Evento de lançamento aconteceu nesta quarta-feira (26), com debate sobre energias renováveis Deputado federal Pedro Campos (PSB) - Foto: Lula Carneiro/Divulgação Com a presença de parlamentares, organizações e autoridades, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste foi lançada nesta quarta-feira (26), junto à Frente Parlamentar Mista Ambientalista, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. A Frente do Nordeste, que tem como vice-presidente o deputado Pedro Campos (PSB-PE), tem como objetivo discutir temas importantes para o desenvolvimento do país, colocando a região como celeiro de soluções para o Brasil. “Como nos ensinou Eduardo Campos, o Nordeste não é problema, é parte da solução para o Brasil. A nossa região tem potencial para ser a locomotiva do desenvolvimento do nosso país, com seu amplo potencial econômico, energético, científico e cultural”, afirmou Pedro Campos. A ocasião foi marcada pelo debate sobre a temática Transição Energética Justa no Nordeste. “A geração de energia deve aliar sustentabilidade ao vetor de desenvolvimento regional. O crescimento do PIB verde, com a expansão da geração de energia renovável e a produção de hidrogênio verde será pauta da Frente”, sinalizou o vice-presidente. Segundo dados da organização Nordeste Potência, a expansão da geração de energia do Nordeste já outorgada pela Aneel contabiliza 88GW, dos quais 75% são de fontes renováveis, tendo a energia eólica potencial outorgado de expansão de 35 GW, e as outorgas solares mais 29 GW, com a expectativa de criar de 2 milhões de empregos. “O Nordeste tem um dos maiores ativos que o nosso país pode oferecer para a economia do século XXI, que é a energia solar e eólica, além da criatividade da nossa gente. A região pode ser um exemplo para o Brasil e para o mundo”, afirmou a coordenadora da organização, Cristina Amorim. A Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste terá três pilares que irão nortear sua atuação: obras estruturantes de infraestrutura; política de incentivo ao desenvolvimento regional e fortalecimento dos fundos Constitucional e de Desenvolvimento do Nordeste; e o fortalecimento de programas sociais para transferência de renda.“Precisamos potencializar a geração de emprego e renda na região, e a industrialização da nossa região será o motor desse desenvolvimento”, ponderou Pedro Campos. A partir da criação de um importante empreendimento, em 1952, no governo de Getúlio Vargas, o deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da Frente, ressaltou o a importância do setor econômico. “O orgulho do Nordeste hoje é o Banco do Nordeste. Defendo o Banco e suas ações”, disse. Superávit Durante o debate, o coordenador da bancada do Piauí, deputado, Flávio Nogueira (PT-PI), destacou sobre o superávit de energia limpa já produzido pela região. “O Nordeste é o maior produtor de energias renováveis, mas a energia está indo para o Sul e Sudeste. Precisamos utilizar essas energias para o desenvolvimento do Nordeste”, destacou o Nogueira. A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério de Meio Ambiente, Ana Otoni, por fim, fortificou a posição da região como além do tempo. “O Nordeste está sempre na vanguarda. O que ele nos proporciona faz com que pensemos grande, em um novo mundo, mais sustentável", mencionou.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a importância da preservação da Caatinga. O evento celebra o Dia Nacional da Caatinga, comemorado em 28 de abril. Para o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que solicitou o debate, o bioma precisa ser mais conhecido e preservado. "Além da relevância ecológica e ambiental, a Caatinga é extremamente relevante do ponto de vista histórico e cultural, uma vez que tem relação direta com a história de ocupação da Região Nordeste, assim como, com o modo de vida do povo que lá vive, em especial, os sertanejos", afirma. Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ocupa 11% do território nacional, apresenta clima semiárido, possui vegetação adaptada para os períodos de seca e grande biodiversidade. A Caatinga abrange todo o estado do Ceará e parte dos estados do Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais, onde vivem cerca de 27 milhões de pessoas. "Ressalta-se que a Caatinga se insere numa região que há séculos enfrenta um processo de degradação que só tende a se intensificar com os impactos das mudanças climáticas", afirma Fernando Mineiro. "Muitos dos seus ecossistemas originais já foram alterados, sobretudo por desmatamentos e queimadas, e uma das consequências desses processos é a alteração no ciclo das chuvas, que pode tornar crítico o reabastecimento dos corpos d’água, afetando a irrigação