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STF terá agenda decisiva para o meio ambiente em agosto
Supremo analisará, ao longo do mês, ações sobre o marco temporal, a Moratória da Soja e o licenciamento ambiental O Supremo Tribunal Federal (STF) terá um mês decisivo para a pauta socioambiental. Ao longo de agosto, a Corte deve analisar ações que tratam de temas considerados estratégicos para a política ambiental e para os direitos dos povos indígenas, incluindo o marco temporal para demarcação de terras, a Moratória da Soja e as mudanças nas regras de licenciamento ambient
Frente Parlamentar Ambientalista
STF obriga prefeituras a proteger cães e gatos abandonados; “obrigação do poder público”
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras têm o dever de acolher cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A decisão foi tomada em um processo envolvendo a cidade de Catanduva (SP), mas reforça um entendimento que pode servir de base para ações semelhantes em municípios de todo o Brasil. Na prática, isso significa que as cidades não podem simplesmente ignorar animais abandonados ou resgatados de situações de violência. Se não houver um canil ou gat
Frente Parlamentar Ambientalista
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