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Comissão debate marco temporal da ocupação de terras indígenas e seus impactos nos biomas brasileiro


Deputada Célia Xakriabá solicitou o debate

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (19) o marco temporal para demarcação de terras indígenas e seus impactos nos biomas brasileiros. O debate foi propostoo pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).


O Projeto de Lei 490/07 restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O texto foi aprovado pela Câmara em maio e agora está em análise no Senado.


A tese do marco temporal também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento sobre o tema já foi adiado várias vezes.


"As mulheres indígenas em especial, protetoras dos biomas brasileiros, veem com particular preocupação a tramitação desse projeto", diz Célia Xakriabá.


A deputada quer discutir os efeitos práticos e os impactos à sociobiodiversidade do País com a aprovação do marco temporal. "Principalmente os efeitos sobre quem está dentro dos territórios, defendendo, muitas vezes com a própria vida, o meio ambiente", ressalta a deputada.


A audiência pública está marcada para as 15 horas, no plenário 12.

  • Confira a pauta do debate e a lista completa de convidados


Da Redação - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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