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Aprovado na Comissão de Meio ambiente o projeto de Lei para planos de adaptação à mudança climática

Atualizado: 29 de fev.

A proposta, apresentada pela coordenadora do GT de Questões Urbanas e Resíduos Sólidos da Frente Ambientalista, deputada Tábata Amaral (PSB-SP), visa reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima



Foto: Agência Senado 


A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4129/2021, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Pela proposta, da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que acompanhou a votação na CMA, os planejamentos implementados pelos órgãos públicos devem conter medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas setoriais existentes e às estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.


Em entrevista para a Frente Ambientalista a deputada falou da importância da vitória no Senado. "O nosso país está sofrendo as consequências das mudanças climáticas. As secas e as chuvas se intensificam a cada ano e podemos observar o seu impacto de norte a sul do país. Esse projeto apresenta diretrizes que vão justamente nortear a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima e oferecer ferramentas para que os municípios se preparem para esse cenário."


O projeto tem por objetivo estimular medidas "para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima", com base na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um substitutivo (texto alternativo), alterando a proposta inicial da Câmara.


Conforme o relatório de Alessandro, o projeto determina que os planos de adaptação à mudança do clima estabeleçam medidas para integrar a gestão do risco nas políticas públicas setoriais e temáticas e nas estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além de ressaltar a importância e a urgência da proposta, o senador informa que ela prevê o uso de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura. Também prioriza o alinhamento com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estimula a adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono para garantir a segurança alimentar, hídrica e energética.


O texto prevê que o plano nacional de adaptação à mudança do clima deverá ser elaborado um ano após a publicação da lei, indicando prazos para os planos estaduais e municipais, especialmente os municípios mais vulneráveis ambientalmente. Eles poderão contar com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.114, de 2009). O plano nacional incluirá outros instrumentos de financiamento, capacitação e cooperação internacional para o desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias e processos de adaptação.


O senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou a proposta e a classificou como um importante instrumento para avançar na prevenção de grandes tragédias. Ele destacou, principalmente, a necessidade de investir nas ações de preservação da vegetação das encostas, que desempenham papel fundamental na contenção de danos ambientais.


O projeto está na lista de prioridades do Grupo de Trabalho de Clima da Frente Ambientalista em 2024, após intensa mobilização do grupo. Agora segue para o plenário do Senado após a sanção presidencial.




Reportagem - Larissa Nunes - Jornalista da Frente Parlamentar Ambientalista

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