Na manhã desta terça-feira, 7 de outubro, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista lançou o Grupo de Trabalho (GT) sobre Mineração, durante a audiência “Amazônia os impactos do petróleo na Amazônia”. O anúncio foi feito pelo coordenador da Frente Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que destacou a relevância do tema diante dos desafios ambientais e sociais causados pela exploração mineral no país. O novo GT será coordenado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), uma das principais vozes na defesa dos povos indígenas e dos territórios tradicionais afetados por atividades minerárias. “A criação desse GT é um passo para enfrentarmos o modelo predatório de mineração que tem devastado territórios e ceifado vidas. Queremos construir um caminho que garanta o direito à terra, à água e à vida dos povos que resistem nas áreas impactadas", destacou a deputada.  A secretária executiva do Comitê, Raiara Pires, participou do evento e ressaltou a importância da criação do grupo. Em sua fala, afirmou: “Esse GT é para fazer memória, quando se completa 10 anos do crime da Vale em Mariana, e para construir frentes de proteção para que novos crimes não aconteçam.” Com a instalação do GT de Mineração, a Frente Ambientalista reforça seu compromisso em debater alternativas sustentáveis, prevenir desastres socioambientais e fortalecer políticas públicas de fiscalização e reparação ambiental.

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), realizou nesta quinta-feira (02/10), na Câmara dos Deputados, a Formação sobre Inteligência Artificial, Data Centers e seus Impactos Socioambientais e Climáticos . O evento foi realizado em parceria com o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), e contou ainda com o lançamento de um relatório inédito do Idec sobre os efeitos ambientais e climáticos das grandes infraestruturas digitais na América Latina. Na mesa de abertura estavam presentes Leonardo Aragão (assessor do deputado Nilto Tatto), Julia Catão Dias (coordenadora do programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec), Luã Cruz (coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec), Felipe Silva (coordenador-geral do Lapin) e Camila Cristina (coordenadora de Inteligência Artificial do Lapin). Representando o deputado Nilto Tatto, o assessor Leonardo Aragão  destacou a importância do tema e lembrou que, embora o debate sobre inteligência artificial esteja em evidência no Parlamento, geralmente a discussão se restringe a pautas relacionadas ao uso de dados, combate às fake news e impactos políticos.“Pouco se fala dos impactos socioambientais e climáticos decorrentes do uso da inteligência artificial. Mesmo aqui no Parlamento, esse ainda não é um debate maduro. Entendemos que esta formação é um passo inicial para ampliar essa discussão e pode, inclusive, inspirar novas iniciativas legislativas”, afirmou Leonardo. Segundo ele, a proposta da Frente Ambientalista é que a discussão mobilize diferentes partidos e assessorias parlamentares, além de organizações da sociedade civil. “Temos certeza de que muitas das informações trazidas hoje serão novidade até mesmo para nós, que já atuamos diretamente na agenda ambiental”, completou. Julia Catão ressaltou a relevância de aproximar o debate sobre direitos digitais das discussões ambientais. Ela apresentou o relatório “Não somos quintal de data centers” , produzido pelo Idec, que mapeia experiências da América Latina, analisa os impactos ambientais da instalação de grandes centros de dados e traz 15 recomendações de políticas públicas e regulação  para o Brasil. “Queremos abrir uma conversa entre os campos dos direitos digitais e dos direitos socioambientais. Esse material reúne evidências científicas e exemplos de países vizinhos que já enfrentam a chegada massiva de data centers em seus territórios”, explicou. O papel da sociedade civil Felipe Silva (Lapin)  reforçou que a percepção de que a internet é “imaterial” é equivocada. “As tecnologias digitais têm materialidade, e é preciso discutir os custos ambientais dessa infraestrutura. O espaço de hoje é importante porque conecta a pauta digital com a pauta ambiental”, disse. O Lapin, organização independente fundada há 10 anos na Universidade de Brasília, atua em quatro eixos principais: inteligência artificial e novas tecnologias; governança de dados e economia digital; vigilância digital; e integridade da informação. Camila Cristina , também do Lapin, apresentou a pesquisa da organização sobre o nível de compromisso das empresas de data centers com questões ambientais e de sustentabilidade . O estudo avaliou seis companhias – três brasileiras e três internacionais (Amazon, Google e Microsoft) – a partir de critérios como governança, indicadores de impacto, participação social e metas ambientais. “Nosso objetivo foi entender como essas empresas reportam  ou deixam de reportar os impactos ambientais de suas operações, e quais compromissos assumem publicamente em relação à redução desses efeitos”, afirmou Camila. Colonialismo de dados e impactos invisíveis O coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Luã Cruz , trouxe à mesa o conceito de “colonialismo de dados” , destacando a contradição entre o Brasil ser um grande consumidor de tecnologia digital e, ao mesmo tempo, não deter a soberania sobre a infraestrutura que armazena e processa os dados produzidos no país. Segundo ele, o imaginário da “nuvem” como algo abstrato e imaterial mascara o fato de que os dados dependem de enormes infraestruturas físicas – os data centers  – que consomem grandes volumes de energia, água e recursos minerais para funcionar. “A cada clique, mensagem ou compra online, estamos produzindo dados que precisam de um espaço físico para serem armazenados. Essa estrutura, que envolve minérios, território, água e energia, já está sendo instalada em países como o Brasil sem o devido debate público sobre os impactos ambientais e sociais”, alertou. Durante as intervenções, parlamentares e assessores destacaram a necessidade de articular os debates sobre data centers com outras políticas estratégicas, como mineração e exploração de minerais críticos, para fortalecer a participação da sociedade e garantir soberania nacional. Questões como a instalação de data centers próximos ao litoral, devido a cabos submarinos, também foram debatidas, reforçando a necessidade de planejamento e avaliação de alternativas viáveis. Especialistas do Idec e do Lapin manifestaram posição contrária à utilização de energia nuclear para data centers e defenderam que o avanço da inteligência artificial não deve ocorrer de forma indiscriminada, sendo essencial garantir o direito de escolha do consumidor. Eles anunciaram que já estão preparando contribuições para a consulta pública e se colocaram à disposição para reuniões com ministérios e parlamentares. Entre os encaminhamentos do evento, foram definidos: abertura de canal de interlocução entre a Frente Parlamentar Ambientalista e o Ministério do Meio Ambiente; avaliação das emendas à MP 1318; e a elaboração de uma cartilha legislativa com projetos relacionados a data centers, inteligência artificial e greenwashing, com objetivo de subsidiar deputados e assessorias técnicas. Reportagem- Larissa Nunes

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Chico Alencar, relator do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga unidades de conservação da natureza, como parques e florestas nacionais, a adotar medidas de inclusão e de acessibilidade. O objetivo é facilitar o acesso às pessoas idosas e com deficiência. Pelo texto, as medidas devem respeitar os planos de manejo das unidades e as normas ambientais. O projeto detalha as medidas que devem ser adotadas. Entre elas: rampas com corrimão de acesso em locais estratégicos; trilhas, transporte e banheiros adaptados; capacitação de profissionais para atendimento especializado; meios alternativos de comunicação para acesso a informações. O relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 219/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Por sugestão do relator, também foi aprovada a implementação dos planos de acessibilidade por etapas, priorizando as unidades de conservação (UCs) que tenham condições plenas de iniciar o processo de adaptação. "Diante da alta quantidade de UCs e do prazo para implementar a medida, é preciso identificar um conjunto menor de UCs com maior vocação para asdiversas abordagens de acessibilidade e para diferentes necessidades das pessoas com baixa mobilidade, idosas e com deficiências", justificou Chico Alencar. Segundo ele, a iniciativa deve priorizar parques mais visitados e com estrutura para recepcionar visitantes. Plano de acessibilidade A proposta obriga o órgão gestor da unidade de conservação a elaborar plano de acessibilidade para a área, com etapas e prazos de instalação. O plano deve identificar eventuais situações de incompatibilidades entre as medidas de acessibilidade e o plano de manejo. A sociedade deverá ser ouvida na elaboração do plano, que tem um prazo de elaboração de até 180 dias após a promulgação da futura lei. O novo texto introduziu a terminologia usada pela legislação ambiental e de acessibilidade. Próximas etapas O Projeto de Lei 219/24 será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto foi sancionado com vetos pelo presidente da República Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso Queimadas no Pantanal, em 2020 Patrimônio Natural Mundial, Reserva da Biosfera declarada pela Unesco e Patrimônio Nacional, segundo a Constituição, o Pantanal tem agora estatuto próprio. É o que dispõe a Lei 15.228/25 , sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º). Proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o estatuto traz princípios e diretrizes para a proteção, a restauração e o uso sustentável das terras do bioma, como por meio do turismo. O PL 5482/20 foi aprovado em 2024 no Senado e no início de setembro deste ano na Câmara . O Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo, é considerado um “santuário da biodiversidade”. Vive da resiliência em meio às inundações e às secas, em um ciclo regido pela água e pelo fogo, cujo histórico data de pelo menos 12 mil anos. Exploração sustentável De acordo com a lei, no bioma Pantanal, o uso e a exploração ecologicamente sustentável serão feitos de forma a garantir a conservação da diversidade biológica, dos processos ecológicos e dos serviços ecossistêmicos. Quanto ao turismo, as políticas públicas deverão compreender estratégias como o desenvolvimento de destinos turísticos e a promoção e apoio à comercialização dos produtos turísticos em prol do desenvolvimento sustentável do bioma. O PL 5482/20 cria o selo Pantanal Sustentável, que poderá ser usado pelo detentor em ações promocionais. Sua obtenção dependerá do cumprimento de critérios e procedimentos definidos em regulamento. Veto ao manejo do fogo As regras sobre manejo do fogo foram, em sua maioria, vetadas na sanção presidencial. De início, o presidente excluiu a recuperação e a utilização prioritária de áreas desmatadas e degradadas do rol de diretrizes gerais do estatuto. De acordo com esse dispositivo, essa recuperação deveria ser incorporada ao processo produtivo, devendo ser respeitada a obrigação de manutenção da vegetação nativa de acordo com a legislação florestal. Segundo o Executivo, e ouvidos a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, esse item apresenta inconstitucionalidade material ao estabelecer como diretriz a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente ao processo produtivo, em vez da sua recuperação ambiental, como estabelece a Constituição. Dessa forma, todo o capítulo referente ao manejo integrado do fogo e da prevenção e combate aos incêndios florestais foi extraído do texto legal. Para o Executivo, ao dispor sobre preceitos já tratados na Lei 14.944/24 , que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, o texto aprovado pelo Congresso "não introduz diretrizes específicas para o bioma Pantanal, gera duplicidade regulatória e cria insegurança jurídica.” Outros vetos Também foi vetado item que sugeria o uso de áreas desmatadas ilegalmente ou degradadas na implantação de novos empreendimentos, em detrimento da sua recuperação ambiental. Também aqui o Executivo apontou contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade material. Quanto à preservação e à recuperação do meio ambiente do Pantanal, não passou pelo crivo do Executivo o estabelecimento de prerrogativa de importância econômica para o pagamento por serviços ambientais, o que, segundo o governo, está em desacordo com o disposto na Lei 14.119/21 . Não foi sancionado, igualmente, o item que veda a aplicação de recursos públicos para o pagamento por serviços ambientais no bioma em propriedade ou posse rural localizada em terra indígena homologada, em território quilombola ou em Unidade de Conservação da natureza de proteção integral com regularização fundiária finalizada. Para o Executivo, apesar da "boa intenção", esse trecho tem um "risco interpretativo", podendo impedir o pagamento de serviços ambientais justamente a indígenas e quilombolas. “A proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade ao trazer restrição incompatível com o disposto na Lei 14.119/21 [...]. Ademais, o inciso em questão poderia gerar risco interpretativo, ao possibilitar a exclusão de território quilombola e de unidades de conservação como beneficiários de pagamentos por serviços ambientais. Salienta-se que, ao amparar somente as terras indígenas homologadas, o dispositivo incorre em violação ao disposto no artigo 231, parágrafos 1º e 2º, da Constituição”, explicou o presidente Lula. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em debate na Comissão de Minas e Energia, eles também levantaram a necessidade de incentivos para a importação de baterias Michel Jesus / Câmara dos Deputados Debate foi sugerido pelo deputado General Pazzuello (C) Participantes de audiência pública na Comissão de Minas e Energia sugeriram a elaboração de um marco regulatório sobre armazenamento de energia e incentivos para a importação de baterias. A ideia é reduzir a necessidade de cortes na geração de energia por excesso de geração eólica e solar. Isso tem sido feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico para dar estabilidade ao sistema durante o dia. A comissão debateu o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE)  para 2034 elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O plano espera investimentos de R$ 3,2 trilhões em dez anos. De acordo com os debatedores, o Brasil precisa de aumento de capacidade para atender demandas como a implantação de  data centers  e a produção de hidrogênio verde. Para o assessor técnico da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Paulo Domingues, o problema é que, apesar de o plano apontar para 85% de energia renovável, a energia hidrelétrica, que seria mais segura por não ser intermitente, está com queda de participação. Em 2004, ela era de 83% e para 2034 deve cair para 39%. O PDE, segundo ele, contempla apenas duas novas hidrelétricas e a repotencialização de antigas. A especialista do Departamento Técnico-Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Isabella