das plantações, o abastecimento humano e a dessedentação dos animais", alerta o deputado. Convidados Foram convidados para o debate: - o diretor de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Bráulio Dias; - o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires; - a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcia Vanusa da Silva; - a chefe geral da Embrapa Semiárido, Maria Auxiliadora Coelho de Lima; - o membro da Coordenação da Articulação Semiárido Brasileiro pelo Estado de Pernambuco (ASA/Caatinga–PE) Paulo Pedro de Carvalho; - a diretora do Instituto Nacional do Semiárido do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mônica Tejo Cavalcanti; - o professor do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Carlos Fonseca; e - o professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - Centro de Ciências Agrárias - Jean Berg Alves da Silva. Confira a lista completa de convidados A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nesta quinta-feira, 20 de abril, a Frente Parlamentar Ambientalista, realizou o primeiro encontro do Grupo de Trabalho de Empresas em 2023, definindo três temas prioritários para trabalhar ao longo do ano: Mercado de Carbono, Energias Renováveis e Reforma Tributária Verde. A reunião contou com a presença do Deputado Amom Mandel, coordenador do GT, e representantes de diversos setores empresariais. O objetivo foi traçar metas para propor Projetos de Lei e outras ações, como audiências públicas e debates, para avançar nas questões fundamentais para uma economia sustentável do país. Vamos juntos em busca de um futuro mais verde e próspero!

De janeiro a março, o número de apreensões aumentou 133% e o de multas ambientais, 219% em relação ao mesmo período do governo anterior, disse a ministra A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta segunda-feira (17) que encontrou um desmonte na fiscalização ambiental do país. Segundo a ministra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atualmente 700 servidores para fiscalizar o cumprimento da lei ambiental em todo o país. Ao participar de seminário sobre os direitos dos povos indígenas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marina disse que, em 2008, quando chefiou a pasta, deixou o Ibama com 1,7 mil fiscais. Neste ano, ao retornar ao comando da pasta, encontrou apenas 700 servidores. “[No] governo Bolsonaro, quando a gente diz terra arrasada, [que] houve um desmonte, é um desmonte mesmo. É com esses fiscais que nós estamos trabalhando. Ainda bem que já conseguimos concurso para o Ibama, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o ministério”, afirmou. Segundo a ministra, nos primeiros três meses do governo, foi possível aumentar o número de apreensões em 133% e as multas ambientais em 219%. Os dados foram comparados aos registrados no mesmo período do governo anterior. “Isso significa Estado Democrático de Direito. As leis em beneficio público, do Estado”, disse Marina Silva. Na palestra, a ministra também falou sobre o trabalho de retirada de garimpeiros ilegais das terras indígenas. Marina relatou que as equipes que estavam em aviões e balsas foram atacadas com tiros. “É muito difícil, porque é uma mistura de tráfico de armas, de drogas”, completou. Funai A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, também participou do seminário e defendeu o aumento da participação de indígenas na sociedade. Para Joenia, os indígenas devem ter direito de participar do processo de tomada de decisão para que suas ideias sejam ouvidas. “Hoje, nós vemos no Executivo a nossa participação na Funai e no Ministério dos Povos Indígenas. Isso nos dá também o próximo passo, que seria aqui no Judiciário, a presença indígena, que é o próximo desafio, ter uma ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Quem sabe?”, disse. Joênia afirmou que a Funai tem interesse em avançar nos processos de demarcação de terras, mas ressaltou que tem esbarrado em decisões judiciais que aumentam os conflitos no campo. “Muitas ações estão paralisando esses processos, com a tese absurda de marco temporal, que se coloca na mesa como se houvesse um precedente que seja a posse tradicional de terras indígenas. A nossa própria Constituição é mais clara sobre as terras que os povos indígenas ocupam: são imprescritíveis e inalienáveis”. completou. Com Agência Brasil

Nesta quinta-feira (14/10) às 19h, a Frente Parlamentar Ambientalista promoverá uma live sobre o atual contexto dos incêndios que atingem o Pantanal. Os participantes também conversarão sobre as perspectivas futuras do bioma. Farão parte do evento: Eduardo Reis Rosa (ArcPlan / Coordenador do Bioma Pantanal no MapBiomas) Cel. Hugo Djan Leite (Comandante-Geral do CBMMS - Corpo de Bombeiros Militar do MS) Cel. Alessandro Borges (Comandante-Geral do CBMMT - Corpo de Bombeiros Militar do MT) Leonardo Gomes (Diretor SOS Pantanal) Acompanhe! A transmissão será feita pelos canais da Frente Ambientalista do Facebook e do Youtube. SERVIÇO Evento: Incêndios no Pantanal: contexto atual e perspectivas Data: 14/10 - 19h Transmissão: canais da Frente Ambientalista do Facebook e do Youtube. Facebook: https://www.facebook.com/frenteparlamentarambientalista/live/ Youtube: https://youtu.be/q_Xmu7QKiNE

Filme relata o descumprimento sucessivo de decisões judiciais e a conivência do Estado com os invasores Por WWF-Brasil Homens armados, trator abrindo estradas e derrubando a floresta: é assim, com violência e sob ameaça, que famílias de extrativistas que viviam na Resex (Reserva Extrativista) Jaci-Paraná, em Rondônia, tiveram que deixar para trás suas casas e seu sustento. Em seu lugar, agora estão fazendas ilegais de gado, propriedades de gente conhecida e influente, que vende sem dificuldade seu produto para grandes frigoríficos. Essa é a história contada no documentário “Exilados- extrativistas são expulsos à bala em Rondônia”, uma realização da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, da Organização dos Seringueiros de Rondônia e do WWF-Brasil, lançado no dia 12 no Congresso Nacional, em Brasília. O filme traz depoimentos e entrevistas, denunciando a conivência de autoridades com as invasões e com a permanência de grileiros e de centenas de milhares de cabeças ilegais de gado na unidade de conservação. Detalha o esquema de grilagem, o descumprimento de decisões judiciais e as tentativas de reduzir a área via Assembleia Legislativa. “Esse documentário relata cenas que historicamente a gente vê pelo país contra povos indígenas e comunidades tradicionais, desmandos que estão destruindo uma das coisas mais belas que temos, que é a diversidade cultural associada aos modos tradicionais de vida e à conservação do meio ambiente”, afirmou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, durante o lançamento. A Resex Jaci-Paraná é uma unidade de conservação que se estende por três municípios de Rondônia. Foi criada em 1996 para proteger a floresta e as famílias que vivem da extração da seringa, da castanha, do açaí e de outros produtos da Amazônia. Quase 30 anos depois da sua criação, no entanto, dados do governo de Rondônia mostram que há 765 fazendas dentro da área que deveria estar protegida. Atualmente, apenas dois moradores tradicionais resistem em seus terrenos. E embora a lei proíba a pecuária na área, hoje há mais pasto do que floresta na Resex Jaci-Paraná. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), 55,3% dos seus 191.234 hectares já foram transformados em capim. “Somos nós, populações tradicionais, que estamos mostrando o que está acontecendo nessas unidades de conservação de uso direto. O documentário apresenta um diagnóstico muito triste da Jaci-Paraná, como um modelo de Resex destruída, a mais esquecida, onde a criminalidade pode tudo, mas sabemos que ela não é a única”, destacou o extrativista Paulo Lima Nunes, da OSR (Organização dos Seringueiros de Rondônia) “Precisamos fortalecer aqueles que acreditam na importância de manter a floresta em pé, na proteção da vida, dos animais e de todos”, disse Txai Suruí, coordenadora da Kanindé. “Nós estamos aqui com o compromisso de fazer algo para proteger o planeta”, destacou a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). Saída pode ser federalização Durante o lançamento do documentário, ativistas e parlamentares discutiram a proposta de federalização da Resex Jaci-Paraná, já que, além de descumprir as decisões judiciais para a retirada dos invasores, o governo do Estado de Rondônia já sancionou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa diminuindo a unidade de conservação a cerca de 10% de seu tamanho atual. A redução foi barrada pela Justiça. “Se a gente não fizer nada, os estados da Amazônia vão virar uma grande fazenda, essa é a lógica. Então a nossa luta não é mais só de resistência, mas também de ofensiva. O que o documentário faz é nacionalizar o problema de Rondônia, porque a gente já viu que ele não vai ser resolvido só por Rondônia. Não seria o caso de federalizar a Resex Jaci-Paraná?”, propôs o deputado Airton Faleiro (PT-PA). A proposta foi apoiada pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que também viu na federalização da Resex a única possibilidade de salvar a unidade da destruição. “Coloco o meu mandato à disposição dessa luta”, disse. “Se continuar do jeito que está, em pouco tempo não vamos ter mais reserva. Aquela Resex é super importante para o meio