Participantes de sessão solene destacaram importância do bioma para o combate às mudanças climáticas e criticaram "retrocessos" na legislação ambiental brasileira Sessão solene foi realizada em homenagem ao Dia da Amazônia Manifestos em defesa das terras indígenas e dos povos tradicionais marcaram a sessão solene, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (4), em homenagem ao Dia da Amazônia, comemorado em 5 de setembro. A data é fixada em lei federal  desde 2007 e incentiva reflexões sobre a relevância do bioma para o equilíbrio climático global e sobre as ameaças vindas de desmatamento, queimadas e ocupação irregular. Assessora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Alana Manchineri pediu que a COP30, a cúpula climática das Nações Unidas que o Brasil vai sediar em novembro, reconheça oficialmente o papel estratégico das terras indígenas no enfrentamento do aquecimento do planeta. “Nossas terras são barreiras contra o desmatamento, por isso exigimos que seja reconhecida e valorizada a nossa contribuição climática, incluindo a garantia dos direitos territoriais e a proteção contra invasões”, disse. Sônia Guajajara: territórios indígenas têm papel central na redução de gases poluentes Na mesma linha, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou os esforços do governo federal por regularização fundiária e a retirada de intrusos de territórios de povos tradicionais na Amazônia. “Nesses tempos desafiadores de crise climática e a menos de dois meses da COP30, falar da Amazônia e do papel essencial dos territórios indígenas na redução das emissões de gases do efeito estufa é um chamado à consciência”, afirmou a ministra. Sociobiodiversidade Outro manifesto foi apresentado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) em forma de documento final da Semana da Sociobiodiversidade, realizada em Brasília entre 1° e 5 de setembro. O documento entregue aos parlamentares valoriza territórios tradicionais e propõe soluções que conciliam sustentabilidade, conservação da biodiversidade e justiça social. Filha do líder seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988, a ambientalista Ângela Mendes relembrou o legado do pai para a atual ampliação do conceito de “Povos da Floresta”, antes integrado apenas por indígenas e seringueiros e hoje reforçado por quilombolas, assentados, pescadores e demais comunidades tradicionais, conscientes da importância do desenvolvimento sustentável com manutenção da floresta em pé. “Homenagear a Amazônia também é reconhecer que esse é um bioma vivo, a maior biodiversidade do mundo. Acredito que o maior patrimônio dessa Amazônia são seus povos que prestam o serviço de guardar, de cuidar desse lugar”, declarou Ângela Mendes. Críticas   A sessão solene também registrou críticas a alterações legislativas apontadas como retrocesso, como o novo marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental , parcialmente vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva . Socorro Neri: Brasil tem vivido retrocessos na legislação ambiental “É preciso reconhecer que temos vivido retrocessos na legislação ambiental, fragilizando instrumentos de proteção e aumentando a insegurança socioambiental”, disse a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa, deputada Socorro Neri (PP-AC), uma das organizadoras das homenagens à Amazônia no Plenário. “Essa data [Dia da Amazônia] nos convoca não apenas à celebração de um bioma singular, mas à reflexão sobre o papel de todos os atores – Estado, povos originários, comunidades tradicionais, sociedade civil, setor produtivo e academia – na sua preservação”, acrescentou a parlamentar. Representantes dos ministérios do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Agrário também participaram da sessão solene e apresentaram ações em curso para a proteção do bioma e da população amazônica. O evento no Plenário da Câmara também foi solicitado pelos deputados: Airton Faleiro (PT-PA), Amom Mandel (Cidadania-AM), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Rodrigo Gambale (Pode-SP) e Sidney Leite (PSD-AM). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta foi alterada pelos deputados e seguirá para nova votação no Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Campos propôs criação do Fundo da Caatinga para viabilizar recuperação do bioma A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma. A proposta, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovada em caráter conclusivo e terá de voltar para análise do Senado por ter sido aprovada com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. A emenda, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. "O fundo deve viabilizar recursos para que a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga possa ser efetivamente implementada", defendeu Pedro Campos, que também foi relator do projeto na CCJ. A proposta é que o fundo seja destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca, atividades econômicas, controle ambiental e outras medidas. Eixos A política estabelece quatro eixos principais: incentivar a recuperação de áreas degradadas; ampliar a produção sustentável de alimentos; fortalecer a segurança hídrica no bioma; impulsionar a bioeconomia na região. Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, e a restauração da vegetação nativa. Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo o IBGE. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Texto segue para o Senado Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um serviço de disque-denúncia para receber comunicações de maus-tratos e abandono de animais. O objetivo é permitir que cidadãos denunciem violência ou crueldade praticada contra animais. O texto segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Sigilo Segundo o texto aprovado, o disque-denúncia deverá estar preparado para receber denúncias por formas de comunicação diversas, como telefone, e-mail ou carta. A identidade do denunciante poderá ser mantida em sigilo. O serviço será custeado por dotações orçamentárias próprias e recursos de convênios com entidades públicas e privadas. O governo federal poderá firmar convênios com os estados para instituir uma política conjunta de apuração das denúncias. A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou que a proposta fosse aprovada, por estar de acordo com a Constituição, com as leis e estar escrita de forma clara e correta. O texto aprovado foi um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  ao Projeto de Lei 4542/16 , do ex-deputado Felipe Bornier (RJ). Laura Carneiro retirou do texto um trecho que detalhava o conteúdo do regulamento sobre o disque-denúncia, por considerar que se trata de uma norma de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministério da Pesca admite que quase nenhum pescador recebeu reparação e reclamou de falta de verba Os atingidos pelo maior derramamento de óleo cru no litoral brasileiro, ocorrido em 2019, denunciaram na Câmara dos Deputados atrasos em indenizações, vigilância sanitária, restauração do ecossistema marinho e punição aos responsáveis. Representantes do governo admitiram dificuldades na reparação socioambiental agravadas por cortes orçamentários. O debate ocorreu nesta terça-feira (9) em reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente; e de Amazônia e Povos Tradicionais. “Cinco anos depois, a gente não tem uma resposta efetiva e nenhuma perspectiva de mitigação e de reparação para os povos atingidos. Esse crime está presente e vive impregnado na vida dos povos das águas”, resumiu a representante do Conselho Pastoral dos Pescadores Andréa do Espírito Santo. Histórico As primeiras manchas de óleo foram detectadas no litoral de Paraíba, Sergipe e Pernambuco em 30 de agosto de 2019. Ao longo de setembro, elas se espalharam pela costa dos nove estados do Nordeste, além de Espírito Santo e Rio de Janeiro, no Sudeste. A Polícia Federal e o Plano Nacional de Contingência, a cargo da Marinha, foram acionados. Ao todo, cerca de 5 mil toneladas de óleo cru, atribuídas ao petroleiro grego Bouboulina, se espalharam por quase 3 mil km, no que ainda hoje é considerado o maior desastre ambiental no litoral brasileiro. Novas manchas foram detectadas em 2022. Voluntários recolhem óleo espalhado em praia de Pernambuco em 2019 Saúde e extinção Durante a audiência, pescadores artesanais e marisqueiras – representando a Articulação Nacional das Pescadoras, o Movimento dos Pescadores do Brasil e a Comissão Nacional para o Fortalecimento dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos – relataram danos à saúde e desaparecimento de espécies de peixes. Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o médico Paulo Lopes Pena criticou o governo por não ter decretado emergência sanitária na época, diante dos casos de intoxicação aguda e dos riscos de câncer e de outras doenças a médio e longo prazos. “Diante da fome, tiveram que consumir peixes e marisco com gosto de óleo e petróleo, uma vergonha nacional que permanece invisível", indignou-se. "Quando ocorre exposição a hidrocarbonetos em trabalhadores da indústria do petróleo, as empresas são obrigadas a guardar os prontuários médicos por um período de 30 anos. Eu pergunto: onde estão os prontuários desses pescadores e dessas pescadoras?”, cobrou o médico. Pena pediu ao Ministério da Saúde imediato monitoramento daqueles que tiveram contato com o óleo cru, além de avaliação ambiental permanente para detectar metais pesados nos manguezais e áreas de pesca. Sem idenizações Os trabalhadores também se queixaram do falta de acesso a indenizações e ao auxílio emergencial criado pela MP 908/19 , que exigiam prévio Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Kátia dos Santos Cunha admitiu que, cinco anos depois, quase nenhum pescador recebeu reparação. Uma das travas está nos cortes orçamentários. “A gente sabe que os povos das águas precisam de reparação histórica em vários pontos, mas essas ações são limitadas. O nosso ministério foi o segundo mais atingido pelo corte, então, estamos fazendo das tripas coração”, reclamou a gestora. A coordenadora do grupo de trabalho de racismo ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista, deputada Carol Dartora (PT-PR), uma das que proponentes da audiência, afirmou que o atraso na reparação revitimiza populações vulneráveis. Programas e orçamento O Ministério da Pesca informou que fez parcerias com a Fiocruz e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para desenvolver políticas públicas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) citou a criação de programas para aprimorar a gestão de emergência, como o Programa de Preparação para Resposta a Derramamento de Óleo no Litoral, em 2023, e o Programa Praia sem Óleo, neste ano. Novas diretrizes devem surgir em simpósio previsto para outubro. Um dos organizadores do debate, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), reconheceu que a reparação socioambiental depende de reforço orçamentário. “Pelo espaço orçamentário que foi ocupado nos últimos anos pelo Congresso, isso deixou os ministérios em uma situação difícil para fomentar políticas públicas", criticou. "Mas, essa é uma luta que temos que travar e aprofundar aqui no ambiente do Congresso, tentando fortalecer essas pastas fundamentais para os pescadores e pescadoras artesanais”, adiantou o deputado. Manifesto Pescadores artesanais e ONGs ambientalistas apresentaram um manifesto com reivindicações aos três poderes. No Legislativo, por exemplo, eles cobram resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou o caso, mas acabou encerrada em 2021, sem votar o relatório final. Eles também querem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 131/20 , que prioriza as comunidades pesqueiras tradicionais no uso dos recursos naturais presentes no território onde vivem. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Por outro lado, os pescadores e os ambientalistas pediram a rejeição de propostas que tratam de “privatização das praias” (PEC 3/22, em tramitação no Senado) e energia eólica em alto mar ( PL 11247/18 , também aguardando análise dos senadores). Do Judiciário, as entidades esperam a punição dos responsáveis, a fim de que a impunidade não alimente novos crimes socioambientais. O manifesto ainda pede, ao Executivo, a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial com foco em recuperar o ecossistema marinho e a efetiva participação dos atingidos nas futuras ações. O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), um dos proponentes do debate, aposta na mobilização dos pescadores e marisqueiras para reverter a situação. Pacto pela Transformação Ecológica Integrante do GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista na audiência, Letícia Camargo, criticou os projetos listados pelo Legislativo no recente Pacto pela Transformação Ecológica anunciado pelos três Poderes. “Para o Legislativo, a solução foi apresentada por meio de um projeto de mercado de carbono que não controla e não regula o agronegócio, que é o maior emissor de gás carbônico no Brasil; a solução de biocombustíveis, que não é uma solução real e fiel à transição ecológica; e as eólicas offshore , que na verdade vão impactar diretamente essas comunidades tradicionais pesqueiras, que não foram consultadas”, listou Letícia. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Mista Ambientalista (GT-Mar) divulgou, nesta semana, uma nota de repúdio às mudanças propostas pela Medida Provisória 1303/2025 e pelo Decreto 12.527/2025, que alteram as regras de acesso ao Seguro-Defeso, benefício essencial para garantir renda a pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida para preservação dos estoques pesqueiros. De acordo com o GT-Mar, as novas normas impõem barreiras burocráticas que podem inviabilizar o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício. Entre as mudanças, estão a exigência de homologação municipal e a antecipação de prazos, medidas que afetam especialmente pescadores artesanais e comunidades tradicionais. A nota alerta que tais alterações comprometem diretamente a subsistência de famílias que dependem da pesca como principal fonte de renda, além de aumentar o risco de práticas ilegais no período de defeso e ameaçar a preservação dos ecossistemas aquáticos. O grupo destaca que o Seguro-Defeso é um instrumento fundamental de justiça social e de proteção ambiental, e que qualquer retrocesso em sua execução representa um risco para a economia local, para a biodiversidade marinha e continental e para a continuidade das práticas sustentáveis de pesca. Mais de 30 organizações, movimentos e entidades ligadas às comunidades tradicionais, à pesca artesanal e à defesa do meio ambiente assinam o documento, reforçando a mobilização nacional contra o enfraquecimento do benefício. Acesse a nota completa: https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_e0b71844ad244abeae73885fb02ab395.pdf Larissa Nunes - Assessoria de Comunicação da Frente Ambientalista

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nilto Tatto é o relator da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2269/24 , que criminaliza a divulgação ou a organização de eventos de grande porte sem licença dos órgãos ambientais. A pena será detenção de um a seis meses e multa. O relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto, que é do deputado Célio Studart (PSD-CE). Tatto argumentou que eventos com grande público podem gerar um alto consumo de água e energia, além de perturbação pelo ruído, vibração e iluminação, entre outros impactos. Por essa razão, medidas de controle são importantes, na avaliação do relator. “Essas medidas podem ser preventivas ou mitigadoras, como gerenciamento de resíduos e efluentes”, exemplificou o relator. “Também podem ser exigidas medidas compensatórias para impactos que não puderem ser evitados, a exemplo do plantio de espécies nativas para compensar as emissões de gases de efeito estufa e os impactos à vegetação.” O projeto altera Lei dos Crimes Ambientais . Próximos passos Antes de ir ao Plenário da Câmara, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado. Reportagem – Noéli NobreEdição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputado defende prioridade para o tema no orçamento Bruno Spada/Câmara dos Deputados Técnicos do governo foram ouvidos em audiência pública Praticamente todos os agentes públicos que participaram de audiência da Comissão Mista de Orçamento sobre as mudanças climáticas afirmaram, nesta quarta-feira (27), que faltam recursos para lidar com o problema. O diretor interino da Agência Nacional de Águas (ANA), Marcelo Medeiros, disse que há risco de desligamento de parte das estações que monitoram os recursos hídricos do país. “A nossa projeção é que, se isso continuar, até o final do ano que vem vamos desligar cerca de 40% da rede de monitoramento, que é a maior da América Latina. E, mesmo assim, ainda há vários vazios no mapa que não conseguimos cobrir. Na maior parte do Brasil, quem cobre as bacias é apenas a ANA. Os estados também não têm recursos, são poucos os que operam redes de monitoramento.” Segundo ele, as mudanças climáticas devem levar todos os estados a enfrentar cenários de escassez de água por volta de 2040. O aumento da temperatura faz a água evaporar mais rapidamente e provoca chuvas intensas, que não são totalmente absorvidas pelo solo. Créditos Ewerthon Marques, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, afirmou que o orçamento atual é baixo e falho. Como exemplo, citou o programa de carros-pipa, que teve apenas metade dos recursos previstos na lei orçamentária deste ano. A consequência é a necessidade de aprovar créditos suplementares. “Precisamos discutir que desastre não deve ser tratado apenas depois que acontece, mas antes. Não podemos esperar o desastre para aportar recursos, porque isso sai muito mais caro.” O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor do pedido da audiência, disse que o tema exige prioridade no orçamento. “É importante que os colegas compreendam que, enquanto não tivermos orçamento definido para as políticas de combate às emergências climáticas, a população será afetada.” Ana Paula Cavalcante, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que o governo está estruturando o Plano Clima, voltado a cumprir as metas de redução de emissões de carbono apresentadas no ano passado. O plano prevê ações de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas. Segundo ela, em 10 de setembro serão lançadas consultas para ouvir sociedade, cientistas, estados e municípios sobre a política climática. Reportagem - Silvia MugnattoEdição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vinicius Loures CD Aprovada a Convenção sobre o Direito do Mar relativo à diversidade biológica marinha O Brasil teve papel de destaque nas negociações do Acordo, contribuindo ativamente para a consolidação de princípios essenciais como a repartição justa de benefícios decorrentes da exploração de recursos marinhos em alto-mar. Brasília – Com parecer favorável do deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), a CREDN aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto do Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ), assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023. Conhecido como “Tratado do Alto-Mar”, o Acordo BBNJ representa um marco na governança dos oceanos, ao complementar a estrutura jurídica estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). “O tratado busca preencher lacunas na proteção da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, que representam cerca de 60% da superfície oceânica e quase metade da superfície do planeta”, explicou Redecker. De acordo com o deputado, “o instrumento fortalece a cooperação multilateral, aprimora mecanismos de gestão ambiental, facilita o acesso e a transferência de tecnologia marinha e estabelece regras para o acesso a recursos genéticos marinhos e informações de sequenciamento digital”, destacou. Em seu parecer, Redecker inseriu declaração interpretativa no Projeto de Decreto Legislativo, “com o objetivo de resguardar a soberania nacional sobre a plataforma continental brasileira além das 200 milhas náuticas. A medida busca evitar eventuais conflitos de interpretação e sobreposição de instrumentos de gestão ambiental em áreas que compreendem o leito e o subsolo marítimo sob jurisdição brasileira, prevenindo riscos à integridade dos direitos soberanos do Brasil sobre seus recursos naturais”, explicou. Assessoria de Imprensa – CREDN

Nilto Tatto é o relator do projeto A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4592/23, que proíbe pulverizar folhas de plantas (aplicação foliar) com defensivos agrícolas que tenham o fipronil como princípio ativo. O fipronil é utilizado para combater insetos-praga em lavouras como soja e milho, mas também elimina insetos benéficos à agricultura, como as abelhas. Este, aliás, foi um dos argumentos do deputado Padre João (PT-MG) para apresentar o projeto. Os parlamentares seguiram o voto do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), favorável à proposta. Ele afirmou que o fipronil está entre os principais responsáveis pela alta mortalidade de abelhas e outros polinizadores, essenciais para o equilíbrio ambiental e a produtividade agrícola. Tatto também mencionou riscos à saúde de animais e seres humanos, com evidências que associam o uso prolongado do produto ao desenvolvimento do mal de Parkinson em agricultores. “Diversos países já proibiram o uso agrícola do fipronil, como a União Europeia, Vietnã, Uruguai, Colômbia e Costa Rica”, declarou. Desde 2023, uma medida cautelar do Ibama já suspende a aplicação foliar de agrotóxicos à base de fipronil. Próximos passos O PL 4592/23 foi rejeitado anteriormente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, por isso, perdeu o caráter conclusivo. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Reprodução A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto para delimitar áreas para proteção de abelhas sem ferrão nas cidades. No Brasil, existem aproximadamente 1.500 espécies de abelhas e cerca de 300 delas pertencem à tribo meliponini — as chamadas abelhas sem ferrão, que vêm ganhando protagonismo no país. O estado de São Paulo, por exemplo, já conta com mais de 55 mil colmeias, de 75 espécies diferentes. No Mato Grosso, a atividade de meliponicultura é vista como uma alternativa para aumentar a renda de pequenos produtores. O projeto original estabelecia que a delimitação dessas áreas fosse incluída no plano diretor de cidades. Mas o substitutivo aprovado na Comissão de Meio ambiente retira essa obrigatoriedade. O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT) , trabalha para que a inclusão no plano diretor seja restabelecida no projeto, que ainda vai passar por duas comissões (Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça) antes de seguir para o plenário. José Medeiros explica que as abelhas sem ferrão são espécies muito pequenas, também conhecidas como Jataí ou Jatí, com até 4 milímetros, que fazem colmeias em espaço pequenos, como o oco de algumas árvores. O deputado afirma que estas colmeias urbanas teriam “gasto praticamente zero” e poderiam ser criadas em espaços já existentes nas cidades, como parques e áreas verdes. Medeiros destaca o papel de abelhas e pássaros na reprodução de espécies vegetais. “As abelhas, que levam a polinização, e os pássaros, que transportam sementes, são os verdadeiros agricultores”, diz. “A gente só precisa dar uma forcinha para eles”. O deputado argumenta que o projeto incentiva a biodiversidade. Ela afirma que, muitas vezes, os gestores, prefeitos das cidades, se esquecem do essencial. “Essencial é a manutenção da vida da nossa vegetação”, concluiu. Fonte: Rádio Câmara

Chuvas intensas inundaram dezenas de municípios no Rio Grande do Sul em 2024 A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir a política climática sob a perspectiva do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ( PLN 2/25 ). O debate atende a pedido dos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Bohn Gass (PT-RS) e da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e está marcado para as 14 horas, no plenário 2. Veja quem foi convidado Para os parlamentares, a LDO é peça fundamental para alinhar a política fiscal à mitigação e adaptação às mudanças climáticas e é inadiável garantir que o orçamento público reflita a ambição necessária para enfrentar os impactos crescentes da crise do clima. No requerimento para a realização do debate, eles apontam que os efeitos da crise climática já se manifestam de forma severa no Brasil, com enchentes, secas, deslizamentos e ondas de calor que causam perdas humanas, sociais e econômicas. E destacam que esses impactos atingem de maneira desproporcional populações negras, indígenas, ribeirinhas e periféricas. “O Parlamento tem papel decisivo na resposta à emergência climática. Ao realizar esta audiência, a Comissão Mista de Orçamento cumpre seu dever constitucional de zelar pela aplicação eficiente e socialmente justa dos recursos públicos”, afirmam no documento. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O debate é uma iniciativa do presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove audiência pública na quarta-feira (27), às 14h, para discutir impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária ligado à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima. O requerimento para o debate ( REQ 32/2025 - CRA ) foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O Plano Clima, proposta de política nacional de enfrentamento às mudanças climáticas, está em consulta pública e tem gerado críticas por atribuir ao setor agropecuário um conjunto considerado desproporcional de obrigações climáticas. Entre os pontos em discussão estão a ausência de reconhecimento das remoções de gases de efeito estufa em propriedades rurais, a falta de transparência na metodologia utilizada pelo modelo Blues (padrão que simula o cenário econômico e ambiental do Brasil no período de 2010 a 2060) e a fusão das categorias “mudança de uso do solo” e “agropecuária”, em desacordo com padrões internacionais. Segundo Zequinha, a proposta não tem clareza técnica. “Não há acesso público aos parâmetros, algoritmos, bases de dados ou justificativas técnicas das simulações utilizadas. Isso inviabiliza qualquer processo de verificação externa ou auditoria independente, em violação ao princípio da transparência. Soma-se a isso o uso de bases não oficiais, como os dados do MapBiomas — originalmente voltados à geração de alertas — para fundamentar estimativas de desmatamento, o que compromete a consistência técnica dos resultados”, afirma no requerimento. De acordo com a justificativa do requerimento, a proposta concentra no setor rural a maior parte das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, enquanto áreas como a de energia poderiam ampliar seus índices. Além disso, o plano inclui no cálculo do setor agropecuário todo o desmatamento nacional, legal ou ilegal, o que, na avaliação dos críticos, distorce a realidade e transfere responsabilidades que ultrapassam a produção agrícola e pecuária. Foram convidados para o debate: secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloísio Melo; chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Embrapa, Marcelo Morandi; coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho; e consultor de Assuntos Ambientais da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Leonardo Papp. Também foram chamados representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que ainda não confirmaram presença. Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira  Agência Senado Fonte: Agência Senado