Organizações sociais e deputados debateram a participação popular na COP 30 Organizadores da Cúpula dos Povos apresentaram, na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (03/07), a estratégia de mobilização de mais de 15 mil pessoas em evento paralelo à COP 30, Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, em Belém, no Pará. A audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente, de Legislação Participativa e da Amazônia, aconteceu em parceria com o GT Clima da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), elogiou a retomada da Cúpula dos Povos, iniciada no Fórum Global da Eco-92, mas prejudicada em recentes edições da COP sediadas em países com sérias restrições a manifestações democráticas. “A conferência do Brasil abre essa possibilidade de a gente retomar aquilo que a gente teve em algumas conferências do clima: uma participação ativa da sociedade civil organizada do mundo todo, com grandes manifestações que acabam influenciando a própria agenda de negociação", disse. De 12 a 16 de novembro, a Universidade Federal do Pará (UFPA) receberá representantes de cerca de 700 organizações sociais e populares de todo o mundo em defesa de desmatamento zero, recuperação de áreas degradadas por meio de replantio, produção de alimentos livres de agrotóxicos, reconhecimento de territórios dos povos tradicionais, democratização do acesso à terra e compromisso ético em defesa de todas as formas de vida. Integrante da organização política da Cúpula dos Povos, Ayala Ferreira afirmou que os movimentos populares querem ser efetivamente escutados pelas lideranças mundiais reunidas na COP 30, que ocorrerá entre 10 e 21 de novembro. “Queremos, com o processo de mobilização de cerca de 15 mil pessoas e 15 mil vozes, dizer a plenos pulmões que basta desse sistema de misérias e de morte. Precisamos denunciar os agentes que violam os direitos da natureza e os direitos das pessoas”, disse. Coordenadora da organização internacional Amigos da Terra (Friends of the Earth International), a indiana Kirtana Chandrasekaran pediu apoio do governo brasileiro a fim de garantir manifestações sem censura relacionadas a conflitos de interesses. Luciana Abade: na COP 30 a sociedade civil não será espectadora Apoio à cúpula Mesmo diante de poucos recursos e indefinições quanto às condições estruturais para receber os movimentos sociais, o diretor de relações institucionais da UFPA, Adolfo de Oliveira Neto, garantiu pleno apoio à Cúpula dos Povos. “Nós queremos ser o espaço mais democrático e mais popular: não vai ter credencial para entrar. Nós vamos ser o espaço da democracia direta”, disse. A coordenadora-geral de mobilização da presidência da COP 30, Luciana Abade, ressaltou o papel fundamental da sociedade civil no enfrentamento da crise climática. Ela citou ações já em curso, como o Círculo dos Povos, para conexão da COP 30 com indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. “Esse círculo não é um espaço apenas simbólico, ele é um lugar de incidência, de deliberação. A presidência da COP fez esse chamado ao mundo para esse mutirão. A gente realmente acredita que a sociedade civil não é espectadora: ela é agente desse processo de transformação”, observou Luciana Abade. Projetos danosos Ao longo da audiência, os organizadores da Cúpula dos Povos reclamaram do avanço de projetos de lei em análise no Congresso Nacional considerados danosos ao meio ambiente, como a proposta de novo licenciamento ambiental  (PL 3729/04 na Câmara, PL 2159/21 no Senado), que os ambientalistas apelidaram de “PL da devastação”. Outra organizadora da audiência, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que, apesar do “rolo compressor” de mais de mil projetos de lei de retrocesso da legislação ambiental, houve aprovações importantes no Congresso, como a proposta de Lei do Mar  (PL 6969/13, aprovado no Plenário da Câmara), o Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas  (PL 4347/21, na Comissão da Amazônia da Câmara) e a autonomia das escolas indígenas e quilombolas  (PL 3148/23, no Senado). Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Xakriabá antecipou planos de ação para a COP, em Belém. “Para fortalecer a nossa agenda, levar institucionalmente e transferir a Comissão da Mulher para a COP 30 e discutir como vai ser a incidência das mulheres em propostas de alto nível na COP”, disse a deputada. Ela anunciou já ter feito indicação ao governo brasileiro para que conste, do documento final da COP 30, citação explícita à agroecologia, à demarcação de terras indígenas e à regularização fundiária como principais medidas de enfrentamento da crise climática. Célia Xakriabá: documento final da COP 30 precisa citar demarcação de terras indígenas Pressão social Assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Santana de Oliveira informou já existirem 4 mil organizações da sociedade civil do mundo inteiro credenciadas pela ONU como observadoras na preparação para a COP 30. Ele disse que há consenso de que “quanto maior a participação social, mais pressão é exercida e melhores resultados são alcançados”. Segundo ele, o governo brasileiro busca ampliar essa participação popular por meio de um grupo de trabalho interministerial. Haverá nova oficina sobre o tema, na próxima semana, a fim de concluir detalhes de novos credenciamentos. O presidente da Comissão de Ecologia Integral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Vicente Ferreira, lembrou que o Vaticano terá espaço de fala na COP 30 e que, no Brasil, a Igreja Católica já participa da mobilização social e tem denunciado falsas soluções baseadas na mercantilização da natureza com o enganoso nome de “economia verde”. “Mudanças sem movimentos sociais não são mudanças para nós. E creio que hoje a Cúpula dos Povos é esse espaço poderosíssimo de diálogo”, observou. Com informações da Agência Câmara de Notícias Fotos: Agência Câmara

Foto: Larissa Nunes Nesta terça-feira (1º), o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), realizou uma reunião com parlamentares da Colômbia e membros da embaixada Colombiana em um encontro estratégico voltado ao debate sobre os desafios ambientais comuns aos dois países. A reunião teve como foco central a proteção da Amazônia e os preparativos rumo à COP-30, que será realizada em Belém (PA), em novembro. Estiveram presentes os parlamentares colombianos Angélica Lozano, Andrés Cancimance e Carlos Ardila, além dos membros da embaixada Guillermo Rivera, Raúl Alejandro Delgado e Alexandra Rodríguez. Entre os principais temas debatidos estiveram os impactos dos combustíveis fósseis, a urgência de uma transição energética justa e os entraves enfrentados no Congresso Nacional em relação à pauta ambiental. Nilto Tatto destacou que, apesar da atuação da Frente Ambientalista, ainda representa uma minoria no Parlamento, o que torna o diálogo com diferentes setores uma necessidade para a construção de consensos. A relação com o setor agropecuário, que exerce forte influência nas votações legislativas, também foi mencionada, assim como o avanço do projeto de licenciamento ambiental apelidado de “PL da Devastação”, criticado por flexibilizar regras em um momento em que o mundo caminha para a COP-30. Outro ponto de destaque foi a luta pela demarcação dos territórios indígenas. O deputado lembrou que cerca de 60% das terras indígenas no Brasil ainda não foram demarcadas, o que impede a consolidação do direito à terra para povos originários. Questionado sobre a posição da Frente em relação à exportação de petróleo na região amazônica, Tatto explicou que o tema ainda não é consenso entre os parlamentares ambientalistas. Segundo ele, o desafio é construir uma coalizão mais ampla, que inclua outros países e atores. “Para governar, é preciso compor. E hoje ainda somos minoria”, afirmou. Sobre a expansão da energia eólica offshore, Tatto alertou para a necessidade de alinhar os avanços energéticos com os direitos trabalhistas. “Queremos a transição energética, mas não podemos abrir mão dos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores”, reforçou. Ao final, o parlamentar também chamou atenção para o contexto político da região amazônica brasileira, onde, segundo ele, as forças conservadoras têm avançado de forma significativa. “Os confrontos com indígenas e quilombolas estão concentrados na Amazônia. O desafio é enorme”, concluiu. Reportagem - Larissa Nunes

Ministra do Meio Ambiente apontou redução do desmatamento na Amazônia e no País como um todo Marina Silva foi ouvida na Comissão de Agricultura Fonte: Agência Câmara de Notícias A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atribuiu o aumento das queimadas no Brasil a incêndios criminosos e à seca extrema, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2). Com sete horas de duração, a audiência foi marcada por clima tenso, e a ministra considerou que foi alvo de várias grosserias e que foi “terrivelmente desrespeitada” por deputados. “De fato, nós tivemos em 2024 um aumento dos incêndios no Brasil. Esse aumento de incêndio se deu em função de um extremo climático e não afetou apenas o Brasil, afetou o mundo inteiro”, afirmou a ministra. “Qualquer pessoa que não seja negacionista sabe que a seca com baixa precipitação, temperatura alta, perda de umidade potencializa os incêndios”, completou. Ela observou que muitos incêndios foram provocados de forma criminosa, citando notícia segundo a qual os inquéritos da Polícia Federal sobre incêndios criminosos triplicaram em 2024. “Ou seja, nós tínhamos ali uma retroalimentação perversa: a seca extrema, incêndios criminosos, materiais a ponto de combustão”, salientou.  Conforme a ministra, as providências tomadas pelo ministério incluíram articulação com os governadores, aumento de 30% de brigadistas nas operações do Ibama e do ICMBio em relação ao governo anterior; e aumento de recursos para combater o problema. Ela estima em R$ 1,5 bilhão o valor destinado ao combate desses incêndios, frente a menos de R$ 400 milhões no governo Bolsonaro. “Fizemos uma verdadeira força-tarefa no País para evitar uma situação de completo descontrole”, garantiu.  Rodolfo Nogueira, presidente da comissão Controvérsia sobre desmatamento Presidente da comissão e autor do requerimento de audiência, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que, sob a gestão de Marina Silva no Meio Ambiente, o desmatamento na Amazônia aumentou 482%. “As queimadas bateram recorde, e sua resposta tem sido o silêncio ou a burocracia”, criticou.  “Aqui, a senhora trouxe uma explicação para as queimadas do Brasil jogando a culpa em São Pedro, e o Ministério do Meio Ambiente nada faz diante do crescimento das queimadas e do desmatamento, desmatamento este praticamente liberado pelo ‘seu’ Ibama para construir a estrada do COP30. Vergonhoso, ministra”, afirmou Nogueira. “Que ironia cruel, um evento climático internacional sendo viabilizado à custa de desmatamento em plena floresta Amazônica”, disse ainda o parlamentar, sobre a construção de uma rodovia na Amazônia para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). Ações contra desmatamento A ministra rebateu. “O Ibama aumentou sua capacidade de fiscalização em 96%, o ICMBio aumentou sua capacidade de fiscalização em mais de 200%, nós aumentamos os nossos orçamentos, fizemos concursos, temos inúmeras operações, milhares de operações quando envolve terra indígena, desmatamento, exploração de madeira”, enumerou Marina. “Foi graças a esses esforços, sob orientação do presidente Lula, que tem compromisso de desmatamento zero até 2030, que nós tivemos o resultado de redução do desmatamento de 46% na Amazônia nos dois primeiros anos e de 32% no Brasil inteiro nos dois primeiros anos de governo do presidente Lula”, completou Marina Silva. Nesses dois anos, segundo ela, o agronegócio cresceu 15% e a renda capita cresceu cerca de 11%. A ministra acrescentou que houve retomada do plano de combate ao desmatamento que o governo anterior tinha abandonado, e retomada do Fundo Amazônia, que ficou desativado durante quatro anos. Ainda conforme ela, na Amazônia, a queda acumulada dos alertas de desmatamento em junho de 2025, comparada a junho de 2022, foi de 65% (menor índice para junho desde 2015). “Pela primeira vez, temos uma situação em que o desmatamento por incêndio [52%] tem sido maior do que o desmatamento por corte raso [48% das áreas desmatadas]”, informou ainda. Sobre a estrada para a COP30, a ministra explicou que não é o Ibama quem licencia a estrada, e sim a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, e sugeriu aos deputados que recorram a essa secretaria para explicações, caso discordem da estrada. “São 13 km, um pequeno trecho, e pela lei ambiental consolidada você até pode ter uma licença dentro de uma área protegida, desde que atendendo os regramentos estabelecidos”, informou. Confisco de gado Rodolfo Nogueira criticou ainda o confisco de mais de 9 mil cabeças de gado pelo Ibama “de forma arbitrária, sem clareza dos critérios, sem respeito à propriedade privada, sem diálogo com os produtores”. Ele sugeriu o investimento em programas de regularização, orientação e apoio técnico ao produtor. “Criminalizar quem produz não é política pública; é perseguição ideológica”, opinou. Para ele, o produtor rural tem sido tratado como inimigo pelo governo. Além disso, o presidente da comissão criticou a falta de iniciativas do ministério para combater a invasão de javalis às lavouras.  Defesa do Ibama A ministra defendeu a atuação do Ibama e disse que apenas 2,6% dos imóveis rurais concentram 60% das irregularidades e que o confisco de gado só ocorre em propriedades com operações comprovadamente fora da lei, depois de alerta e aplicação de multas. Conforme a ministra, há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) respaldando as ações. “Não há como você cumprir com a função, numa cultura de muitos crimes ambientais que vão sendo praticados em relação ao desmatamento, à exploração de madeira, a garimpo e a incêndios criminosos, se o agente público vai lá e não cumpre com sua função institucional”, avaliou. Ela observou ainda que quem se sente prejudicado tem a possibilidade de recorrer em relação à penalidade aplicada. Sobre a invasão de javalis nas lavouras, a ministra disse que o Ministério do Meio Ambiente está fazendo um plano nacional de prevenção, controle e monitoramento do javali. "Nós estamos fomentando a pesquisa, a avaliação de eficiência dos métodos para fazer esse manejo adequado e estamos fazendo estímulos a novos protocolos de manejo. Os animais não devem servir de alvo para aqueles que gostam de treinar tiros, tem um código de ética que precisa ser observado”, acrescentou. Acusações O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que também pediu a audiência, acusou a ministra de ser “adestrada” e usar a mesma tática das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e dos grupos terroristas palestino Hamas e libanês Hezbollah. Além disso, acusou Marina Silva de ser incoerente, de ser mal-educada e deselegante ao responder o presidente da comissão. O parlamentar disse ainda para Marina Silva pedir ajuda da assessoria do ministério para avaliar o Plano Safra. “Ministra, desculpa a senhora, eu não vou exigir da senhora o conhecimento profundo de economia”, disse. "Então, peça a assessoria, não sei se ela tem assessoria de economia no ministério, para ajudar a senhora a interpretar, você vai ver que é uma grande armadilha. É o maior anúncio, anote aí, e vai ser a menor entrega", afirmou. Segundo Evair Vieira de Melo, na gestão de Marina Silva houve o maior recorde de queimadas da última década. Ele acusou a ministra de falar inverdades, de adotar um discurso que "vale para um lado e não vale para outro", e de ir muito ao exterior e "andar pouco pelo Brasil".  "A senhora tem dificuldades com agronegócio, porque a senhora nunca trabalhou, a senhora nunca produziu, não sabe o que é prosperidade construída pelo trabalho", disse ainda.  Resposta A ministra, por sua vez, disse que se sentiu “terrivelmente agredida” e que nas falas dos deputados na comissão houve muito machismo e racismo. “Eu fiz uma longa oração. E eu pedi a Deus que me dessa muita calma, muita tranquilidade, porque eu sabia que depois do que aconteceu na Câmara Alta [Senado] deste País, aqueles que gostam de abrir a porteira para o negacionismo, para a destruição do meio ambiente, para o machismo, para o racismo, depois do que aconteceu ali, as  pessoas iam achar muito normal fazer o que está acontecendo aqui no nível piorado, mas acho que Deus me ouviu e eu estou em paz", destacou. "Eu estou em paz, porque tem uma palavra que eu repito sempre que eu aprendi com o apóstolo Paulo, que diz o seguinte: 'É preferível sofrer injustiça do que praticar uma injustiça'. E eu prefiro sofrer injustiças do que praticá-las, porque,  quando você pratica uma injustiça, pode ter certeza de que um dia a reparação virá. Quando você é injustiçado, a justiça virá", completou. Os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Talíria Petrone (Psol-RJ), João Daniel (PT-SE) e Juliana Cardoso (PT-SP), entre outros, defenderam a ministra e prestaram solidariedade a ela.  Fonte: Agência Câmara de Notícias

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Zé Neto fez alterações na proposta para deixar o texto mais conciso A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, visando dar maior apoio aos agricultores familiares. A principal mudança é a redução do percentual de perda da produção necessário para a concessão do benefício: de 50% para 40%. A alteração busca adequar o programa ao aumento de perdas de safra decorrente de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. Atualmente, o Garantia-Safra é concedido a agricultores familiares de municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Além da redução no percentual de perda da produção, o projeto aprovado propõe outras modificações na Lei 10.420/02 , que regulamenta o benefício: o valor do Garantia-Safra, hoje fixado em R$ 1.200 por produtor, passará a ser definido pelo governo, o que permitirá ajustes e possíveis aumentos; o benefício será pago em até três parcelas mensais por família, e não mais em seis parcelas; em situações de emergência nacional, como pandemia, o pagamento será feito em parcela única. Ajuste O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zé Neto (PT-BA), ao Projeto de Lei 1282/24 , do deputado Carlos Veras (PT-PE). O relator optou por um texto mais conciso, retirando, por exemplo, a exigência de aporte do governo ao fundo financeiro do benefício. Essa medida visa adequar o projeto às regras fiscais, garantindo que o valor do benefício seja definido conforme a disponibilidade orçamentária. “Preservado o equilíbrio fiscal, é evidente e notório o interesse público envolvido, pois os recursos públicos devem cumprir função econômico-social, em plena aderência aos fundamentos constitucionais que regem as finanças públicas”, disse Zé Neto. Próximos passos O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Janary JúniorEdição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

A maioria das UCs no bioma são reservas particulares. Já as Áreas de Proteção Ambiental são paralelamente as maiores e as que menos possuem vegetação nativa de pé A ocupação portuguesa no Brasil começou pela costa. E foi na zona costeira, onde restingas, manguezais e florestas dominavam a paisagem, que começou também a história de destruição da Mata Atlântica. O desmatamento avançou continente adentro ao longo dos séculos, fazendo do bioma – que se estendia originalmente por boa parte do litoral e grandes porções das regiões sul e sudeste – sua vítima costumaz. Como resultado, a Mata Atlântica foi reduzida a menos de um quinto da sua cobertura original no país. E o pouco que sobrou segue, em larga escala, respaldado apenas pela Lei da Mata Atlântica, com menos de 10% do território do bioma protegido de fato por unidades de conservação. Esse é o resultado de um levantamento inédito conduzido pela SOS Mata Atlântica que avaliou quanto do território resguardado pela aplicação da lei, específica do bioma (nº 11.428/2006 ), conta com unidades de conservação (UCs) para fortalecer sua proteção.  De acordo com a análise, dos cerca de 130 milhões de hectares sob aplicação da lei, apenas 12,861 milhões de hectares, o equivalente a 9,8%, são protegidos por UCs – descartada as áreas de sobreposição entre as unidades. Foram identificadas 1.801 unidades de conservação no bioma, porém seis delas foram desconsideradas do cálculo por não possuírem dados disponíveis sobre uso e cobertura da terra, totalizando 1.795 no levantamento. O estudo , publicado no final de maio, não considera, por exemplo, as três unidades de conservação criadas pelo governo federal no bioma no início de junho. As UCs mais numerosas – responsáveis por 44% do total identificado no estudo – são Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com 787 delas na lista. Em seguida aparecem os parques, com 348 unidades de conservação; e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), com 316. Estas últimas cobrem a maior parte do território abrangido pela Lei da Mata Atlântica e correspondem a quase dois terços da área das UCs (69,5%) e são também as que possuem a maior parte das sobreposições com outras UCs. Tanto RPPNs quanto APAs são UCs de Uso Sustentável, ou seja, que permitem algum grau de exploração de recursos e ocupação. Ao todo, há 1.220 UCs no bioma na categoria contra 575 de proteção integral, categoria que restringe mais os usos e impactos a exemplo de parques e reservas biológicas. O estudo aponta também uma concentração das UCs no litoral e nas regiões serranas.  “A floresta está fragmentada, a proteção é mal distribuída e muitas unidades não conseguem cumprir o papel que deveriam. É imperativo avançar na criação de novas áreas, mas de forma estratégica e fortalecendo também a implementação de todo o sistema. Esperamos que esse estudo traga uma contribuição para repensar como e onde protegemos. Precisamos de estratégias mais integradas, que considerem o território, a biodiversidade e também as pessoas”, afirma o biólogo Diego Igawa Martinez, coordenador de projetos da SOS Mata Atlântica. Lei da Mata Atlântica sob ataque Instituída em 2006, a Lei da Mata Atlântica é única no país ao garantir proteção especial para os poucos remanescentes do bioma. Pela regra da legislação, qualquer desmatamento de vegetação nativa de Mata Atlântica só pode ser feito mediante autorização do órgão ambiental competente, de acordo com o estágio de maturidade da mata e nunca em Áreas de Preservação Permanente (APP).  A lei, mais protetiva que o Código Florestal, que determina a preservação de apenas 20% da cobertura vegetal nativa, já sofreu diversas tentativas de esvaziamento, como a Medida Provisória 1150/2022, barrada pelo Supremo Tribunal Federal . O ataque mais recente está em jogo no texto do Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação” e já aprovado pelo Senado . A proposta, que será avaliada na Câmara, flexibiliza o licenciamento ambiental e abre portas para o desmatamento de áreas de mata primária (as mais antigas), secundária e em estágio médio de regeneração, sem avaliação do órgão ambiental federal ou dos órgãos estaduais. O PL gerou revolta entre ONGs, sociedade civil e no próprio governo. O estudo revela que nas UCs de proteção integral, 90,6% da área é coberta por vegetação nativa. Já nas UCs de uso sustentável, essa cobertura é de apenas 49,5% do território das UCs. Em média, a vegetação nativa cobre 59% do território das UCs, o que representa 7,6 milhões de hectares ou 17,1% de toda vegetação do bioma conforme a Lei da Mata Atlântica – a maior parte dela de formações florestais. Entre as UCs com menor porcentagem de vegetação nativa estão as APAs (40,65%), que paralelamente são as que apresentam as maiores taxas de usos antrópicos, que vão desde pastagens até a própria urbanização. A agricultura corresponde a 3,58% do território das UCs; pastagens cobrem 5,8%; e mosaicos de agricultura e pastagem ocupam outros 7,76% das unidades. “As pastagens e os mosaicos de pastagem com agricultura são os principais usos humanos encontrados nas UCs da Mata Atlântica, o que revela uma oportunidade estratégica para ampliar a cobertura de vegetação nativa. A restauração de áreas degradadas – especialmente em pastagens de baixa aptidão agrícola nas UCs de Uso Sustentável – pode aliar conservação ambiental à geração de renda, por meio de modelos de restauração multifuncional voltados a produtores rurais e comunidades locais”, apontam os autores em trecho do estudo.  Os pesquisadores reforçam ainda que a criação de novas unidades de conservação é uma ação que deve ser complementar ao compromisso de restaurar a vegetação nativa. “Os dados mostram onde estão as lacunas, mas também apontam os caminhos: ampliar e qualificar as áreas protegidas, restaurar regiões degradadas e valorizar o papel de quem já contribui com a conservação”, complementa o coordenador da SOS Mata Atlântica. RPPNs são as UCs mais numerosas na Mata Atlântica. Na foto, a REGUA, em Guapiaçu (RJ), aos pés do Parque Estadual dos Três Picos. Foto: Marcio Isensee e Sá O papel fundamental das RPPNs No rastro da destruição histórica do bioma, atualmente mais de 97% dos fragmentos florestais da Mata Atlântica são áreas menores do que 50 hectares. E a grande parte desses remanescentes estão em propriedades privadas. Esse contexto reforça o papel das numerosas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do bioma e do esforço dos seus proprietários – os “rppnistas” – em proteger a vegetação nativa. A maioria das RPPNs são pequenas em extensão. Todas as 787 contabilizadas no bioma cobrem apenas 153.275 hectares. Ainda assim, são peças fundamentais na estratégia de manutenção da Mata Atlântica. Há mais de cinco anos tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 784/2019 , de autoria do atual presidente do IBAMA e ex-deputado, Rodrigo Agostinho, que visa tornar a criação e gestão de RPPNs mais atrativa para proprietários de imóveis rurais. “As soluções estão ao nosso alcance, mas exigem vontade política, recursos e articulação com quem vive e cuida desses territórios. Criar novas unidades, restaurar áreas degradadas e valorizar quem já protege a floresta são passos fundamentais para garantir o futuro da Mata Atlântica”, aponta o diretor executivo da SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto. Fonte: O eco

Foto: Larissa Nunes Nesta quinta-feira, dia 27 de março, a Oficina "Termômetro do Código Florestal" foi realizada no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em uma parceria entre o Observatório do Código Florestal (OCF) e a Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPAmb). O evento foi voltado para Assessores parlamentares de deputados e senadores de todos os espectros políticos e teve como objetivo central discutir a importância do Código Florestal como lei essencial para a mitigação e adaptação climática do Brasil e suas metas e acordos nacionais e internacionais.    A oficina contou com a participação de diversos especialistas e autoridades, incluindo Marcelo Elvira, secretário-executivo do OCF; Thiago Belote, Diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Jarlene Gomes, coordenadora no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); e Deputado Nilto Tatto, Coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista.  Principais pontos O evento destacou a evolução da legislação de proteção da vegetação nativa no Brasil, desde o período colonial até a aprovação do Código Florestal em 2012. A lei, que abrange todos os biomas e o ambiente costeiro-marinho, busca equilibrar conservação e produção. Também foi discutida a conexão do Código com políticas como o Plano Nacional de Vegetação Nativa (Planaveg), a Estratégia Nacional de Biodiversidade (EPAMB) e os planos de combate ao desmatamento (PPCDAm e PPCerrado). A preservação da vegetação nativa é essencial para reduzir emissões de gases de efeito estufa, principal fator de mudança climática no país, reforçando o papel do Brasil na COP 30. Jarlene Gomes apresentou a plataforma Termômetro do Código Florestal, ferramenta que monitora o cumprimento da lei e fornece dados atualizados sobre desmatamento e conservação, analisando o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os desafios da implementação do Código incluem a cooperação entre entes federativos, a qualidade dos cadastros e ameaças legislativas. No entanto, especialistas destacaram as oportunidades da lei, como segurança jurídica para produtores, acesso a crédito e incentivos, além dos benefícios ambientais. O evento encerrou com a participação do público, reforçando a importância da colaboração entre setores para a efetiva aplicação do Código Florestal. Acesse as fotos: https://flic.kr/s/aHBqjCj6Yh Reportagem - Frente Parlamentar Mista Ambientalista Revisão - Larissa Nunes

Encontro é marco na retomada da governança participativa do meio ambiente no Brasil; vice-presidente Geraldo Alckmin e ministra Marina Silva participaram da abertura Em solenidade que reuniu cerca de 3 mil representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, foi iniciada oficialmente, nesta segunda-feira (6/5), a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (5ª CNMA). Após 11 anos da última edição e com o tema "Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica", o encontro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ocorre até a próxima sexta-feira (9/5) em Brasília (DF). É considerado um marco na retomada da governança participativa do meio ambiente no Brasil. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, realizou o primeiro discurso da cerimônia de abertura. “O Brasil foi o segundo país do mundo a apresentar sua NDC, o compromisso de redução de emissão de gases de efeito estufa. Tendo 2005 como referência até 2035, prevemos a redução entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa. É uma proposta ousada, mas factível ", destacou. “Agora queremos ouvir as propostas de vocês nesta conferência, que vão ajudar o governo do presidente Lula”, complementou. O vice-presidente lembrou que, em novembro, o Brasil sedia e preside a COP30, conferência da ONU que ocorre em Belém (PA) com o objetivo de promover o enfrentamento global à mudança do clima. Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a 5ª CNMA representa a retomada da participação popular na construção das políticas de meio ambiente no Brasil. “Essa conferência é uma demonstração de que a mobilização da sociedade é fundamental na formulação e implementação das políticas públicas”, afirmou. Ela também ressaltou que populações historicamente marginalizadas e que sofrem de maneira desproporcional os impactos da mudança do clima terão protagonismo na conferência, o que ajuda a promover a justiça climática. “Estabelecemos um critério para que a defesa da diversidade fosse respeitada na prática. Por isso temos aqui, como delegados, 56% de mulheres, 64% de pessoas pretas e um terço dos participantes vindos de povos indígenas e populações tradicionais”, celebrou. Durante a 5ª CNMA, 1.501 delegadas e delegados avaliarão proposições recebidas de todos os estados e do Distrito Federal e selecionarão as 100 melhores. Serão até 20 propostas para cada eixo temático da conferência: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Transformação Ecológica; Justiça Climática; e Governança e Educação Ambiental. As propostas subsidiarão a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e consolidarão as preferências da sociedade para limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, meta estabelecida pelo Acordo de Paris. A conferência também é um momento crucial de mobilização social para a COP30. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse que, desde o início do governo Lula, já foram realizadas cerca de 15 conferências nacionais. “Talvez a do Meio Ambiente seja uma das mais simbólicas. Acontece no momento em que o Brasil vai sediar a COP30”, pontuou. “Vamos aproveitar esse momento que nosso país está vivendo para fazer um grande debate nacional sobre o desenvolvimento sustentável e sobre a preservação ambiental.” Também participaram da solenidade de abertura as ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcia Lopes (Mulheres); a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, e do Sebrae, Décio Lima; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. Estiveram presentes ainda parlamentares e representantes da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 5ª CNMA. Sobre a 5ª CNMA Iniciada em 2024, a primeira etapa da 5ª CNMA envolveu a realização de atividades autogestionadas e conferências livres, municipais e intermunicipais. Foram realizadas mais de 900 conferências nesse período, mobilizando diretamente 2.570 municípios contra a emergência climática.  Em seguida, as Conferências Estaduais e Distrital do Meio Ambiente analisaram as sugestões apresentadas na primeira fase e priorizaram 539 propostas consideradas mais importantes (até 20 por Unidade da Federação). Foi também o momento de eleger os delegados e delegadas para participar da etapa nacional. Em Brasília, as delegações têm a responsabilidade de selecionar as 100 propostas finais. O anúncio acontece na sexta-feira durante a solenidade de encerramento da conferência. A 5ª CNMA fortalece a justiça climática ao conferir voz ativa a populações historicamente marginalizadas e desproporcionalmente impactadas pela mudança do clima: 56% de seus delegados são mulheres, e 64%, pessoas negras. A etapa nacional da 5ª CNMA é promovida pelo MMA com correalização da Flacso Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). Fonte: MMA

Em um ato simbólico, nesta terça-feira (06/05), a Frente Parlamentar Mista Ambientalista deu início aos trabalhos do GT Empresas, coordenado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), com o objetivo de unir inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico em um novo pacto verde para o Brasil. O lançamento da edição deste ano representa um movimento de inflexão estratégica. O GT surge com uma ambição de reconfigurar o papel do setor produtivo como protagonista e não antagonista da transição ecológica no Brasil. “A ciência já grita. As empresas já se moveram. Só falta o poder público reagir à altura. Nosso papel aqui não é produzir mais um relatório. É construir um pacto pragmático, realista, com metas concretas e responsabilidade compartilhada. Não há mais tempo para negacionistas disfarçados de prudência”, declarou o coordenador do GT em seu discurso de abertura. Essas agendas não são apenas técnicas. São alavancas geopolíticas  para redefinir a posição do Brasil no cenário internacional em um momento crítico: às vésperas da COP-30 em Belém, como lembrou Nilto Tatto (PT-SP) coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. “O