O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Deputado Cobalchini, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que os planos municipais de gestão de resíduos sólidos incluam os principais impactos ambientais relacionados à gestão de resíduos, como ruídos, poeira, odor e vazamentos. Os planos deverão incluir ainda as medidas amenizadoras já previstas nas respectivas licenças ambientais. O objetivo é assegurar maior clareza das informações e fortalecer o controle social, respeitando as obrigações normativas e financeiras já existentes nos municípios. O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) . Por recomendação do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), foi aprovada uma nova versão para o PL 2442/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O projeto original estabelecia medidas para o controle apenas do odor dos veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos sólidos. Além de ampliar o projeto na nova versão, o relator considerou que criar obrigações adicionais e diretas na PNRS poderia gerar sobreposição de competências e insegurança regulatória, visto que o licenciamento ambiental é, em regra, conduzido pelos estados. “O odor é apenas uma das manifestações possíveis de impactos ambientais decorrentes da gestão de resíduos sólidos”, observou Cobalchini. “Outras categorias incluem ruídos, poeira, vibrações, vazamentos e emissões atmosféricas. Por essa razão, parece mais adequado que a legislação trate o tema de maneira abrangente e orientada à transparência”, afirmou. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Manifesto assinado por mais de 60 entidades é entregue em Brasília reforçando a urgência de aprovar lei pela segurança dos animais. Na manhã de ontem (1º), realizamos em conjunto com o GT Animal da Frente Parlamentar Ambientalista e a Rede de Advocacy Colaborativo, em Brasília, um café da manhã que reuniu cerca de 60 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil, parlamentares e apoiadores da pauta animal. O encontro teve como objetivo marcar o Dia Mundial dos Animais , a necessária articulação entre parlamento e sociedade civil, além de reforçar a urgência da aprovação do PL 466/2015, que obriga a instalação de passagens de fauna em rodovias. Durante o evento foi entregue oficialmente o manifesto “A fauna pede passagem”, assinado por mais de 60 organizações, um marco da mobilização coletiva que tem ganhado visibilidade nacional, inclusive com destaque na imprensa nacional, como na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.  Pós evento O clima do encontro foi positivo e acolhedor. O diálogo estabelecido abriu portas para fortalecer a integração da sociedade civil com o Parlamento brasileiro, demonstrando que a pauta animal está cada vez mais presente na agenda política. Este foi apenas o primeiro passo de um mês de mobilizações, que seguirá até a votação no Congresso Nacional. Agradecimento especial A Proteção Animal Mundial agradece imensamente a todas as organizações parceiras que se engajaram na construção e assinatura do manifesto. Essa união é a prova de que, quando a sociedade civil se organiza, a causa animal ganha força e eco dentro das instituições de decisão.   Seguimos juntas e juntos para garantir que a fauna brasileira tenha o direito de atravessar em segurança nossas rodovias. Fonte: https://www.worldanimalprotection.org.br/mais-recente/noticias/cafe-da-manha-em-brasilia-entrega-do-manifesto-a-fauna-pede-passagem/

Evento é considerado o termômetro das negociações para COP30 Organizações sociais que integram a delegação do Brasil na Semana do Clima, em Nova York, avaliam de forma positiva a liderança brasileira a caminho da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro. O evento já é considerado o de maior engajamento na história, mesmo ocorrendo em um momento crítico para o multilateralismo. “Nova York está lotada. Delegações de todo mundo, sociedade civil, muitas empresas, muitos representantes do setor financeiro, realmente buscando esse debate no sentido de fazer acontecer [as ações climáticas]. Se o cenário global não é um cenário de segurança, os outros atores que não são governos estão procurando fazer a parte de cada um deles”, disse Karen Oliveira, cofacilitadora da Coalizão Brasil e diretora de Políticas Públicas da The Nature Conservancy Brazil. Na avaliação do líder em mudanças climáticas da WWF-Brasil, Alexandre Prado, esses reflexos positivos nos ambientes que promovem o debate global sobre o enfrentamento à crise climática são uma tradição na diplomacia brasileira, capaz de construir pontes entre países em posições divergentes.  “Não é à toa que a Eco92 aconteceu no Rio de Janeiro, e que as convenções [da ONU sobre Mudança do Clima, Biodiversidade e Desertificação] foram resultado da articulação feita pelo governo brasileiro, pelo Itamaraty”, lembra. A menos de 2 meses do início da COP30, a Semana do Clima e a Pré-COP, que ocorrerá em outubro, em Brasília, são considerados os termômetros das negociações e avanços das ações que ocorrerão na conferência de Belém. Com uma intensa agenda dividida entre a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas e os eventos paralelos da Semana do Clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de deixar clara a relevância do tema na agenda de governo, com orientações no discurso de abertura  da assembleia geral, a participação em um diálogo exclusivo para apresentar à comunidade internacional uma ferramenta de financiamento climático , a condução de uma agenda de mobilização de Estados-membros para ação climática e a apresentação de novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), ao lado do secretário-geral da ONU, António Guterres. Desafio “As NDCs são, basicamente, a receita de bolo dentro dos países para cumprir o grande objetivo do Acordo de Paris, que é limitar o aquecimento global um grau e meio até o final do século. E para isso acontecer, a gente precisa alcançar a neutralidade em carbono até 2050”, destaca o diretor de Políticas Públicas da Conservação Internacional (CI-Brasil), Gustavo Souza. Na análise de Souza, o desafio da presidência brasileira da COP em garantir a renovação de, pelo menos, 120 NDCs entre os principais países emissores e signatários da Convenção do Clima, vai muito além da entrega das ambições, consolidada até o momento por 47 países.  “É um tema complicado, justamente porque grande parte dos países ainda não enviaram as NDCs, e as que foram enviadas, muitas não têm um nível maior de ambição, o que é contrário às regras do Acordo de Paris, do mecanismo de catraca, que determina que uma nova NDC deve ser mais ambiciosa que a anterior. E a gente não tem visto isso de maneira geral”, explica. Combustível fóssil Na avaliação de grande parte dos analistas climáticos, a atuação do Brasil no atual cenário do multilateralismo climático pode ser determinante para os impactos da crise global na vida das populações.   “O papel da presidência brasileira [da COP30} é guiar esse processo global, mas também lidar com suas próprias contradições internas. O relatório sobre o gap fóssil [Relatório sobre a Lacuna de Produção], lançado ontem [segunda-feira] aqui em Nova York, mostra o Brasil como o país com a maior taxa de intenção de expandir produção de petróleo, entre os 20 maiores produtores”, alerta Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. Natalie considera, no entanto, um acerto a criação de mecanismos financeiros, como Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) e os mercados de carbono, para valorizar a conservação de ecossistemas e dar sustentabilidade à floresta de pé.  “O diagnóstico e os instrumentos são interessantes, mas falta aplicar essa mesma criatividade e inovação à transição para longe nos combustíveis fósseis”, reforça. Mesmo diante dos desafios, os representantes da sociedade civil avaliam que a capacidade de mobilização global para a COP30 em busca de soluções para a crise pode trazer avanços, a exemplo de outras agendas, como a da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal, que recentemente anunciaram a recuperação contínua da camada de ozônio . “Não existem processos perfeitos em nenhum lugar do mundo. E agora, dadas as críticas, que são ótimas e estão bem-vindas, o multilateralismo ainda é o único meio possível da gente conseguir manter um planeta habitável para as próximas gerações. Não existe outro”, defende Alexandre Prado, da WWF Brasil. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-09/semana-do-clima-em-nova-york-reflete-forca-de-lideranca-brasileira

Foto: Agência Camara A Frente Parlamentar Mista Ambientalista lançou o Grupo de Trabalho de Orçamento dedicado ao acompanhamento e à incidência no orçamento público federal. A iniciativa nasce diante da crescente urgência climática e da necessidade de ampliar o diálogo com o Parlamento sobre recursos destinados  ou suprimidos  das políticas ambientais e climáticas. Sobre o GT Orçamento O GT Orçamento é um dos Grupos de Trabalho da Frente Ambientalista e tem como missão central aprofundar o debate sobre orçamento público, especialmente nas legislações que direcionam recursos ao meio ambiente, ao clima e a áreas correlatas. O Grupo atua promovendo articulação direta com parlamentares, assessorias legislativas e as secretarias executivas dos demais GTs da Frente. Além disso, busca