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Projeto exige advertência antes de multa ambiental em casos de subsistência
Autor não pode ser reincidente e nem ter causado dano ambiental relevante Para autor, pode ser desproporcional multa por pesca para consumo próprio - Foto: Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará O Projeto de Lei 3358/26 permite que o infrator receba uma advertência antes de ser multado por infração administrativa ambiental, desde que tenha agido para garantir sua própria subsistência ou a de sua família, não seja reincidente e não tenha causado dano ambiental relevante. A legislaçã
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Estatuto do Ribeirinho deve ser tema de debate na Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente deve fazer um debate antes de votar o projeto que cria o Estatuto do Ribeirinho, com diretrizes para a proteção dos direitos dessas comunidades (PL 2916/2021). O senador Jaime Bagatolli (PL-RO) é um dos que defende a realização do debate, que ainda precisa ser aprovado pelo colegiado (REQ 13/2026 - CMA). Segundo ele, é preciso definir quem são os ribeirinhos, preservando também os direitos de pessoas que já tenham documentação nas áreas que serão c
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Fogo avança no interior do Amazonas e destrói área de quase mil campos de futebol
Imagens feitas no domingo (27), a cerca de 10 quilômetros do centro da cidade, mostram as chamas avançando pela vegetação e uma grande quantidade de fumaça cobrindo a região. Um incêndio se espalha há mais de uma semana por uma área de mata de várzea na região do Lago do Canaçari, em Itacoatiara, no interior do Amazonas. O fogo já atingiu cerca de 686 hectares, o equivalente a quase mil campos de futebol. Os dados são do Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Siste
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