Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nilto Tatto é o relator da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2269/24 , que criminaliza a divulgação ou a organização de eventos de grande porte sem licença dos órgãos ambientais. A pena será detenção de um a seis meses e multa. O relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto, que é do deputado Célio Studart (PSD-CE). Tatto argumentou que eventos com grande público podem gerar um alto consumo de água e energia, além de perturbação pelo ruído, vibração e iluminação, entre outros impactos. Por essa razão, medidas de controle são importantes, na avaliação do relator. “Essas medidas podem ser preventivas ou mitigadoras, como gerenciamento de resíduos e efluentes”, exemplificou o relator. “Também podem ser exigidas medidas compensatórias para impactos que não puderem ser evitados, a exemplo do plantio de espécies nativas para compensar as emissões de gases de efeito estufa e os impactos à vegetação.” O projeto altera Lei dos Crimes Ambientais . Próximos passos Antes de ir ao Plenário da Câmara, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado. Reportagem – Noéli NobreEdição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputado defende prioridade para o tema no orçamento Bruno Spada/Câmara dos Deputados Técnicos do governo foram ouvidos em audiência pública Praticamente todos os agentes públicos que participaram de audiência da Comissão Mista de Orçamento sobre as mudanças climáticas afirmaram, nesta quarta-feira (27), que faltam recursos para lidar com o problema. O diretor interino da Agência Nacional de Águas (ANA), Marcelo Medeiros, disse que há risco de desligamento de parte das estações que monitoram os recursos hídricos do país. “A nossa projeção é que, se isso continuar, até o final do ano que vem vamos desligar cerca de 40% da rede de monitoramento, que é a maior da América Latina. E, mesmo assim, ainda há vários vazios no mapa que não conseguimos cobrir. Na maior parte do Brasil, quem cobre as bacias é apenas a ANA. Os estados também não têm recursos, são poucos os que operam redes de monitoramento.” Segundo ele, as mudanças climáticas devem levar todos os estados a enfrentar cenários de escassez de água por volta de 2040. O aumento da temperatura faz a água evaporar mais rapidamente e provoca chuvas intensas, que não são totalmente absorvidas pelo solo. Créditos Ewerthon Marques, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, afirmou que o orçamento atual é baixo e falho. Como exemplo, citou o programa de carros-pipa, que teve apenas metade dos recursos previstos na lei orçamentária deste ano. A consequência é a necessidade de aprovar créditos suplementares. “Precisamos discutir que desastre não deve ser tratado apenas depois que acontece, mas antes. Não podemos esperar o desastre para aportar recursos, porque isso sai muito mais caro.” O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor do pedido da audiência, disse que o tema exige prioridade no orçamento. “É importante que os colegas compreendam que, enquanto não tivermos orçamento definido para as políticas de combate às emergências climáticas, a população será afetada.” Ana Paula Cavalcante, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que o governo está estruturando o Plano Clima, voltado a cumprir as metas de redução de emissões de carbono apresentadas no ano passado. O plano prevê ações de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas. Segundo ela, em 10 de setembro serão lançadas consultas para ouvir sociedade, cientistas, estados e municípios sobre a política climática. Reportagem - Silvia MugnattoEdição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vinicius Loures CD Aprovada a Convenção sobre o Direito do Mar relativo à diversidade biológica marinha O Brasil teve papel de destaque nas negociações do Acordo, contribuindo ativamente para a consolidação de princípios essenciais como a repartição justa de benefícios decorrentes da exploração de recursos marinhos em alto-mar. Brasília – Com parecer favorável do deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), a CREDN aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto do Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ), assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023. Conhecido como “Tratado do Alto-Mar”, o Acordo BBNJ representa um marco na governança dos oceanos, ao complementar a estrutura jurídica estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). “O tratado busca preencher lacunas na proteção da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, que representam cerca de 60% da superfície oceânica e quase metade da superfície do planeta”, explicou Redecker. De acordo com o deputado, “o instrumento fortalece a cooperação multilateral, aprimora mecanismos de gestão ambiental, facilita o acesso e a transferência de tecnologia marinha e estabelece regras para o acesso a recursos genéticos marinhos e informações de sequenciamento digital”, destacou. Em seu parecer, Redecker inseriu declaração interpretativa no Projeto de Decreto Legislativo, “com o objetivo de resguardar a soberania nacional sobre a plataforma continental brasileira além das 200 milhas náuticas. A medida busca evitar eventuais conflitos de interpretação e sobreposição de instrumentos de gestão ambiental em áreas que compreendem o leito e o subsolo marítimo sob jurisdição brasileira, prevenindo riscos à integridade dos direitos soberanos do Brasil sobre seus recursos naturais”, explicou. Assessoria de Imprensa – CREDN

Nilto Tatto é o relator do projeto A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4592/23, que proíbe pulverizar folhas de plantas (aplicação foliar) com defensivos agrícolas que tenham o fipronil como princípio ativo. O fipronil é utilizado para combater insetos-praga em lavouras como soja e milho, mas também elimina insetos benéficos à agricultura, como as abelhas. Este, aliás, foi um dos argumentos do deputado Padre João (PT-MG) para apresentar o projeto. Os parlamentares seguiram o voto do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), favorável à proposta. Ele afirmou que o fipronil está entre os principais responsáveis pela alta mortalidade de abelhas e outros polinizadores, essenciais para o equilíbrio ambiental e a produtividade agrícola. Tatto também mencionou riscos à saúde de animais e seres humanos, com evidências que associam o uso prolongado do produto ao desenvolvimento do mal de Parkinson em agricultores. “Diversos países já proibiram o uso agrícola do fipronil, como a União Europeia, Vietnã, Uruguai, Colômbia e Costa Rica”, declarou. Desde 2023, uma medida cautelar do Ibama já suspende a aplicação foliar de agrotóxicos à base de fipronil. Próximos passos O PL 4592/23 foi rejeitado anteriormente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, por isso, perdeu o caráter conclusivo. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Reprodução A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto para delimitar áreas para proteção de abelhas sem ferrão nas cidades. No Brasil, existem aproximadamente 1.500 espécies de abelhas e cerca de 300 delas pertencem à tribo meliponini — as chamadas abelhas sem ferrão, que vêm ganhando protagonismo no país. O estado de São Paulo, por exemplo, já conta com mais de 55 mil colmeias, de 75 espécies diferentes. No Mato Grosso, a atividade de meliponicultura é vista como uma alternativa para aumentar a renda de pequenos produtores. O projeto original estabelecia que a delimitação dessas áreas fosse incluída no plano diretor de cidades. Mas o substitutivo aprovado na Comissão de Meio ambiente retira essa obrigatoriedade. O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT) , trabalha para que a inclusão no plano diretor seja restabelecida no projeto, que ainda vai passar por duas comissões (Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça) antes de seguir para o plenário. José Medeiros explica que as abelhas sem ferrão são espécies muito pequenas, também conhecidas como Jataí ou Jatí, com até 4 milímetros, que fazem colmeias em espaço pequenos, como o oco de algumas árvores. O deputado afirma que estas colmeias urbanas teriam “gasto praticamente zero” e poderiam ser criadas em espaços já existentes nas cidades, como parques e áreas verdes. Medeiros destaca o papel de abelhas e pássaros na reprodução de espécies vegetais. “As abelhas, que levam a polinização, e os pássaros, que transportam sementes, são os verdadeiros agricultores”, diz. “A gente só precisa dar uma forcinha para eles”. O deputado argumenta que o projeto incentiva a biodiversidade. Ela afirma que, muitas vezes, os gestores, prefeitos das cidades, se esquecem do essencial. “Essencial é a manutenção da vida da nossa vegetação”, concluiu. Fonte: Rádio Câmara

Chuvas intensas inundaram dezenas de municípios no Rio Grande do Sul em 2024 A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir a política climática sob a perspectiva do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ( PLN 2/25 ). O debate atende a pedido dos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Bohn Gass (PT-RS) e da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e está marcado para as 14 horas, no plenário 2. Veja quem foi convidado Para os parlamentares, a LDO é peça fundamental para alinhar a política fiscal à mitigação e adaptação às mudanças climáticas e é inadiável garantir que o orçamento público reflita a ambição necessária para enfrentar os impactos crescentes da crise do clima. No requerimento para a realização do debate, eles apontam que os efeitos da crise climática já se manifestam de forma severa no Brasil, com enchentes, secas, deslizamentos e ondas de calor que causam perdas humanas, sociais e econômicas. E destacam que esses impactos atingem de maneira desproporcional populações negras, indígenas, ribeirinhas e periféricas. “O Parlamento tem papel decisivo na resposta à emergência climática. Ao realizar esta audiência, a Comissão Mista de Orçamento cumpre seu dever constitucional de zelar pela aplicação eficiente e socialmente justa dos recursos públicos”, afirmam no documento. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O debate é uma iniciativa do presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove audiência pública na quarta-feira (27), às 14h, para discutir impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária ligado à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima. O requerimento para o debate ( REQ 32/2025 - CRA ) foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O Plano Clima, proposta de política nacional de enfrentamento às mudanças climáticas, está em consulta pública e tem gerado críticas por atribuir ao setor agropecuário um conjunto considerado desproporcional de obrigações climáticas. Entre os pontos em discussão estão a ausência de reconhecimento das remoções de gases de efeito estufa em propriedades rurais, a falta de transparência na metodologia utilizada pelo modelo Blues (padrão que simula o cenário econômico e ambiental do Brasil no período de 2010 a 2060) e a fusão das categorias “mudança de uso do solo” e “agropecuária”, em desacordo com padrões internacionais. Segundo Zequinha, a proposta não tem clareza técnica. “Não há acesso público aos parâmetros, algoritmos, bases de dados ou justificativas técnicas das simulações utilizadas. Isso inviabiliza qualquer processo de verificação externa ou auditoria independente, em violação ao princípio da transparência. Soma-se a isso o uso de bases não oficiais, como os dados do MapBiomas — originalmente voltados à geração de alertas — para fundamentar estimativas de desmatamento, o que compromete a consistência técnica dos resultados”, afirma no requerimento. De acordo com a justificativa do requerimento, a proposta concentra no setor rural a maior parte das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, enquanto áreas como a de energia poderiam ampliar seus índices. Além disso, o plano inclui no cálculo do setor agropecuário todo o desmatamento nacional, legal ou ilegal, o que, na avaliação dos críticos, distorce a realidade e transfere responsabilidades que ultrapassam a produção agrícola e pecuária. Foram convidados para o debate: secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloísio Melo; chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Embrapa, Marcelo Morandi; coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho; e consultor de Assuntos Ambientais da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Leonardo Papp. Também foram chamados representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que ainda não confirmaram presença. Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira  Agência Senado Fonte: Agência Senado

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: medida busca melhorar condições de alunos e trabalhadores A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política nacional para climatizar salas de aula da rede pública (básica e superior). O objetivo é adaptar os prédios escolares ao aumento da temperatura global. O Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas prevê a instalação de aparelhos de climatização em salas de aula e espaços coletivos. Esses equipamentos deverão ser alimentados por micro e minigeração distribuída, que utiliza fontes renováveis, como solar e eólica. O texto também estabelece diretrizes como adequação dos prédios para aproveitar a ventilação natural, implantação de coberturas adequadas e arborização das áreas externas. O Projeto de Lei 1185/19 é de autoria do deputado Tiago Dimas (Pode-TO) e teve parecer favorável da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, a medida busca dar melhores condições a alunos e trabalhadores da educação. “Devemos aos nossos alunos, professores e demais trabalhadores da escola o mesmo conforto que almejamos em nossos lares e ambientes de trabalho”, afirmou Bomfim. Financiamento A relatora acolheu parte do texto aprovado  anteriormente pela Comissão de Minas e Energia, com algumas mudanças. A principal alteração é a inclusão de fontes de financiamento para garantir a execução do programa de climatização escolar. O texto, por exemplo, permite que o programa receba parte das receitas oriundas das apostas esportivas de quota fixa (bets) que hoje são destinadas Ministério da Educação. Também prevê recursos do Fundo Social do pré-sal e do Orçamento da União. Próximos passos O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projeto de lei Reportagem – Janary JúniorEdição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Chico Alencar: proposta aprimora a legislação ambiental A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 533/22 , que aumenta as penalidades em caso de descarte incorreto do lixo hospitalar contaminado pelo vírus Sars-CoV-2, agente causador da Covid-19. Os parlamentares seguiram a orientação do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que recomendou a aprovação do texto. “A proposta contribui positivamente para a legislação ambiental ao prever tratamento mais severo para condutas que exponham a coletividade e o meio ambiente a agentes biológicos perigosos”, disse Alencar. Pelo texto, em caso de descarte incorreto do lixo hospitalar contaminado por Covid-19, o estabelecimento responsável fica proibido de fechar contratos com o poder público ou dele obter subsídios, subvenções ou doações por período que poderá exceder dez anos. “O lixo hospitalar já tem, por si só, grande impacto na saúde humana e ambiental, o que dirá então o detrito contaminado pela Covid-19, doença altamente contagiosa cuja periculosidade não é conhecida totalmente”, afirmou o autor do projeto, o ex-deputado Geninho Zuliani (SP). A proposta aprovada altera as leis de Crimes Ambientais  e de Resíduos Sólidos . Próximos passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conferência da ONU sobre mudanças climáticas será realizada na capital paraense de 10 a 21 de novembro A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e a subcomissão da COP30 fizeram uma visita técnica a Belém para verificar os preparativos para o encontro ambiental, que acontecerá em novembro. A deputada Duda Salabert (PDT-MG), presidente da subcomissão, afirmou que todos se surpreenderam de maneira positiva com a infraestrutura montada para a 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. A parlamentar destacou o legado do evento para a capital paraense. “Nós passamos, por exemplo, pelo Parque da Cidade, que é um dos locais que vai receber as atividades da COP, e vimos um grande espaço público, com piscinas, pista de skate em padrão internacional, quadras poliesportivas”, disse. Além de Salabert, estiveram presentes os deputados Elcione Barbalho (MDB-PA) – presidente da Comissão de Meio Ambiente –, Bandeira de Mello (PSB-RJ) e Iza Arruda (MDB-PE). Eles visitaram as obras do Porto Futuro I e II e do Parque da Cidade, além do Hangar, do Espaço COP e da Vila COP. Iza Arruda acrescentou que Belém ganhará novos parques, armazéns, laboratórios, complexos gastronômicos e pontos turísticos. “Esse é um legado de valorização da cultura, das raízes amazônicas e da sustentabilidade”, afirmou. Hospedagem Sobre os altos preços de hospedagem nos dias do evento, Duda Salabert disse que existem negociações para contornar o problema, mas lembrou que em Baku, no Azerbaijão, sede da COP29, em 2024, ela teve que ficar em um local a duas horas do evento por falta de opção. Para a deputada, as dificuldades encontradas para a realização da COP30 devem ser enfrentadas. Duda Salabert ressaltou que há a expectativa de que o evento conte com grande presença de povos tradicionais. “Essa é a COP que vai ter mais participação popular. O local é marcado por uma população ribeirinha, quilombola e indígena significante, e que estará lá participando do debate”, declarou. Reportagem – Silvia MugnattoEdição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Chuvas em Porto Alegre em 2024: prejuízos estimados em R$ 100 bilhões A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (26), o papel do setor de seguros diante dos impactos das mudanças climáticas. O debate, solicitado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), será realizado a partir das 10 horas, no plenário 2. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. Segundo o parlamentar, a transição climática tem gerado perdas econômicas e sociais significativas, com eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos. Em 2024, exemplifica Vieira de Melo, os desastres naturais causaram prejuízos globais de US$ 368 bilhões, dos quais apenas 40% estavam segurados. No Brasil, continua o parlamentar, os incêndios florestais afetaram 15,4 milhões de pessoas, especialmente na Amazônia, enquanto as chuvas intensas no Rio Grande do Sul causaram prejuízos estimados em R$ 100 bilhões. Diante desse cenário, Vieira de Melo afirma que o setor de seguros se consolida como agente estratégico para proteger vidas e patrimônios, e fomentar o desenvolvimento sustentável. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

A prática consiste em adotar, indevidamente, discursos de bem-estar animal para atrair consumidores Deputado critica falta de fiscalização para rótulos como "ovos livres de gaiola" As comissões de Legislação Participativa e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverão, na próxima terça-feira (26), audiência pública para  discutir o humane washing  e a importância da transparência nos compromissos de sustentabilidade e bem-estar animal. Humane washing  (ou lavagem humanitária) é uma tática de marketing usada por empresas para dar a ilusão de que os seus produtos de origem animal são produzidos com práticas de bem-estar animal, quando na verdade não são. O debate atende a pedido do deputado Marcelo Queiroz (Progressistas-RJ) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3. Veja a lista de convidados Segundo Queiroz, há um interesse internacional crescente em regulamentar o chamado greenwashing – publicidade exagerada ou falsa sobre a sustentabilidade de empresas. O humane washing, explica o parlamentar, atua da mesma forma, mas com foco específico no bem-estar animal. "Rótulos como 'empresa amiga do meio ambiente', 'amiga das águas', 'ovos livres de gaiola' e 'animais felizes' têm se tornado cada vez mais comuns nas gôndolas, redes sociais e publicidades, impactando a decisão do consumidor", afirma Queiroz. Ele ressalta, no entanto, que há pouca transparência e fiscalização para garantir que essas alegações sejam verdadeiras. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias