu indignação ao descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios". — Observatório do Clima. A MP 1154/23 seguirá agora para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Como a medida perderá validade em 1º de junho, o legislativo precisa analisar o texto até lá. Mudanças na Lei da Mata Atlântica Em linhas gerais, o texto aprovado pelos deputados que segue para sanção presidencial alterou as regras da Mata Atlântica nos seguintes pontos: ▶️ Flexibilizou o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração. A lei atual exige que isso só pode ocorrer quando não existir uma "alternativa técnica e locacional" ao empreendimento. Com a MP aprovada, essa exigência foi retirada. ▶️ Acabou com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, o que hoje é previsto na lei. A supressão da vegetação será feita "exclusivamente" por decisão do órgão ambiental municipal. ▶️ Acabou com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares – como linhas de transmissão, sistema de abastecimento público de água e, na avaliação de especialistas, até condomínios e resorts. ▶️Em caso de construção de empreendimentos lineares em áreas de preservação permanente, o texto limita as medidas compensatórias à área equivalente à que foi desmatada. ▶️ Acabou com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares. Por Roberto Peixoto, g1 Fonte: g1

Em audiência na Câmara dos Deputados para apresentação do plano de trabalho e programas da pasta para o quadriênio 2023-2026 realizada na quarta-feira (24), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu convergência entre parlamentares para defender o melhor para o Brasil. O pedido veio ao abordar o relatório da Medida Provisória (MP) 1154/2023, que amplia de 23 para 37 o número de ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Faço uma defesa da ministra Sonia Guajajara [ministra dos Povos Indígenas; novo ministério criado por Lula e que pela primeira vez tem uma indígena à frente de uma pasta]. A proposta de retirada da demarcação de terra indígena do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é algo que é um dos piores sinais. Estamos dizendo que os indígenas não tem isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos em relação à demarcação de suas terras”, declarou Marina Silva. Em audiência na Câmara dos Deputados para apresentação do plano de trabalho e programas da pasta para o quadriênio 2023-2026 realizada na quarta-feira (24), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu convergência entre parlamentares para defender o melhor para o Brasil. O pedido veio ao abordar o relatório da Medida Provisória (MP) 1154/2023, que amplia de 23 para 37 o número de ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Faço uma defesa da ministra Sonia Guajajara [ministra dos Povos Indígenas; novo ministério criado por Lula e que pela primeira vez tem uma indígena à frente de uma pasta]. A proposta de retirada da demarcação de terra indígena do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é algo que é um dos piores sinais. Estamos dizendo que os indígenas não tem isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos em relação à demarcação de suas terras”, declarou Marina Silva. “Se o critério é que quem defende o meio ambiente não tem isenção pra defendê-lo junto aos órgãos competentes, se dizem que quem é indígena não tem isenção para cuidar do órgãos que cuidam dos povos indígenas, daqui a pouco vai se fazer uma lei para dizer que o Ministério da Fazenda não tem isenção para ficar com a Receita Federal”, disse a ministra. Principais mudanças no relatório O parecer da MP esvaziou pastas diretamente ligadas à ministra, que promete uma ofensiva junto ao Congresso para reverter as alterações. Diante das polêmicas, a comissão mista que debate o tema adiou a votação do texto para esta quarta-feira (24), às 14h30. Isnaldo Bulhões sugeriu, ainda, a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Ministério do Meio Ambiente, para o Ministério da Gestão. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, deixando a órbita do Meio Ambiente Bulhões propõe a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, retirando o órgão da alçada do Ministério da Fazenda. O deputado Bulhões também transferiu a política de preços agrícolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura. De acordo com o relatório, caberá ao Ministérios das Cidades criar programas de desenvolvimento urbano: habitação, saneamento básico, urbanização e meio ambiente, transporte urbano e trânsito. Já a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deixa o Ministério do Desenvolvimento Regional para fazer parte da estrutura do Ministério da Agricultura. Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente. Por: CAIO LUIZ Fonte: Congresso em Foco

A comissão especial do hidrogênio verde reúne-se na quarta-feira (24), às 14h, em audiência pública voltada a discutir a implantação e operação de projetos no Brasil relacionados a essa fonte energética limpa. O debate contará com a participação de representantes de governos estaduais, entre eles o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Salmito Filho. Em debate no dia 17 de maio, especialistas apontaram que o Brasil apresenta um grande potencial para a produção de hidrogênio verde, gerado a partir de fontes renováveis e com o aproveitamento de biomassa e a instalação de parques de energia eólica e solar, entre outras. Fonte: Agência Senado

Projetos de exploração de petróleo "de alta complexidade" em novas fronteiras vão precisar de Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS), diz a ministra do Meio Ambiente A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta terça-feira (23/5) que todos os projetos de exploração de petróleo “de alta complexidade” em novas fronteiras vão precisar de Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS). Ela deu a declaração após reunião com representantes da Casa Civil para tratar do licenciamento para o projeto de perfuração da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas. Um dos motivos da negativa foi justamente a ausência de AAAS. “A partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei de que todos as frentes de exploração de petróleo de projetos de alta complexidade passarão pela avaliação ambiental estratégica ou Avaliação Ambiental para Área Sedimentar quando se trata de blocos de petróleo”, disse Marina. Durante a agenda, segundo a ministra, a cúpula do governo concordou com a obrigatoriedade do documento para novos pedidos de licença. Já em relação aos processos em curso e em bacias produtoras, ela afirmou que não será necessário. “Em relação as bacias de exploração, as regiões em que já existe um processo consolidado são procedimentos do passado.” Ibama vai adotar mesma exigência da Foz do Amazonas em outras bacias, diz MarinaFoz do Amazonas: teste de stress para o ESG?Lula admite possibilidade de exploração de petróleo na Foz do AmazonasPetrobras mantém mobilização no Amapá esperando decisão do IbamaFoz do Amazonas tem quase 100 poços de petróleo perfurados; veja mapaPolíticos do Amapá tentam apoio do Planalto para exploração de petróleo Ainda de acordo com Marina, o parecer do Ibama que indeferiu a licença para exploração na Bacia da Foz do Amazonas será respeitado, apesar das críticas de parlamentares do Amapá e da pressão da Petrobras junto ao Planalto. “Nós temos aqui uma informação altamente relevante. Uma decisão do governo do presidente Lula de que há respeito pelos processos técnicos, às políticas públicas com base em evidência, o cumprimento da legislação”, declarou. Estudos estão parados desde 2012 O tipo de estudo ambiental proposto por ambientalistas – e com apoio público da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede) – a ser executado antes de uma decisão sobre a perfuração na bacia da Foz do Amazonas está parado há três governos. Até o momento, foram contratadas Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias marítimas de Sergipe e Jacuípe; e para o Solimões, no Amazonas, em terra. Consultorias ambientais entregaram as informações aos órgãos da União, mas os atos necessários para concluir as AAAS caíram nos “revogaços” de 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL). Legalmente, esses estudos não são obrigatórios para emissão de licenças ambientais pelo Ibama, seja na Foz do Amazonas ou quaisquer outras regiões maduras ou de nova fronteira. Os resultados possíveis de uma AAAS são a indicação se uma área é apta, não apta ou demanda uma moratória para desenvolvimento de soluções para a exploração segura de petróleo e gás. Nunca se chegou a uma conclusão do tipo e a Margem Equatorial não foi uma prioridade para contratação das AAAS, criadas em 2012, no governo de Dilma Rousseff (PT). Por: Hanrrikson de Andrade Fonte: epbr

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante entrevista Sergio Lima/AFP Marina Silva resistiu ao bombardeio da Petrobras, mas deve levar uma rasteira do Congresso. Parlamentares de diferentes partidos se uniram para desmantelar o Ministério do Meio Ambiente. Daniela no Turismo: Elo de ministra com miliciano expõe falta de critério em nomeações de Lula Amigo de Bolsonaro: Magno Malta promete oposição "civilizada" em CPI A pasta deve perder boa parte de suas atribuições. As mudanças foram articuladas pelo deputado Isnaldo Bulhões, relator da medida provisória que reorganizou a Esplanada no início do governo Lula. Pelo texto, a Agência Nacional de Águas será transferida para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A pasta, comandada pelo União Brasil, também deve assumir o controle da política nacional sobre recursos hídricos. Depois da cassação: Uma ideia para Deltan Dallagnol PEC da Anistia: Na hora de perdoar multas a partidos, ninguém solta a mão de ninguém O Cadastro Ambiental Rural será incorporado ao Ministério da Gestão. E a gestão dos resíduos sólidos ficará com o Ministério das Cidades, feudo do MDB de Bulhões. “Estão depenando o Ministério do Meio Ambiente”, disse Marina à coluna, após a reunião em que conseguiu manter o veto do Ibama à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. “O povo brasileiro elegeu o presidente Lula, mas parece que o Congresso quer reeditar o governo Bolsonaro”, desabafou. Presa na ditadura: Rita Lee desafiou repressão até o fim Sombra de Bolsonaro: Mauro Cid estava sempre na cena do crime Na visão da ministra, as mudanças desossam o Sistema Nacional de Meio Ambiente, criado em 1981. “Nem a ditadura militar fez isso”, protestou Marina. “Tirar as competências do Ministério do Meio Ambiente vai minar a credibilidade do país no exterior. Isso será um tiro no pé do agronegócio brasileiro”, vaticinou. De volta ao governo depois de 15 anos, a ministra enfrenta um Congresso ainda mais dominado pelos ruralistas. E amarga a experiência inédita de não ter uma tropa para defendê-la na Câmara e no Senado. Bolsonaro na PF: Investigadores já sabem que o golpe tinha chefe Contra a reforma agrária: CPI do MST vira palanque para agrotoscos Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues abandonou a Rede Sustentabilidade. Entre o discurso ambiental e a promessa de royalties do petróleo para o Amapá, ficou com a segunda opção. Entre 594 parlamentares, agora a sigla só tem um: o deputado Túlio Gadelha, líder de si mesmo na Câmara. Se depender do PT, Marina terá que lutar sozinha. Nesta terça, o ministro Alexandre Padilha elogiou o relator Bulhões e classificou como “positivo” o texto que esquarteja o Ministério do Meio Ambiente. Por Bernardo Mello Franco Fonte O GLOBO

Começou na manhã desta segunda-feira (22) o 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, em Cuiabá. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) participa do evento por meio de audiência pública externa. Presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do requerimento para a audiência pública, preside às 15h30 (horário de Mato Grosso) a mesa do painel “Estatuto do Pantanal”, matéria proposta pelo parlamentar por meio do PL 5.482/2020. A ideia do painel é apresentar “uma visão geral sobre a importância do Pantanal, os desafios de sua conservação e restauração e as estratégias necessárias para o manejo sustentável desse ambiente crítico para a biodiversidade e para a sociedade”. — Todos nós mato-grossenses vamos estar unidos nesse propósito de fazer com que o nosso Pantanal possa ter investimentos. Um total de 93% do território pantaneiro, hoje, está nas mãos da iniciativa privada, com a responsabilidade toda dessa questão ambiental. Os investimentos serão fundamentais para que a gente possa resgatar o nosso Pantanal, principalmente valorizar o homem pantaneiro, o quilombola, o indígena, quem está lá investindo no turismo, enfim, a todos — afirmou o senador na abertura do congresso. Sustentabilidade O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu que não pode haver divergência entre produção e sustentabilidade. — O mundo começou a conceber que o produtor brasileiro não é amigo do meio ambiente, o que não é verdade. (...) Temos que ir muito além, valorizar as boas práticas de nossos produtores — afirmou Fávaro, que é senador licenciado por Mato Grosso. As instituições e a sociedade precisam reequilibrar produção e sustentabilidade por meio de políticas públicas, legislação e decisões judiciais, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. — Minha expectativa é de que as instituições federais sejam capazes de compreender que não pode haver dicotomia entre produção e sustentabilidade. (...) É possível, sim, produzir com preservação — expôs o ministro do STF. O congresso tem como público-alvo gestores públicos, pesquisadores, acadêmicos, profissionais, organizações da sociedade e entidades interessadas no tema. O estado de Mato Grosso abrange três ecossistemas — Amazônia, Pantanal e Cerrado — e é um dos mais importantes entes nacionais na produção de alimentos para o Brasil e o mundo. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o congresso é realizado na Faculdade de Tecnologia do Senai, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, do governo do estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do estado (MPMT) e do Senado. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove na quarta-feira (24), às 9h, uma audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei (PL) 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e demais matérias que tramitam em conjunto com a proposta, que prevê um marco legal que dê segurança jurídica a todos os integrantes do mercado de créditos de carbono. O texto tem relatoria de Leila Barros (PDT-DF). A iniciativa permitirá que empresas ou atividades neutralizem suas emissões de gases que provocam o efeito estufa a partir da compra de créditos de iniciativas “verdes”. Um texto substitutivo ao PL 412/2022, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro de 2022, sob a relatoria do ex-senador Tasso Jereissati. Na justificativa da matéria, o autor do projeto ressalta a importância da transição para uma economia baseada na baixa emissão de carbono, não apenas por urgentíssimas razões ambientais, mas também pela já reconhecida insustentabilidade do atual modelo econômico e sua grande dependência de combustíveis fósseis, um dos principais causadores do efeito estufa. O autor defende esforços de cunho legal para fomentar o processo disruptivo necessário a essa transição, com destaque para os mercados de carbono, a exemplo do previsto na proposição. O PL 412/2022 tramita em conjunto com o PL 2.122/2021, do senador Weverton (PDT-MA); o PL 3.606/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); o PL 4.028/2021, do senador Marcos do Val (Podemos-ES); e o PL 1.684/2022, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). As proposições tratam da mesma matéria, ao prever a regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Convidados Está confirmada a presença do superintendente de Sustentabilidade da Bolsa de Valores (B3), Cesar Tarabay Sanches, na audiência pública. Também estão convidados o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Rodrigo Rollemberg; a secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Carina Mendonça Pimenta; e a diretora da Govtech Tesouro Verde, a engenheira-agrônoma Pâmela Magalhães Souza Almeida Pádua. Na lista de debatedores estão ainda o diretor de Comunicação e Responsabilidade Social Corporativa da Engie Brasil, Gil Maranhão Neto; o CEO na MyCarbon e diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Eduardo Brito Bastos; e o conselheiro e vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva. Requerimentos Na primeira parte da reunião, está prevista a votação de requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que inclui representante da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em audiência pública a ser realizada na CMA sobre a construção de aterro sanitário e de demais obras de saneamento no município de Iranduba (AM). A reunião da CMA será na sala 15 da Ala Alexandre Costa. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fará nesta segunda-feira (22), em Cuiabá, uma audiência pública externa para debater o tema meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A audiência será durante o 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, a partir das 9h. O pedido para a audiência (REQ 24/2023 - CMA) foi do senador Wellington Fagundes (PL-MT). No requerimento, ele pede que seja feito um debate sobre os desafios ambientais enfrentados atualmente pela sociedade, com especial ênfase para a atuação dos órgãos da administração pública. De acordo com o requerimento, os debatedores serão gestores públicos, pesquisadores, acadêmicos, profissionais, organizações da sociedade e entidades interessadas nos temas. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o congresso será feito na Faculdade de Tecnologia do Senai, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, do governo do estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do estado (MPMT) e do Senado. A programação se estende até terça-feira, mas a audiência pública da CMA englobará apenas o primeiro dia do Congresso, na segunda-feira. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

Carta do papa tratou do enfrentamento da crise climática provocada pela ação do homem A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre o tema: "Laudato Si': Compromisso cristão com a justiça socioambiental". O encontro será às 15 horas, no plenário 3. O deputado João Daniel (PT-SE), que pediu o debate, lembra que, em maio de 2015, o papa Francisco publicou a carta encíclica "Laudato Si’: sobre o cuidado da Casa Comum". O texto, segundo ele, é uma "proposta de resgate e celebração dos desafios e caminhos para o enfrentamento das crises climáticas e ecológicas". João Daniel informou ainda que o coletivo de organizações envolvidas com o tema pediu a realização de audiência pública na Câmara durante a Semana Laudato Si’ Nacional, que ocorre entre os dias 21 a 28 de maio. Debatedores Foram convidados para o encontro, entre outros, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Joel Portella Amado; o gerente de Programas do Movimento Laudato Si' para Ibero-América, Igor Bastos; e a coordenadora de Campanhas no Movimento Laudato Si' para o Brasil, Gabriela Consolaro Nabozny. O evento poderá ser acompanhado pela página da Câmara no Youtube Veja aqui a relação completa de convidados Da Redação - RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, no JapãoImagem: Ricardo Stuckert/PR O que aconteceu Foi o primeiro encontro entre Lula e Trudeau, segundo o presidente brasileiro. Os dois participam da cúpula do G7 na cidade japonesa de Hiroshima. "Falamos sobre o comércio entre nossos países, a necessidade de esforços conjuntos na defesa do meio ambiente e sobre a guerra na Ucrânia", afirmou Lula em sua rede social. "Trudeau reforçou que está feliz com a volta do protagonismo brasileiro no debate ambiental no mundo. Vamos trabalhar juntos e acredito que podemos dobrar as relações comerciais entre nossos países", completou. Antes do encontro com Trudeau, Lula visitou o parque Memorial da Paz, onde depositou flores em homenagem às vítimas da bomba atômica jogada em em Hiroshima na Segunda Guerra Mundial Reuniões bilaterais Essa foi a sexta reunião bilateral de Lula com um chefe de Estado ou governo desde que chegou ao Japão na última sexta-feira. Lula já conversou com líderes da Austrália, Japão, Indonésia, França e Alemanha e com a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI). O Canadá é o 11º maior investidor no Brasil, que, por sua vez, é o maior investidor da América Latina no Canadá e o 12º em termos mundiais, segundo o governo brasileiro Fonte: UOL