Sene, destacou que o plano prevê que boa parte da geração termelétrica a gás poderia ser substituída por energias renováveis com baterias. Mas ela afirmou que é necessário reduzir o imposto de importação das baterias. Para o deputado General Pazuello (PL-RJ), que solicitou a audiência, o custo de uma política de incentivos tem que ser equilibrado para não prejudicar os consumidores. “Uma parte dessa responsabilidade é, obviamente, da política pública que incentivou. E a outra parte também tem que ser de quem produz. E esse é o jogo que tem que ser calculado”, ressaltou. O conselheiro do Instituto de Petróleo, Gás e Energia (Ipegen), John Forman. disse que o planejamento não pode considerar apenas o menor custo para atender a demanda, mas o menor preço. “O custo dessas linhas de transmissão e o custo da infraestrutura para dar segurança e confiabilidade ao sistema não são considerados no custo de geração da energia eólica ou solar. No entanto, o preço a ser pago por essa energia terá que cobrir também os custos envolvidos em transmissão e na infraestrutura, o que não acontece hoje”, explicou. Os participantes disseram que toda esta discussão será feita durante a votação da medida provisória MP 1304/25 , que trata de encargos da conta de luz. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Deputado Cobalchini, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que os planos municipais de gestão de resíduos sólidos incluam os principais impactos ambientais relacionados à gestão de resíduos, como ruídos, poeira, odor e vazamentos. Os planos deverão incluir ainda as medidas amenizadoras já previstas nas respectivas licenças ambientais. O objetivo é assegurar maior clareza das informações e fortalecer o controle social, respeitando as obrigações normativas e financeiras já existentes nos municípios. O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) . Por recomendação do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), foi aprovada uma nova versão para o PL 2442/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O projeto original estabelecia medidas para o controle apenas do odor dos veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos sólidos. Além de ampliar o projeto na nova versão, o relator considerou que criar obrigações adicionais e diretas na PNRS poderia gerar sobreposição de competências e insegurança regulatória, visto que o licenciamento ambiental é, em regra, conduzido pelos estados. “O odor é apenas uma das manifestações possíveis de impactos ambientais decorrentes da gestão de resíduos sólidos”, observou Cobalchini. “Outras categorias incluem ruídos, poeira, vibrações, vazamentos e emissões atmosféricas. Por essa razão, parece mais adequado que a legislação trate o tema de maneira abrangente e orientada à transparência”, afirmou. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Manifesto assinado por mais de 60 entidades é entregue em Brasília reforçando a urgência de aprovar lei pela segurança dos animais. Na manhã de ontem (1º), realizamos em conjunto com o GT Animal da Frente Parlamentar Ambientalista e a Rede de Advocacy Colaborativo, em Brasília, um café da manhã que reuniu cerca de 60 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil, parlamentares e apoiadores da pauta animal. O encontro teve como objetivo marcar o Dia Mundial dos Animais , a necessária articulação entre parlamento e sociedade civil, além de reforçar a urgência da aprovação do PL 466/2015, que obriga a instalação de passagens de fauna em rodovias. Durante o evento foi entregue oficialmente o manifesto “A fauna pede passagem”, assinado por mais de 60 organizações, um marco da mobilização coletiva que tem ganhado visibilidade nacional, inclusive com destaque na imprensa nacional, como na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.  Pós evento O clima do encontro foi positivo e acolhedor. O diálogo estabelecido abriu portas para fortalecer a integração da sociedade civil com o Parlamento brasileiro, demonstrando que a pauta animal está cada vez mais presente na agenda política. Este foi apenas o primeiro passo de um mês de mobilizações, que seguirá até a votação no Congresso Nacional. Agradecimento especial A Proteção Animal Mundial agradece imensamente a todas as organizações parceiras que se engajaram na construção e assinatura do manifesto. Essa união é a prova de que, quando a sociedade civil se organiza, a causa animal ganha força e eco dentro das instituições de decisão.   Seguimos juntas e juntos para garantir que a fauna brasileira tenha o direito de atravessar em segurança nossas rodovias. Fonte: https://www.worldanimalprotection.org.br/mais-recente/noticias/cafe-da-manha-em-brasilia-entrega-do-manifesto-a-fauna-pede-passagem/

Evento é considerado o termômetro das negociações para COP30 Organizações sociais que integram a delegação do Brasil na Semana do Clima, em Nova York, avaliam de forma positiva a liderança brasileira a caminho da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro. O evento já é considerado o de maior engajamento na história, mesmo ocorrendo em um momento crítico para o multilateralismo. “Nova York está lotada. Delegações de todo mundo, sociedade civil, muitas empresas, muitos representantes do setor financeiro, realmente buscando esse debate no sentido de fazer acontecer [as ações climáticas]. Se o cenário global não é um cenário de segurança, os outros atores que não são governos estão procurando fazer a parte de cada um deles”, disse Karen Oliveira, cofacilitadora da Coalizão Brasil e diretora de Políticas Públicas da The Nature Conservancy Brazil. Na avaliação do líder em mudanças climáticas da WWF-Brasil, Alexandre Prado, esses reflexos positivos nos ambientes que promovem o debate global sobre o enfrentamento à crise climática são uma tradição na diplomacia brasileira, capaz de construir pontes entre países em posições divergentes.  “Não é à toa que a Eco92 aconteceu no Rio de Janeiro, e que as convenções [da ONU sobre Mudança do Clima, Biodiversidade e Desertificação] foram resultado da articulação feita pelo governo brasileiro, pelo Itamaraty”, lembra. A menos de 2 meses do início da COP30, a Semana do Clima e a Pré-COP, que ocorrerá em outubro, em Brasília, são considerados os termômetros das negociações e avanços das ações que ocorrerão na conferência de Belém. Com uma intensa agenda dividida entre a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas e os eventos paralelos da Semana do Clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de deixar clara a relevância do tema na agenda de governo, com orientações no discurso de abertura  da assembleia geral, a participação em um diálogo exclusivo para apresentar à comunidade internacional uma ferramenta de financiamento climático , a condução de uma agenda de mobilização de Estados-membros para ação climática e a apresentação de novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), ao lado do secretário-geral da ONU, António Guterres. Desafio “As NDCs são, basicamente, a receita de bolo dentro dos países para cumprir o grande objetivo do Acordo de Paris, que é limitar o aquecimento global um grau e meio até o final do século. E para isso acontecer, a gente precisa alcançar a neutralidade em carbono até 2050”, destaca o diretor de Políticas Públicas da Conservação Internacional (CI-Brasil), Gustavo Souza. Na análise de Souza, o desafio da presidência brasileira da COP em garantir a renovação de, pelo menos, 120 NDCs entre os principais países emissores e signatários da Convenção do Clima, vai muito além da entrega das ambições, consolidada até o momento por 47 países.  “É um tema complicado, justamente porque grande parte dos países ainda não enviaram as NDCs, e as que foram enviadas, muitas não têm um nível maior de ambição, o que é contrário às regras do Acordo de Paris, do mecanismo de catraca, que determina que uma nova NDC deve ser mais ambiciosa que a anterior. E a gente não tem visto isso de maneira geral”, explica. Combustível fóssil Na avaliação de grande parte dos analistas climáticos, a atuação do Brasil no atual cenário do multilateralismo climático pode ser determinante para os impactos da crise global na vida das populações.   “O papel da presidência brasileira [da COP30} é guiar esse processo global, mas também lidar com suas próprias contradições internas. O relatório sobre o gap fóssil [Relatório sobre a Lacuna de Produção], lançado ontem [segunda-feira] aqui em Nova York, mostra o Brasil como o país com a maior taxa de intenção de expandir produção de petróleo, entre os 20 maiores produtores”, alerta Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. Natalie considera, no entanto, um acerto a criação de mecanismos financeiros, como Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) e os mercados de carbono, para valorizar a conservação de ecossistemas e dar sustentabilidade à floresta de pé.  “O diagnóstico e os instrumentos são interessantes, mas falta aplicar essa mesma criatividade e inovação à transição para longe nos combustíveis fósseis”, reforça. Mesmo diante dos desafios, os representantes da sociedade civil avaliam que a capacidade de mobilização global para a COP30 em busca de soluções para a crise pode trazer avanços, a exemplo de outras agendas, como a da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal, que recentemente anunciaram a recuperação contínua da camada de ozônio . “Não existem processos perfeitos em nenhum lugar do mundo. E agora, dadas as críticas, que são ótimas e estão bem-vindas, o multilateralismo ainda é o único meio possível da gente conseguir manter um planeta habitável para as próximas gerações. Não existe outro”, defende Alexandre Prado, da WWF Brasil. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-09/semana-do-clima-em-nova-york-reflete-forca-de-lideranca-brasileira

Foto: Agência Camara A Frente Parlamentar Mista Ambientalista lançou o Grupo de Trabalho de Orçamento dedicado ao acompanhamento e à incidência no orçamento público federal. A iniciativa nasce diante da crescente urgência climática e da necessidade de ampliar o diálogo com o Parlamento sobre recursos destinados  ou suprimidos  das políticas ambientais e climáticas. Sobre o GT Orçamento O GT Orçamento é um dos Grupos de Trabalho da Frente Ambientalista e tem como missão central aprofundar o debate sobre orçamento público, especialmente nas legislações que direcionam recursos ao meio ambiente, ao clima e a áreas correlatas. O Grupo atua promovendo articulação direta com parlamentares, assessorias legislativas e as secretarias executivas dos demais GTs da Frente. Além disso, busca fortalecer a relação com assessorias parlamentares especializadas em orçamento, organizações ambientalistas e entidades de defesa de direitos que atuam cotidianamente no Congresso Nacional. Prioridades de atuação O GT Orçamento estabelece três eixos prioritários de trabalho: 1. Avançar no debate sobre federalismo climático O Grupo pretende contribuir para a construção de um sistema climático robusto, interfederativo, com financiamento adequado e participação social, capaz de responder à crise climática e aos eventos extremos que afetam o país. 2. Incidência no ciclo orçamentário O objetivo é formular estratégias conjuntas para influenciar a tramitação do PPPA, PLDO e PLOA, buscando ampliar recursos de emendas parlamentares destinados a ações de mitigação e adaptação climática — sempre com ênfase na redução das desigualdades sociais, raciais, de gênero e territoriais. 3. Formação e sensibilização O GT também atuará para fortalecer a compreensão de parlamentares, assessorias, sociedade civil e movimentos sociais sobre a urgência de ampliar investimentos públicos para enfrentar a crise climática. Orçamento ambiental: o alerta dos indicadores do Inesc Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o orçamento ambiental aprovado para 2024 foi de R$ 3,5 bilhões — mesmo em um ano de preparação para a COP30 no Brasil. Para 2025, o valor permanece praticamente o mesmo, chegando a cerca de R$ 4,5 bilhões. Esse orçamento abrange o Ministério do Meio Ambiente e suas principais autarquias, além do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), indicando que os recursos destinados ainda são insuficientes diante da magnitude da crise climática e da demanda crescente por políticas públicas ambientais. Acompanhando e incidindo no orçamento público, o GT busca garantir que o Brasil tenha recursos adequados, justos e voltados ao enfrentamento da emergência climática. Participar desse debate é uma forma direta de exercer cidadania ambiental — propondo, fiscalizando e cobrando investimentos prioritários. Sem recursos públicos suficientes, ações essenciais ficam comprometidas, como: combate ao desmatamento; proteção de comunidades e populações vulnerabilizadas; políticas de mitigação de emissões; estratégias de adaptação aos eventos climáticos extremos. Coordenação e apoio O GT Orçamento é secretariado pela co-diretora do INESC, Cristiane Ribeiro e conta com o apoio do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade e do Inesc, instituições que vêm contribuindo para qualificar o debate sobre orçamento público e clima no Brasil. Com a criação do GT Orçamento, a Frente Ambientalista reforça seu compromisso em assegurar que a agenda ambiental tenha prioridade nas decisões orçamentárias do Congresso, fortalecendo o enfrentamento à crise climática e a proteção dos direitos socioambientais no país. Larissa Nunes: Assessora de Comunicação da Frente Ambientalista

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Tatto: medida fundamental para a preservação de nossa biodiversidade marinha A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2386/22 , que proíbe a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo, o beneficiamento e a comercialização de todas as espécies de peixes da família Syngnathidae . O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do texto, após ajustes. Ele acolheu sugestões e incluiu 14 espécies de oito gêneros naquelas medidas (cavalos-marinhos e peixes-cachimbo ou agulha). A versão original tratava apenas de cavalos-marinhos, que são três gêneros da família Syngnathidae . “Esta proposta representa um avanço significativo na preservação de nossa biodiversidade marinha, especialmente considerando a vulnerabilidade e a importância ecológica desses peixes”, afirmou Nilto Tatto em seu parecer. “Cavalos-marinhos são criaturas fascinantes e desempenham papel crucial nos ecossistemas marinhos para o equilíbrio de populações de pequenos organismos aquáticos e são indicadores de ambientes saudáveis”, continuou o relator. Pelo texto aprovado, infratores estarão sujeitos às punições previstas na Lei dos Crimes Ambientais . A captura incidental em atividade pesqueira não caracterizará infração desde que os exemplares, vivos ou mortos, sejam devolvidos à água. Ameaça de extinção “Todas as espécies brasileiras de cavalos-marinhos estão atualmente ameaçadas de extinção”, observou o autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ). “Certas proibições de pesca são estratégicas e necessárias, dado o viés permissivo com que os recursos são historicamente tratados”, continuou o parlamentar. Segundo o deputado, graças à criação em cativeiro, o Brasil é o maior exportador latino-americano de cavalos-marinhos vivos para o mercado internacional de peixes ornamentais. “Com a proposta, a criação em cativeiro será estimulada e valorizada na medida em que a captura na natureza for proibida”, avaliou Lima. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pesquisas publicadas na revista Nature estimam até 70 mil mortes extras por ano nos EUA até 2050 e 1,4 milhão em todo o mundo até o fim do século. Número de queimadas na Amazônia de janeiro a novembro é o maior em 17 anos — Foto: Adriano Machado/Reuters A fumaça das queimadas, que já é um problema de saúde em várias regiões do planeta, pode se tornar ainda mais mortal nas próximas décadas. É isso o que apontam dois estudos publicados nesta quarta-feira (17) na revista científica "Nature", que mostram que o avanço do aquecimento global deve aumentar tanto a frequência quanto a intensidade dos incêndios florestais — e, com isso, o número de mortes ligadas à inalação da fumaça. Nos Estados Unidos, a estimativa é de que, até 2050, o país registre cerca de 70 mil mortes adicionais por ano provocadas pela poluição vinda dos incêndios, caso as emissões de gases de efeito estufa sigam altas. Globalmente, o número pode chegar a 1,4 milhão de mortes prematuras anuais até o fim do século. Para chegar nesse número, os cientistas construíram modelos estatísticos e de aprendizado de máquina baseados em dados de emissões de fogo entre 2001 e 2021 . Com isso, cruzaram essas informações com registros de todas as mortes nos EUA entre 2006 e 2019. A partir daí, calcularam então como a exposição ao material particulado fino (as chamadas partículas PM2.5 , minúsculas substâncias presentes na fumaça) pode afetar a mortalidade futura. Os resultados indicam que, no cenário de maior aquecimento, a fumaça dos incêndios poderá provocar 71 mil mortes extras por ano em meados do século. Só a Califórnia, estado que já convive com temporadas de fogo cada vez mais intensas, deve liderar o aumento de vítimas. Nova York, Washington, Texas e Pensilvânia aparecem logo em seguida. O estudo também estima que o custo econômico dessas mortes pode ultrapassar 600 bilhões de dólares anuais em 2050. “Nossa pesquisa sugere que os impactos da fumaça das queimadas provocadas pelas mudanças climáticas podem estar entre as consequências mais importantes e custosas do aquecimento no país”, afirmaram os autores do estudo liderado pelos pesquisadores Minghao Qiu e Marshall Burke, da Universidade de Stanford e de Stony Brook (EUA). Já o trabalho coordenado por Bo Zheng e Qiang Zhang, da Universidade Tsinghua (China), teve uma escala global. Usando também técnicas de inteligência artificial, os pesquisadores projetaram as áreas queimadas e as emissões futuras até o ano de 2100. Em seguida, rodaram modelos atmosféricos para calcular como a fumaça vai circular e impactar a saúde da população mundial. As projeções mostram que as mortes prematuras ligadas à poluição da fumaça podem crescer seis vezes até o fim do século, alcançando 1,4 milhão de pessoas por ano em um cenário intermediário de emissões. A África desponta como a região mais vulnerável, com um aumento de até 11 vezes nas mortes relacionadas ao fogo. Já nos Estados Unidos e na Europa, o salto esperado é de uma a duas vezes, mas mesmo assim em patamares preocupantes. Os dois estudos, porém, não trazem projeções específicas para o Brasil. Queimadas na Amazônia - fogo consome vegetação perto de Porto Velho na tarde de 23 de agosto de 2019 — Foto: AP Foto / Victor R. Caivano PM2.5, CO, COV e NOx A fumaça das queimadas não é composta apenas por cinzas visíveis no ar. Dentro dela estão presentes diversos poluentes que, quando inalados, podem trazer consequências graves para a saúde. Em geral, essa mistura tóxica inclui os seguintes compostos: Material particulado (PM2.5) Monóxido de carbono (CO) Compostos Orgânicos Voláteis (COVs) Óxidos de nitrogênio (NOx) e ozônio Metais pesados Um dos mais perigosos é o chamado material particulado fino , conhecido como PM2.5. Essas partículas têm diâmetro de até 2,5 micrômetros , muito menores que um fio de cabelo, o que permite que cheguem profundamente aos pulmões. De acordo com o pneumologista Frederico Fernandes, presidente da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT), o contato com esse tipo de poluente provoca inflamação generalizada no organismo. Esse processo pode desencadear doenças cardiovasculares sérias, como arritmias, infarto e derrame. “A exposição prolongada ao PM2.5 também pode agravar doenças respiratórias crônicas, como asma e bronquite, e está associada a um maior risco de câncer e outras condições crônicas, como diabetes”, explica o especialista, que não teve relação com o estudo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a concentração anual média de PM2.5 não ultrapasse 5 microgramas por metro cúbico de ar para reduzir riscos à saúde. Mas, em muitos episódios de fumaça intensa no Brasil, esse limite é ultrapassado várias vezes. Outro poluente liberado durante queimadas é o monóxido de carbono (CO) , um gás inodoro e altamente tóxico. Ele surge da queima incompleta de madeira, carvão e combustíveis. O problema é que, ao entrar no corpo, o CO se liga à hemoglobina, impedindo que o oxigênio seja transportado pelo sangue. Isso faz com que os órgãos fiquem sem oxigênio, algo vital para a sobrevivência das células. Em grandes cidades, esse gás também é emitido pelo tráfego intenso de veículos, piorando a qualidade do ar. A exposição contínua ao monóxido de carbono também pode trazer sintomas leves, como dor de cabeça e náusea, mas também consequências mais sérias. — Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação Segundo a pneumologista Margareth Dalcomo, “esses elementos desencadeiam uma cascata inflamatória diretamente nas paredes dos brônquios e na vasculatura humana e de outros animais. Os efeitos são graves e podem causar tanto intoxicações agudas quanto exacerbações de doenças crônicas”. A exposição contínua ao monóxido de carbono também pode trazer sintomas leves, como dor de cabeça e náusea, mas também consequências mais sérias. O serviço de saúde britânico, NHS, alerta que casos prolongados podem afetar até a memória e agravar condições cardíacas. Crianças, grávidas e pessoas com doenças respiratórias são ainda mais vulneráveis. Fora isso, a fumaça das queimadas também libera compostos orgânicos voláteis (COVs) , substâncias gasosas que podem ser emitidas por produtos como gasolina, pesticidas e cigarro, mas que aparecem em grandes quantidades durante os incêndios. Em ambientes fechados, a concentração pode ser até dez vezes maior do que do lado de fora, aumentando o risco de irritações e infecções. Esses compostos, quando inalados por longos períodos, elevam a probabilidade de câncer e prejudicam órgãos como rins, fígado e sistema nervoso. Fernandes lembra que “o principal problema da exposição crônica aos Compostos Orgânicos Voláteis é o aumento do risco de câncer e o desenvolvimento de doenças pulmonares graves, como a pneumonia de hipersensibilidade . Nessa condição, o pulmão fica cheio de material tóxico, dificultando sua função”. Outros poluentes que aparecem durante queimadas são os óxidos de nitrogênio (NOx) e o ozônio . Eles estão associados a crises de asma, chiado no peito, tosse e falta de ar, principalmente em crianças. O ozônio, em especial, pode agravar quadros de bronquite e, em exposições prolongadas, aumenta o risco de infecções como pneumonia. Além de tudo isso, há ainda a presença de metais pesados , como chumbo e mercúrio, que são extremamente nocivos mesmo em pequenas quantidades. Eles podem comprometer órgãos vitais como cérebro, rins e fígado. Fernandes alerta que “a exposição crônica a esses metais pode ser cancerígena e também causa inflamação sistêmica. Além disso, aumenta o risco de doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas”. FONTE: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/09/18/fumaca-das-queimadas-pode-causar-14-milhao-de-mortes-por-ano-ate-2100-diz-estudo.ghtml

Marina Ramos / Câmara dos Deputados Pedro Lucas: objetivo é adaptar as infraestruturas de grande porte às mudanças climáticas O Projeto de Lei 420/25 cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR), com o objetivo de certificar empreendimentos de infraestrutura em termos de sustentabilidade e resiliência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto define como infraestrutura resiliente aquela planejada para suportar eventos climáticos extremos. Já as infraestruturas sustentáveis são aquelas construídas com o mínimo impacto ambiental. Pela proposta, a certificação será voluntária e concedida com base na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), no uso de materiais de baixo impacto ambiental, na implementação de sistemas de reaproveitamento de água e na adoção de medidas de adaptação às mudanças climáticas. Mudanças climáticas O autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), explica que o projeto tem por objetivo adaptar as infraestruturas de grande porte aos eventos climáticos extremos. A ideia é evitar, por exemplo, que fortes chuvas causem danos graves às redes de distribuição de energia ou que períodos de estiagem interrompam o funcionamento de hidrelétricas e o trânsito por hidrovias. "Diante desse cenário, torna-se imperativo promover a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente, que seja capaz de reduzir as emissões de GEE, adaptar-se às mudanças climáticas e resistir a eventos extremos", disse. "O Brasil não apenas contribui para a mitigação das mudanças climáticas, para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento econômico e social do país, mas também se posiciona como líder na agenda climática global", acrescentou o deputado. Selo Os empreendimentos certificados pelo PNISR ganharão o Selo de Sustentabilidade e Resiliência e passarão a estar aptos a captar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Normas O texto determina que as normas para a certificação serão elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por uma empresa credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias