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Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural. < Voltar PLS 679/2011 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural. Próximo

Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro < Voltar PL 5620/2019 Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro PL 5620/2019 Ementa Altera a Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro. Autor Luizianne Lins - PT/CE Próximo

Coordenador Deputado Gabriel Magno - PT Up A Frente Parlamentar Ambientalista do Distrito Federal , coordenada pelo deputado, tem como objetivo assegurar que a agenda ambiental integre a pauta do Legislativo do Distrito Federal , bem como apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável. Frente Parlamentar Ambientalista do Distrito Federal Distrito Federal -DF Este é um espaço democrático e uma ferramenta para fomentar o debate acerca de temas ambientais, essa Frente tem sede na Câmara Legislativa é composta por deputados de todos os partidos e aceita a adesão de empresas, de ONGs e pessoas físicas, visando envolver o maior número possível de técnicos, acadêmicos, ecologistas e pessoas que tenham conhecimento para contribuir para a qualidade de vida dos brasilienses . Contato Deputado Gabriel Magno - PT dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br (61) 3348-8160/8167

Banco de Notas Técnicas Nota Técnica: PEC 37/2021 PEC do Clima Posicionamento: IDS Encaminhada: Outubro /2021 Acesse abaixo o link: Todos Posicionamentos Nota Técnica: PL 1539/2021 Política Nacional sobre Mudança do Clima Posicionamento: WWF Encaminhada: Outubro /2021 Acesse abaixo o link: Todos Posicionamentos Cartilha RACISMO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS Cartilha Adaptação Climática nos Territórios

Susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos. < Voltar PL 65/2020 Susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos. Próximo

Acresce § 7º ao art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de revisão periódica dos registros de agrotóxicos. < Voltar PLS 6198/2019 Acresce § 7º ao art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de revisão periódica dos registros de agrotóxicos. Próximo

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica. < Voltar PL 175/2015 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica. Próximo

Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro. < Voltar PL 4302/2019 Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro. Próximo

Dispõe sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana. < Voltar PL 5465/2019 Dispõe sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana. Próximo

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências. < Voltar PLS 769/2015 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências. Próximo

Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANIVSA, que “Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021”. < Voltar PL 443/2020 Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANIVSA, que “Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021”. Próximo