fortalecer a relação com assessorias parlamentares especializadas em orçamento, organizações ambientalistas e entidades de defesa de direitos que atuam cotidianamente no Congresso Nacional. Prioridades de atuação O GT Orçamento estabelece três eixos prioritários de trabalho: 1. Avançar no debate sobre federalismo climático O Grupo pretende contribuir para a construção de um sistema climático robusto, interfederativo, com financiamento adequado e participação social, capaz de responder à crise climática e aos eventos extremos que afetam o país. 2. Incidência no ciclo orçamentário O objetivo é formular estratégias conjuntas para influenciar a tramitação do PPPA, PLDO e PLOA, buscando ampliar recursos de emendas parlamentares destinados a ações de mitigação e adaptação climática — sempre com ênfase na redução das desigualdades sociais, raciais, de gênero e territoriais. 3. Formação e sensibilização O GT também atuará para fortalecer a compreensão de parlamentares, assessorias, sociedade civil e movimentos sociais sobre a urgência de ampliar investimentos públicos para enfrentar a crise climática. Orçamento ambiental: o alerta dos indicadores do Inesc Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o orçamento ambiental aprovado para 2024 foi de R$ 3,5 bilhões — mesmo em um ano de preparação para a COP30 no Brasil. Para 2025, o valor permanece praticamente o mesmo, chegando a cerca de R$ 4,5 bilhões. Esse orçamento abrange o Ministério do Meio Ambiente e suas principais autarquias, além do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), indicando que os recursos destinados ainda são insuficientes diante da magnitude da crise climática e da demanda crescente por políticas públicas ambientais. Acompanhando e incidindo no orçamento público, o GT busca garantir que o Brasil tenha recursos adequados, justos e voltados ao enfrentamento da emergência climática. Participar desse debate é uma forma direta de exercer cidadania ambiental — propondo, fiscalizando e cobrando investimentos prioritários. Sem recursos públicos suficientes, ações essenciais ficam comprometidas, como: combate ao desmatamento; proteção de comunidades e populações vulnerabilizadas; políticas de mitigação de emissões; estratégias de adaptação aos eventos climáticos extremos. Coordenação e apoio O GT Orçamento é secretariado pela co-diretora do INESC, Cristiane Ribeiro e conta com o apoio do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade e do Inesc, instituições que vêm contribuindo para qualificar o debate sobre orçamento público e clima no Brasil. Com a criação do GT Orçamento, a Frente Ambientalista reforça seu compromisso em assegurar que a agenda ambiental tenha prioridade nas decisões orçamentárias do Congresso, fortalecendo o enfrentamento à crise climática e a proteção dos direitos socioambientais no país. Larissa Nunes: Assessora de Comunicação da Frente Ambientalista

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Tatto: medida fundamental para a preservação de nossa biodiversidade marinha A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2386/22 , que proíbe a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo, o beneficiamento e a comercialização de todas as espécies de peixes da família Syngnathidae . O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do texto, após ajustes. Ele acolheu sugestões e incluiu 14 espécies de oito gêneros naquelas medidas (cavalos-marinhos e peixes-cachimbo ou agulha). A versão original tratava apenas de cavalos-marinhos, que são três gêneros da família Syngnathidae . “Esta proposta representa um avanço significativo na preservação de nossa biodiversidade marinha, especialmente considerando a vulnerabilidade e a importância ecológica desses peixes”, afirmou Nilto Tatto em seu parecer. “Cavalos-marinhos são criaturas fascinantes e desempenham papel crucial nos ecossistemas marinhos para o equilíbrio de populações de pequenos organismos aquáticos e são indicadores de ambientes saudáveis”, continuou o relator. Pelo texto aprovado, infratores estarão sujeitos às punições previstas na Lei dos Crimes Ambientais . A captura incidental em atividade pesqueira não caracterizará infração desde que os exemplares, vivos ou mortos, sejam devolvidos à água. Ameaça de extinção “Todas as espécies brasileiras de cavalos-marinhos estão atualmente ameaçadas de extinção”, observou o autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ). “Certas proibições de pesca são estratégicas e necessárias, dado o viés permissivo com que os recursos são historicamente tratados”, continuou o parlamentar. Segundo o deputado, graças à criação em cativeiro, o Brasil é o maior exportador latino-americano de cavalos-marinhos vivos para o mercado internacional de peixes ornamentais. “Com a proposta, a criação em cativeiro será estimulada e valorizada na medida em que a captura na natureza for proibida”, avaliou Lima. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pesquisas publicadas na revista Nature estimam até 70 mil mortes extras por ano nos EUA até 2050 e 1,4 milhão em todo o mundo até o fim do século. Número de queimadas na Amazônia de janeiro a novembro é o maior em 17 anos — Foto: Adriano Machado/Reuters A fumaça das queimadas, que já é um problema de saúde em várias regiões do planeta, pode se tornar ainda mais mortal nas próximas décadas. É isso o que apontam dois estudos publicados nesta quarta-feira (17) na revista científica "Nature", que mostram que o avanço do aquecimento global deve aumentar tanto a frequência quanto a intensidade dos incêndios florestais — e, com isso, o número de mortes ligadas à inalação da fumaça. Nos Estados Unidos, a estimativa é de que, até 2050, o país registre cerca de 70 mil mortes adicionais por ano provocadas pela poluição vinda dos incêndios, caso as emissões de gases de efeito estufa sigam altas. Globalmente, o número pode chegar a 1,4 milhão de mortes prematuras anuais até o fim do século. Para chegar nesse número, os cientistas construíram modelos estatísticos e de aprendizado de máquina baseados em dados de emissões de fogo entre 2001 e 2021 . Com isso, cruzaram essas informações com registros de todas as mortes nos EUA entre 2006 e 2019. A partir daí, calcularam então como a exposição ao material particulado fino (as chamadas partículas PM2.5 , minúsculas substâncias presentes na fumaça) pode afetar a mortalidade futura. Os resultados indicam que, no cenário de maior aquecimento, a fumaça dos incêndios poderá provocar 71 mil mortes extras por ano em meados do século. Só a Califórnia, estado que já convive com temporadas de fogo cada vez mais intensas, deve liderar o aumento de vítimas. Nova York, Washington, Texas e Pensilvânia aparecem logo em seguida. O estudo também estima que o custo econômico dessas mortes pode ultrapassar 600 bilhões de dólares anuais em 2050. “Nossa pesquisa sugere que os impactos da fumaça das queimadas provocadas pelas mudanças climáticas podem estar entre as consequências mais importantes e custosas do aquecimento no país”, afirmaram os autores do estudo liderado pelos pesquisadores Minghao Qiu e Marshall Burke, da Universidade de Stanford e de Stony Brook (EUA). Já o trabalho coordenado por Bo Zheng e Qiang Zhang, da Universidade Tsinghua (China), teve uma escala global. Usando também técnicas de inteligência artificial, os pesquisadores projetaram as áreas queimadas e as emissões futuras até o ano de 2100. Em seguida, rodaram modelos atmosféricos para calcular como a fumaça vai circular e impactar a saúde da população mundial. As projeções mostram que as mortes prematuras ligadas à poluição da fumaça podem crescer seis vezes até o fim do século, alcançando 1,4 milhão de pessoas por ano em um cenário intermediário de emissões. A África desponta como a região mais vulnerável, com um aumento de até 11 vezes nas mortes relacionadas ao fogo. Já nos Estados Unidos e na Europa, o salto esperado é de uma a duas vezes, mas mesmo assim em patamares preocupantes. Os dois estudos, porém, não trazem projeções específicas para o Brasil. Queimadas na Amazônia - fogo consome vegetação perto de Porto Velho na tarde de 23 de agosto de 2019 — Foto: AP Foto / Victor R. Caivano PM2.5, CO, COV e NOx A fumaça das queimadas não é composta apenas por cinzas visíveis no ar. Dentro dela estão presentes diversos poluentes que, quando inalados, podem trazer consequências graves para a saúde. Em geral, essa mistura tóxica inclui os seguintes compostos: Material particulado (PM2.5) Monóxido de carbono (CO) Compostos Orgânicos Voláteis (COVs) Óxidos de nitrogênio (NOx) e ozônio Metais pesados Um dos mais perigosos é o chamado material particulado fino , conhecido como PM2.5. Essas partículas têm diâmetro de até 2,5 micrômetros , muito menores que um fio de cabelo, o que permite que cheguem profundamente aos pulmões. De acordo com o pneumologista Frederico Fernandes, presidente da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT), o contato com esse tipo de poluente provoca inflamação generalizada no organismo. Esse processo pode desencadear doenças cardiovasculares sérias, como arritmias, infarto e derrame. “A exposição prolongada ao PM2.5 também pode agravar doenças respiratórias crônicas, como asma e bronquite, e está associada a um maior risco de câncer e outras condições crônicas, como diabetes”, explica o especialista, que não teve relação com o estudo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a concentração anual média de PM2.5 não ultrapasse 5 microgramas por metro cúbico de ar para reduzir riscos à saúde. Mas, em muitos episódios de fumaça intensa no Brasil, esse limite é ultrapassado várias vezes. Outro poluente liberado durante queimadas é o monóxido de carbono (CO) , um gás inodoro e altamente tóxico. Ele surge da queima incompleta de madeira, carvão e combustíveis. O problema é que, ao entrar no corpo, o CO se liga à hemoglobina, impedindo que o oxigênio seja transportado pelo sangue. Isso faz com que os órgãos fiquem sem oxigênio, algo vital para a sobrevivência das células. Em grandes cidades, esse gás também é emitido pelo tráfego intenso de veículos, piorando a qualidade do ar. A exposição contínua ao monóxido de carbono também pode trazer sintomas leves, como dor de cabeça e náusea, mas também consequências mais sérias. — Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação Segundo a pneumologista Margareth Dalcomo, “esses elementos desencadeiam uma cascata inflamatória diretamente nas paredes dos brônquios e na vasculatura humana e de outros animais. Os efeitos são graves e podem causar tanto intoxicações agudas quanto exacerbações de doenças crônicas”. A exposição contínua ao monóxido de carbono também pode trazer sintomas leves, como dor de cabeça e náusea, mas também consequências mais sérias. O serviço de saúde britânico, NHS, alerta que casos prolongados podem afetar até a memória e agravar condições cardíacas. Crianças, grávidas e pessoas com doenças respiratórias são ainda mais vulneráveis. Fora isso, a fumaça das queimadas também libera compostos orgânicos voláteis (COVs) , substâncias gasosas que podem ser emitidas por produtos como gasolina, pesticidas e cigarro, mas que aparecem em grandes quantidades durante os incêndios. Em ambientes fechados, a concentração pode ser até dez vezes maior do que do lado de fora, aumentando o risco de irritações e infecções. Esses compostos, quando inalados por longos períodos, elevam a probabilidade de câncer e prejudicam órgãos como rins, fígado e sistema nervoso. Fernandes lembra que “o principal problema da exposição crônica aos Compostos Orgânicos Voláteis é o aumento do risco de câncer e o desenvolvimento de doenças pulmonares graves, como a pneumonia de hipersensibilidade . Nessa condição, o pulmão fica cheio de material tóxico, dificultando sua função”. Outros poluentes que aparecem durante queimadas são os óxidos de nitrogênio (NOx) e o ozônio . Eles estão associados a crises de asma, chiado no peito, tosse e falta de ar, principalmente em crianças. O ozônio, em especial, pode agravar quadros de bronquite e, em exposições prolongadas, aumenta o risco de infecções como pneumonia. Além de tudo isso, há ainda a presença de metais pesados , como chumbo e mercúrio, que são extremamente nocivos mesmo em pequenas quantidades. Eles podem comprometer órgãos vitais como cérebro, rins e fígado. Fernandes alerta que “a exposição crônica a esses metais pode ser cancerígena e também causa inflamação sistêmica. Além disso, aumenta o risco de doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas”. FONTE: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/09/18/fumaca-das-queimadas-pode-causar-14-milhao-de-mortes-por-ano-ate-2100-diz-estudo.ghtml

Marina Ramos / Câmara dos Deputados Pedro Lucas: objetivo é adaptar as infraestruturas de grande porte às mudanças climáticas O Projeto de Lei 420/25 cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR), com o objetivo de certificar empreendimentos de infraestrutura em termos de sustentabilidade e resiliência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto define como infraestrutura resiliente aquela planejada para suportar eventos climáticos extremos. Já as infraestruturas sustentáveis são aquelas construídas com o mínimo impacto ambiental. Pela proposta, a certificação será voluntária e concedida com base na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), no uso de materiais de baixo impacto ambiental, na implementação de sistemas de reaproveitamento de água e na adoção de medidas de adaptação às mudanças climáticas. Mudanças climáticas O autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), explica que o projeto tem por objetivo adaptar as infraestruturas de grande porte aos eventos climáticos extremos. A ideia é evitar, por exemplo, que fortes chuvas causem danos graves às redes de distribuição de energia ou que períodos de estiagem interrompam o funcionamento de hidrelétricas e o trânsito por hidrovias. "Diante desse cenário, torna-se imperativo promover a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente, que seja capaz de reduzir as emissões de GEE, adaptar-se às mudanças climáticas e resistir a eventos extremos", disse. "O Brasil não apenas contribui para a mitigação das mudanças climáticas, para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento econômico e social do país, mas também se posiciona como líder na agenda climática global", acrescentou o deputado. Selo Os empreendimentos certificados pelo PNISR ganharão o Selo de Sustentabilidade e Resiliência e passarão a estar aptos a captar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Normas O texto determina que as normas para a certificação serão elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por uma empresa credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fernando Frazão/Agência Brasil Garimpo ilegal em terra Yanomami ao longo do rio Mucajaí A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quinta-feira (18), as ações da Casa de Governo voltadas ao combate ao garimpo ilegal. Também serão discutidas denúncias de abusos cometidos em Roraima contra moradores e servidores públicos na região dos municípios de Mucajaí e Alto Alegre, especialmente na Vila Samaúma. A Casa de Governo foi criada pela União, em 2024, para gerenciar a atuação integrada de órgãos como Polícia Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e vários ministérios. O debate foi solicitado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) e está marcado para as 10 horas, no plenário 12. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Renato Araújo/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá apresentou parecer favorável à proposta A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui estudantes ribeirinhos entre os beneficiários de cotas para ingresso no ensino superior. Os ribeirinhos são aqueles que residem nas proximidades dos rios e têm a pesca artesanal como principal atividade de sobrevivência. Atualmente, a Lei de Cotas  reserva, no mínimo, 50% das vagas disponíveis em universidades e em institutos federais a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas é destinada a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. O preenchimento das vagas leva em consideração ainda o percentual de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência no estado ou município, conforme o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desenvolvimento sustentável A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), favorável ao Projeto de Lei 2117/24 , do deputado Airton Faleiro (PT-PA). "As comunidades ribeirinhas vivem em estreita relação com rios e corpos d'água, enfrentam inúmeros desafios, como a falta de infraestrutura básica, serviços públicos precários e, principalmente, a ausência de acesso à educação de qualidade. Ao longo da história, essas populações têm sido invisibilizadas nas políticas públicas", afirmou a relatora. Célia Xakriabá disse esperar que a formação de profissionais ribeirinhos em diferentes áreas do conhecimento contribua também para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades. "A educação superior permite que esses estudantes retornem às suas localidades conhecimentos técnicos e acadêmicos, impulsionando iniciativas de saúde, educação, sustentabilidade, gestão de recursos naturais e empreendedorismo que sejam culturalmente adaptadas e que valorizem o modo de vida ribeirinho", acrescentou. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Impacto do desmatamento é sentido principalmente por comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Seminário reuniu lideranças indígenas e quilombolas A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realizou seminário nesta quinta-feira (11) para marcar o Dia Nacional do Cerrado. O evento discutiu os impactos do desmatamento e destacou a valorização de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Centenas de participantes acompanharam os debates em dois plenários e no auditório Nereu Ramos. O Cerrado é considerado o berço das águas que abastecem rios em todo o País. Apesar da importância do segundo maior bioma do Brasil, ele é pouco valorizado, afirmou a secretária-executiva da Rede Cerrado, Ingrid Martins Silveira. Segundo ela, oito das 12 principais bacias hidrográficas do País têm origem no bioma, responsável por fornecer água para todos os demais. “Hoje, mais de 50% da vegetação nativa já foi destruída, o que impacta diretamente a água”, disse. Ela destacou que a escassez hídrica prejudica a produção de alimentos e afeta a vida das populações que habitam o Cerrado, principalmente as comunidades tradicionais. Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dandara: é o bioma mais atingido pelo desmatamento nos últimos anos Expansão agrícola Lucely Pio, da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros (GO), alertou para o risco da expansão agrícola sem planejamento. “Para nós, que somos povos do Cerrado, nossa sustentabilidade depende do bioma em pé, com as plantas medicinais, os frutos e também com o clima equilibrado.” O seminário foi solicitado pela deputada Dandara (PT-MG). Ela lembrou que o Cerrado reúne 5% da biodiversidade mundial e é o bioma mais atingido pelo desmatamento nos últimos anos. De acordo com dados do MapBiomas, em 2024 o desmatamento caiu em todos os biomas brasileiros, mas o Cerrado perdeu mais de 650 mil hectares, permanecendo como o ecossistema mais desmatado. “Enquanto a Amazônia apresenta queda anual do desmatamento, no Cerrado os índices só melhoraram um pouco no ano passado. Queremos políticas públicas eficazes que protejam o bioma com desenvolvimento econômico e justiça social”, afirmou a deputada. Propostas Dandara coordena grupo de trabalho na Câmara dedicado ao Cerrado. Ela informou que está pronta para votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição 504/10 , que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônios nacionais. A proposta assegura o uso sustentável dessas áreas, como já ocorre com a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Pantanal, a Serra do Mar e a zona costeira. A deputada também destacou o Projeto de Lei 1634/24 , que cria a Brigada de Mobilização Nacional. O grupo será formado por bombeiros dos estados e do Distrito Federal para atuar na prevenção e no controle de desastres naturais e outras emergências. O texto aguarda votação na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foram abordados impactos geopolíticos, econômicos e socioambientais da mineração e proposta para a transição energética Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Debate foi realizado pela Comissão de Meio Ambiente Representantes dos governos federal e municipais, de organizações ambientalistas e de universidades discutiram desafios geopolíticos, econômicos e socioambientais da exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil, em seminário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, realizado nesta quinta-feira (11). Esses minerais são considerados essenciais para a atual transição energética, que busca fontes menos poluentes. Diversos projetos de lei tratam do tema, entre eles o  PL 2780/24 , que poderá ser votado diretamente pelo Plenário se for aprovado requerimento de urgência. A cientista política Mônica Sodré, presidente da organização Meridiana, destacou a relevância da discussão e da atualização legislativa. “Nós já estamos no meio de uma disputa geopolítica por esses minerais. O que o Brasil precisa tomar é uma decisão de como ele quer participar desse jogo e não se ele vai participar desse jogo”, afirmou.    Uma resolução do Ministério do Meio Ambiente lista 22 minerais estratégicos para o Brasil, que é líder nas reservas de nióbio e está entre os principais detentores de vanádio, grafita, silício/quartzo, alumínio/bauxita, lítio, manganês e níquel. O país ainda tem a décima maior reserva de terras raras no mundo. Política Nacional Segundo o coordenador da área no Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Masili, o governo pretende instituir, ainda neste ano, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para Transição Energética e Segurança Alimentar. Essa política deve trazer previsão de mapeamento geológico, licenciamento prioritário, apoio financeiro, capacitação da força de trabalho, desenvolvimento de infraestrutura e atração de investimentos internacionais. “O mundo precisa da ampliação da oferta dos minerais críticos para transição energética. O Brasil quer e vai atender essa demanda, mas também queremos agregar valor aqui no Brasil. Precisamos estimular a produção e a transformação mineral”, defendeu.    Segundo Masili, o BNDES já disponibilizou R$ 250 milhões para o Fundo de Minerais Críticos, que poderá chegar a R$ 1 bilhão com recursos da mineradora Vale e de outras instituições. Críticas Participantes do debate criticaram as estratégias do governo e algumas das propostas em análise na Câmara. Para o diretor do Observatório da Mineração, Maurício Ângelo, o tema avança sem o devido diálogo com agentes não governamentais. Segundo ele, nem todos os 22 minerais listados são essenciais para a transição energética e usos militares – como na produção de caças, drones e radares. Por isso, avalia, muitos países, em vez de investirem em descarbonização da economia, têm direcionado os investimentos em minerais estratégicos para as áreas de defesa. Maurício Ângelo apresentou aos deputados a publicação “Riscos Climáticos Cumulativos para Minerais de Transição no Brasil” e fez recomendações. “Não é razoável que isso fique concentrado entre um ministério e uma pequena parte do Congresso, sem participação da sociedade. A crise climática precisa ser considerada e não tem nada lá sobre isso”, criticou. Ele também disse estar preocupado dado o histórico de o Brasil sempre conceder suas riquezas minerais para o exterior. “Hoje o Brasil é mais exportador de matéria-prima mineral do que era 20 anos atrás”, disse Maurício Ângelo. O consultor de meio ambiente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG), Thiago Metzker, cobrou diálogo com os gestores de cidades impactadas pela mineração. “Trago a voz dos territórios que convivem diariamente com a complexa realidade da mineração. Estamos diante dessa escolha histórica: a era dos minerais críticos pode repetir a lógica extrativista e predatória do passado ou pode inaugurar um novo ciclo de justiça territorial, de transição energética e desenvolvimento sustentável.” Consensos O organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), aposta em consensos. “Com essa visão ampla de como a gente pode tratar dessa temática dentro de uma perspectiva de agenda de oportunidade inclusiva e nesse debate, mais do que atual, em que a agenda da soberania se coloca na centralidade.” O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, deputado Patrus Ananias (PT-MG), é autor do PL 3699/25, que também trata do tema com visão conciliatória “colocando as riquezas a serviço do povo brasileiro e da soberania nacional”. O seminário também contou com representantes do Observatório do Clima e das Universidades de Brasília (UnB) e de São Paulo (USP) que reforçaram a garantia de salvaguardas socioambientais na exploração dos minerais críticos e estratégicos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Realização da conferência do clima (COP30) no País pode fortalecer discussão sobre o tema Assunto foi debatido na Comissão de Legislação Participativa Os participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a produção mundial de plásticos afirmaram que a realização da COP30 no Brasil pode fortalecer o debate e dar ao País papel de destaque nas negociações sobre poluição por plástico. O encontro ocorreu após a reunião em Genebra (Suíça) para discutir um tratado internacional sobre o tema. O resultado foi debatido na Comissão de Legislação Participativa em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido da audiência, lembrou que a poluição por plásticos é uma das principais ameaças ao meio ambiente, com impactos em ecossistemas terrestres e marinhos. Divergências em Genebra Segundo a representante do Ministério das Relações Exteriores, Luciana Melchert Saguas Presas, não houve consenso na reunião em Genebra. Ela explicou que as divergências estavam em dois pontos: financiamento das ações e definição de responsabilidades; e definição do ciclo de vida completo dos plásticos. “O debate refletiu posições profundamente divergentes entre países produtores de petróleo e países mais vulneráveis à poluição”, informou. O representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felício Maluf, defendeu um acordo mundial para reduzir os impactos do plástico no meio ambiente e na saúde humana. Ele destacou que 38% da gestão mundial de resíduos ainda é inadequada e que o governo brasileiro tem buscado investir na economia circular inclusiva, com o fechamento dos lixões e a inserção socioprodutiva dos catadores, responsáveis por 90% da reciclagem no País. “Hoje o Brasil ainda enterra R$ 38 bilhões em produtos recicláveis que poderiam voltar à economia”, lamentou. Indústria Já o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, ressaltou a importância da indústria do plástico para a economia nacional. “Somos a quarta maior indústria química do mundo. Usamos principalmente fontes de energia renováveis e emitimos metade do carbono por tonelada em comparação com outros países.” Saúde Por outro lado, Juliana Ferreira, assessora de advocacy  da ACT Promoção da Saúde, afirmou que não é possível manter o atual nível de produção de plásticos sem agravar a crise climática. A ACT atua na defesa de políticas de saúde pública há 18 anos, em áreas como tabaco, álcool e alimentação. Segundo Juliana, os plásticos, afetam além do meio ambiente, também a saúde humana. “Se a produção continuar no mesmo ritmo, reciclagem e logística reversa não serão suficientes. Sem superar os conflitos de interesse, vamos aprofundar uma crise de saúde pública, com os impactos dos micro e nanoplásticos absorvidos pelo nosso organismo”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias