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Mais de 80% das áreas protegidas do bioma não apresentaram desmatamento entre janeiro e junho deste ano, segundo o Imazon. É o melhor desempenho dos últimos 8 anos Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas, em Oriximiná, Pará. Foto: Marcio Isensee e Sá. Trezentos e trinta terras indígenas e 258 unidades de conservação localizadas na Amazônia brasileira registraram desmatamento zero entre janeiro e junho de 2026. Esse é o menor índice de desmatamento registrado nos últimos oito anos. As análises são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Imazon. Ao todo, as áreas protegidas registraram 97,37 km² de derrubada, apenas 8% do registrado em toda a Amazônia. Foram devastados 9,38 km² em terras indígenas e 87,99 km² em unidades de conservação. Apenas uma terra indígena [TI Porquinhos dos Canela-Apãnjekra] e sete unidades de conservação [APA Triunfo do Xingu, FLONA de Altamira, APA do Tapajós, RESEX Guariba-Roosevelt, FLONA do Jamanxim, APA do Lago de Tucuruí e APA das Reentrâncias Maranhenses] tiveram desmatamento maior que 1 km² no primeiro semestre deste ano. A APA Triunfo do Xingu liderou o desmatamento do período, com 47,8 km² derrubados, seguida da Floresta Nacional (FLONA) de Altamira, com 12,5 km², e APA do Tapajós, com 4 km². As três unidades de conservação costumam aparecer na lista das dez áreas protegidas mais pressionadas da Amazônia. Em toda a Amazônia, foram derrubados 1.145 km² de floresta entre janeiro e junho de 2026, 10% a menos do que no mesmo período do ano passado. “Porém, quando comparamos historicamente a área desmatada no primeiro semestre, a derrubada de 2026 foi 76% menor do que a de 2022, quando registramos o recorde de desmatamento desde 2008, ano de implantação do nosso sistema de monitoramento. Precisamos seguir nessa redução até atingirmos a meta de desmatamento zero para 2030”, afirma a coordenadora do SAD do Imazon, Larissa Amorim. Pará, Mato Grosso e Amazonas lideram desmatamento Roraima e Maranhão foram os dois únicos estados da Amazônia Legal a registrarem alta no desmatamento no período analisado [agosto de 2025 a junho de 2026], com aumento de 25% e 20%, respectivamente. “Esses territórios com aumento na derrubada florestal precisam intensificar suas políticas de combate ao desmatamento com urgência, tanto federais quanto estaduais”, alerta a pesquisadora do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon, Raíssa Ferreira. Os outros sete estados tiveram quedas. Apesar da redução, os estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas, territorialmente grandes e com significativas parcelas de área florestal, foram os estados com maior tamanho de área desmatada. O Pará, estado que sediou a Conferência do Clima em 2025, desmatou 684 km² entre agosto de 2025 e junho de 2026. Em seguida aparecem Mato Grosso, com 509 km² derrubados, e Amazonas, com 378 km². “Apesar desses três estados terem registrado quedas no desmatamento, eles possuem grandes áreas florestais e precisam fortalecer suas ações de fiscalização e punição para evitar novas derrubadas”, completa a pesquisadora do mesmo programa, Manoela Athaide. Degradação A degradação, dano ambiental causado pela extração de madeira e pelas queimadas, teve queda de 55% em junho, passando de 207 km² em 2025 para 94 km² em 2026. Já no acumulado de janeiro a junho, a redução atingiu 86%. E, no calendário do desmatamento, de agosto de 2025 a junho de 2026, a degradação caiu 93%.

Entre 20 e 26 de julho, a capital gaúcha vai discutir resiliência climática, enquanto vivencia os impactos das enchentes de 2024 e se prepara para enfrentar um ‘super El Niño’ Entre os dias 20 e 26 de julho, Porto Alegre recebe a 1ª Semana do Clima, iniciativa que reunirá representantes da sociedade civil, governos, empresas, universidades, comunidades e organismos internacionais para debater estratégias de adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Em um momento em que o Rio Grande do Sul ainda enfrenta os impactos das enchentes de 2024 e se prepara para um possível “super El Niño”, o evento busca apresentar soluções concretas para fortalecer a resiliência diante de eventos extremos. Um dos destaques da programação será o painel “Menos Metano, Mais Futuro: segurança alimentar e inovação no cultivo de arroz”, promovido pela organização da sociedade civil Uma Gota no Oceano na terça-feira (21). O debate discutirá como reduzir as emissões de metano – gás responsável por cerca de um terço do aquecimento global – por meio de práticas agrícolas mais sustentáveis, conciliando segurança alimentar, inovação e produtividade no campo. O painel reunirá produtores rurais, pesquisadores e especialistas para apresentar experiências práticas e avanços científicos voltados ao melhoramento genético do arroz, à conservação do solo e à adoção de técnicas de cultivo capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa sem comprometer a produtividade. A proposta é mostrar que a agricultura pode desempenhar um papel estratégico tanto na adaptação às mudanças climáticas quanto na mitigação de seus impactos. Fonte: O eco

Autora do projeto afirma que o governo aumentou a área protegida sem ouvir produtores rurais e a população local Coronel Fernanda: essa reserva já é preservada pela população de Cáceres A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, em Mato Grosso, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no Pantanal. O Decreto 12.887/26, publicado em março, ampliou a área da reserva de 11 mil para 68 mil hectares, com base na importância ambiental da área e com o argumento de que não há conflitos de terra na região, que tem quase 70% de vegetação natural preservada. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a estação ecológica possui um berçário de peixes vital para o Pantanal, é um corredor ecológico para espécies ameaçadas e está localizada em área alagável, sem atividade econômica consolidada. Sem consulta à população O projeto que susta o decreto de ampliação da área foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela argumentou que o aumento da área protegida ocorreu sem que os produtores rurais e a população local fossem ouvidos. “Essa reserva já existia, ela é cuidada, ela é preservada pela população de Cáceres", disse a parlamentar. "O governo federal, fazendo a sua mídia social, como sempre, dentro da sua ideologia, aumentou essa reserva em um tamanho inadmissível, sem trazer nada para ofertar à população, sem dar condições para que aquela população continue preservando, sem dar condições para que aqueles produtores que estão lá continuem fazendo o que eles sabem fazer bem, trazendo recurso e riqueza para o estado de Mato Grosso e para o Brasil", criticou. Pesquisas e conservação Estações ecológicas têm uso restrito, não podem ser exploradas economicamente e são destinadas apenas a pesquisas e conservação. Nessas áreas estão proibidas atividades agropecuárias ou de turismo comercial. Análise mais rápida Tadeu Veneri: votar o projeto sem ouvir as comissões é "extremamente perigoso" O regime de urgência permite que a proposta seja analisada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) criticou o regime de urgência e cobrou a proteção do Pantanal, um dos biomas mais ameaçados do país. “O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo. Nós estamos vivendo uma crise climática sem precedentes", alertou. Para Veneri, votar o projeto sem ouvir as comissões é "extremamente perigoso, precipitado e inócuo". "Até porque nós sabemos que haverá depois contestações", afirmou. Reportagem - Antonio VitalEdição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sessão solene reuniu parlamentares e especialistas, que debateram avanços e desafios na legislação ambiental do país Ambientalistas e parlamentares comemoraram a redução dos índices de desmatamento no país, em sessão em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Plenário da Câmara dos Deputados. A data, 5 de junho, foi celebrada nesta terça-feira (14). Deputados de partidos de governo e de oposição pediram a realização da sessão. Entre eles, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para quem a redução do desmatamento na Amazônia é resultado de uma política governamental que prioriza a fiscalização e o cuidado com o meio ambiente. “O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [Inpe] divulgou que a Amazônia teve, no primeiro semestre de 2026, o menor índice de desmatamento para o período em uma década. Desde o início da série histórica do sistema Deter [Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real], uma queda de 38% em relação ao ano passado”, informou Nilto Tatto. Para o deputado, o Brasil reconstrói sua política ambiental no Executivo enquanto, em muitos momentos, o Legislativo empurra em direção contrária. Licenciamento ambiental O diretor de Direito e Políticas Públicas da organização não governamental Avaaz, Maurício Guetta, reforçou as críticas de Tatto. Para ele, mudanças como a nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25) e a que permite que municípios definam regras próprias para construções às margens de rios em área urbana (Lei 14.285/21) são exemplos de propostas aprovadas pelo Legislativo sem o debate adequado. Já o secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Guilherme Checco, sugeriu a destinação de emendas parlamentares para o Fundo Nacional do Meio Ambiente. “A partir desse mecanismo, transferir esses recursos para a ponta, para os municípios, para os estados montarem suas brigadas, terem os seus planos de prevenção, terem os seus territórios mapeados, então isso é uma novidade muito recente, é importante que a gente divulgue, a conheça e a implemente”, disse Checco. Guilherme Checco também defendeu a aprovação do projeto que institui a Política Nacional de Bioeconomia (PLP 150/22) e a rejeição de projetos como o que permite o avanço de atividades agropecuárias em campos de altitude (PL 364/19) e o que proíbe embargos rurais baseados apenas em imagens de satélite (PL 2564/25). Bruno Spada / Câmara dos Deputados Legislação verde Outras leis recentes foram elogiadas por Thiago Barral, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda. Todas elas ligadas a processos de descarbonização da economia, como a que criou o Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação (Lei 14.902/24). “Essas leis são apenas o ponto de partida de um processo de implementação que, como a gente pode perceber, se dará ao longo de anos e cujo retorno para a sociedade brasileira também se dará ao longo de anos. Por isso essa visão de longo prazo é fundamental”, disse Barral. Entre as leis citadas pelo representante do Ministério da Fazenda, estão também: a que criou o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei 14.990/24); a que institui o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei 14.948/24); a chamada Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24); a lei de transição energética na matriz dos transportes (Lei 14.995/24); e a que criou o mercado de carbono no Brasil (Lei 15.042/24). Fonte: Agência Câmara de Notícias Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta prevê auxílio financeiro e proteção de fontes hídricas contra eventos climáticos extremos O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O texto altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Entre as medidas previstas estão: o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais contra eventos climáticos extremos; a proteção de fontes hídricas; e a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar. Pesquisa Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, dados de uma pesquisa feita em 2025 mostram que 53,8% das pessoas dessas comunidades temem a falta de comida em razão de secas ou cheias. Além disso, 80% disseram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região. “Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou Ana Paula Lima. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entidades da sociedade civil cobram que o recorte racial seja incorporado de forma efetiva nas políticas ambientais, urbanas, habitacionais e climáticas No Brasil, os impactos da crise climática seguem o mapa das desigualdades raciais e sociais, expondo de forma desproporcional a população negra, periférica e de baixa renda às enchentes, deslizamentos, precariedade habitacional e falta de saneamento. Mais do que uma consequência direta das mudanças do clima, essa realidade resulta de décadas de segregação urbana e de escolhas políticas que seguem definindo quem tem acesso à infraestrutura e quem permanece nas áreas mais vulneráveis. Esse foi o eixo principal da audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sobre Justiça Climática, Racismo Ambiental e Cidades Resilientes, realizada segunda-feira, 29/06, com parlamentares, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil. O encontro marcou a apresentação da Nota Técnica “Racismo Ambiental nas Periferias Urbanas Brasileiras: Evidências, Riscos Legislativos e Recomendações ao Congresso Nacional”, elaborada coletivamente por organizações da sociedade civil. O documento define o racismo ambiental como uma forma de discriminação institucional produzida por políticas públicas, omissões estatais e decisões legislativas que expõem de maneira desproporcional determinados grupos sociais aos riscos ambientais. Como sintetiza a nota, “o racismo ambiental não decorre apenas da ausência histórica de políticas públicas. Ele também é produzido e aprofundado por escolhas institucionais, urbanísticas, orçamentárias e legislativas”. Ao longo da audiência, os diferentes relatos e estudos apresentados convergiram para um diagnóstico comum: as chamadas “zonas de sacrifício” têm cor, gênero e endereço. A vulnerabilidade climática, segundo as expositoras, não é aleatória, mas resultante de um processo histórico de produção de desigualdades que estrutura a capilaridade do território urbano brasileiro. Na abertura dos trabalhos, Maíra Rodrigues, secretária-executiva do Grupo de Trabalho de Racismo Ambiental da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e representante do Instituto Peregum, sintetizou a chave de leitura que atravessaria o debate. “Existe raça, gênero e endereço nesses lugares onde as pessoas são mais impactadas”, afirmou. A partir desse diagnóstico, as expositoras aprofundaram como essas desigualdades se materializam em dados, políticas públicas e experiências cotidianas nas periferias do país. Mariana Belmont, assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés- Instituto da Mulher Negra, destacou que os impactos da crise climática no Brasil seguem um padrão racial persistente, visível nos indicadores de saneamento, moradia e exposição a riscos ambientais. Em 2022, segundo ela, ao mencionar o Censo Demográfico, 49 milhões de brasileiros viviam em lares sem descarte adequado de esgoto, o equivalente a quase um quarto da população. Entre pretos e pardos, esse percentual chega a 68,6%, embora esse grupo represente 56% da população brasileira. Já a população branca, que corresponde a 43% dos brasileiros, representa apenas 29% das pessoas sem acesso adequado ao esgotamento sanitário. Ao relacionar esses dados aos eventos climáticos extremos, Belmont afirmou que as desigualdades estruturais tornam determinados grupos mais vulneráveis às tragédias. “Segundo o IPEA, em 2018, cerca de 70% das vítimas de desastres, o que a gente não chama mais de desastre natural, isso é importante, a gente tem chamado isso de desastre político não natural no Brasil, 70% dessas vítimas eram pessoas negras.” E acrescentou que “quando essas tragédias acontecem, é comum que a própria mídia e as autoridades responsabilizem as vítimas, como se famílias escolhessem morar em áreas de risco, que se não fossem empurradas para a segregação residencial, pela desigualdade econômica, pela discriminação racial, que historicamente molda as cidades”. A assessora de Geledés ainda destacou que o déficit habitacional reforça esse padrão de desigualdade. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, mais de 6 milhões de domicílios estavam em situação de déficit habitacional em 2022, dos quais 66% pertencem a pessoas pretas e pardas. No recorte das moradias precárias, 74,2% estão em domicílios chefiados por pessoas negras, sobretudo mulheres negras, o que representa mais de 1,2 milhão de habitações. Estudos do Instituto Polis, em cidades como Belém, Recife e São Paulo, reforçam esse diagnóstico ao mostrar a concentração de famílias negras e de baixa renda em áreas de urbanização precária e alto risco climático, cenário que pode ser agravado por propostas da Agenda Legislativa de 2026 do Observatório do Clima que fragilizam instrumentos de proteção ambiental e ordenamento territorial. Esses índices apresentados por Belmont reforçaram as experiências relatadas por lideranças territoriais, que descreveram como essas estatísticas se traduzem no cotidiano das periferias urbanas. Sara Marques, do Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste, trouxe o testemunho de quem vive diretamente os impactos da crise climática no Recife. “Em nossos territórios, hoje é um tempo de medo. Quando o céu fica cinza, a gente fica com medo e sem acesso às informações”, afirmou. Segundo ela, em vez de políticas de adaptação estruturantes, o poder público prioriza as remoções, aprofundando ainda mais a insegurança e fragilizando o direito das populações de permanecer em seus próprios territórios. A experiência relatada por Sara foi complementada por pesquisas que buscam mensurar os efeitos sociais e psicológicos dos eventos extremos sobre populações vulnerabilizadas. Esses estudos indicam que os impactos das enchentes ultrapassam amplamente os danos materiais. Mariana de Paula, diretora-executiva do Instituto Decodifica, apresentou uma pesquisa recente realizada com 718 famílias, envolvendo 2.177 pessoas, majoritariamente mulheres e pessoas negras. As mulheres negras representam 42,3% da amostra, e quase 70% das famílias vivem com até dois salários mínimos. Para ela, esse recorte revela que “para além da exposição climática, há também um encontro entre os eventos extremos e as desigualdades históricas”, o que intensifica os impactos das enchentes sobre esses grupos. Segundo a pesquisadora, “os impactos das enchentes produzem efeitos que a política pública não consegue dimensionar que não aparece nas estatísticas e que também são sobre dignidade”. Entre os entrevistados, 59% perderam móveis e eletrodomésticos, quase metade sofreu danos estruturais nas moradias, 25% perderam documentos, 48,5% adoeceram após as enchentes, 43,3% vivem em domicílios sem tratamento de esgoto e 55% relataram dificuldade de sono ou concentração ao pensar nas enchentes. Além disso, 35% das mulheres negras afirmaram chorar frequentemente em decorrência desses eventos, evidenciando que a crise climática também se manifesta como sofrimento psíquico e social. Já Thaynah Gutierrez, assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés e representante da Rede por Adaptação Antirracista — formada por mais de 50 organizações desde 2023 —, defendeu que a adaptação climática precisa ocupar o centro das políticas públicas. Para ela, diferentemente da mitigação, a agenda de adaptação climática “diz respeito aos territórios, ela diz respeito a qual tipo de solução eu vou criar pra construir a resiliência climática necessária pra que aquele território passe pelos eventos climáticos extremos”. Por isso, segundo ela, “não tem uma resposta única a ser colocada”, já que cada território exige estratégias específicas. Gutierrez ressaltou que, embora o Brasil tenha avançado na formulação de políticas federais como o Plano Clima Adaptação, esses instrumentos não alcançam sozinhos a complexidade territorial da crise. “O Plano Clima, em nível federal, não dá conta de endereçar esses desafios que a adaptação pede porque a adaptação precisa alcançar o nível do arranjo territorial”, afirmou. Nesse sentido, ela defendeu uma governança multinível e com maior atuação fiscalizatória do Congresso Nacional, além da aprovação de iniciativas como o PL 380/2023, que incorpora estudos de vulnerabilidade climática aos planos diretores com recorte antirracista. Para Gutierrez, a adaptação precisa reconhecer explicitamente quem já está morrendo primeiro diante da crise climática. “Há territórios que por conta de todas as desigualdades estruturais que a gente vivencia e denuncia estão morrendo primeiro”, disse. E completou: “os nossos corpos negros, quilombolas, indígenas e tradicionais, não vão aceitar morrer primeiro”. Ela enfatiza que o orçamento público deve priorizar a adaptação e fortalecer soluções comunitárias, que são as que efetivamente operam nos territórios. As intervenções na Câmara dos Deputados convergiram para a defesa de uma política de adaptação antirracista, baseada em dados desagregados por raça e gênero, participação efetiva das comunidades nos processos decisórios, fortalecimento da legislação ambiental e priorização orçamentária dos territórios historicamente mais vulnerabilizados. O desafio colocado, segundo as expositoras, é enfrentar as desigualdades que definem quem é atingido primeiro — e com mais intensidade — pela crise climática. Reportagem: Por Kátia Mello, na Geledés

Requerimento de urgência foi aprovado em sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1°); projeto é de autoria da deputada catarinense Geovania de Sá (PSDB) A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que reduz a Área de Proteção Ambiental (APA) da baleia-franca no litoral de Santa Catarina. O pedido foi votado nesta quarta-feira (1°). A proposta é de autoria da deputada catarinense Geovania de Sá (PSDB) e visa retirar mais de mais de 30 mil hectares da porção terrestre da APA. Com a aprovação do requerimento de urgência, a Câmara pode votar a proposta direto no plenário, sem passar obrigatoriamente pelas comissões temáticas. Quem são os atuais deputados federais de SC Projeto prevê redução da área terrestre da APA da baleia-franca Segundo a autora da proposta, o objetivo é equilibrar a preservação com o desenvolvimento econômico. Para justificar a urgência da votação, a parlamentar citou que existem “milhares de propriedades já consolidadas dentro dos limites atuais da APA. De acordo com Geovania de Sá, a delimitação da APA incluiu áreas terrestres de forma desproporcional, impondo restrições a imóveis privados que não seriam Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo ela, a alteração permitiria reduzir conflitos com os planos diretores municipais e dar maior segurança jurídica às áreas urbanas já estabelecidas. — Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente — declarou Geovania de Sá. A deputada catarinense afirma ainda que a delimitação de propriedades da área de proteção ambiental da baleia-franca foi “arbitrária” e questionou as restrições em áreas terrestres. Órgão federal critica projeto O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou um posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 849/2025. Em nota, o órgão afirma que a APA da baleia-franca foi criada em setembro de 2000 para proteger não apenas a baleia-franca, espécie ameaçada de extinção no Brasil, mas também um sistema costeiro integrado, além de outros ecossistemas considerados essenciais para a conservação da biodiversidade e para atividades econômicas e culturais da região. No posicionamento divulgado, o ICMBio sustenta que a retirada da porção terrestre da APA não regulariza ocupações existentes nem altera automaticamente processos judiciais ou conflitos fundiários em andamento. — A retirada da porção terrestre da unidade de conservação não implica, por si só, a regularização dessas ocupações, nem altera automaticamente processos judiciais em andamento ou elimina conflitos fundiários existentes. Ao mesmo tempo, a alteração pode reduzir instrumentos de gestão territorial atualmente disponíveis para apoiar a construção de soluções integradas — destacou o ICMBio. Debate mobiliza entidades e moradores Além do posicionamento do ICMBio, o Conselho Gestor da APA da Baleia Franca (CONAPA), organizações comunitárias, entidades socioambientais e instituições ligadas à pesquisa também manifestaram oposição ao PL 849/2025 e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 130/2025, defendendo a manutenção integral da unidade de conservação. As entidades argumentam que a APA protege ecossistemas como restingas, dunas, manguezais, lagoas e cursos d’água, além de contribuir para a preservação da biodiversidade, da pesca artesanal, das comunidades tradicionais e da qualidade ambiental do litoral catarinense. Por outro lado, moradores da região defendem mudanças na área da APA sob o argumento de que milhares de famílias vivem em áreas consolidadas dentro dos limites da unidade de conservação e enfrentam insegurança jurídica, com relatos de ameaças de demolições e dificuldades relacionadas ao fornecimento de energia elétrica. Conforme o Ministério do Turismo, a APA da baleia-franca em SC é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Fonte: Notícias Santa Catarina

A proposta, que institui o Programa Nacional Vida Animal, continua em análise na Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional Vida Animal, voltado à proteção, ao bem-estar e ao manejo populacional de cães e gatos, incluindo os animais em situação de rua. A proposta também prevê ações de controle de zoonoses e combate ao abandono e aos maus-tratos. O programa será executado em âmbito nacional, com participação articulada da União, de estados, de municípios e do Distrito Federal. A adesão dos entes federativos ocorrerá de forma voluntária e descentralizada, por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares. Diretrizes e objetivos O texto estabelece como diretrizes do programa o manejo populacional ético e sustentável de cães e gatos, a promoção do bem-estar animal e da guarda responsável, a prevenção e o combate ao abandono e aos maus-tratos, e a prevenção e o controle de zoonoses, entre outras. O programa também prevê integração entre políticas de saúde, meio ambiente e educação. Entre os objetivos prioritários estão: realização de diagnósticos populacionais e sanitários de cães e gatos; campanhas permanentes de castração, vacinação e identificação, gratuitas ou subsidiadas; incentivo à adoção responsável. Cadastro Nacional O Poder Executivo federal ficará responsável por coordenar o programa, estabelecer padrões técnicos e operacionais e monitorar indicadores de impacto. O texto prevê ainda a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Lei 15.046/24) como instrumento de planejamento, rastreabilidade e avaliação de políticas públicas. A participação em ações e benefícios do programa poderá ser condicionada ao cumprimento de requisitos de regularidade, transparência e conformidade com normas sanitárias, bem como à inscrição no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, quando aplicável. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a dois projetos de lei: PL 1555/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ); e PL 6611/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). "O substitutivo preserva os objetivos centrais da proposição principal e incorpora aperfeiçoamentos que fortalecem a efetividade das ações preventivas e a integração institucional, contribuindo para maior eficiência administrativa e sanitária", disse a relatora. Rogéria Santos destacou que a ausência de políticas estruturadas de controle populacional de cães e gatos favorece a disseminação de zoonoses e impõe pressão sobre os serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica, "especialmente em áreas urbanas com maior vulnerabilidade social". Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputada Heloísa Helena, a autora do projeto O Projeto de Lei 561/26 institui o “Disque Animal”, um canal nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o serviço ofereça um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais de atendimento à população. As denúncias recebidas serão encaminhadas, conforme o caso, para: a polícia; o Ministério Público; e órgãos ambientais competentes. Autora da proposta, a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) disse que a medida busca garantir o cumprimento da Constituição. “A crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social”, afirmou a parlamentar. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Representantes do poder público e pesquisadores apresentaram projetos em andamento durante seminário realizado na Câmara dos Deputados Seminário foi promovido pelo Cedes e pela Frente Parlamentar Ambientalista Especialistas ouvidos em seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) afirmaram que o processo de desertificação do semiárido brasileiro é reversível. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara. José Etham Barbosa, diretor do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), explicou que a instituição atua há 22 anos com os moradores da região por meio de tecnologias criadas para combater a desertificação com a produção de alimentos. A tecnologia envolve o uso de energias renováveis para uma melhor convivência com a seca. Barbosa afirmou que o processo de desertificação não é insolúvel, mas alertou para a seriedade do problema. “A desertificação não é um fato em si, como os desertos naturais, por exemplo. Nós estamos em terras profundas que estão se degradando ao longo do tempo com características de desertificação. Falamos de um problema não só ambiental, mas que afeta a vida, a segurança alimentar e o futuro de milhões de pessoas”, disse. De acordo com Barbosa, a área de risco de desertificação expandiu entre 2000 e 2020 e hoje chega a mais de 170 mil km2, onde vivem cerca de 39 milhões de pessoas. Ele admitiu que o abastecimento de água evoluiu nas últimas décadas, mas ressaltou que o mesmo não aconteceu com o saneamento. Barbosa explicou o funcionamento de um sistema chamado Sara, de saneamento e de tratamento de água, inaugurado em 2017, cuja tecnologia foi desenvolvida na tentativa de resolver problemas como escassez hídrica e esgotamento sanitário. "O grande diferencial do Sara é que ele transforma um problema ambiental em ativo produtivo: enquanto trata o esgoto doméstico, reduz a contaminação ambiental, reaproveita água e nutrientes e fortalece a produção agrícola familiar", disse. Além do Sara, já consolidado, o Insa está testando outro sistema de saneamento e reúso, chamado Siriema. O instituto é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que atua em parceria com a Embrapa e governos estaduais para o combate ao problema. Outros projetos O representante do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD) no Brasil, Abdelfetah Siffedine, afirmou que há vários projetos sobre o assunto na região Nordeste, como o que envolve a universidade federal e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). “No Ceará, com a Funceme, estamos trabalhando em duas frentes: uma ligada à água e outra ligada à recuperação das terras degradadas. Nas terras degradadas, a gente viu modelos formando pequenos agricultores. Com esses modelos de recuperação da terra, a biomassa cresceu duas vezes. Com a biomassa crescendo, há uma economia que tem uma consequência direta, como a economia de mel, e os modelos estão crescendo porque esses agricultores estão formando outros agricultores”, explicou. Na região também está sendo feita a hidrologia espacial, que é o estudo do ciclo da água e dos recursos hídricos por meio de satélites. Sensores medem o nível dos rios e a qualidade da água, segundo explicou o representante da agência da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Gustavo Kauark Chianca. O uso coletivo da terra (chamado "fundo de pasto") e o manejo sustentável da Caatinga por meio da criação de animais soltos e do extrativismo garantem o acesso a alimentos e a geração de renda, com o bioma preservado. “Uma das tecnologias importantes é o fundo de pasto na região do semiárido brasileiro, feito por agricultores familiares. É um manejo hoje reconhecido e que garante a segurança alimentar, a sustentabilidade e ajuda a combater a desertificação”, salientou. Recursos O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, apontou que, no Brasil, o combate à desertificação é feito por duas instâncias: os governos estaduais atuam com a ajuda da Embrapa Caprinos e Ovinos, com sede em Sobral (CE), que trabalha com o desenvolvimento sustentável na criação desses rebanhos num estado com 11% do território em processo de desertificação; já a Embrapa Semiárido pesquisa a produção sustentável na região e tem sede em Petrolina (PE). Mas ele ressaltou que nada disso é viável sem recursos. “Somos nós que decidimos, no final, se vai ter recurso ou não para que essas políticas sejam executadas. Nós cuidamos do Orçamento, então, estamos buscando examinar onde a gente coloca exatamente os recursos necessários para combater a desertificação no nosso país”, disse ele. O Brasil vai participar em agosto da COP 17, a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), na Mongólia. O evento vai discutir as metas de restauração de terras globais, o combate à seca e à desertificação e a proteção de pastagens. O Seminário Internacional de Combate à Desertificação: desafios científicos e tecnológicos para o Semiárido reuniu na Câmara dos Deputados representantes do poder público, pesquisadores, organismos internacionais, universidades, movimentos sociais e especialistas da área ambiental, climática, científica e tecnológica. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

Divulgação/Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul Incêndio no Pantanal, em Mato Grosso do Sul O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1367/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. Segundo o Executivo, o cenário climático para o ano foi alterado pelo fenômeno do El Niño. O El Niño ocorre com o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o que pode trazer tanto inundações quanto secas extremas. “Os recursos pleiteados destinam-se à recomposição e ampliação de itens críticos, notadamente: custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso; pagamento da remuneração de brigadistas temporários; aquisição de equipamentos de proteção individual; locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios, bem como para o suporte logístico associado”, justifica a mensagem que acompanha a medida, se referindo a ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Executivo explicou ainda que um dos objetivos é cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram no plano de ação emergencial de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal; no plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal; e no plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental. Tramitação A MP será analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores) e depois será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em debate na Câmara eles falaram sobre o “mapa do caminho” para a transição energética justa, a economia de baixo carbono e o desmatamento zero Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marina Silva defendeu mudança no perfil da Petrobras Em debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), ambientalistas e representantes do governo federal defenderam mudanças econômicas e culturais para a gradual substituição dos combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural – por fontes de menor impacto no aquecimento do planeta. O debate foi realizado na Comissão de Meio Ambiente, que analisa projeto de lei (PL 6615/25) sobre o chamado “mapa do caminho” para a transição energética justa, a economia de baixo carbono e o desmatamento zero. Também há iniciativas nacionais em curso na Presidência da República e articulações globais a cargo da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima. Integrante do Instituto ClimaInfo, o físico Shigueo Watanabe explicou a complexidade do tema. “O petróleo, de uma certa maneira, é como se fosse um sangue que alimenta a economia. A gente vai ter que fazer uma transfusão de sangue andando", comparou. "O mapa do caminho é uma transição da sociedade e da economia para um outro lugar. Isso é uma política de Estado”, disse. O projeto de lei é de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador da audiência pública na Câmara. Ex-ministra do Meio Ambiente, a relatora, deputada Marina Silva (Rede-SP), afirmou que o “mapa do caminho” passa por mudança no perfil da Petrobras. “Uma empresa do porte da Petrobras tem que deixar de ser uma empresa de produção de petróleo e passar a ser uma empresa de produção de energia, porque aí faz a diferença”, afirmou. Redução da demanda O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Arraes Jardim, citou a persistente relevância dos combustíveis fósseis no contexto global: ainda existem cerca de 2 bilhões de motores de combustão interna no mundo (são 1,5 bilhão de veículos leves e 500 mil veículos pesados, ferramentas e motores estacionários) que consomem 36 bilhões de barris de petróleo por ano. Ele defendeu o papel do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na transição e a busca de redução gradual na demanda por combustíveis fósseis. “Ao trabalhar a redução de demanda, a redução da oferta é uma consequência”, afirmou. Marlon Jardim elogiou os investimentos do Brasil em biocombustíveis e lembrou que o programa de etanol, criado há mais de 50 anos, foi responsável pela economia de 3 bilhões de barris de petróleo, 225 bilhões de dólares para os cofres públicos e 1,4 bilhão de toneladas de CO2 emitidos a menos na atmosfera. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marlon Jardim: demanda menor vai reduzir a oferta Mapa global Durante a audiência, ambientalistas reclamaram do atraso na divulgação do “mapa do caminho” nacional, previsto pelo governo para fevereiro. Já o mapa global foi apresentado neste mês pela presidência brasileira da COP30. Stela Herschmann, especialista do Observatório do Clima, disse que o texto tem avanços importantes a serem consolidados até a COP31, que será realizada na Turquia, em novembro. “Flexível, prático e voltado para a implementação. Ele vai propor um framework que vai avaliar a dependência dos países em relação aos combustíveis fósseis e o quão pronto cada país está para fazer essa transição, considerando indicadores energéticos, econômicos, institucionais e sociais”, explicou. Propaganda Já com foco na mudança de comportamento da sociedade em geral, a ONG Clima de Política detalhou a campanha internacional batizada de “Fora publicidade fóssil”, lançada em abril, durante a primeira Conferência da ONU sobre Transição Justa, na Colômbia. O coordenador da campanha, Guilherme Tampieri, afirmou que, a exemplo do que aconteceu no passado com o cigarro, não se pode mais anunciar aquilo que se pretende superar. “Por que a propaganda de um negócio que mata 8 milhões de pessoas por ano, como o tabaco, é proibida no Brasil, e a de um outro negócio, que mata quase 7 milhões de pessoas no mundo todo, não é proibida?”, questionou. "Hoje, aproximadamente 7 milhões de pessoas morrem no mundo por conta da má qualidade do ar." Também em abril, o deputado Nilto Tatto apresentou projeto de lei (PL 1748/26) com restrições à publicidade de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural. Fonte: Agência Câmara de Notícias