O webinar “Planejamento territorial nos municípios da Mata Atlântica” tem como objetivo apresentar um importante instrumento para auxiliar na tomada de decisão de gestores públicos sobre a situação florestal, fundiária e do uso e ocupação do solo. Para isso, abordará a realidade de 117 municípios da Mata Atlântica. Esse evento é GRATUITO com transmissão pelo Youtube, Facebook e LinkedIn da Fundação SOS Mata Atlântica. Para os inscritos no evento, sortearemos 2 vale-presentes no valor de R$ 100,00 nos produtos da coleção SOS Mata Atlântica. Como também, será disponibilizado certificado. Durante o evento será apresentado o estudo “Resumo Fundiário, Uso do Solo e de Remanescentes Florestais de 117 Municípios da Mata Atlântica“, que faz parte de um relatório mais abrangente que reúne uma série de estudos sobre conservação, uso e ocupação do solo no bioma. O relatório foi elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), apoiador do evento. Representando as duas organizações estarão Rafael Bitante Fernandes, gerente de Restauração Florestal da SOS Mata Atlântica, e Vinícius Guidotti de Faria, pesquisador e coordenador de Geoprocessamento do Imaflora. O evento também trará um caso de sucesso de implementação de PMMA e de adequação à Lei da Mata Atlântica e ao Código Florestal, com a participação de Vanise Sebben, bióloga da Prefeitura de Caxias do Sul, e o secretário municipal do Meio Ambiente do município, Nerio Jorge Susin. Entenda mais sobre o SORTEIO dos produtos da coleção SOS Mata Atlântica: Para os inscritos no evento sortearemos 2 vale-presentes no valor de R$ 100,00. As inscrições para o sorteio serão válidas até o dia 30 de julho de 2020 às 16h00. O sorteio ocorrerá após o evento e será realizado pela plataforma https://sorteador.com.br/. Os ganhadores receberão por e-mail o vale-presente para escolher os produtos da coleção SOS Mata Atlântica, por isso é imprescindível inserir informações verdadeiras e corretas no formulário de inscrição.Do vale-presente será descontado o valor do frete. As informações cedidas na inscrição serão utilizadas para a realização do sorteio e recebimento de comunicações da Fundação SOS Mata Atlântica.

PAUTA AMBIENTAL NACIONAL A Frente Parlamentar Ambientalista e a Abema convidam para participar de Evento para tratar de temas de relevância nacional para a agenda ambiental brasileira. PAUTA: Licenciamento Ambiental Cadastro Ambiental Rural Mudanças Climáticas LICENCIAMENTO AMBIENTAL -Germano Luiz Gomes Vieira: Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema CADASTRO AMBIENTAL RURAL -Antonio Augusto Melo Malard: Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais MUDANÇAS CLIMÁTICAS -José Antônio Bertotti Júnior: Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco Inamara Santos Melo: -Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e Coordenadora da Câmara Técnica do Clima da Abema

Há quem diga que pessoas fazerem aniversário é olhar para trás com gratidão e pra frente com Fé. Nesse sentido, leis podem ser como pessoas, visto que os 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, serão comemorados, no próximo dia 02 de agosto, com esse espírito: “olhando, com gratidão, para o que conseguimos realizar; e com fé, para o que ainda precisamos alcançar”. Data a ser comemorada pela sociedade brasileira, que hoje dispõe de uma legislação capaz de fazer frente ao problema da destinação ambientalmente adequada do lixo, ou resíduos sólidos como aprendemos a chamar. Comemoro, especialmente emocionado pelo papel relevante na elaboração dessa Política. Como deputado estadual, já havia trabalhado intensamente na elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, a Lei 12.300, de minha autoria, e a elaboração de uma política de âmbito nacional para disciplinar essa matéria era dos objetivos quando cheguei à Câmara dos Deputados. A proposta já tramitava na casa havia 20 anos, quando fui indicado relator da matéria e depois de muito trabalho, partindo de 148 projetos distintos, conseguimos aprovar uma lei revolucionária em termos ambientais, que tem como foco a diminuição do uso de recursos naturais. Mas quis o destino que a comemoração se desse em meio à crise causada pelo novocoronavírus, uma pandemia sem paralelo na história recente da humanidade. Talvez uma oportunidade para refletirmos sobre o cenário em que vivemos e como a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS se insere nessa conjuntura, pois a pandemia trouxe uma nova forma de produzir, uma nova forma de consumir. Sabemos que, superada a crise sanitária, teremos o grande desafio da retomada do crescimento - precisaremos atrair investimentos, gerar empregos e criar novas oportunidades de trabalho. Uma questão que dialoga diretamente com a PNRS, pois estamos falando de um setor com alto potencial multiplicador, que movimentos vários setores, como o da construção civil, e gera sustentação ao mercado de trabalho. Olhando com carinho o que produzimos faz 10 anos, tenho a convicção de que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei moderna, uma lei atual. Há nela conceitos que na época eram considerados muito avançados, mas que o tempo foi consolidando, dando a certeza de que fizemos a escolha certa ao adotar esses princípios. Estamos falando da Responsabilidade Compartilhada, que distribui a obrigação de fazer entre o estado, a sociedade e o setor produtivo. Da Logística Reversa, que se baseia no ciclo de vida dos produtos e na necessidade de ampliação da reciclagem. Estamos falando da ecoeficiência, ou dos princípios da economia circular, que busca o aumento da produção de bens e serviços usando cada vez menos recursos naturais. Da coleta seletiva, que além de alimentar a cadeia da reciclagem, funciona como um processo de educação ambiental, sensibilizando a comunidade sobre o problema do desperdício de recursos naturais. Enfim, a PNRS trouxe um novo modelo, com foco na sustentabilidade. Conceitualmente, portanto, a Política está correta e a luta sempre foi por sua total implementação. Entretanto, os baixos índices de destinação ambientalmente correta do lixo alcançados até hoje no Brasil, apenas 40,9%, colocam-nos diante de uma dura realidade. De certo, precisamos refletir sobre o que não deu certo. Sobre o que faltou para que deixássemos de conviver com lixões, por exemplo, ou para que embalagens de plástico e de vidro tivessem o mesmo índice de retorno que as latinhas de alumínio, 97,7%. Faltaram os instrumentos econômicos. Sim, faltaram instrumentos que pudessem estimular o empresariado a realizar mudanças dentro de suas cadeias produtivas, internalizando custos ambientais e sociais. No Brasil não há linhas de crédito nem instrumentos fiscais para o fomento em inovações que reduzam a geração dos resíduos. A adoção de novas tecnologias não será atingida por obra do acaso, mas como resultado de estímulos bem direcionados. É dessa forma que o Estado pode incentivar a mudança de comportamento de produtores e consumidores. A total implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ser vista para além das ações estritas da gestão de resíduos. Deve ser vista como um instrumento que auxiliará o Brasil a migrar para uma economia em bases mais sustentáveis. O redesenho de processos, produtos e novos modelos de negócio trará o desenvolvimento de produtos e serviços economicamente viáveis e ecologicamente eficientes, radicados em ciclos perpétuos de reutilização. Precisamos entender o resíduo sólido como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e promotor de cidadania – o resíduo pode ser o combustível de uma nova economia. Não atoa que a União Europeia incluiu, entre as suas diretivas para a retomada do crescimento, um esforço na questão sanitária e no setor dos cuidados de saúde, dentre os quais a disposição adequada dos resíduos. Para os europeus, a estratégia industrial deve ser repensada, dando mais importância à área da saúde, de tecnologia e da indústria verde como pilares fundamentais da economia, promovendo uma retomada econômica e social que seja sustentável. Segundo Elżbi eta Bieńkowska, membro da Comissão Europeia, “a Economia Circular é um dos motores que podem ajudar a reconstrução da Europa e renovar sua base industrial “. Como presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde, fórum que defende estímulos econômicos para transição para uma economia de baixo carbono, darei especial atenção à criação desses instrumentos no âmbito da Reforma Tributária. É preciso aproveitar o momento atual, cheio de discussões sobre importantes reformas estruturais indispensáveis para o Brasil. É a hora de buscar utilizar a política tributária para construir os caminhos que permita o País definir seu próprio modelo de transição para essa nova economia. Só assim PNRS produzirá todos os efeitos para a qual foi idealizada. Momentos de crise são propícios para inflexões, para grandes transformações. O Brasil também precisa estabelecer suas prioridades, definir suas diretivas. Que esteja entre elas então a promoção do desenvolvimento econômico sustentável, para que possamos ser a vanguarda dessa Nova Economia. Deputado Arnaldo Jardim Cidadania - SP

Abordaremos temas relacionados ao controle de obras, empreendimentos e atividades de impacto ambiental que se estabelecem nas cidades por meio do licenciamento ambiental, de acordo com experiências locais e nas perspectivas do novo licenciamento ambiental, em trâmite na Câmara dos Deputados. ✅ ABERTURA ▪️Dep.Federal Rodrigo Agostinho Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista ▪️Marçal Cavalcanti Secretário de Meio Ambiente de Pilar- AL. Presidente da ANAMMA Nacional ✅ PARTICIPANTES ▪️Eduardo Romero Vereador de Campo Grande Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores do Brasil ▪️Mario Mantovani Diretor da SOS Mata Atlântica ✅ CONVIDADOS Andréa Struchel Secretária do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas Vice-Presidente da ANAMMA SP Autora do livro Licenciamento ambiental municipal. Alexandre Waltrick Rates Ex-presidente da FATMA/SC e do IMA/SC. Autor do livro "O licenciamento ambiental nos municípios catarinenses como instrumento efetivo para a boa gestão dos recursos do meio ambiente". 🌿 A Frente Parlamentar Ambientalista e ANAMMA 🔴 Transmissão Ao Vivo Data: 24 Julh às 10h ➡️ YouTube: https://youtu.be/t-ewJ-iP6ZA ➡️ Facebook: https://www.facebook.com/frenteparlamentarambientalista/posts/3350220728358509 ➡️ Instagram https://www.instagram.com/frenteambientalista/ 🌿Sua participação é fundamental.

WEBINÁRIOS PNRS 2030 - Caminhos para Implementação Efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no próximos 10 anos Agende as datas - 28 e 29 de Julho de 2020 Inscreva-se e participe INICIATIVA Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento do Estado de São Paulo Mandato Deputada Estadual Marina Helou APOIO Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos - OPNRS Associação Brasileira do Ministério Público Ambiental - ABRAMPA Aliança Resíduo Zero Brasil - ARZB Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR Inscrições e programação completa bit.ly/Desafio2030PNRS

Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional promove encontro com as Frentes Parlamentares Ambientalistas Estaduais O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP), convidou os Deputados coordenadores das Frentes Parlamentares Ambientalistas das Assembleias Estaduais para um encontro, que acontecerá na quarta-feira, dia 22 de julho, as 10h. O objetivo do encontro é alinhar os temas que estão sendo debatidos em cada Estado com os que vem sendo debatidos no Congresso Nacional a fim de promover ações conjuntas que fortaleçam as políticas públicas ambientais, que se encontram num momento crítico com relação a esses temas. O que se espera é que, o que acontece em Brasília tenha reflexos nos Estados e vice-versa, a exemplo da Lei da Mata Atlântica, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e que, em seguida, cada Estado regulamentou. A transmissão da videoconferência da Frente Ambientalista será realizada às 10 horas, e poderá ser acompanhada pela página da Frente Parlamentar Ambientalista no Facebook, Instagram e no canal do Youtube do Colegiado. ➡️ Transmissão Ao Vivo Dia: 22/07- Quarta -feira Às 10h

Frente Ambientalista ANAMMA Prefeituras conveniadas com a Receita Federal têm direito a receber 100% do ITR pago pelos seus contribuintes se cobrarem e fiscalizarem o imposto, que é o caso atualmente de 1.200 dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de um quinto do total. Os demais recebem uma fatia de 50% do que a União arrecada com o tributo. O município Fazenda de Rio Verde (GO), está entre os conveniados com a Receita e foi o segundo maior município arrecadador de ITR em 2018, com R$ 10,12 milhões. ➡️ YouTube Frente Ambientalista : https://youtu.be/8vhZ4CwZ1so ➡️ Facebook Frente Ambientalista: https://www.facebook.com/frenteparlamentarambientalista/live/ ➡️_Instagram Frente Ambientalista: https://www.instagram.com/frenteambientalista/

Frente Ambientalista debate importância da reciclagem na próxima quarta-feira Evento terá transmissão ao vivo O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) promove na próxima quarta-feira, 15/07, debate sobre a importância da reciclagem no país. A reunião, que acontecerá a partir das 10h, será conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Frente Parlamentar da Economia Verde e Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU. Foram convidados: - Valéria Michel, presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) e diretora de Sustentabilidade Brasil e Cone Sul da Tetra Pak; - Cátilo Cândido, presidente executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (ABRALATAS); - Roberto Laureano da Rocha, diretor presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT); - Juliana Coelho Marcussi, advogada responsável pelo setor de Direito Ambiental do escritório Martinelli Advogados. A transmissão da videoconferência da Frente Ambientalista poderá ser acompanhada pela página da Frente Parlamentar Ambientalista no Facebook e Youtube.

A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional lamenta profundamente o falecimento precoce do nosso eterno membro Alfredo Sirkis. Estamos todos consternados e desolados. Perdemos um amigo, um parceiro para todas as horas, um ícone do ambientalismo brasileiro. Dono de uma mente visionária, um dos pioneiros na luta pela preservação da nossa biodiversidade. Político, jornalista, escritor e roteirista. Sirkis participou ativamente das manifestações contra o regime militar. Como jornalista, atuou nas revistas "Isto É" e "Veja", além de colaborar para vários outros veículos de imprensa. Sirkis foi dos fundadores do Partido Verde e candidato à presidência da república pelo PV. Foi o coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC). Atualmente, exercia com maestria a diretoria-executiva do Centro Brasil no Clima. Foi também deputado federal, parlamentar ativo nas ações da Frente Parlamentar Ambientalista. Vereador por quatro mandatos no Rio de Janeiro, secretário municipal de Urbanismo, secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP). Alfredo Sirkis fará uma falta enorme. Os nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos.

A Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores, com profunda tristeza, lamenta a triste noticia do falecimento perda do companheiro de luta, ALFREDO SIRKIS. Homem público de incansável trabalho na defesa da causa socioambiental. A Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores do Brasil expressa os seus mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos. Biografia Sirkis foi jornalista, escritor e roteirista de TV e cinema brasileiro, gestor ambiental e urbanístico, Vereador e Deputado Federal. Era o Diretor Executivo do Think Tank Centro Brasil no Clima (CBC). Entre outubro de 2016 e maio de 2019, foi o Coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), tendo organizado a campanha Ratifica Já!, à qual propiciou a ratificação, pelo Brasil, em tempo recorde, do Acordo de Paris. Foi autor de nove livros, do quais o mais conhecido é “Os Carbonários”. Ganhou o Prêmio Jabuti de 1981. Iniciou seu trabalho como jornalista em Paris, em 1973, no recém fundado jornal Liberation, dirigido por Jean Paul Sartre, sendo seu correspondente freelancer em Santiago e Buenos Aires (1974). Em Portugal, colaborou com os semanários Expresso e Gazeta da Semana e os diários República, Diário Popular, Diário de Lisboa. Foi ainda redator do Jornal Novo, editor internacional de Página Um e redator chefe da edição em português de Cadernos do Terceiro Mundo. Nessa época também colaborou com Le Monde Diplomatique. Nesse período utilizava o pseudônimo "Marcelo Dias". No Brasil, trabalhou como repórter das revistas Veja e Istoé, além de ter colaborado com os semanários Pasquim, Playboy, Jornal de Domingo e Shalom. Elaborou diversos roteiros para séries televisivas e atuou como colaborador dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e Correio Braziliense. Passou oito anos e meio no exílio na França, Chile, Argentina e Portugal, nos anos 70. Foi um dos fundadores do Partido Verde, em 1986, ao lado de escritores, jornalistas, ecologistas, artistas e também por ex-exilados políticos, tais como Fernando Gabeira, Lucélia Santos, John Neschling, Lúcia Veríssimo, Luiz Alberto Py, Carlos Minc, Herbert Daniel e Guido Gell. Brasília(DF), 10 de julho de 2020.

Reuniões da comissão mista que analisa a reforma podem ser retomadas nos próximos dias Fonte: Agência Câmara de Notícias Ambientalistas avaliam que a reforma tributária pode contribuir para o desenvolvimento da chamada economia verde no País. Em debate promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista nesta quarta-feira (8), representantes do setor apontaram sugestões nesse sentido. O presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Passos, aposta no fim do ciclo econômico baseado em combustíveis fósseis e na reforma tributária como alavanca para que o Brasil invista em fontes renováveis de energia. Ele sugeriu a criação na reforma de um imposto para onerar produtos provenientes ou ligados ao petróleo para tornar outras fontes de energia mais atrativas para a população. “Para estimular nesse período de transição que outras fontes alternativas ganhem competitividade e possam se estabelecer, como energia solar, eólica e motores eletrificados em vez de motores à combustão”. O coordenador do Instituto Direito e Sustentabilidade, André Lima, também apontou a necessidade de incentivos fiscais para a economia sustentável e apresentou números da rentabilidade do setor. “Só em 2017 foram mais de R$ 3 bilhões de valores agregados ao PIB do Brasil com o turismo nos parques nacionais. Estudos mostram que a cada real investido num parque, é possível movimentar sete reais na economia local e regional, descentralizando a atividade econômica de forma sustentável”. Comissão mista A reforma tributária é uma das pautas que deve ser analisada por deputados e senadores no próximo semestre. Atualmente existem duas propostas em discussão: uma do Senado (PEC 110/19) e a outra da Câmara (PEC 45/19). Uma comissão mista temporária já foi criada para debater a matéria, mas devido à pandemia da Covid-19 as reuniões foram suspensas. O presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), informou haver a disposição dos presidentes da Câmara e do Senado de retomar os debates. "A ideia é que na semana que vem comecem formalmente as reuniões da comissão constituída da Câmara e do Senado para discutir as duas propostas", disse. O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), destacou que é preciso discutir a questão ambiental na reforma tributária para que o setor se expanda e possa gerar empregos e renda no país, além de garantir a sustentabilidade ambiental. Reportagem - Karla Alessandra Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ações preocupantes do Governo Federal, como um despacho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que recomendou aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico) que desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e apliquem regras mais brandas constantes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para áreas ditas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica. Felizmente, alguns ministérios públicos estaduais e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram a não aplicação deste despacho, além de protocolar, junto com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação SOS Mata Atlântica, uma ação civil pública contra o despacho. Este despacho foi revogado, mas não temos o que comemorar. Trata-se apenas de uma mudança de estratégia do Governo e o tema agora deve ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isso representa a perda de 110 mil km² do bioma. Mais recentemente, com a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, veio a público o interesse do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (sem partido), em “passar a boiada” para desmontar os instrumentos legais de defesa do meio ambiente e orquestrar ataques à Mata Atlântica, exemplo citado pelo mandatário da pasta que deveria cuidar do meio ambiente. Estes fatos somam-se a outros diversos desmontes do atual governo, como no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), enfraquecimento de órgãos ambientais, entre outros itens da já extensa lista em menos de dois anos de gestão. Tudo isso pode colocar a Mata Atlântica numa situação de risco da qual ela nunca mais poderá́ sair, afetando a vida e a saúde dos brasileiros. Quem defende o meio ambiente defende a vida e é disso que precisamos cuidar ainda mais agora. A luta é pela vida! É por isso que, mesmo distantes, temos que continuar resistindo. Juntos, podemos salvar nossa floresta, nossos rios, animais e garantir um meio ambiente saudável para todos. Assine a petição em defesa da Lei da Mata Atlântica e mostre a todos que essa causa também é sua, publique a imagem a seguir nas redes sociais. A petição é direcionada ao Presidente da República e aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremos Tribunal Federal e pede que garantam a integridade da Lei da Mata Atlântica e ajudem a proteger o verde da nossa terra.