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GT Orçamento da Frente Parlamentar Ambientalista divulga nota técnica com orientações para incidência socioambiental no Orçamento da União de 2026
- Frente Parlamentar Ambientalista
- 27 de out.
- 2 min de leitura
Arte: Larissa nunes
O Grupo de Trabalho (GT) de Orçamento da Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPAmb) divulgou, nesta segunda-feira (27/10), uma nota técnica com o tema “PLOA 2026 e o Desafio da Incidência Socioambiental no Orçamento da União”, que traz um panorama dos prazos, desafios e oportunidades de participação no processo de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Publicado em 16 de outubro de 2025, o cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estabelece um curto período para que parlamentares e sociedade civil possam apresentar propostas e influenciar as decisões sobre a destinação dos recursos públicos no próximo ano. Nesse contexto, o GT de Orçamento da Frente busca orientar organizações e movimentos que integram a FPAmb sobre estratégias de incidência e mobilização política.
Prazos apertados e necessidade de mobilização coordenada
Segundo a nota, embora a Resolução nº 1/2006-CN assegure transparência e publicidade ao processo, os prazos continuam muito restritos, dificultando o acompanhamento e a formulação de emendas fundamentadas. As principais etapas da tramitação do PLOA como a apresentação e votação de emendas e relatórios, concentram-se entre final de outubro e meados de dezembro, exigindo agilidade e coordenação entre as organizações da sociedade civil.
Três frentes prioritárias de atuação
O documento destaca que há três eixos principais de incidência socioambiental no processo orçamentário:
Emendas parlamentares socioambientais – Mobilizar deputados e senadores da Frente e seus aliados para apresentar emendas voltadas a ações de meio ambiente e clima.
Relatórios setoriais – Dialogar com os relatores e suplentes responsáveis pelas áreas temáticas, oferecendo insumos técnicos que reforcem a coerência entre o Plano Plurianual (PPA 2024–2027), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e os compromissos climáticos nacionais.
Monitoramento do relatório-geral – Acompanhar de perto as modificações promovidas pelo relator-geral, especialmente nas emendas de bancada e de comissão, para evitar retrocessos nas políticas ambientais.
Desafios fiscais e foco em políticas de impacto
A nota também chama atenção para as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (LC nº 200/2023) e pela Lei Complementar nº 210/2024, que restringem a ampliação de despesas discricionárias. Diante disso, o GT recomenda que as emendas apresentadas priorizem a execução de ações orçamentárias já existentes, com foco em políticas de adaptação climática, transição energética justa, combate ao desmatamento, proteção de biomas e fortalecimento da gestão ambiental local.
Estratégias de atuação coletiva
Entre as ações sugeridas para potencializar a participação social e política no debate orçamentário estão:
Elaboração de subsídios técnicos e listas de sugestões de emendas;
Reuniões com relatores setoriais e o relator-geral da CMO;
Produção de materiais de comunicação e notas curtas que facilitem o engajamento do público;
Participação ativa em audiências públicas e votações, de forma presencial ou remota.
Fortalecer o orçamento verde
O desafio, segundo o GT de Orçamento, é garantir que o Orçamento da União de 2026 reflita os compromissos socioambientais do Brasil, fortalecendo políticas públicas de proteção ambiental e climática e promovendo uma incidência qualificada junto ao Congresso Nacional. “Mais do que acompanhar o orçamento, é preciso disputar o seu conteúdo. O fortalecimento das políticas ambientais depende da capacidade de mobilização e pressão da sociedade civil sobre o processo orçamentário”, destaca a nota técnica.
Confira o documento:
Reportagem - Larissa Nunes
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