ambiente do Brasil. Se a gente permitir que ela seja destruída, vamos abrir um precedente para que o mesmo aconteça em outros lugares do país. Já estamos ‘rondonizando’ o sul do Amazonas, e isso não é coisa boa”, diz Ivaneide Bandeira Cardozo, a Neidinha Suruí, coordenadora da Kanindé. Reconstrução dos órgãos federais Após a exibição do documentário, representantes do governo federal falaram ainda dos esforços de reconstrução dos órgãos de combate às invasões das unidades de conservação e ao desmatamento em todo o país, após anos de ataque e desmonte. “Hoje temos 53% do quadro operacional do Ibama, o resto são cargos vagos. O governo passado fechou quase todos os escritórios na Amazônia, que davam capilaridade ao combate ao desmatamento. Por isso, estamos atuando com muita criatividade: força-tarefa para o embargo remoto, sistema de rastreabilidade de madeira e atuação nas áreas não destinadas. O grande desafio é que não temos pernas para tudo, mas escolhemos alvos e acreditamos que estamos no caminho certo”, disse o presidente do Ibama (Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho. “Há uma diretriz do Ministério do Meio Ambiente de retomar e fortalecer as unidades de conservação, com foco nas reservas extrativistas, que surgiram da própria luta dos povos tradicionais”, afirmou Luiz Francisco Ditzel Faraco, coordenador geral de Gestão Socioambiental do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

A Fundação SOS Mata Atlântica se reuniu com representantes dos poderes executivo e legislativo para tratar da Medida Provisória (MP) 1150, que afeta diretamente a Lei da Mata Atlântica. Os ambientalistas conversaram com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (REDE) e equipe, e com o senador Efraim Filho (União Brasil), relator da medida. Editada nos últimos dias do governo Bolsonaro, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados cheia de emendas alheias ao texto original, e está agora nas mãos do Senado. Uma vez votada na casa, segue para sanção ou veto do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). No encontro com o senador Efraim Filho, foram entregues duas notas técnicas, uma da rede Observatório do Clima e uma específica elaborada pela SOS Mata Atlântica, que aponta os impactos da MP e de suas emendas na Lei da Mata Atlântica, principalmente ao que se refere aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, e claro, ao próprio bioma, com impacto para as pessoas, para o clima e para a água, afetando a segurança hídrica e a aumentando a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos. Leia aqui a nota na íntegra. Entrega das notas técnicas para o senador Efraim Filho. Filho leu ponto por ponto e discutiu com a equipe da SOS o conteúdo das notas técnicas, principalmente no que se refere às alterações da Lei da Mata Atlântica e da inadmissibilidade da Emenda de Plenário, conforme a nota do Observatório do Clima. Os mesmos argumentos foram defendidos pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que foi recebida pela equipe técnica do gabinete e, em conversa com a SOS Mata Atlântica, apontou que pensa da mesma forma e está trabalhando para que somente o texto original da MP seja aprovado, sem as emendas que prejudicam a todos e levarão à judicialização da matéria no Supremo Tribunal Federal. “O senador destacou que nossos argumentos são muito claros, objetivos, e que é importante apontar que não é preciso alterar a Lei da Mata Atlântica para obras de infraestrutura, que o maior problema dos que têm defendido as emendas são obras lineares de energia elétrica, os chamados linhões, e de infraestruturas como ferrovias e rodovias”, conta Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. O grupo apontou que esses empreendimentos já são realizados com a vigência da Lei, que o licenciamento ambiental faz com eles sejam de excelência, com impacto mínimo. Levaram como exemplo a rodovia dos Imigrantes, a duplicação da Tamoios e recentes obras de linhão de energia elétrica que atravessaram Unidades de Conservação nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná, ligando Furnas à região central do país, sem que houvesse a necessidade de mudança na Lei. O relator disse que esses argumentos são extremamente importantes e se comprometeu a não tocar ‘de afogadilho’ essa matéria. Ele entende que é um assunto de extrema importância para o país e que tem grandes interesses da sociedade e que enxerga, por enquanto, convergência de todos contra as emendas alheias ao texto original. Representantes da SOS Mata Atlântica com a ministra Marina Silva e o secretário-executivo João Paulo Capobianco. Fonte: SOS Mata Atlântica

Frente Parlamentar Ambientalista realiza nesta quarta-feira (30) live sobre poluição por plástico no mar (Brasília, 28 de junho de 2021) - A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional vai realizar uma live na próxima quarta-feira (30), às 19h, para debater a poluição por plástico no mar. Para falar sobre o assunto, foram convidados a Gerente de Campanhas da Oceana Brasil, Lara Iwanicki; o pescador e Coordenador Geral da CONFREM, Flávio Lontro; o Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, Luís Fernando Amato; o Vereador da Cidade de São Paulo, Xexéu Tripoli; e a Coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis e membro da Aliança Resíduo Zero Brasil e de GAIA, Beth Grimberg. Confirmaram presença também o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP); o Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos ODSs, o deputado federal Nilto Tatto (PT/SP); e o Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, o Senador Jaques Wagner (PT/BA). A live será transmitida nos canais da Frente Parlamentar Ambientalista: • Facebook da Frente Parlamentar Ambientalista • YouTube da Frente Parlamentar Ambientalista Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional

(Brasília, 4 de maio) – Atualmente, as mudanças climáticas estão entre os maiores desafios de todo o planeta. E os sinais de que elas já estão realmente acontecendo são reais: derretimento de geleiras, aumento da temperatura e do nível do mar e alterações no ciclo hidrológico, por exemplo. Com a intenção de melhorar as condições de vida das atuais e futuras gerações, o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), apresentou em abril deste ano a PEC do Clima, um importante instrumento para a governança ecológico-climática do Brasil e do mundo. “O Brasil tem que reconhecer que a mudança do clima é uma preocupação comum. Todos os países já adotam medidas para enfrentar esse problema. Isso deve ser nossa responsabilidade também”, afirmou o coordenador. A proposta conta com o apoio de outros parlamentares que integram a Frente Ambientalista. A proposta está em fase de coleta de assinaturas de apoio. Para iniciar sua tramitação, a PEC precisa da adesão de 171 dos 513 deputados. LIVE Para discutir a temática, a Frente Parlamentar Ambientalista vai realizar nesta quarta-feira (5), às 19h, uma live. A transmissão será nas redes sociais da Frente Parlamentar Ambientalista – YouTube e Facebook. Foram convidados o Coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), André Lima; a Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo; o Colaborador do FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Desenvolvimento e Meio Ambiente, Rubens Harry Born; e a Coordenadora de Advocacy da LACLIMA, Anna Maria Cárcamo. O QUE É UMA PEC Proposta de Emenda Constitucional (sigla) – é um instrumento capaz de atualizar trechos da Constituição Federal sem ter a necessidade de convocar uma nova assembleia constituinte. QUEM PODE APRESENTAR A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes (Fonte: Agência/Senado). Fonte: Assessoria de Comunicação/Frente Parlamentar Ambientalista

Ato cívico é realizado em Brasília em defesa da Mata Atlântica Ambientalistas e sociedade civil se mobilizam nesta terça-feira, 11 de abril, em frente ao Congresso Nacional contra a Medida Provisória (MP) 1150/2022, que na prática acaba com a Lei da Mata Atlântica e permite mais desmatamento no bioma que já é o mais devastado do Brasil. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação no Senado Federal. Além de destruir a Lei Especial que protege o bioma onde vive a maior parte da população brasileira, a medida prejudica a recuperação de áreas degradadas ao alterar o Código Florestal, e ainda interfere em outra Lei, a que gere as Unidades de Conservação (como os parques nacionais). Se o texto for aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representará retrocesso histórico nas normas de proteção ambiental. “A MP 1150 é uma pá de cal no meio ambiente brasileiro. Ao mesmo tempo que permite mais desmatamento na Mata Atlântica e destruição da biodiversidade, ela também acaba com a possibilidade de restauração das nossas florestas. É uma tragédia e não pode ser aprovada no Senado”, declara Luis Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica. Alterações A MP prorroga prazos de implementação do Código Florestal pela sexta vez, atrasando o processo de restauração de áreas degradadas. Isto significa, na prática, que a MP permite que um proprietário que tenha derrubado a floresta de sua propriedade além do permitido por Lei, inclusive no entorno de rios e nascentes, não tenha mais prazo para recuperar aquela vegetação e não seja punido neste período indeterminado. Isso contribui para diversos problemas conhecidos pela população, como falta de água e maior poluição dos rios. Também atrasa o cumprimento de metas assumidas pelo Brasil no combate às mudanças climáticas, e vai contra o movimento global de restauração de ecossistemas como solução para o desenvolvimento. “Você ataca e libera o desmatamento para obras de infraestrutura em matas primárias, dispensa necessidade de licenciamento ambiental, de alternativas de traçado para obras de infraestrutura, e repassa para os municípios aquelas matas que estão estágio médio e avançado de regeneração e que são as que a gente convive nas nossas cidades”, explica Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas na SOS Mata Atlântica. A Emenda de Plenário nº 1 faz modificações profundas na Lei da Mata Atlântica, ao alterar o seu artigo 14 – que trata da proteção do bioma de acordo com os estágios sucessionais. Abre, por exemplo, a possibilidade de desmatar vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração, acaba com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para supressão de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana e repassa essa atribuição aos órgãos ambientais municipais. Acaba com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das Áreas de Preservação Permanente em caso de construção de empreendimentos lineares – como linhas de transmissão, sistema de abastecimento público de água e abre precedentes para condomínios e resorts. As redes de organizações Observatório do Clima e Observatório do Código Florestal já posicionaram contra a medida (respectivamente, aqui e aqui). A Fundação SOS Mata Atlântica também. Você pode votar contra a MP1150 aqui: Consulta Pública – MPV 1150/2022 :: Portal e-Cidadania – Senado Federal.

Tentativa de abrir uma estrada dentro do mais importante refúgio de Mata Atlântica do interior do Brasil é destaque na Science, uma das principais publicações científiEstrada do Colono: Science alerta sobre a legalização do ilegal nos parques brasileiroscas do mundo A Estrada do Colono e a tramitação do PL 61/2013 voltam a ter destaque internacional, desta vez na Science, uma das mais importantes revistas científicas do mundo. A publicação é assinada pelos pesquisadores brasileiros Lucas Rodriguez Forti, Rodrigo Lingnau e pela cientista australiana Judit K. Szabo. Com o título “A wrong turn on roads in Brazil’s national parks” (Uma curva para o lado errado sobre as estradas nos Parques Nacionais do Brasil – em tradução livre), os pesquisadores-doutores detalham como o Senado brasileiro voltou a debater um projeto de lei com a proposta de abrir uma rodovia que corta ao meio o Parque Nacional do Iguaçu. Os autores lembram que o caminho foi fechado há mais de 20 anos e que a alegação injustificada é que a obra melhoraria a economia local e o turismo mas, na avaliação dos cientistas, a estrada violaria o propósito original do parque que é de conservar os últimos remanescentes nativos de vegetação da Mata Atlântica de Interior. Os pesquisadores alertam que mudar a lei nesses termos previstos no PL 61/2013 serviria como um precedente preocupante para outras reservas do país. A publicação relembra o histórico de ocupação da região e consequências da Estrada do Colono: “O desmatamento para o desenvolvimento econômico resultou na quase extinção da Mata Atlântica na região durante o século XX . Uma estrada pavimentada vai ampliar a escala do efeito de borda com consequências negativas para o clima local, biodiversidade e serviços ecossistêmicos, além de aumentar a invasão de espécies exóticas e a escala de atividades ilegais, como caça furtiva. Espécies ameaçadas, como a onça-pintada, contam com o Parque Nacional como último refúgio na Mata Atlântica ocidental. Além disso, o tráfego causará liberação de produtos químicos e poluição acústica, bem como o atropelamento de animais. As estradas já afetam a biodiversidade, com aproximadamente 475 milhões de vertebrados selvagens perdendo suas vidas anualmente no Brasil, como resultado de colisões com veículos motorizados”, descreve um trecho da publicação. O Parque Nacional do Iguaçu é um dos últimos refúgios da Mata Atlântica de interior. Foto: Marcos Labanca O Parque Nacional do Iguaçu é um dos últimos refúgios da Mata Atlântica de interior. Foto: Marcos Labanca De acordo com o texto publicado na revista Science, atividades econômicas devem ser restritas à zona já ativa da unidade de conservação, e a economia local pode ser estimulada apoiando o turismo de natureza, melhorando infraestrutura já existente, realizando atividades de educação ambiental, criando centros de visitantes, regulamentando atividades ao redor do parque e treinando mais pessoas para receber os turistas. “Essa estratégia minimizaria danos à zona intangível e tornaria desnecessária a legalização do ilegal”, concluem os pesquisadores. Rodrigo Lingnau ainda comenta que os municípios do entorno do parque deveriam investir suas forças políticas para atividades realmente sustentáveis, em parceria com a unidade de conservação. “Já existem diversas trilhas pelo Parque Nacional do Iguaçu, inclusive próximo ao Porto Moisés Lupion, em Capanema. Há empresas com autorização do ICMBio para navegar na área do parque pelo Rio Iguaçu, para o turismo, e antes do período de isolamento da pandemia muitas atividades de turismo ecológico já eram feitas pelos municípios em parceria com o ICMBio. As pessoas deveriam parar de insistir nessa ideia de abrir uma estrada cortando o parque e investir nas inúmeras possibilidades de turismo na região, que é um grande espetáculo da natureza, só aguardando os investimentos adequados”. Entenda o caso A Estrada do Colono era uma antiga via ilegal que foi aberta em 1950 para ligar os municípios de Serranópolis do Iguaçu e Capanema por dentro do Parque Nacional do Iguaçu (PR). “O governo da época não agiu sobre a ilegalidade e a estrada ficou aberta à revelia, contrariando os objetivos de proteção da biodiversidade de um Parque Nacional”, explica Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação. Com o passar dos anos e o avanço da agropecuária e da urbanização, o Paraná perdeu praticamente toda a cobertura florestal e o Parque Nacional do Iguaçu se tornou o último remanescente significativo de Mata Atlântica de Interior do Brasil. As cidades do entorno também foram conectadas por estradas, como a BR-163 e a BR-277. Já a Estrada do Colono, no meio da mata, virou uma rota para contrabandistas, traficantes de drogas, caçadores e interessados em extrair ilegalmente recursos naturais como madeira e palmito. Interior da floresta que será destruída se a estrada for reaberta. Foto: Marcos Labanca Justamente para evitar os crimes e salvar esse último remanescente de floresta, a Justiça decidiu fechar o caminho, após inúmeros estudos de impacto ambiental e perícias de órgãos como o IBAMA, ICMBio, Polícia Federal e Ministério Público Federal que recomendaram o fechamento. Houve uma longa batalha judicial e, em 2001, a Justiça Federal decidiu fechar definitivamente a Estrada do Colono dando reintegração de posse da área para a União. Atualmente o caso está transitado em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de novas ações ou recursos. “A manobra legislativa do PL 61/2013 de alterar a Lei do SNUC para cortar novamente o Parque Nacional do Iguaçu ao meio é ilegal e inconstitucional, reabrindo um desgastante e longo processo que já havia sido encerrado”, acrescenta Kuczach. A dimensão da boiada O PL 61/2013, de autoria do agricultor e deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), altera a Lei no 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e instituir a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. A proposta, na prática, permite a abertura de rodovias em unidades de conservação de todo o país. O projeto de lei tramita no Senado, após ser desengavetado pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR), e pode entrar em votação a qualquer momento. Fonte: O Eco Reportagem: Sandrah Souza Guimarães Jornalista da Rede Pró UC

Em mês indígena, Lira diz que pretende pautar ainda este ano projeto de lei que autoriza mineração em terras indígenas 06 de abril de 2022 Nesta segunda-feira(4),o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que pretende pautar o projeto de lei (PL) 191/2020, que abre as Terras Indígenas para atividades de mineração, até o final deste ano. O jornal Valor repercutiu essa notícia. Lira, falou da importância de discutir o projeto. “Não é só discussão de exploração em terras indígenas, é a questão ambiental toda do Brasil, que nós fechamos os olhos, para o garimpo ilegal, para o desmatamento ilegal, tudo que acontece de ilegal no país. As nossas riquezas estão se esvaindo de maneira ilegal, e a gente não vai fazer a discussão?”, Questiona. Lembrando que mês passado aconteceu o ato contra o "pacote da destruição”, no Congresso Nacional, que reuniu grandes nomes, artistas, organizações da sociedade civil, em um protesto, contra a aprovação dessa lei e de outras que formam um grande retrocesso para a política ambiental do país. Apesar da urgência na aprovação do (PL) 191/2020, Lira deixou em aberto esse cronograma de datas, sem confirmar a votação neste semestre.Vale se ater, que por se tratar de um ano eleitoral, historicamente, o Congresso tem dificuldades para votar e aprovar projetos nesse período. Reportagem – Larissa Nunes