GT Empresa tem esse papel fundamental para a gente dialogar com o setor produtivo e mobilizar o setor produtivo nessa perspectiva. Nós sabemos que tem parte do setor produtivo que trabalha na agenda do retrocesso aqui dentro. E aí é importante que a gente tenha empresas que veem esta agenda da oportunidade que se coloca para o Brasil, da inclusão, de enfrentar a crise climática, mas também de uma potencialidade de gerar emprego e renda a partir da potencialidade, diminuindo as emissões de gases de efeito estufa.” O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou a importância do debate para a qualidade de vida nas grandes cidades, um debate que vai além das divergências políticas. “A gente olha para Manaus. Nós temos 97% da floresta preservada, mas a cidade de Manaus é uma das cidades menos arborizadas do Brasil. A gente quer avançar porque a gente tem 97% da floresta preservada ao mesmo tempo em que tem os piores índices de desenvolvimento humano.” O lançamento contou com a presença de lideranças empresariais, organizações da sociedade civil e representantes da indústria de base, do agro e da inovação tecnológica. A sinalização política foi clara: o Brasil não pode continuar tratando clima e meio ambiente como “setores”. Eles são infraestruturas invisíveis da economia do século XXI . Um dos fundadores do GT Empresas, o secretário executivo Victor Bicca destacou a importância do GT para unir o parlamento e a iniciativa privada em torno de um objetivo comum de desenvolvimento com sustentabilidade. “Meu papel aqui é criar o diálogo do setor empresarial,ajudar nesse trabalho de aperfeiçoamento dos projetos de lei que a gente tem aqui. E que realmente a gente construa políticas públicas melhores e mais objetivas para o Brasil.Por isso, eu acho que o grupo vai poder contribuir, pegando a experiência e os aprendizados do centro empresarial, e trazer isso aqui para o Parlamento, para que a gente possa, com menos forças, construir políticas públicas maiores.” Além disso, o GT deve atuar como linha auxiliar estratégica da diplomacia climática brasileira, pressionando internamente pela aprovação de tratados internacionais paralisados no Congresso, como o próprio Acordo de Escazú — cuja relatoria está sob responsabilidade de Mandel. “Se a gente continuar fingindo que isso é só pauta ambiental, vamos perder a corrida do século. Essa é a nova política industrial do mundo. E o Brasil, que sempre chega atrasado, desta vez pode sair na frente. Mas só se souber alinhar Congresso, empresas e sociedade civil num mesmo vetor de transição”, completou o parlamentar.   Acesse o Flickr da Frente Ambientalista Acesse o manifesto do GT Com informações da assessoria de Amom Mandel Foto e edição: Larissa Nunes - Jornalista da Frente Parlamentar Mista Ambientalista

Foto: Agência Câmara Foi aprovado nesta quarta-feira (7/5), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o requerimento do deputado federal Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, que propõe a realização do Curso de Legislação Ambiental como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, celebrada em junho. A atividade promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável será em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Frente Parlamentar da Transição Climática Justa, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. A iniciativa que acontecerá durante a Virada Parlamentar Sustentável busca ampliar o engajamento nas ações que marcam o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), reforçando o papel do Parlamento na promoção de políticas públicas e debates qualificados sobre a proteção ambiental. “O curso irá fomentar o debate e aprimorar políticas ambientais, promovendo a educação ambiental e o fortalecimento da legislação que protege nosso biomas e a população”, disse o coordenador Nilto Tatto. O curso será voltado à formação e atualização sobre o arcabouço legal ambiental brasileiro, reunindo parlamentares, técnicos, organizações da sociedade civil e especialistas no tema. Reportagem: Larissa Nunes - Jornalista da Frente Parlamentar Mista Ambientalista

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai se reunir na terça-feira (13), a partir das 9h, para discutir o relatório sobre o projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental ( PL 2.159/2021 ). O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), reunindo e atualizando normas gerais e diretrizes para o licenciamento e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O relatório foi apresentado na reunião anterior da comissão pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). O texto é o mesmo que foi apresentado à Comissão de Agricultura (CRA)  pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), e é resultado de amplo acordo político coordenado pelos dois relatores. O projeto deverá ser votado nas duas comissões em 20 ou 21 de maio . O relatório conjunto já recebeu mais de 90 emendas. Um dos objetivos do projeto é garantir a segurança jurídica determinada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Além de uniformizar os procedimentos para emissão da licença ambiental em todo território, a proposta simplifica a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. Os relatores explicaram que o desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse no dia da leitura do relatório que o projeto é "de fundamental importância" e pediu apoio aos colegas para que ele avance. O tema já está sendo analisada há duas décadas pelos congressistas — o projeto original foi apresentado à Câmara dos Deputados em 2004. — Faço um apelo para que a gente avance com essa matéria. Foi debatido inúmeras vezes, com audiências públicas. É um projeto que já está tramitando, só aqui no Senado, há quatro anos. O senador Confúcio já tinha apresentado, em 2023, um relatório, e agora se aprimora. Nós vamos votar nas duas comissões e espero que o mais rápido possível seja levado ao Plenário do Senado — afirmou Contarato. Fonte: Agência Senado

Deputada critica remoção de escola e pede novos estudos sobre impacto ambiental Em seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), debatedores criticaram a instalação da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília) em Samambaia, Distrito Federal. O empreendimento da companhia Termo Norte, movido a gás natural, ainda aguarda autorizações, incluindo a licença ambiental. O debate foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a pedido dos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Ambientalistas e movimentos sociais alertaram para problemas como o aumento de gases de efeito estufa e a poluição do rio Melchior, cuja água será usada para resfriar o maquinário da usina e devolvida ao rio com temperatura elevada. Outro ponto controverso é a possível remoção da Escola Classe Guariroba, que poderá ser realocada devido à proximidade com a usina. A professora Walquiria Gonçalves destacou que a mudança impactaria alunos e suas famílias. “O rio perpassa a casa de muitos dos nossos estudantes, de muitas famílias que vivem à custa dele. São pequenos agricultores que de lá tiram seu sustento”, disse Walquiria Gonçalves. Ela afirmou ainda que os alunos poderão ficar distantes da escola, prejudicando o processo educacional. Poluição do rio O presidente do Movimento Salve o Rio Melchior, Newton Vieira, reforçou que a usina agravará a poluição do rio, considerado o mais contaminado do Distrito Federal, com despejo de efluentes químicos e água em alta temperatura. “Não se sabe ao certo que tipo de poluição há nessas águas. Provavelmente, vai aumentar a poluição ainda mais”, afirmou. Ex-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e atual presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), Luiz Eduardo Barata, também se manifestou contrário à instalação da usina. Segundo ele, será necessária a construção de um gasoduto para viabilizar o empreendimento, que tem alto potencial de agressão ao meio ambiente. Barata afirmou ainda que a UTE Brasília não agrega valor para o sistema elétrico nacional. Ação civil Durante o debate, o diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, e o gerente de Transição Energética da entidade, engenheiro ambiental John Wurdig, destacaram que a questão em pauta vai além do impacto climático e está diretamente ligada aos direitos humanos. “Nunca vi um projeto que pretende demolir uma escola pública em pleno funcionamento para instalar uma termelétrica”, disse Bueno de Araújo. Os representantes do Instituto Arayara também alertaram para os possíveis efeitos ambientais do projeto, incluindo o agravamento da qualidade do ar, um dos maiores problemas de saúde pública do Distrito Federal. Diante desses impactos, o Instituto Arayara ingressou, em março, com uma ação civil pública na Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal, solicitando a suspensão das outorgas de uso da água concedidas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) ao projeto. Características da usina Com potência de 1.470 megawatts (MW), a UTE Brasília prevê um sistema de captação de água e descarte de efluentes. A Termo Norte garante que as emissões de monóxido de carbono e dióxido de nitrogênio estarão dentro dos limites legais. No entanto, a empresa não enviou representantes ao seminário, alegando conflito de agenda. O representante do Ibama na audiência pública, Eduardo Wagner da Silva, disse aos deputados que o processo de licenciamento ainda está em curso. “Não existe nenhuma licença emitida. Ainda estamos na fase de análise para tentar entender se o empreendimento possui viabilidade ambiental ou não”, disse. Silva elencou algumas das preocupações do Ibama com a UTE Brasília. Um ponto que chama atenção, segundo ele, são as condições de dispersão atmosférica dos gases a serem gerados pela usina no Distrito Federal, que tem um clima seco em parte do ano. Outorgas prévias A Adasa já concedeu duas outorgas prévias à Termo Norte, uma para captação da água do rio e outra para lançamento dos efluentes. Segundo a superintendente de recursos hídricos do órgão, Juliana Gomes, as outorgas foram emitidas com base em critérios técnicos previstos na legislação. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que coordenou o seminário, criticou a remoção da escola classe e cobrou uma nova análise técnica da Adasa para confirmar a disponibilidade hídrica do rio Melchior. Segundo ela, o estudo atual é de 2012. Kokay lembrou que o Distrito Federal passou por duas secas severas nos últimos anos, uma das quais (2016) resultou em um racionamento de água. “Penso que há muito divergências sobre a disponibilidade hídrica do Rio Melchior”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Amom Mandel: objetivo é garantir o abastecimento nos períodos de seca O Projeto de Lei 4458/24, em análise na Câmara dos Deputados, autoriza o governo federal a construir e manter reservatórios de água nos estados da região Norte. O objetivo é garantir o abastecimento da população nos períodos de estiagem. Os reservatórios deverão ser usados para armazenar água durante as chuvas, apoiar a agropecuária e promover a gestão eficiente dos recursos hídricos. Autor da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirma que, durante os períodos de chuvas intensas na Região Norte, há um grande volume de água disponível, mas, na estiagem, muitas comunidades sofrem com a falta de água potável. “A construção de reservatórios é uma medida estratégica para armazenar o excedente de água durante as chuvas e garantir o abastecimento durante a seca”, diz Mandel. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias