O presidente da República também assinou documento para retomar o Fundo Amzônia, recuperar o Ibama e reestruturar o Conama O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros. O documento prevê a recuperação do Ibama e é uma promessa do petista para retomar o compromisso brasileiro com a agenda climática global. Por meio de despacho, na cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Em outro decreto assinado também neste domingo (1º/1), Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza o uso de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia. O presidente revogou ainda medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental. Fundo Amazônia A reativação do Fundo Amazônia já era uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2022, a ministra relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, votou pela reativação do fundo em até 60 dias em seu formato de governança original, com o intuito de combater o desmatamento na Região Amazônica. Durante o voto, a magistrada afirmou que o fundo está paralisado desde 2019 – assim, os mais de R$ 3 bilhões de doações não podem ser investidos em projetos de preservação e conservação do meio ambiente. “Os limites dessa demanda não envolvem análises concretas sobre a avaliação de projetos e seus critérios, sobre melhorias necessárias ou formas para o uso de recursos destinados para o fundo e as relações com os doadores. Isso tudo não nos compete. Restringe-se à politica pública financeira ambiental e sua restruturação no que compete aos atos de competência da União”, afirmou. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux acompanharam o voto da relatora pela retomada do Fundo Amazônia.

PEC que torna acesso à água potável direito fundamental será votada nesta terça-feira(13). A Proposta que muda a Constituição para tornar o acesso à água potável direito fundamental, já foi aprovada pelo Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/21 inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. A PEC foi apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (AC). De acordo com o texto, é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico. O mais recente relatório sobre o Estado da Água em 2021 da Organização Meteorológica Mundial (OMM) – agência especializada da ONU – indicou que a mudança do clima está aumentando eventos severos relacionados à água, como secas prolongadas, desertificação em larga escala e enchentes de grandes proporções. Entre os fatores que estão pressionando os recursos hídricos do mundo estão o crescimento populacional, a intensificação da atividade econômica e seus impactos ambientais relacionados e o aumento do consumo de carne. A OMM alerta que o número de pessoas afetadas pelo estresse hídrico no planeta pode chegar a cinco bilhões até 2050 com o aumento da população e a diminuição da disponibilidade e acesso à água. Esforços da Frente Parlamentar Ambientalista O Salão Verde debateu os esforços do Parlamento e da sociedade civil em prol dos recursos hídricos. Em entrevista ao salão verde, o consultor executivo do Observatório da Governança das Águas (OGA), Ângelo Lima, avaliou que na prática a medida estabelece prioridade para que as ações governamentais resolvam o drama de 35 milhões de brasileiro sem acesso a rede de abastecimento de água. “É muito importante para a sociedade brasileira, afinal foram a partir de marcos de mudanças que fizemos e conquistamos nas nossas leis que se pode estabelecer políticas públicas para garantir inclusive água potável para todos”, disse Ângelo ainda acredita que a proposta também ajuda a superar ameaças de mercantilização da água. “Existem ameaças no Congresso brasileiro de querer tornar a água como mercadoria e ao colocar direito à água complementando a visão que a constituição brasileira tem da água como bem público, coloca ainda mais resistência para que a água seja tornada uma mercadoria”, completou. Já a diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, apontou os esforços da Frente Parlamentar Ambientalista na busca da aprovação da proposta de inclusão da água potável entre os direitos e garantias fundamentais da constituição brasileira. “A Frente Parlamentar Ambientalista tem vários grupos técnicos sobre temas estratégicos para a sociedade e um deles é o GT Água Gênero e Segurança Climática, coordenado pela Deputada Talíria Petrone, nós estamos fazendo um esforço para aprovação da PEC, principalmente para fortalecer a política nacional de recursos hídricos, a gestão participativa descentralizada e integrada da água”, ressaltou. Tramitação A PEC 6/21 será votada nesta terça-feira(13), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise da admissibilidade. Se aprovada, a proposta será submetida a uma comissão especial e depois ao Plenário, última etapa de análise na Câmara. Reportagem - Larissa Nunes

Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou Projeto que estabelece diretrizes para formulação de planos de adaptação à mudança climática O Projeto de Lei 4129/21 que estabelece diretrizes para a formulação do plano nacional e dos planos estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas foi aprovado nesta quarta-feira(7), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta é da Coordenadora de Questões Urbanas da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputada Federal Tábata Amaral (PSB-SP), e de outros seis deputados membros da Frente Parlamentar Ambientalista; Nilto Tatto (PT/SP), Joenia Wapichana (REDE/RR), Alessandro Molon (PSB/RJ), Camilo Capiberibe PSB/AP e Talíria Petrone (PSOL/RJ) O objetivo dos planos é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade da sociedade, da economia e do meio ambiente frente aos efeitos esperados da mudança do clima. Balizas Pelo projeto, os planos de adaptação às mudanças do clima deverão adotar diretrizes como gestão e redução do risco climático, estabelecimento de instrumentos financeiros e socioambientais para adaptação da sociedade e do meio ambiente, e previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes. Os planos devem prever também a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos local, regional e nacional, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa. A proposta elenca as áreas prioritárias para os quais deverão ser elaboradas medidas nacionais, estaduais e municipais de adaptação. Entre elas estão agricultura, biodiversidade, indústria, energia, recursos hídricos, populações vulneráveis, segurança alimentar e saúde. A formulação e implementação dos planos se dará por meio dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como o Ibama, e nos instrumentos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Plano nacional O projeto prevê que o plano nacional seja elaborado um ano após a publicação da lei, com participação da sociedade civil e dos entes federados. O documento indicará os prazos para a elaboração dos planos estaduais e municipais, com prioridades para os municípios mais vulneráveis. Também estabelecerá ações para auxiliar os entes na formulação e implementação de seus respectivos planos. Caberá ainda ao plano nacional promover a cooperação internacional com vistas ao financiamento, capacitação, transferência de tecnologias e pesquisas científicas relacionadas a ações de adaptação às mudanças climáticas em curso. O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Reportagem- Larissa Nunes com informações da Agência Câmara de Notícias

O planeta chegou a 8 bilhões de habitantes neste ano, calcula a Organização das Nações Unidas (ONU). Reflexo do avanço da medicina e da ciência nas últimas décadas, esse marco também aumenta os desafios no combate às mudanças climáticas. O crescimento populacional, mais veloz em países pobres, eleva a demanda global por alimentos, energia e a pressão sobre recursos naturais, como florestas e cursos d'água. "É uma ocasião para celebrarmos a diversidade e os avanços, enquanto consideramos a responsabilidade compartilhada da humanidade com o planeta", disse António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Representante do fundo de população da ONU (UNFPA) no Brasil, a antropóloga e socióloga Astrid Bant explica ao Estadão que esse aumento populacional é consequência do avanço em tecnologia e acesso à saúde e deve ser celebrado. "O mundo, de alguma maneira, está cuidando melhor da sua população. Isso dá esperança também para o meio ambiente", afirma. "Problemas graves de meio ambiente são complexos e podemos tê-los ou não. A concepção da UNFPA e da ONU é a de nos assegurarmos que esses 8 bilhões tenham boa qualidade de vida", aponta. "Uma tendência demográfica não é só boa ou má, tudo depende dos nossos esforços." A marca dos 8 bilhões foi atingida em meio às discussões da Cúpula do Clima (COP-27), realizada até a semana passada no Egito, onde o principal debate foi sobre criar um fundo monetário financiado por países mais ricos (e com maior emissão de gases do efeito estufa) para ajudar nações de renda baixa ou em desenvolvimento a enfrentarem os efeitos das mudanças climáticas, como maremotos, furacões, tempestades e outros desastres naturais que se agravaram nos últimos anos. Colaboração Todos concordam que uma cooperação internacional firme e efetiva é a única saída, mas as ações para chegar até lá ainda estão aquém do esperado. "Ainda é uma cooperação muito frágil", avalia o climatologista Carlos Nobre, uma das maiores referências no mundo em aquecimento global. "Realmente, para vencermos os maiores desafios da humanidade e chegarmos à meta do Acordo de Paris estamos indo em uma direção de forma lenta e é importante a colaboração dos países." Em 2015, o Acordo de Paris estabeleceu como meta cortar as emissões de gases poluentes e impedir que a temperatura média do planeta aumentasse mais de 2ºC - e, idealmente, ficasse em até 1,5ºC. Mas cientistas já avisaram que será difícil cumprir o prometido. "A primeira questão é fazer com que os países ricos, maiores responsáveis pelas mudanças climáticas, paguem pelo dano que já estão trazendo aos países mais vulneráveis. A conversa tem de começar por aí, para que eles assumam a responsabilidade histórica que têm, e trabalhem na redução dos impactos dessas mudanças", defende Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e membro do IPCC, o painel de cientistas das Nações Unidas para discutir a crise climática. Para ele, o tamanho da população nem é o maior problema. "A questão principal não é ter 8 bilhões, mas o nível de desigualdade social e econômica e de consumo dos recursos naturais pelas pessoas mais ricas do planeta. O problema é muito mais de desigualdade do que do número absoluto de pessoas", diz. Consumo e alimentação É unanimidade que o meio ambiente não consegue sustentar as demandas da humanidade, se ela continuar crescendo exponencialmente e se comportando da mesma forma, sem medidas enérgicas para frear as mudanças climáticas. A previsão da ONU é de que a população mundial ultrapasse a casa dos 10 bilhões nos próximos 50 anos, aumento que será impulsionado principalmente por países de baixa ou média renda na Ásia e na África. Na prática, esse crescimento populacional significa mais demanda de recursos, energia, alimento, território, mais poluição no ar, na água e uma série de problemas que afetam desde a biodiversidade da Amazônia à qualidade do ar na Índia. "É uma preocupação grande, porque 2 bilhões de habitantes a mais significa um aumento ainda maior do consumo", destaca Nobre. "O risco desse crescimento populacional é muito grande", continua ele. "A não ser que haja uma mudança radical no consumo, que pode ser muito mais sustentável. Você pode migrar rapidamente para energias renováveis, por exemplo, e consumir muito menos. Não podemos caminhar para uma sociedade consumista, como tem sido a tendência global há mais de 100 anos", alerta o pesquisador. Segundo a ONU, uma das formas de garantir que o crescimento populacional aconteça de forma sustentável é mudar como nos alimentamos. "Os sistemas de alimentação precisam incorporar práticas mais sustentáveis, enquanto garantem acesso a comida segura, suficiente, acessível e nutritiva, além do aproveitamento de uma dieta diversificada, balanceada e saudável para todos", diz a organização em um relatório oficial sobre a marca dos 8 bilhões. Coordenador do programa de Consumo Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Rioja Arantes tem tentado mudar a forma como as pessoas lidam com hábitos de alimentação, transporte, habitação e outros já enraizados na nossa cultura "Ainda há um distanciamento sobre a compreensão desses impactos (de aumento populacional) no meio ambiente e no dia a dia. Mas os consumidores brasileiros estão cada vez mais sensíveis e atentos a essas questões", avalia. "Pesquisas apontam que os consumidores brasileiros têm interesse em sustentabilidade e percebem essa necessidade, mas também precisam que os caminhos sustentáveis sejam mais fáceis, acessíveis e baratos", aponta Arantes, que esteve este mês na COP-27 discutindo o tema. Ele observa, porém, que além de os cidadãos mudarem hábitos de vestuário, alimentação e transporte, é preciso, principalmente, ter mudanças legislativas e estruturais que incentivem produções e consumos sustentáveis. "Precisamos direcionar políticas públicas e leis para um conjunto de incentivos fiscais que propiciem a produção de alimentos saudáveis, como frutas, hortaliças e outros substitutos para a carne, e para energias mais limpas", aponta. "A estrutura das relações de produção e consumo precisa ser alterada de forma urgente, significativa e imediata. É o que todos os estudos apontam", afirma ele. Protagonismo brasileiro Durante a COP-27, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a intenção de trazer a 30.ª edição da Cúpula do Clima para o Brasil, preferencialmente em um Estado amazônico. Mas, além de sede do evento, especialistas apontam que o País tem o potencial de se tornar uma referência internacional em sociobiodiversidade - desde que tome os passos necessários para isso. "O Brasil tem grandes chances de se tornar um protagonista mundial na adoção de novas práticas, produtos e tecnologias sustentáveis. Não só na alimentação, mas também na produção de energia, biodiversidade e conhecimento", aponta Carlos Nobre. O primeiro passo para isso é zerar o desmatamento dos nossos biomas, que tem crescido nos últimos anos e isolado o Brasil nos debates ambientais internacionais. "Um grande protagonismo que o Brasil pode ter é também um enorme desafio: podemos nos tornar a primeira potência ambiental da sociobiodiversidade, baseada na proteção do ambiente, dos biomas, das florestas, das populações originárias e na nossa riqueza imensa. Temos a maior biodiversidade do planeta", diz Nobre. Se um caminho aponta para o combate ao desmatamento, o investimento em uma agricultura cada vez mais sustentável e a aceleração em energias renováveis como a eólica e a solar são outras oportunidades para o protagonismo. "O Brasil é um país de pessoas inventivas e tem muitos grupos com conhecimentos diferentes, como os povos tradicionais, que podem produzir conhecimento em muitas áreas diferentes. Tudo isso pode ser melhor desenvolvido", defende Astrid Bant. "Isso sem falar na mão de obra e no cérebro das mulheres, um capital que não está sendo usado ao máximo, enquanto muitas delas fazem trabalhos simples que não pagam bem." Professor de Macroeconomia e Finanças do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Claudio de Moraes defende mais esforços regulatórios do poder público para garantir a saúde do meio ambiente e o bem-estar da população. "A não intervenção gera um problema. Se você deixar as coisas correrem, a sociedade vai resolver a moradia, por exemplo, com a ocupação do espaço urbano ou rural de forma a atender o interesse individual e não o geral", explica. "Isso gera o desalinhamento entre o privado e o público." Ele usa dois exemplos, entretanto, que contrastam entre o excesso e ausência de intervenção pública do meio ambiente. De um lado, segundo ele, o arquipélago de Fernando de Noronha, protegido com tamanho rigor que chega a prejudicar a produção dos pescadores locais. Do outro, o abandono de décadas sobre a Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, que recai sobre a responsabilidade do Estado. "Quando você não alinha o interesse do meio ambiente e da sociedade, gera um problema econômico", observa. Equilíbrio São muitas as possibilidades de colapso do meio ambiente nas próximas décadas e, sim, o aumento populacional pode contribuir para isso, mesmo que a ONU ainda mantenha a projeção de que ele deve desacelerar no próximo século. Ainda assim, as chances de consertarmos esse problema antes que ele saia de controle também são amplas. "No geral, acho que todo o mundo está em busca de encontrar o equilíbrio da população e do meio ambiente", afirma Astrid. "Por meio da inventividade e da ciência, nós vamos encontrar soluções." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Frente Parlamentar Ambientalista apresenta seu informativo de 2022! A revista traz uma série de artigos com a participação de parlamentares, membros de organizações e da sociedade civil ligadas ao meio ambiente, e também dados importantes sobre as ações, publicações e reuniões propostas pela Frente Parlamentar Ambientalista durante o ano. Tenha uma boa leitura e junte-se a nós em defesa do meio ambiente! Acesse aqui ; https://drive.google.com/file/d/1TkgvE4ptoK0voDtQKTsgxvVyNmRmmuhz/view?usp=share_link

No dia em que a Conferência do Clima (COP27) teve como tema central a descarbonização, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, foi uma das palestrantes do painel Papel dos estados para o avanço na descarbonização do setor energético. O evento aconteceu nesta sexta-feira (11/11), no estande do Ministério do Meio Ambiente. Marjorie apresentou o potencial do Rio Grande do Sul em energias renováveis e lembrou que 81% da potência elétrica instalada têm origem em fontes renováveis. O Estado representa 8,4% da potência eólica instalada no Brasil, ocupando a quinta posição. O Rio Grande do Sul conta com 80 parques distribuídos em nove municípios gaúchos. São 61 projetos onshore (em terra) em fase de licenciamento e outros 21 projetos offshore (no mar). A secretária também pontuou os avanços para a produção de Hidrogênio Verde, um dos caminhos para a transição energética. Marjorie falou sobre os memorandos de entendimento assinados com empresas e o estudo contratado pelo Estado para mapear o potencial de produção no Rio Grande do Sul. O relatório foi finalizado há cerca de dez dias e será apresentado em dezembro. "Reforço que tem ficado cada vez mais clara a necessidade dos estados serem indutores, facilitadores e norteadores para o fortalecimento da matriz renovável e implementação de novas cadeias energéticas, como é o caso do Hidrogênio Verde no Rio Grande do Sul", disse Marjorie. Participaram do mesmo painel Telmo Borges, assessor técnico do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro; Inamara Melo, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco; e Eduardo Trani, subsecretário de Meio Ambiente de São Paulo. O evento foi mediado pela superintendente de Sustentabilidade e Clima de Pernambuco, Samanta Della Bella, e acompanhado por autoridades como Julie Messias, secretária de Biodibersidsde do Ministério do Meio Ambiente; Domingos Velho Lopes, secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento do RS; e Renato Chagas, presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, além dos demais integrantes da comitiva gaúcha. Carta de Koronivia Também nesta sexta-feira, o secretário Domingos esteve presente, na COP27, em uma plenária com um grupo de autoridades de diversos países do globo que tratou sobre a Carta de Koronivia, uma iniciativa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que reconhece o potencial único da agricultura no combate às mudanças climáticas. O encontro foi a quinta rodada de negociações entre as nações agrícolas sobre a manutenção do grupo de Koronivia, que rege as atividades agrossilvipastoris dentro do acordo de Paris, como parte da solução das questões climáticas. “O setor tem acompanhado as negociações desde as primeiras rodadas. Estamos aqui, mais uma vez, reunidos para ratificar esse documento que coloca a agropecuária como parte da solução dos problemas ambientais mundiais. Isso demonstra o caráter resolutivo com que o Estado trabalha. Nesta COP, presencialmente, agricultura e meio ambiente do Estado do RS dividem palcos e mostram como o Estado tem buscado soluções complementares”, reforçou Domingos. A Carta de Koronivia aborda seis tópicos, que se relacionam: solos, uso de nutrientes, água, pecuária, métodos para avaliar a adaptação e as dimensões socioeconômicas e de segurança alimentar das mudanças climáticas nos setores agrícolas. A reunião foi finalizada sem acordo entre as nações e o texto poderá ser analisado em uma nova plenária. Resiliência Ainda dentro da programação da COP27, a secretária Marjorie dividiu o palco com autoridades dos estados de São Paulo, Pernambuco, Santa Catarina e Minas Gerais em um evento promovido pelo Iclei - Governos Locais pela Sustentabilidade com o tema Resiliência nas cidades da América Latina. Representantes de outros países e de municípios brasileiros também participaram, como o secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Germano Bremm. O evento teve como objetivo dar visibilidade às ações e projetos inovadores no contexto do clima nas cidades latino-americanas e promover o diálogo entre os governos. Durante a sua apresentação, Marjorie trouxe alguns dos projetos desenvolvidos pela Sema focados na conservação, como as trilhas de longo curso e a criação de geoparques, e na valorização do extrativismo sustentável. “Nós não podemos esquecer que somos entes públicos de um público só, que é o cidadão. Por isso, nós precisamos conversar, se conectar e traçar linhas que facilitem a vida das pessoas. Estamos levando desenvolvimento e trazendo os atrativos turísticos a partir dos ativos ambientais”, reforçou Marjorie. Ainda durante o dia, a equipe técnica da Secretaria da Agricultura acompanhou palestras sobre a importância das cooperativas para o agrossustentável, perspectivas para a bioenergia no Brasil, e etanol mais hidrogênio. Os técnicos da Sema e da Fepam assistiram a palestras sobre descarbonização na indústria de óleo e gás, e tecnologias para lidar com as mudanças climáticas, entre outras. Neste sábado (12/11), o tema da COP27 será Adaptação e Agricultura. Texto: Vanessa Trindade Edição: Secom

🎬🎙Confira, mais um episódio da série de podcasts! Neste episódio, convidamos a Especialista em Política Públicas do Observatório do Clima, doutora Suely Araújo entrevistada pela Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, para debater sobre o crescente aumento no número de projetos de lei (PLs) que afrouxam a proteção ambiental e podem ser aprovados ainda neste ano. A lista, que ganhou de ambientalistas o apelido de “Pacote da Destruição”, está cada vez maior nos últimos anos e agora encontra ambiente favorável no Congresso, no vácuo político entre eleições e posse. Os episódios estão disponíveis na íntegra no Spotify e YouTube da Frente Ambientalista ▫️ YouTube: ▫️ Ouça no Spotify: https://open.spotify.com/episode/1psvwm8aZxEdLowkkOevfN?si=HlL4zLpuREOYQtPoHGZC-A 🌿😉👍🏽Apoie a Frente Ambientalista, curte e compartilhe ⭕ Salientamos que as opiniões emitidas pelos convidados, não refletem necessariamente a opinião da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.

Ambientalistas e entidades lançam manifesto para que o “pacote da destruição” não passe no fim da gestão Bolsonaro Entidades Socioambientais, demonstram grande preocupação com afrouxamento a proteção ambiental no fim da gestão Bolsonaro, derrotado no dia 30 de outubro, o presidente, tem pouco menos de dois meses de mandato, período que deixa os ambientalistas em alerta. Tramitam no Congresso Nacional, vários projetos de lei considerados nocivos ao meio ambiente, chamados de “pacote da destruição" que, se aprovados, causarão risco institucional para a proteção do meio ambiente. Pensando nesse cenário de desmonte ambiental, entidades socioambientais circulam um manifesto em forma de protesto, de acordo com manifesto a aprovação desses projetos causarão um dano irreversível aos ecossistemas brasileiros, aos povos tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão. As entidades listaram os principais projetos que podem passar a qualquer momento no Congresso. Estão na lista o PL 1.459/2022 “PL do Veneno", que promove a liberalização desenfreada de agrotóxicos, o projeto já foi aprovado pelos deputados e está agora na Comissão de Agricultura do Senado, com Acir Gurgacz (PDT-RO) como relator. O PL 2.633/2020, de legalização de ocupações irregulares em terras públicas ("PL da Grilagem"), PL 3.729/2004, que na prática isenta de licenciamento ambiental empreendimentos de todos os portes, e o PL 490/2007 e PL 191/2020, os projetos, respectivamente, alteram o processo de demarcação de terras indígenas e permitem a mineração em terras indígenas. Mas há também outros projetos em estágios menos avançados, que preocupam os ambientalistas, que dizem respeito a flexibilização do Código Florestal, Flexibilização da Lei da Mata Atlântica, Liberação da caça, ameaça aos recursos hídricos, Grilagem Marinha e Autocontrole agropecuário. Mata Atlântica ameaçada Dentre os projetos que formam o “pacote da destruição”, a Mata Atlântica também é um dos alvos. O Projeto de Lei 364/2019, está na Comissão do Meio Ambiente na Câmara dos Deputados e permite flexibilizar a exploração de áreas que são estratégicas para a sobrevivência da Mata Atlântica e perdoar mais de uma década de desmatamento ilegal. A proposta é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que altera a Lei da Mata Atlântica para abrir espaço para maior exploração, especificamente nos chamados campos de altitude, que são essenciais para captação de água e alimentação para nascentes de rios. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Entre 2020 e 2021, o desmatamento nesse bioma cresceu 66%, o estudo mostra que com a mudança no solo dos campos de altitude, grandes bacias hidrográficas serão impactadas, potencializando eventos climáticos extremos. Essa proposta, se aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), segue para a Comissão de Constituição e Justiça e não precisa ser apreciada em plenário, sendo enviada diretamente para o Senado. O relator do tema, deputado Nilto Tatto (PT-SP), emitiu parecer contrário à aprovação dos projetos. Resistência ambientalista A bancada de parlamentares da Frente Parlamentar Ambientalista, segue na luta constante contra os projetos do "Pacote da Destruição". Em entrevista à Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), ressaltou que é um momento decisivo para o futuro do país. "Esses dois meses serão decisivos para o desenho institucional do que será o governo do presidente Lula. Vamos buscar o diálogo com todas as forças políticas e com a sociedade civil para evitar maiores retrocessos e enfrentar o que resta do pacote da destruição de Bolsonaro, com a força conferida pelas urnas ao projeto liderado por Lula e os 10 partidos que o apoiaram, mas é fundamental manter o processo de mobilização e acompanhamento do conjunto dos movimentos e instituições que participam da Frente Ambientalista”. O deputado ainda defende que o Congresso Nacional deve considerar não colocar PLs em votação que não dialoguem com a sustentabilidade socioambiental e pautar projetos que dialoguem com a vontade expressada nas urnas. Expectativa para o novo governo Entre cientistas e representantes de organizações socioambientais brasileiras, a sensação é de alívio com a futura volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Na corrida eleitoral contra o atual mandatário Jair Bolsonaro (PL), Lula apresentou propostas para recuperar a agenda e o protagonismo no campo ambiental, que foram reafirmadas em seu discurso logo após a vitória, no último domingo (30/10). "O Brasil está pronto para retomar o seu protagonismo na luta contra a crise climática, protegendo todos os nossos biomas, sobretudo a Floresta Amazônica. Agora, vamos lutar pelo desmatamento zero da Amazônia. O Brasil e o planeta precisam de uma Amazônia viva", disse Lula. O presidente recém eleito confirmou presença na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que acontecerá no Egito, de 6 a 18 de novembro. Lula desembarca no dia 14 de novembro no Egito. A eleição de Lula provocou uma grande reviravolta na política ambiental mundial. Líderes mundiais já sinalizam que querem voltar a dialogar com o país em negociações sobre transição climática e ações de proteção ao meio ambiente. Reportagem - Larissa Nunes

Discussão da proposta na Comissão de Meio Ambiente de Câmara está prevista para quarta (19) Um dos biomas mais ameaçados pelo avanço do desmatamento, a mata atlântica corre o risco de perder algumas de suas camadas de proteção legal com o avanço de projetos de lei no Congresso que flexibilizam as restrições para exploração da floresta. Um deles está na pauta da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para ser deliberado na quarta-feira (19). O texto propõe a flexibilização da exploração de áreas estratégicas para a sobrevivência do bioma, além anistiar mais de uma década de desmate ilegal. A proposta do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) altera a Lei da Mata Atlântica para abrir espaço para a exploração dos chamados "campos de altitude" —áreas essenciais para a captação de água e alimentação das nascentes dos rios. Além do texto original, também foram apresentados dois substitutivos por deputados da bancada ruralista, José Mario Schreiner (MDB-GO) e Nelson Barbudo (PL-MT). Os parlamentares foram procurados nesta terça (18), mas não responderam até a publicação deste texto. Ambos determinam que o marco temporal do desmatamento ilegal do bioma passe a ser 22 de julho de 2008, data de vigência do Código Florestal brasileiro —na prática, a mudança faria com que que não exista responsabilização pelo que foi derrubado antes disso. A Lei da Mata Atlântica, vigente desde 2006, não determina de forma expressa um marco temporal. Contudo, no início da década de 1990 foi publicado um decreto presidencial, com efeitos de lei, que proíbe a derrubada da floresta nesse bioma, o que, portanto, faz com que toda intervenção não autorizada posterior a isso seja ilegal. Ambientalistas e advogados ouvidos pela Folha afirmam que, caso aprovada, a proposta ameaça ainda mais essa mata, que já viu, entre 2020 e 2021, o desmatamento crescer 66%, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Malu Ribeiro, uma das diretoras da SOS Mata Atlântica, explica que o bioma hoje é fragmentado em diversas áreas preservadas, mas com pouca continuidade, o que fragiliza a floresta e contribui para sua destruição. Além disso, a proximidade da mata com as cidades faz com que as mudanças nela tenham impacto direto nos espaços urbanos. "Os campos de altitude são importantes para retenção de água. Se tiver uma mudança da atividade do solo [nessas áreas], vai impactar grandes bacias hidrográficas com águas subterrâneas que afloram em outras regiões. Os campos garantem uma perenidade das nascentes e dos rios. A diminuição dessas áreas potencializa os eventos extremos do clima, é muito grave", diz Ribeiro. "A mata atlântica está sob duas ameaças, a do clima e outra das forças políticas que se mobilizam para atacar o único bioma que tem uma lei específica de proteção", afirma ela. Suely Araújo, advogada, ex-presidente do Ibama e diretora do Observatório do Clima, lembra que a mata atlântica tem características peculiares que fazem com que o Código Florestal, apenas, não baste para sua preservação. E acrescenta que a existência de uma lei específica para o bioma está prevista na Constituição. "A lógica da lei da mata atlântica é distinta, você analisa o estágio da vegetação —se é primária, secundária etc.— e, conforme estágio da vegetação, você torna as restrições mais rigorosas ou não. Então não é que não se aplica o Código Florestal para a mata atlântica, se aplica ainda mais uma camada de lei", explica ela. O projeto de lei, se aprovado, permitiria o "corte e a supressão de vegetação" nos campos de altitude para atividades "agrossilvopastoris" em todos os estágios da vegetação. Permitiria ainda a anistia do desmatamento nessas regiões. "Uma parcela muito significativa da população [cerca de 70% dos brasileiros] está no bioma mata atlântica e depende dele, por exemplo, para ter água. As nascentes que abastecem as grandes capitais na faixa litorânea são mantidas em função de remanescentes de mata atlântica. A importância é prática, além da preservação da biodiversidade, claro", afirma João de Deus Menezes, coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica. O relator do tema na Comissão de Meio Ambiente, Nilto Tatto (PT-SP), emitiu parecer contrário à aprovação dos projetos. Segundo ele, existe "a necessidade de manter o atual status de conservação conferido aos campos de altitude pela Lei da Mata Atlântica". Na sessão de quarta, a comissão pode decidir seguir o seu voto, acatar algum dos substitutivos apresentados por deputados ligados à bancada ruralista ou então ainda optar por um novo relatório —o que ainda permite que o texto seja aprovado. A proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, se for aprovada na comissão de Meio Ambiente e depois, pela de Constituição e Justiça, não precisa ser submetida ao plenário e vai direto ao Senado Federal.

PEC do clima conhecida como a Lei mais urgente do mundo está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania Nesta terça-feira(18), a PEC 37/2021, que insere a questão climática no texto constitucional como um Direito Fundamental, estará na pauta da Comissão de Constituição,Justiça e de Cidadania. A proposta de emenda constitucional busca atualizar a Constituição Federal inserindo a garantia à “segurança climática” em três artigos estruturantes da Carta Magna: no Art. 5º, como direito humano fundamental; no Art. 170, como princípio da ordem econômica e financeira nacional; e no Art. 225, como núcleo essencial do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na visão de especialistas, essa inserção pode orientar melhores políticas públicas e respaldar ações de vigilância por parte da sociedade civil. Joênia Wapichana (Rede-RR), relatora na Câmara dos Deputados da PEC da Segurança Climática, se manifestou favorável à admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e afirmou que a PEC poderá garantir a preservação dos biomas, o abastecimento de água e a produção de energia limpa. A PEC foi desenvolvida pelos deputados Rodrigo Agostinho (PSB), Joenia Wapichana (Rede-RR),Túlio Gadêlha (PDT), Tábata Amaral (PSB) entre outros deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, de diversos campos políticos, com o apoio da sociedade civil, ambientalistas e pesquisadores. Jornalista - Larissa Nunes

🎬🎙Confira, Já está no ar mais um episódio da série de podcasts promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o objetivo é abordar as principais pautas ambientais, com convidados especialistas, levando informação e conhecimento de forma geral para o público. Neste episódio, convidamos a Diretora da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação do Meio Ambiente, Angela Kucsach, entrevistada pelo Coordenador de Projetos na Fundação SOS Mata Atlântica, Diego Igawa, para debater sobre os os crescentes ataques que as Unidades de Conservação (UCs), vem sofrendo nos últimos anos. Atualmente, entre as principais ameaças, estão a proposta de reabertura da Estrada do Colono (no Parque Nacional do Iguaçu), a redução do status de proteção do Parque Nacional Campos Gerais, da Estação Ecológica de Tamoios e as propostas de delimitação dos parques nacionais Serra da Bodoquena e Lençóis Maranhenses. Conforme a Lei nº 9.985/2000, o objetivo básico das Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Refere-se à “proteção integral” a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. Os episódios estão disponíveis na íntegra no Spotify e YouTube da Frente Ambientalista ▫️ YouTube: Ouça no Spotify: https://open.spotify.com/episode/4Inlt29RWyeniVGt7gi8uA?si=yFKv5SUzRUu0rftGA7fBMQ 🌿😉👍🏽Apoie a Frente Ambientalista, curte e compartilhe ⭕ Salientamos que as opiniões emitidas pelos convidados, não refletem necessariamente a opinião da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.

🎬🎙Confira, Já está no ar mais um episódio da série de podcasts promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o objetivo é abordar as principais pautas ambientais, com convidados especialistas, levando informação e conhecimento de forma geral para o público Neste episódio, convidamos a Secretária Executiva do GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista, Adayse Bossolani, entrevistada pela Professora no Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo e integrante da Liga das Mulheres pelo Oceano, Leandra Gonçalves, para falar sobre o pacote legislativo relacionado ao ecossistema costeiro e marinho, o objetivo é debater políticas nacionais que institui a conservação e o uso sustentável do bioma marinho brasileiro. É necessário políticas públicas de proteção, uso e conservação dos mares, em sintonia com o desenvolvimento sustentável da região costeira e marinha do Brasil. Os episódios estão disponíveis na íntegra no Spotify e YouTube da Frente Ambientalista ▫️ YouTube: ▫️ Spotify: https://open.spotify.com/episode/7IOYs3jTM0EH9HOpGsGYzx 🌿😉👍🏽Apoie a Frente Ambientalista, curte e compartilhe ⭕ Salientamos que as opiniões emitidas pelos convidados, não refletem necessariamente a opinião da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.