Segundo o texto, por meio dessas delegacias, e mediante convênio com clinicas públicas ou particulares, o Poder Público prestará assistência veterinária O Projeto de Lei 211/23 disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa), com a finalidade de atendimento de animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis. “Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”, defende o autor da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Além das funções de atendimento policial especializado de proteção animal e de polícia judiciária, o Poder Público prestará, por meio dessas delegacias, e mediante convênio com clinicas públicas ou particulares, assistência veterinária ao animal vítima de maus tratos e de abusos. As delegacias deverão disponibilizar número de telefone ou outro meio eletrônico destinados ao acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra os animais. O atendimento deverá ocorrer de forma interrupta, inclusive em feriados e finais de semana. A proposta permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados sejam utilizados para a criação das delegacias. Além das transferências do FNSP, as despesas decorrentes da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas nos orçamentos das unidades federativas. Iniciativa A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) anunciou que, em 2023, vai criar a primeira delegacia de proteção animal do Brasil. Nos últimos três anos, a PCDF registrou cerca de 1 mil ocorrências de casos de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos, animais silvestres e outros animais. Segundo levantamento estatístico da Segurança Pública do DF, esse número só tem crescido desde 2019, com um aumento percentual de quase 65% desde então. Tramitação O projeto ainda será despachado para a análise das comissões da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

Instalação da frente ocorreu nesta quarta-feira, com participação do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente Foi lançada nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Este será o 16º ano de atuação da frente, que conta com a participação de 138 deputados. Coordenador da frente, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que a agenda socioambiental terá centralidade do governo Lula e que o trabalho do grupo será ajudar a mobilizar a sociedade civil e o Parlamento para implementar essa agenda, além de barrar retrocessos, como no caso de projetos de lei em tramitação que tratam do licenciamento ambiental. “Dentro do Congresso Nacional há uma série de projetos de lei que dialogam no sentido contrário a essa agenda, que colocam o Brasil na mesma situação dos últimos quatro anos, e precisamos enfrentar esse debate, tirar de pauta esse debate, e precisamos fazer o debate do licenciamento, da agricultura, do modelo de produção de alimentos, a partir de outra perspectiva, e não do ponto de vista que está sendo colocado no Congresso Nacional”, disse o deputado. Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Capobianco: governo assumiu compromisso de zerar desmatamento até 2030 Zerar desmatamento Secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco representou a ministra Marina Silva no evento e defendeu a parceria do Executivo com o Congresso, diante da grande quantidade de projetos que tramitam no Senado e especialmente na Câmara que têm influência direta nas políticas públicas ambientais. Como prioridade do governo na agenda ambiental, ele ressaltou o compromisso de zerar o desmatamento até 2030 em todos os biomas, com 19 ministérios atuando nesse sentido. “Temos 26 projetos tramitando só no quesito desmatamento que literalmente podem anular todo o esforço que a gente faça no Poder Executivo para enfrentar esse problema”, apontou. “Mas, por outro lado, temos 20 projetos tramitando na Câmara que, se aprovados, aumentam nossa capacidade de enfrentar o desmatamento”, completou. Projetos negativos Coordenadora da frente no Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que está sendo revertido o sucateamento e aparelhamento de órgãos ambientais ocorrido nos últimos quatro anos e frisou o enfrentamento duro dentro do Congresso Nacional diante da diversidade de posicionamentos no Parlamento. Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ex-deputado Rodrigo Agostinho citou, entre os projetos negativos para a agenda ambiental, a proposta que “acaba com a Lei da Mata Atlântica” (PL 364/19), que aguarda votação na Comissão do Meio Ambiente e é um dos projetos prioritários da bancada do agronegócio. Além disso, citou o projeto que “acaba com a possibilidade de criação de novas unidades de conservação” (PL 2001/19) e o que exclui o estado de Mato Grosso da área da Amazônia Legal (PL 337/22). Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Malu Ribeiro, da organização SOS Mata Atlântica Pressão da sociedade civil Ricardo Young, diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), afirmou que a janela de oportunidades para a área ambiental é única no atual governo, e a sociedade civil vai pressionar para que efetivamente seja implementada. Ele citou, entre as prioridades, a aprovação de uma reforma tributária sustentável, que incorpore a agenda ambiental, e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/21, que inclui entre os direitos e garantias fundamentais a segurança climática. Young citou também entre as prioridades a garantia de segurança hídrica e a incorporação da agenda da economia verde. Ele pediu ainda que a frente apoie a chamada “Virada parlamentar sustentável”, a ser realizada em junho na Câmara para avaliação da atuação dos primeiros 120 dias do governo e do Parlamento. Diretora de Políticas Públicas da organização SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro acrescentou, entre as prioridades, a proposta de emenda à Constituição que torna o acesso a água potável no Brasil direito fundamental (PEC 6/21). O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), por sua vez, frisou a importância da aprovação da Lei do Mar (PL 6969/13) para defender o bioma marinho. Já as deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) salientaram a importância de garantir a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde os projetos da área são discutidos, para um parlamentar ligado à causa ambientalista. O evento contou com a presença de diversos outros parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente. Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Atividade legislativa inicia na próxima quinta-feira(2). O ano legislativo inicia no dia 2 de fevereiro, deputados e senadores terão a importante missão de deliberar 27 medidas provisórias (MPs), entre elas a MP 1151/22 que pretende estimular o mercado de créditos de carbono e aproveitar o potencial de conservação da biodiversidade no País, e, a MP 1150/22 que estabelece um prazo de 180 dias, contado da convocação por órgão competente, para que o proprietário ou o possuidor de imóvel rural solicite a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Conservação da biodiversidade O Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. De acordo com o texto que a Medida Provisória propõe, o contrato de concessão de florestas públicas passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros. É o caso de serviços ambientais; acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins de conservação, pesquisa, desenvolvimento e bioprospecção; restauração e reflorestamento de áreas degradadas; atividades de manejo voltadas à conservação da vegetação nativa ou ao desmatamento evitado; turismo e visitação na área outorgada; e produtos obtidos da biodiversidade local. De acordo com a MP 1151/22, os créditos de carbono e serviços ambientais podem decorrer da redução de emissões ou remoção de gases de efeito estufa e da manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal. Outras hipóteses são conservação e melhoria da biodiversidade, do solo e do clima e benefícios ecossistêmicos, previstos na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto diz que a exploração das florestas depende de licenciamento pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), após aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). A aprovação do PMFS confere ao detentor a licença ambiental para a prática do manejo florestal sustentável, mas não se aplica a outras etapas de licenciamento ambiental. Financiadores A medida provisória estabelece ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode habilitar agentes financeiros ou fintechs, públicos ou privados, para atuar nas operações de financiamento com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Antes, só podiam ser habilitados o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros públicos. Regularização ambiental Antes da MP 1150/22, a Lei 13.887/19 dava prazo de até dois anos para a solicitação de inscrição no CAR, criado em 2012 para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar medidas para recuperação do meio ambiente em áreas de proteção permanente (APPs) e nas reservas legais. Com a Medida Provisória, o proprietário passa a ter 180 dias, contados da convocação por órgão competente, para solicitar a inscrição, cumprindo o Código Florestal, que determina a inscrição do imóvel rural no CAR como condição obrigatória para a adesão em programa de regularização ambiental (PRA) instituído pela União, pelos estados ou pelo Distrito Federal. As MPS serão analisadas pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ambas foram editadas no governo Lula. Reportagem – Larissa Nunes com informações da Agência Câmara

Iniciativa permitirá economia de 6% na conta luz e sinaliza o compromisso da Casa com uma gestão sustentável Desde 2021 a Câmara dos Deputados vem investindo na instalação de placas solares para a produção de energia fotovoltaica. Com três usinas espalhadas no complexo que administra, a Casa deve produzir cerca de 1 milhão de kilowatts (kW) por ano. O consumo da Câmara no ano passado foi de 16,7 milhões kW. O diretor do Departamento Técnico da Casa, Ismael Guimarães, calcula que, com as três usinas em funcionamento, será possível economizar cerca de R$ 800 mil por ano. “Estimamos que, com as tarifas atuais, o retorno do investimento é de seis anos”, diz Guimarães. A produção de energia limpa e sustentável está na agenda de debates e votações da Câmara dos Deputados, que com essa iniciativa dá exemplo prático da importância que o assunto ganhou na sociedade. “Além do aspecto prático, tem também o aspecto simbólico da Câmara dos Deputados sinalizar para a sociedade o seu compromisso com uma gestão sustentável”, afirma o coordenador do EcoCâmara, Luiz Vicente Braga. Reportagem – Cid Queiroz Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

"Vamos tornar o Brasil uma potência ambiental", disse Lula em sua mensagem para a abertura do ano legislativo Em sua mensagem para a abertura do ano legislativo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu diálogo permanente e trabalho harmônico com o Congresso Nacional, reforçando que a busca do consenso é essencial para a reconstrução do País. A mensagem foi lida pelo 1º secretário da Mesa Diretora do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE). Primeiras medidas Em relação às primeiras medidas de seu governo, o presidente destacou as novas regras para o controle de armas, a reativação do Fundo Amazônia e a revisão da destinação das multas ambientais. “Vamos tornar o Brasil uma potência ambiental, incorporando empreendimentos da sociobiodiversidade e da agricultura sustentável”, ponderou. Povo Yanomami Quanto à tragédia que atingiu o povo Yanomami, a mensagem de Lula defendeu, além das iniciativas de atendimento médico e nutricional, medidas drásticas, como a retirada de 20 mil garimpeiros “que atuam de forma ilegal no território indígena, assassinando crianças, destruindo florestas e envenenando rios e peixes com mercúrio”. “O Estado brasileiro volta a atuar de forma obstinada contra a discriminação e o racismo. As mulheres, as negras e os negros, os povos indígenas e as pessoas com deficiência voltam a ter no Estado um parceiro para suas lutas por igualdade”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Profissionais como médicos, enfermeiros e nutricionistas, vão atuar na Força Nacional do SUS, principalmente nas comunidades indígenas Yanomami. O Ministério da Saúde abriu inscrições para cadastro voluntário de profissionais que queriam atuar na Terra Yanomami por meio da Força Nacional do SUS. A reserva, maior do Brasil, enfrenta uma crise sanitária. Por conta da desassistência aos indígenas, foi decretada emergência de saúde pública. Para submeter a inscrição é necessário preencher um formulário online com o nome completo e a área de formação. O cadastro é permanente para que convocações possam ser feitas em eventuais futuras missões. ACESSE O FORMULÁRIO Os voluntários já convocados prestarão atendimento direto aos pacientes localizados na Casa de Saúde Indígena (Casai) Yanomami e assistência no hospital