O Senado Federal realizará na próxima terça-feira (13/09) às 9h00, sessão de debates temáticos para debater os desafios do cumprimento das metas da NDC brasileira pactuadas na COP 26 e as propostas do Brasil para a COP 27. O evento contará com a presença de parlamentares e será fundamental contar com ampla participação da sociedade civil, academia, setor privado e organizações do terceiro setor, visto a relevância do assunto e a proximidade da Conferência sobre Mudanças Climáticas, onde o Brasil deverá responder sobre as metas pactuadas e as novas propostas que serão apresentadas para a trajetória de neutralidade climática e descarbonização da economia. Encorajamos a participação ativa e presencial da sociedade civil brasileira no Plenário do Senado Federal para que possamos fortalecer a discussão e reforçar elementos-chave para avançar nesse tema tão relevante e urgente para a agenda social, ambiental e econômica do Brasil. Convidados Estarão presentes no evento, Caroline Prolo do LACLIMA, Mônica Sodré da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade - RAPS, Diosmar Filho da Associação de Pesquisa IYALETA, Tasso Azevedo da MAP BIOMAS, Mariana Marçal do Instituto Clima e Sociedade - ICS, Leta Vieira do ICLEI- Governos Locais pela Sustentabilidade, Juliano Bueno do Instituto Internacional Arayara, Sérgio Xavier do CBC Ambiental, Renata Potenza do IMAFLORA, Viviane Romeiro do Conselho Empresarial Brasileiro para o desenvolvimento Sustentável, Denise Hills, Diretora Global de Sustentabilidade do Grupo Natura & Co, integrantes da WWF e Instituto Talanoa.

A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional juntamente com o Instituto Clima e Sociedade – ICS e Centro Brasil No Clima – CBC, debateram nesta quarta-feira(13), ações dos estados na implementação da NDC brasileira, conhecido como Contribuição Nacionalmente Determinada, principal compromisso climático mundial. sexta-feira- 15 de Julho de 2022 A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional juntamente com o Instituto Clima e Sociedade – ICS e Centro Brasil No Clima – CBC, debateram nesta quarta-feira(13), ações dos estados na implementação da NDC brasileira, conhecido como Contribuição Nacionalmente Determinada, principal compromisso climático mundial. O Projeto vem sendo realizado nos estados por meio de debates que discutem ações, que viabilizem o Acordo de Paris, compromisso internacional para combater o aquecimento global, aprovado durante a COP 21 – Conferência das Partes das Nações Unidas (ONU), o acordo estabelece que o Brasil deve reduzir as suas emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37% em 2025 com relação a 2005, e assumiu o compromisso de reduzir em 43% as emissões brasileiras até 2030 em 37% até 2025 e 43% até 2030, em relação às emissões de 2005. O evento aconteceu de maneira híbrida, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, estavam presentes o Coordenador do GT Empresas da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Federal Rodrigo Agostinho, Coordenadora do GT de Questões Urbanas, Deputada Federal Tabata Amaral, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Alessandro Molon, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, Deputado Estadual Marcelino Gallo e o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Ceará, Deputado Estadual Renato Roseno. Além dos parlamentares, compareceram entidades e membros da sociedade civil; o Diretor Executivo do Centro Brasil no Clima – CBC, Guilherme Syrkis, Coordenador de Advocacy do Centro Brasil no Clima – CBC, Victor Anequini, Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro e a Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima – OC, Suely Araújo. O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Ceará, Deputado Estadual Renato Roseno, falou dos desafios acerca das mudanças climáticas no estado do ceará, que é o semiárido mais populoso do planeta, “nós temos envidado um série de lutas para a transição energética”, o deputado apontou como um dos principais problemas no estado o uso de usinas termelétricas, que têm grande impacto ambiental, uma vez que são lançados gases na atmosfera e ocorre o despejo de água quente no meio ambiente, contribuindo com o efeito estufa. “Hoje nós temos a ordem de 2.500 litros de água por segundo, para 3 termelétricas no estado do ceará, isso é absolutamente incompatível com o território em semiárido”, explica Renato Roseno. O coordenador também destaca a mineração como um dos grandes fatores na emissão de gases no estado. “Nós estamos com 3.000 atividades minerárias projetadas dentre calcário, ferro e especialmente urânio”. A nossa luta não é só pela descarbonização e transição energética, mas que nós possamos ampliar o poder da sociedade e o poder popular, a energia certa não pode ser feita do jeito errado, não pode ser feita de maneira injusta socialmente, com a destruição de comunidades tradicionais”, completa Renato Roseno. O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, Deputado Estadual Marcelino Gallo, reforçou os impactos que as comunidades tradicionais sofrem, e sobre a importância de se resolver o problema com o saneamento básico. “Não podemos discutir a questão ambiental hoje, sem discutir o saneamento do país, não vamos recuperar nossos rios, descontaminar nossos solos sem resolver o problema do saneamento básico como um todo”, observa. O Deputado, destacou a necessidade de se ter uma transição energética justa e popular, a região Nordeste é responsável por 86% da produção de energia eólica e solar do Brasil, a energia eólica, gerada pela força dos ventos é reconhecidamente uma fonte limpa e renovável de eletricidade, entretanto, causa impactos ambientais não desprezíveis, como morte de animais e destruição de vegetação nativa. “Estados e Municípios vem sendo extremamente relevantes na resistência contra desmonte ambiental” Câmara do Deputados/Foto: Larissa Nunes A Coordenadora do GT de Questões Urbanas, Deputada Federal Tabata Amaral, reforçou a necessidade de se estar preparado para os impactos ambientais que já são evidentes. “As mudanças climáticas já são uma realidade, além de falar sobre frear o aquecimento global, precisamos nos adaptar para os efeitos que já estão acontecendo, infelizmente temos que estar preparados para lidar com secas prolongadas, chuvas intensas e outros fenômenos”, pontua a Deputada. A Coordenadora do GT de Questões Urbanas, apresentou alguns projetos do seu GT, como o Projeto de Lei 4516/21, que permite a emissão de debêntures verdes incentivadas para financiar projetos de desenvolvimento sustentável considerados prioritários pelo governo federal em áreas como energia renovável, gestão de resíduos sólidos e outras que gerem benefícios ambientais ou sociais. "Olhar para o meio ambiente só traz recursos econômicos para o nosso Brasil a gente tem toda condição de receber para fazer essa transição energética”, conclui. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná, Deputado estadual Goura, pontuou alguns desafios que o estado do Paraná enfrenta nas reduções de emissões de carbono, o estado representa 4% de emissões do país e o principal emissor é a agricultura e o setor de transportes. ”Precisamos repensar o modelo de agricultura que a gente tem subsidiado, o modelo de cidade e transporte, o Paraná se destaca por ter uma forte produção agrícola, infelizmente baseada na monocultura, no uso intenso de venenos e agrotóxicos”, lamenta o Deputado. Goura, citou estudo realizado por cientistas da Unioeste (Universidade do Oeste do Paraná) que confirma relação direta entre a incidência de câncer e consumo de água contaminada por agrotóxicos. ”Uma relação de consequência entre essa produção agrícola insustentável, a contaminação dos lençóis freáticos e a contaminação que chega aos paranaenses”, conclui. O Diretor Executivo do Centro Brasil no Clima – CBC, Guilherme Syrkis, destacou que os municípios são os mais afetados com as crises climáticas, “é ali diretamente nas comunidades mais pobres que a atenção deve ser redobrada”, completa o Diretor. “Se o Governo Federal não se articular com os estados não funcionará” Suely Araújo, Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima – OC, explica que o Brasil tem grandes chances de vencer os problemas enfrentados no âmbito climático, “46% das emissões brasileiras, são de mudança de uso da terra, isso é basicamente o desmatamento, então combater as emissões de efeito estufa no Brasil, passa por uma questão de polícia, o nosso desmatamento é fundamentalmente ilegal”, pontua. A especialista aponta que 27% das emissões pertencem à agropecuária, que pode ser solucionado com medidas como rotação de pastagem, ainda de acordo com Suely o setor de energia aparece em terceiro lugar nas emissões, que pode ter sua redução por meio da energia renovável usada de maneira correta. “A posição do observatório do clima é o potencial brasileiro para corrigir tudo isso, mas também a necessidade de uma atuação forte e imediata para solução e enfrentamento dessas crises”, completa Suely. A Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, apresentou uma síntese de propostas, para agenda climática e sustentabilidade que apontam que uma agenda de desenvolvimento permanente e duradouro para o Brasil, precisa ser sustentável, e que é necessário promover a descarbonização econômica por meio de políticas públicas, alinhadas com a emergência climática e equidade socioambiental para se atingir esse objetivo. “É um momento de grande oportunidade para que o país vá a COP 27 resgatando a credibilidade e liderança que nós tínhamos, para isso, precisamos do fim do desmatamento”, conclui a Diretora. O Secretário da Frente Parlamentar Ambientalista do estado de São Paulo, Carlos Henrique, destacou que a Frente ambientalista do estado, tem sido bastante atuante na luta pela descarbonização e atribuiu como maior emissor do estado de São Paulo a agropecuária. “São Paulo tem um diferencial que são as emissões significativas pelo setor de energia e queima de combustíveis fósseis e também em relação a resíduos sólidos”, explica o secretário. O Deputado Federal Alessandro Molon, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, finalizou o debate reforçando a importância desse diálogo com os estados, “Esse é um tema central para o Brasil, ainda temos muita coisa para percorrer, mas passos muito importantes foram dados aqui, por meio da Frente Parlamentar Ambientalista, Ongs, entidades e ativista juntamente com os Deputados Estaduais; vamos colocar a questão climática e o compromisso com o meio ambiente no centro do debate eleitoral”, completa o Coordenador da Frente Ambientalista, Alessandro Molon. Acompanhe debate completo no canal do Youtube da Frente Ambientalista; Reportagem – Larissa Nunes Jornalista da Frente Ambientalista

🎬 🎙 ️ Confira, Já está no ar mais um episódio da série de podcasts promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o objetivo é abordar as principais pautas ambientais, com convidados especialistas, levando informação e conhecimento de forma geral para o público. Neste episódio, convidamos o Consultor Executivo do Observatório da Governança das Água (OGA), Angelo Lima, entrevistado pela Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, para falar sobre a PEC da Água N°. 6/2021, que inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. O objetivo é promover um debate sobre a importância da governança da água. 💧A PEC prever o reconhecimento Constitucional do acesso à água potável como direito fundamental, fortalece os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos de que a água é um bem de domínio público. Os episódios estão disponíveis na íntegra no Spotify e YouTube da Frente Ambientalista 🌿😉👍🏽Apoie a Frente Ambientalista, curte e compartilhe. ▫️ YouTube: ▫️ Spotify: https://open.spotify.com/episode/2bDn0WnOlCf6s5bK35DDf8?si=HZiZZVozQSCzcLdQIEsUvg ⭕ Salientamos que as opiniões emitidas pelos convidados, não refletem necessariamente a opinião da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.

🎬🎙️ Confira, Já está no ar mais um episódio da série de podcasts promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o objetivo é abordar as principais pautas ambientais, com convidados especialistas, levando informação e conhecimento de forma geral para o público. ▫️ YouTube: Neste episódio, convidamos Mestre em Ecologia e Analista Ambiental, Roberto Cabral , entrevistado pelo Ambientalista Mário Mantovani, para debater sobre o PL da caça (5544/20), que regulamenta a prática da caça esportiva de animais no Brasil, envolvendo atos de perseguição, captura e abate. Foi abordado também o PL dos CACs (3.723/2019) que permite aos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores o transporte de uma arma curta para pronto uso. O objetivo é alertar sobre esses PLs extremamente perigosos que levam ao retrocesso ambiental. ▫️ Spotify: https://open.spotify.com/episode/1w467kI0fEPM9nkZklUqRP?si=nfrQbITwRj6P4rugiUxXFg Os episódios estão disponíveis na íntegra no Spotify e YouTube da Frente Ambientalista 🌿😉👍🏽Apoie a Frente Ambientalista, curte e compartilhe

🎬🎙️ Confira, Já está no ar mais um episódio da série de podcasts promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o objetivo é abordar as principais pautas ambientais, com convidados especialistas, levando informação e conhecimento de forma geral para o público. Neste episódio, convidamos a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Erika Pinto, entrevistada pelo Ambientalista Mário Mantovani, em homenagem ao dia da Amazônia, comemorado dia 5 de setembro. Atualmente, a floresta está ameaçada por constantes desmatamentos ilegais, muitas vezes decorrentes de queimadas, afetando não só a fauna e flora, como também causando desequilíbrio climático e ambiental. 🌳O dia da Amazônia surgiu como uma forma de chamar a atenção para esse bioma, que inclui a maior floresta tropical do planeta e, sem dúvidas, uma das maiores riquezas da humanidade. Os episódios estão disponíveis na íntegra no Spotify e YouTube da Frente Ambientalista 🌿😉👍🏽Apoie a Frente Ambientalista, curte e compartilhe ▫️ YouTube: ⭕ Salientamos que as opiniões emitidas pelos convidados, não refletem necessariamente a opinião da Frente Parlamentar Ambientalista

🎬🎙️ Confira, Já está no ar o 2º episódio da série de podcasts promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o objetivo é abordar as principais pautas ambientais, com convidados especialistas, levando informação e conhecimento de forma geral para o público. ▫️ YouTube: https://youtu.be/gwIHXVmRKh8 Neste episódio, convidamos a Diretora de Políticas Publicas, Malu Ribeiro, e o Coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica , João de Deus, para falar da importância da conservação da Mata Atlântica e chamar a atenção para alguns Projetos de Lei que Tramitam no Congresso Nacional e atacam a Lei da Mata Atlântica, abrindo caminho para mais desmatamento. Os episódios estão disponíveis na íntegra no Spotify e YouTube da Frente Ambientalista ▫️ Spotify: https://open.spotify.com/episode/486JKwe4J0HC9CiHH9xZrk 🌿😉👍🏽Apoie a Frente Ambientalista, curte e compartilhe.

🎬🎙️ Confira, Já está no ar o 1° episódio da série de podcasts promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o objetivo é abordar as principais pautas ambientais, com convidados especialistas, levando informação e conhecimento de forma geral para o público. ▫️ YouTube: https://youtu.be/GebUrJsAQM0 Neste episódio, a conversa é com o Advogado e Coordenador do IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade, André Lima, entrevistado pelo Ambientalista Mário Mantovani, sobre o Painel Farol Verde, que tem como objetivo promover, por meio de uma plataforma na Internet, os temas de Clima, Biodiversidade, Meio Ambiente e Direitos Socioambientais nas eleições 2022 para a Câmara Federal e Senado, onde os eleitores possam ter acesso a dados e informações a respeito de candidaturas que se identifiquem com os temas da plataforma. Os episódios estão disponíveis na íntegra no Spotify e YouTube da Frente Ambientalista 🌿😉👍🏽Apoie a Frente Ambientalista, curte e compartilhe .

🎬🎙️ Confira, Já está no ar o 1° episódio da série de podcasts promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o objetivo é abordar as principais pautas ambientais, com convidados especialistas, levando informação e conhecimento de forma geral para o público. ▫️ YouTube: https://youtu.be/GebUrJsAQM0 Neste episódio, a conversa é com o Advogado e Coordenador do IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade, André Lima, entrevistado pelo Ambientalista Mário Mantovani, sobre o Painel Farol Verde, que tem como objetivo promover, por meio de uma plataforma na Internet, os temas de Clima, Biodiversidade, Meio Ambiente e Direitos Socioambientais nas eleições 2022 para a Câmara Federal e Senado, onde os eleitores possam ter acesso a dados e informações a respeito de candidaturas que se identifiquem com os temas da plataforma. Os episódios estão disponíveis na íntegra no Spotify e YouTube da Frente Ambientalista 🌿😉👍🏽Apoie a Frente Ambientalista, curte e compartilhe .

Veja as principais notícias do 1°Semestre de 2022 da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.

Cristina Saraiva* Em 10 de fevereiro de 1993, era editado o Decreto 750, que dispunha “sobre o corte, a exploração e a supressão da vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica” . Avançado para época, o 750/93 foi o precursor da Lei 11.428/2006, que em 22 de dezembro, como um presente de Natal para os brasileiros, entregava a regularização” sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica” A chamada “ Lei da Mata Atlântica” vinha para buscar consolidar a interrupção do processo de destruição do bioma, um dos mais biodiversos do planeta, que já naquela altura, após décadas e décadas – para não dizer séculos – de destruição sistemática contava apenas com cerca de 15% de sua área original. Fácil concluir que, muito bem vindos, decreto, e posteriormente, a lei, entretanto, foram editados muito tardiamente. Pela lei atualmente em vigor, a extração de madeira nativa só deve ser autorizada em condições excepcionais, de inequívoco interesse público sendo vedada sua extração para fins de comercialização. ( Lei 11.428/2006) O mesmo processo que devastou a Mata Atlântica desde a chegada dos portugueses – desmatamento para conversão em áreas agrícolas monocultoras e destruição sistemática e avassaladora da floresta para exploração do comércio de madeiras nobres – agora se repete na Amazônia. Na realidade, de uns anos para cá – e segundo diversas pesquisas e análises – , a exploração da madeira passou a ser o principal vetor de destruição da Amazônia, substituindo o desmatamento para implantação de grandes projetos agrícolas e pecuários. Poderíamos aqui aliás fazer uma pequena inflexão e pontuar que “desmatamento”, conceitualmente, se refere tão somente ao “processo de conversão da floresta para outros usos da terra, como pastagens, áreas de cultivos agrícolas, mineração, ou mesmo, para fins de urbanização” ( imazon.org.br) , não incluindo nessa categoria o corte de madeira para comercialização – associado, por sua vez, ao conceito de “degradação florestal”. Isso nos leva a pensar, naturalmente, que se os índices de “desmatamento” divulgados não incluem os índices de “degradação florestal”, temos que a situação da Floresta Amazônica é ainda muito mais dramática. Para muitos estudiosos, o comércio da madeira de árvores centenárias responde atualmente por cerca de 90% da devastação da Amazônia – ainda que não necessariamente sob o conceito de “desmatamento” – e para piorar, se desenvolve em um ambiente de total ilegalidade. Crimes que começam na grilagem de terras, passam por inventários florestais fictícios, falsos projetos de planos de manejo, obtenção de documentação de legalização com base em projetos fraudados, utilização de trabalho análogo à escravidão , invasão de territórios indígenas e muito mais . Tudo isso, naturalmente, com a conivência de funcionários de diversos escalões no executivo, legislativo e judiciário. Corrupção, ineficiência e descaso se misturam levando a um sistema sem controle, e que cada vez mais, começa a se tornar, inclusive, território livre para a atuação do crime organizado. Diante desse quadro de rápida degradação ambiental e violação de direitos humanos, é Inevitável se perguntar se esperaremos que a Amazônia, a exemplo do que ocorreu com a Mata Atlântica, perca 85% de seu bioma para tomarmos uma providência mais objetiva. É suficientemente demonstrado atualmente o papel que a Floresta Amazônica desempenha para todo o equilíbrio climático – e não apenas no Brasil, onde as crises hídricas vêm se sucedendo, mas em todo o planeta. Se levarmos em conta os sucessivos eventos extremos que o mundo tem presenciado como grandes inundações, secas históricas, ondas de calor e de frio muito acima do até aqui conhecido, derretimento de geleiras, etc, veremos que as consequências do desequilíbrio ambiental não pertencem a um futuro distante e incerto. Já chegaram. E naturalmente, e como sempre, quem mais sofre as consequências, são as populações mais vulneráveis. Mas não somente. Todos sofremos. A pergunta que não quer calar é : permitiremos que esse processo siga adiante com suas consequências desastrosas? A Floresta Amazônica com suas árvores centenárias em pé tem uma função ambiental primordial para toda a humanidade, todo o planeta. A quem interessa destruí-la ? A quem interessa que suas árvores sejam vendidas? Quem ganha com a comercialização das árvores nativas? Quem perde? A resposta parece óbvia … É urgente portanto que tomemos uma atitude para evitar que a Floresta Amazônica tenha o mesmo destino da Mata Atlântica. E, sendo a Amazônia de importância estratégica para todo o planeta, desnecessário dizer que essa é uma tarefa que deveria interessar a todos – cada qual dentro de suas atribuições e possibilidades. Ao Brasil , que tem a soberania sobre a Amazônia Brasileira, cabe proteger seu bioma amazônico proibindo a extração e comercialização da madeira nativa – a menos em situações muito específicas de interesse público, à semelhança do que foi feito na Lei da Mata Atlântica. Se ao Brasil cabe, em sua legislação própria, impedir a derrubada da floresta e a comercialização de suas árvores, a comunidade internacional também precisa fazer a sua parte, decretando a moratória da importação da madeira nativa. Em visita recente ao Brasil – e à Amazônia – , uma comissão da bancada ambientalista do Parlamento Europeu parece ter chegado a conclusão semelhante, compreendendo a necessidade de se agir rapidamente em face à velocidade do processo de destruição, e percebendo a importância de, dentro de suas atribuições legais, a União Europeia colaborar para estancar o rápido processo de devastação da Floresta Amazônica. Afinal, não há como negar que ao importar a madeira nativa brasileira ( lembrando sempre que a madeira nobre vem de árvores por vezes seculares , impossíveis de serem replantadas e substituídas a médio prazo) a Europa contribui para a destruição da maior floresta tropical do planeta com suas já conhecidas consequências. Tal responsabilidade, naturalmente, não se restringe à Europa, sendo China e Estados Unidos igualmente grandes cúmplices nesse processo . A eles, governantes e legisladores brasileiros e estrangeiros, cabe repensar o seu papel no processo de destruição da floresta amazônica. Não é inteligente concentrar esforços e verbas de fundos milionários em projetos de reflorestamento ( embora esses sejam indispensáveis também) , e seguir permitindo a derrubada e comercialização de nossa floresta, comprometendo definitivamente toda sua biodiversidade e afetando dramaticamente o equilíbrio ambiental. A nós, sociedade civil, cabe fazer uma profunda reflexão a respeito da utilização de madeiras nobres em nosso dia a dia. O que hoje compramos como belas mesas, armários, cadeiras, assoalhos, um dia foi uma árvore talvez secular na Mata Atlântica ou na Floresta Amazônica . Será que não teríamos opções mais sustentáveis para nossos anseios e necessidades? E quais são as necessidades do planeta? Será que ele pode prescindir de suas florestas? Qual o preço que todos pagaremos? A pensar … * Graduada em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Cristina Saraiva é compositora e ativista cultural. Fonte: Congresso em Foco

A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional juntamente com o Instituto Clima e Sociedade - ICS e Centro Brasil No Clima - CBC, debateram nesta quarta-feira(13), ações dos estados na implementação da NDC brasileira, conhecido como Contribuição Nacionalmente Determinada, principal compromisso climático mundial. O Projeto vem sendo realizado nos estados por meio de debates que discutem ações, que viabilizem o Acordo de Paris, compromisso internacional para combater o aquecimento global, aprovado durante a COP 21 - Conferência das Partes das Nações Unidas (ONU), o acordo estabelece que o Brasil deve reduzir as suas emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37% em 2025 com relação a 2005, e assumiu o compromisso de reduzir em 43% as emissões brasileiras até 2030 em 37% até 2025 e 43% até 2030, em relação às emissões de 2005. O evento aconteceu de maneira híbrida, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, estavam presentes o Coordenador do GT Empresas da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Federal Rodrigo Agostinho, Coordenadora do GT de Questões Urbanas, Deputada Federal Tabata Amaral, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Alessandro Molon, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, Deputado Estadual Marcelino Gallo e o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Ceará, Deputado Estadual Renato Roseno. Além dos parlamentares, compareceram entidades e membros da sociedade civil; o Diretor Executivo do Centro Brasil no Clima - CBC, Guilherme Syrkis, Coordenador de Advocacy do Centro Brasil no Clima - CBC, Victor Anequini, Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro e a Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima - OC, Suely Araújo. O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Ceará, Deputado Estadual Renato Roseno, falou dos desafios acerca das mudanças climáticas no estado do ceará, que é o semiárido mais populoso do planeta, “nós temos envidado um série de lutas para a transição energética”, o deputado apontou como um dos principais problemas no estado o uso de usinas termelétricas, que têm grande impacto ambiental, uma vez que são lançados gases na atmosfera e ocorre o despejo de água quente no meio ambiente, contribuindo com o efeito estufa. “Hoje nós temos a ordem de 2.500 litros de água por segundo, para 3 termelétricas no estado do ceará, isso é absolutamente incompatível com o território em semiárido”, explica Renato Roseno. O coordenador também destaca a mineração como um dos grandes fatores na emissão de gases no estado. “Nós estamos com 3.000 atividades minerárias projetadas dentre calcário, ferro e especialmente urânio”. A nossa luta não é só pela descarbonização e transição energética, mas que nós possamos ampliar o poder da sociedade e o poder popular, a energia certa não pode ser feita do jeito errado, não pode ser feita de maneira injusta socialmente, com a destruição de comunidades tradicionais", completa Renato Roseno. O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, Deputado Estadual Marcelino Gallo, reforçou os impactos que as comunidades tradicionais sofrem, e sobre a importância de se resolver o problema com o saneamento básico. “Não podemos discutir a questão ambiental hoje, sem discutir o saneamento do país, não vamos recuperar nossos rios, descontaminar nossos solos sem resolver o problema do saneamento básico como um todo”, observa. O Deputado, destacou a necessidade de se ter uma transição energética justa e popular, a região Nordeste é responsável por 86% da produção de energia eólica e solar do Brasil, a energia eólica, gerada pela força dos ventos é reconhecidamente uma fonte limpa e renovável de eletricidade, entretanto, causa impactos ambientais não desprezíveis, como morte de animais e destruição de vegetação nativa. “Estados e Municípios vem sendo extremamente relevantes na resistência contra desmonte ambiental” Câmara do Deputados/Foto: Larissa Nunes A Coordenadora do GT de Questões Urbanas, Deputada Federal Tabata Amaral, reforçou a necessidade de se estar preparado para os impactos ambientais que já são evidentes. “As mudanças climáticas já são uma realidade, além de falar sobre frear o aquecimento global, precisamos nos adaptar para os efeitos que já estão acontecendo, infelizmente temos que estar preparados para lidar com secas prolongadas, chuvas intensas e outros fenômenos", pontua a Deputada. A Coordenadora do GT de Questões Urbanas, apresentou alguns projetos do seu GT, como o Projeto de Lei 4516/21, que permite a emissão de debêntures verdes incentivadas para financiar projetos de desenvolvimento sustentável considerados prioritários pelo governo federal em áreas como energia renovável, gestão de resíduos sólidos e outras que gerem benefícios ambientais ou sociais.“Olhar para o meio ambiente só traz recursos econômicos para o nosso Brasil a gente tem toda condição de receber para fazer essa transição energética", conclui. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná, Deputado estadual Goura, pontuou alguns desafios que o estado do Paraná enfrenta nas reduções de emissões de carbono, o estado representa 4% de emissões do país e o principal emissor é a agricultura e o setor de transportes. ”Precisamos repensar o modelo de agricultura que a gente tem subsidiado, o modelo de cidade e transporte, o Paraná se destaca por ter uma forte produção agrícola, infelizmente baseada na monocultura, no uso intenso de venenos e agrotóxicos", lamenta o Deputado. Goura, citou estudo realizado por cientistas da Unioeste (Universidade do Oeste do Paraná) que confirma relação direta entre a incidência de câncer e consumo de água contaminada por agrotóxicos. ”Uma relação de consequência entre essa produção agrícola insustentável, a contaminação dos lençóis freáticos e a contaminação que chega aos paranaenses”, conclui. O Diretor Executivo do Centro Brasil no Clima - CBC, Guilherme Syrkis, destacou que os municípios são os mais afetados com as crises climáticas, "é ali diretamente nas comunidades mais pobres que a atenção deve ser redobrada”, completa o Diretor. “Se o Governo Federal não se articular com os estados não funcionará” Suely Araújo, Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima - OC, explica que o Brasil tem grandes chances de vencer os problemas enfrentados no âmbito climático, “46% das emissões brasileiras, são de mudança de uso da terra, isso é basicamente o desmatamento, então combater as emissões de efeito estufa no Brasil, passa por uma questão de polícia, o nosso desmatamento é fundamentalmente ilegal”, pontua. A especialista aponta que 27% das emissões pertencem à agropecuária, que pode ser solucionado com medidas como rotação de pastagem, ainda de acordo com Suely o setor de energia aparece em terceiro lugar nas emissões, que pode ter sua redução por meio da energia renovável usada de maneira correta. “A posição do observatório do clima é o potencial brasileiro para corrigir tudo isso, mas também a necessidade de uma atuação forte e imediata para solução e enfrentamento dessas crises”, completa Suely. A Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, apresentou uma síntese de propostas, para agenda climática e sustentabilidade que apontam que uma agenda de desenvolvimento permanente e duradouro para o Brasil, precisa ser sustentável, e que é necessário promover a descarbonização econômica por meio de políticas públicas, alinhadas com a emergência climática e equidade socioambiental para se atingir esse objetivo. “É um momento de grande oportunidade para que o país vá a COP 27 resgatando a credibilidade e liderança que nós tínhamos, para isso, precisamos do fim do desmatamento”, conclui a Diretora. O Secretário da Frente Parlamentar Ambientalista do estado de São Paulo, Carlos Henrique, destacou que a Frente ambientalista do estado, tem sido bastante atuante na luta pela descarbonização e atribuiu como maior emissor do estado de São Paulo a agropecuária. “São Paulo tem um diferencial que são as emissões significativas pelo setor de energia e queima de combustíveis fósseis e também em relação a resíduos sólidos", explica o secretário. O Deputado Federal Alessandro Molon, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, finalizou o debate reforçando a importância desse diálogo com os estados, “Esse é um tema central para o Brasil, ainda temos muita coisa para percorrer, mas passos muito importantes foram dados aqui, por meio da Frente Parlamentar Ambientalista, Ongs, entidades e ativista juntamente com os Deputados Estaduais; vamos colocar a questão climática e o compromisso com o meio ambiente no centro do debate eleitoral”, completa o Coordenador da Frente Ambientalista, Alessandro Molon. Acompanhe debate completo no canal do Youtube da Frente Ambientalista; Reportagem - Larissa Nunes Jornalista da Frente Ambientalista

A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional juntamente com o Instituto Clima e Sociedade- ICS e Centro Brasil No Clima- CBC, realizam nesta quarta-feira, 13 de julho, um evento na Câmara dos Deputados, para promover o encontro com as Frentes Parlamentares Ambientalistas Estaduais. O objetivo é discutir a pauta sobre a Contribuição do Brasil e dos Entes Subnacionais nos Estados para a Implementação da NDC Brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada) principal compromisso internacional do Brasil na área de mudanças climáticas. Data:13/07/2022 (quarta-feira) Horário: Às 14h Local: Auditório Freitas Nobre- anexo IV 🔔 Ative e receba as notificações https://youtu.be/sOKi2XLtqzg 🌿 Participe!