Legado: Frente Ambientalista propõe “pacote verde” para votação antes da COP30

A iniciativa da Frente Ambientalista atende a um diálogo com o Deputado Hugo Motta para estruturar um pacote ambiental com votação antes da Conferência do Clima, marcada para iniciar 10/11 em Belém (PA).

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), enviou nesta sexta-feira (24/10) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, uma lista de propostas para votação de uma pauta legislativa ambiental  antes da COP-30. A medida é fruto do diálogo entre parlamentares da Frente junto ao deputado Hugo Motta para buscar consensos junto ao Colégio de Líderes de aprovação de matérias estratégicas para o Meio Ambiente no Brasil antes do início dos trabalhos da Conferência do Clima.

Após reunião com a Frente Parlamentar Ambientalista, nesta quinta-feira (23/10), ficou definido pelo Colégio de Líderes que a Secretaria-Geral da Mesa fará uma rodada de consultas junto às lideranças partidárias para identificar quais matérias têm viabilidade política de aprovação. As proposições que obtiverem consenso deverão ter o regime de urgência e o mérito apreciado entre os dias 3 e 7 de novembro, consolidando um pacote legislativo estratégico para a COP30.

O documento apresenta projetos que tratam de temas estruturantes da agenda ambiental, acesso à água potável, restauração ecológica, proteção de rios, economia circular, proteção dos biomas, gestão de terras indígenas, combate ao desmatamento e adaptação às mudanças climáticas.

A lista enviada foi assinada pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista; Duda Salabert (PDT-MG), presidenta da Subcomissão Especial da COP30/CMADS e coordenadora do GT Águas da Frente Ambientalista; Túlio Gadêlha (Rede-PE), coordenador do GT Mar da Frente Ambientalista e relator da Subcomissão Especial; Socorro Neri (PP-AC), coordenadora da Frente Parlamentar da Transição Climática Justa; e Elcione Barbalho (MDB-PA), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e todos os coordenadores dos Grupos de Trabalho da Frente Parlamentar  Ambientalista. 

“A COP30 no Brasil exige do Legislativo mais do que discursos, exige ações que demonstrem nosso compromisso com justiça climática e sustentabilidade. Esse pacote legislativo é uma oportunidade de deixarmos um legado real”, afirma Nilto Tatto.

Veja a lista de proposições encaminhadas que compõem a pauta legislativa pré-COP30:

• PEC 6/2021 – PEC da Água

• MSC 209/2023 – Acordo de Escazú

• PL 4347/2021 – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

• PL 131/2020 – Territórios de Comunidades Tradicionais Pesqueiras

• PLP 120/2024 – Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas

• PL 2842/2024 – Proteção Permanente dos Rios

• PL 1874/2022 – Política Nacional de Economia Circular

• PL 2809/2024 – Educação para Reação a Desastres Climáticos

• PL 4553/2025 – INFOCLIMA-TERRA-BRASIL

• PL 1660/2024 – Fator Amazônico

• PLP 150/2022 – Política Nacional de Bioeconomia

• PL 4958/2023 – Zona Franca da Bioeconomia

• PL 336/2025 – Redução Progressiva de Plásticos

• PL 2258/2023 – Desmatamento Zero

• PL 4949/2024 – Saneamento Básico em Municípios Vulneráveis

• PL 5003/2025 – Regulação do Consumo Hídrico por Data Centers

• PL 3277/2025 – Mitigação dos Efeitos Climáticos em Prédios Públicos

• PL 1725/2025 – Veda Novos Blocos de Petróleo e Gás na Amazônia

• PL 2274/2023 – Aumento da Pena para Mineração Ilegal

• PL 466/2015 – Adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional

  
  

 Acesse o documento: https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_820ab84d5f634773a4013f905e214060.pdf 

Serviço: 

Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar Mista Ambientalista

Larissa Nunes - 61 99409-8504