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Avaliação ambiental não decide licença do Ibama, diz Marina


Ministra do Meio Ambiente nega controvérsia com Minas e Energia, mas diz que não há “conciliação” para questões técnicas.


A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta 4ª feira (23.ago.2023) não haver “conciliação” para decisões técnicas, como definiu ser o caso das licenças concedidas pelo Ibama. A declaração vem depois de a AGU (Advocacia Geral da União) indicar que não deve ser obrigatória a apresentação, pela Petrobras, da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar para o licenciamento que permite a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial....


“A questão da Avaliação Ambiental para Área Sedimentar é uma ferramenta de planejamento, que ajuda nos processos de licenciamento, na feitura do termo de referência, mas não é a condicionante para ter sido dada ou não a licença”, disse Marina. “Não havia uma controvérsia entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia porque nós nunca dissemos que era condicionante. E digo: não existe conciliação para questão técnica”, completou.


Marina participa de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta 4ª feira (23.ago). A ministra compareceu para falar sobre os projetos do ministério. Ela destacou que as decisões do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) têm como base avaliações técnicas sobre impacto ambiental. A ministra afirmou que 11 técnicos do instituto estavam envolvidos na análise do pedido de exploração na Margem Equatorial.


Nesse sentido, Marina comparou o trabalho do Ibama ao da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Disse que questões políticas não devem ser inseridas nas decisões e que o instituto já concedeu licenças as quais ela politicamente discorda, mas que não interferiu em respeito à avaliação técnica do Ibama. “Eu sempre digo: o Ibama não dá licenças políticas, o Ibama dá licenças técnicas. Ele não facilita nem dificulta”, disse a ministra.


A manifestação da AGU na 3ª feira (22.ago) abre caminho para a Petrobras obter a licença para realizar a perfuração do bloco FZA-M-59. Em maio, a licença ambiental para perfuração do poço foi negada pelo Ibama, sendo esse estudo do Avaliação Ambiental de Área Sedimentar uma das principais carências indicadas pelo instituto. Porém, segundo o entendimento da AGU, essa avaliação não é indispensável e tampouco pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país. A solicitação de parecer foi feita em julho pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).


ENTENDA A Petrobras venceu o leilão de 2013 da ANP para exploração do bloco FZA-M-59. A fase de exploração consiste em estudos e perfuração de poços para comprovar potenciais reservas de óleo e gás. Depois dessa fase, é analisada a viabilidade comercial de produzir, de acordo com o tamanho da reserva. Só depois é iniciada a produção nos campos. Como parte do processo, a estatal vem tentando obter licença para perfurar poços e avançar com as pesquisas na área, localizada na Bacia da Foz do Amazonas. Embora tenha esse nome, não se trata da foz do rio Amazonas. A área onde seria perfurado o poço de petróleo se encontra a 500 km de distância da foz.




Negada pelo Ibama, a licença ambiental se refere a um teste pré-operacional para analisar a capacidade de resposta da Petrobras a um eventual vazamento. O pedido é para a perfuração de um poço em um bloco de exploração a cerca de 170 km da costa. O teste também permitiria à Petrobras analisar o potencial das reservas de petróleo na região. Os principais argumentos listados pelo órgão para a rejeição do pedido de licença foram:


  • necessidade de realização de estudos de caráter estratégico (AAAS) na bacia da foz do Amazonas;


  • eventuais impactos sobre comunidades indígenas devido ao sobrevoo de aeronaves entre o aeródromo do Oiapoque/AP e o local do bloco FZA-M-59;


  • tempo de resposta e atendimento a fauna atingida por óleo, em caso de vazamento.

Depois da negativa, a petroleira enviou mais documentos e pediu uma nova avaliação pelo instituto. No entanto, ainda não há um prazo para que essa análise seja feita. Para a Petrobras, trata-se de um projeto estratégico para reposição de suas reservas, visto que desde o pré-sal não há grandes descobertas no país. A Margem Equatorial é uma região pouco explorada, mas vista com expectativa pelo setor. Por causa do potencial, já vem sendo chamada de novo pré-sal.


A Margem Equatorial é uma região em alto-mar que se estende da Guiana ao Estado do Rio Grande do Norte, no Brasil. Apenas a Guiana Francesa ainda não explora petróleo na área. Enquanto o Brasil ainda engatinha na região, a Guiana e o Suriname já nadam de braçada. Nos países vizinhos, Guiana e Suriname, acumulam descobertas de petróleo. Como mostrou o Poder360, na Guiana, a norte-americana ExxonMobil já descobriu em 8 anos 11 bilhões de barris, o equivalente a 75% da reserva total de petróleo do Brasil, que totaliza 14,8 bilhões de barris, incluindo o pré-sal.


No Suriname, a 1ª descoberta foi em 2020. Em 3 anos, foi provado o potencial de extração de 4 bilhões de barris, cerca de 27% da reserva brasileira.


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