de campanha do Exército. A equipe é composta por médicos, enfermeiros e nutricionistas que atuarão de acordo com suas especialidades. A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011 e voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município. A Força Nacional do SUS pode ser convocada pelo Ministério da Saúde nos seguintes hipóteses: Em caso de declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin); Por solicitação do Comitê Gestor da FN-SUS; Por solicitação dos entes federados; e Para integrar ações humanitárias e em resposta internacional coordenada, quando solicitada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e/ou Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Yanomami registra nos últimos anos agravamento na saúde dos indígenas, com casos graves de crianças e adultos com desnutrição severa, verminose e malária, em meio ao avanço do garimpo ilegal. Só em 2022, segundo o governo federal, 99 crianças Yanomami morreram, na maioria, por desnutrição, pneumonia e diarreia, que doenças evitáveis. A estimativa é que, ao todo no território, 570, crianças morreram nos últimos quatro anos, na gestão de Jair Bolsonaro. Fonte: G1

Escrito por Sarah Wilson, John-Rob Pool, Mack Phillips e Sadof Alexander Uma moradora de Vitória pode não pensar nas florestas da Bacia do Jucu ao servir um copo de água. Os uruguaios provavelmente não pensam na Floresta Amazônica quando veem a chuva cair sobre os parques da cidade. E os habitantes de Adis Abeba possivelmente não estão pensando na Bacia do Congo quando comem injera, um alimento típico na Etiópia feito a partir do grão de teff. Ainda assim, as florestas próximas e distantes afetam o dia a dia dessas pessoas mais do que elas estão cientes. Embora os moradores das cidades cada vez mais reconheçam os benefícios da arborização urbana para amenizar o estresse, sequestrar carbono e refrescar e limpar o ar, os benefícios das florestas externas ganham menos atenção. Um número crescente de pesquisas mostra que mesmo as florestas mais distantes dos centros urbanos fornecem benefícios substanciais ao regular a biodiversidade e os sistemas climáticos e hídricos de todo o planeta, essenciais para a saúde e qualidade de vida das pessoas. Uma nova pesquisa conduzida pelo WRI e pela Pilot Projects na iniciativa Cities4Forests sintetiza os benefícios que as florestas em três escalas – internas, próximas e distantes – oferecem às cidades. O relatório oferece uma base científica para as cidades implementarem políticas, incentivos e investimentos que ajudem a conservar, restaurar e manejar as florestas de cada escala de forma sustentável. A seguir, descrevemos quatro categorias dos diversos benefícios que as florestas oferecem às pessoas. Como as florestas melhoram a saúde e o bem-estar das pessoas Árvores e florestas tornam as cidades lugares melhores para se viver. Elas ajudam as pessoas a respirar, pensar, se exercitar e relaxar; reduzem o calor extremo; e criam ruas mais caminháveis; entre outros ganhos. Esses benefícios exigem um planejamento ecológico e espacial cuidadoso – as árvores precisam estar em locais adequados e devem receber cuidados e manutenção ao longo do tempo. Alguns dos benefícios das florestas para a saúde dos moradores urbanos incluem: Árvores e florestas mudam o microclima e melhoram a qualidade do ar A temperatura nas cidades com frequência é mais alta devido ao efeito conhecido como ilha de calor, por meio do qual o ambiente construído faz com que a temperatura fique mais alta nas cidades do que nas áreas em seu entorno. As temperaturas mais altas, por sua vez, podem aumentar o smog e o ozônio, causar picos na demanda de água e energia e aumentar o risco de doenças e mortes relacionadas ao calor. As árvores e florestas urbanas fornecem sombra e refrescam o ar por meio da evapotranspiração, processo no qual a água do solo é absorvida e liberada no ar a partir das folhas. Dessa forma, reduzem o risco de doenças relacionadas ao calor e tornam as cidades mais confortáveis. Áreas de florestas naturais são especialmente efetivas, assim como árvores com copas largas e densas. É importante que as árvores sejam bem distribuídas na cidade, para que todos os bairros sejam beneficiados. Em Toronto, no Canadá, por exemplo, como parte de um esforço para considerar as árvores infraestrutura essencial na cidade, urbanistas mapearam a cobertura do dossel florestal na região metropolitana e avaliaram algumas métricas, incluindo as temperaturas de superfície. Os resultados impressionaram: nas áreas com alta cobertura de dossel (em geral acima de 70%), as temperaturas de superfície ficavam abaixo da média. Em áreas construídas com baixa cobertura vegetal, as temperaturas de superfície tendiam a ficar acima da média. Além disso, a qualidade do ar nas cidades em geral é notavelmente mais baixa, o que causa milhões de mortes todos os anos no mundo, em particular nos países de renda mais baixa. Florestas urbanas bem planejadas e administradas podem melhorar a qualidade do ar ao remover e dispersar poluentes atmosféricos. Esse benefício é aclamado com frequência, mas mesmo as florestas urbanas mais extensas e bem manejadas ainda removem apenas uma pequena fração (em geral menos de 1%) da poluição de uma cidade. Uma estratégia baseada em árvores deve ser cuidadosamente planejada para maximizar os benefícios e ser complementada por planos para reduzir os poluentes em sua origem. Árvores e florestas melhoram a saúde física e mental Trânsito, calor, poluição, excesso de ruídos: viver nas cidades pode ser estressante. As árvores e florestas podem fornecer espaços tranquilos para se exercitar, encontrar os amigos e relaxar, ao mesmo tempo em que reduzem a poluição sonora e atmosférica. O contato com a natureza é especialmente importante para o desenvolvimento das crianças. Pesquisas mostram que crianças que brincam com frequência em áreas naturais tendem a ter uma melhor coordenação e consciência espacial do que aquelas que não têm esse contato. O acesso à natureza também ajuda as pessoas a se concentrarem, o que melhora a habilidade de foco em crianças e adultos com TDAH. Fora das cidades, manter as florestas tropicais de pé pode reduzir a transmissão de doenças contagiosas, incluindo novas viroses, de animais para humanos. As florestas, em especial as biodiversas, fornecem as bases para novos medicamentos Muitas pessoas ao redor do mundo – até 95% da população em países em desenvolvimento – dependem de medicamentos naturais para cuidados básicos de saúde. Plantas encontradas nas florestas fornecem compostos e material genético para a fabricação de antibióticos, agentes anticancerígenos, compostos anti-inflamatórios e analgésicos usados em todo o mundo. As florestas sustentam os polinizadores que ajudam a produzir os alimentos consumidos nas cidades Cerca de 35% dos alimentos produzidos no mundo provêm de 800 espécies de plantas que dependem da polinização de insetos e outros animais. As florestas oferecem o habitat para muitos desses polinizadores. E, ao fazer isso, contribuem indiretamente para melhorar o acesso à comida e aumentar a segurança alimentar. Proteger florestas biodiversas pode reduzir os riscos de doenças zoonóticas e transmitidas por vetores. O desmatamento, a degradação florestal e o comércio de espécies selvagens estão associados à disseminação de doenças que passam de animais para humanos, incluindo o vírus Ebola, febre amarela, malária, Zika vírus e as variações do coronavírus, como o da Covid-19. Conservar as florestas tropicais e manter seus níveis de biodiversidade pode diminuir a transmissão de doenças contagiosas para os humanos. Árvores e florestas ajudam a construir comunidades Nas cidades, as florestas podem reunir as pessoas. Com frequência, são pontos de encontro e, em alguns casos, têm significado espiritual. Restaurar as florestas pode fortalecer a colaboração e criar um senso de pertencimento. Mas as florestas costumam ter uma distribuição desigual nas cidades, com a tendência de que as áreas de renda mais baixa tenham menos árvores e menos acesso a áreas naturais. Envolver as comunidades para planejar e integrar árvores e florestas nos bairros onde vivem grupos marginalizados e de baixa renda pode ajudar a combater desigualdades sistêmicas. Como as florestas contribuem e reduzem riscos para os sistemas hídricos das cidades Muitas cidades lutam para fornecer água limpa, combater as inundações, secas e erosão e conviver com padrões de precipitação cada vez mais irregulares. As árvores e florestas nas três escalas podem contribuir com esses desafios. Florestas podem ajudar a fornecer água limpa Em muitas cidades, a água contaminada é a causa de problemas graves de saúde, como diarreia e disenteria. O tratamento adequado da água, porém, pode ser caro. As florestas em bacias próximas podem proteger as fontes de água de poluentes, prevenir e erosão do solo e filtrar sedimentos, mantendo as águas superficiais e aquíferos mais limpos e reduzindo os custos de tratamento. Florestas nativas maduras fornecem esses benefícios de forma mais confiável do que plantações, de modo que prevenir o desmatamento nas áreas de bacias é essencial. Florestas ajudam a prevenir inundações Até 2030, inundações ribeirinhas devem afetar em torno de 130 milhões de pessoas e gerar danos de US$ 535 bilhões por ano em propriedades urbanas. As regiões de bacias florestadas próximas regulam os fluxos de água e ajudam a mitigar inundações e deslizamentos. As florestas interceptam e armazenam a água da chuva, reduzindo o escoamento. As raízes funcionam como esponjas, absorvendo a água no solo quando há água em excesso e liberando-as aos poucos em períodos de seca. E, dentro das cidades, as árvores e outros tipos de vegetação em áreas de biorretenção, telhados verdes e valetas biológicas podem complementar infraestruturas convencionais, como drenos, para escoar a água durante tempestades. Árvores e florestas podem melhorar o abastecimento de água A escassez de água causada pelas secas, pelo esgotamento das águas subterrâneas ou pela redução da vazão nos rios afeta muitas cidades em todo o mundo – principalmente em regiões áridas. Prevenir o desmatamento e restaurar as florestas pode aumentar a infiltração no solo e recuperar as reservas subterrâneas. (Inicialmente, o reflorestamento também pode reduzir o abastecimento, porque árvores recém-plantadas crescem rápido e consomem água; o equilíbrio depende do clima, das espécies utilizadas e da estrutura florestal.) As florestas também modulam os padrões de precipitação em escala regional e até mesmo global. A evapotranspiração funciona como uma bomba gigante, enviando água para a atmosfera e redistribuindo-a antes que caia na forma de chuva. Florestas ajudam a manter o abastecimento de água estável e consistente Moradores de áreas urbanas são vulneráveis a padrões climáticos cada vez mais irregulares desencadeados pelas mudanças climáticas, os quais incluem secas mais longas e intensas e chuvas mais fortes. As florestas podem ajudar a reduzir essa variabilidade. As áreas florestais, em especial longas extensões de florestas intactas ou tropicais, recarregam o abastecimento atmosférico de água e influenciam padrões de precipitação de centenas a milhares de quilômetros de distância. Esses “rios voadores” mantêm os fluxos de água de algumas das maiores cidades (e regiões agrícolas mais importantes) do mundo e estão particularmente ligados a florestas tropicais como a Amazônia, a Bacia do Congo e as florestas no sudeste da Ásia. A remoção dessas florestas pode alterar os padrões de precipitação em todo o planeta – aumentando a chuva em alguns lugares e diminuindo em outros –, com consequências potencialmente desastrosas. Conservar essas florestas é absolutamente essencial para manter os padrões de chuva em todo o mundo. Na Colômbia, por exemplo, a tundra alpina (páramos) e as florestas nubladas fornecem água para cerca de 70% da população do país. Também impactam a geração de energia hidrelétrica, que responde por 73% da eletricidade necessária no país. No entanto, o desmatamento e as mudanças climáticas ameaçam ambas as coisas: entre 2002 e 2019, a Colômbia perdeu mais de 4,3 milhões de hectares de cobertura florestal; ao mesmo tempo, as altas temperaturas devem aumentar ainda mais a volatilidade dos padrões de precipitação. Como as florestas ajudam a conter as mudanças climáticas Ondas de calor, inundações, aumento do nível do mar e secas ameaçam o bem-estar dos moradores urbanos e os custos para administrar uma cidade. Ao mesmo tempo, as cidades são um dos maiores catalisadores da crise climática. As áreas urbanas consomem 70% da energia gerada no mundo, mas abrigam menos de 60% da sua população. As florestas podem ajudar as cidades tanto a mitigar as mudanças climáticas quanto a se adaptar a elas. Reduzir as emissões de gases do efeito estufa de fontes como transportes, infraestrutura e consumo municipal são passos importantes, mas as florestas podem ajudar as cidades a irem além no combate à crise do clima. Florestas refrescam o ar e reduzem a demanda por energia Dentro das cidades, o efeito refrescante das árvores e florestas traz um ganho duplo: as árvores podem ajudar os moradores e negócios locais a se adaptarem a temperaturas mais altas e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões ao diminuir a demanda por refrigeração alimentada por combustíveis fósseis. Também podem reduzir a necessidade de aquecimento ao oferecer abrigo contra o vento. Só nos Estados Unidos, as florestas urbanas reduzem o uso de eletricidade em 38,8 MWh por ano, gerando para os consumidores uma economia de US$ 4,7 bilhões e evitando emissões equivalentes a US$ 3,9 bilhões por ano. Florestas sequestram carbono As árvores urbanas também armazenam carbono na madeira e no solo, mas o potencial aqui é um tanto pequeno, em geral abaixo de 1% do total de emissões de uma cidade. Na China, por exemplo, o carbono sequestrado pela vegetação urbana nas 35 maiores cidades do país poderia compensar apenas 0,33% das emissões anuais dessas cidades. Terrenos limitados e caros, taxas de sequestro mais baixas do que nas florestas próximas ou distantes e manutenção que depende de combustíveis fósseis fazem com que as árvores urbanas às vezes sejam neutras em carbono ou até mesmo positivas, emitindo tanto quanto ou mais do que sequestram. No entanto, conservar e restaurar as florestas fora das cidades por meio da mudança de hábitos de consumo pode contribuir muito para a redução das emissões. As florestas fora das cidades, em especial as florestas tropicais, são grandes reservatórios de carbono que pode ser liberado se a floresta for desmatada ou degradada. Por outro lado, se as florestas permanecem conservadas, essas reservas são protegidas, e as florestas continuam sequestrando carbono ao longo do tempo, aumentando a mitigação contra as mudanças climáticas. As cidades podem desempenhar um papel central nesse processo e, ao longo do caminho, cumprir seus compromissos de redução de emissões. Por exemplo, as cidades podem diminuir sua pegada de carbono florestal ao assegurar que as commodities que adquirem para infraestrutura e operações municipais – como madeira, papel e alimentos – venham de cadeias de fornecimento de desmatamento zero. Um exemplo é a proposta vencedora da competição de design Van Allen Reimagining Brooklyn Bridge, do Cities4Forests, que visa reconstruir a Ponte do Brooklyn em Nova York usando madeira certificada do Forest Stewardship Council. O projeto propõe que 11 mil novas pranchas de madeira para a ponte sejam adquiridas por meio de uma parceria sustentável com a comunidade guatemalteca de Uaxactún, que protege mais de 80 mil hectares de floresta tropical. O modelo de colheita de baixa intensidade da comunidade – uma árvore por 0,4 hectares a cada 40 anos – tem fornecido renda para a comunidade e mantido a taxa de desmatamento próxima de zero por mais de 25 anos. Embora ainda seja apenas um projeto, a execução do plano ajudaria a abordar as causas do desmatamento na origem e poderia fazer de Nova York uma referência na proteção de florestas. Como as florestas mantêm a biodiversidade que beneficia as cidades A biodiversidade – plantas, animais, fungos e bactérias – fortalece todos os benefícios florestais porque tornam as florestas ecossistemas mais resilientes. Florestas biodiversas próximas e distantes fornecem um conjunto de serviços essenciais para os moradores das cidades: Florestas biodiversas fornecem bens e serviços mais confiáveis e em maior número As florestas precisam estar aptas a resistir e a se recuperar de mudanças no meio ambiente, incluindo tempestades, secas e alterações no clima. Altos níveis de biodiversidade podem funcionar como um “seguro biológico”. Quando um ecossistema conta com muitas espécies desempenhando funções similares, consegue continuar funcionando mesmo se alguns desses organismos forem perdidos ou se uma doença (como a doença do olmo holandês ou ferrugem do castanheiro) eliminar uma espécie inteira. Florestas biodiversas armazenam mais carbono e de forma mais confiável Florestas nativas intactas sequestram mais carbono e armazenam esse carbono por mais tempo do que florestas degradadas ou plantações de monoculturas. As florestas biodiversas também são mais resilientes às flutuações do clima e a surtos de pragas e doenças do que plantações de uma única espécie, o que faz delas um sumidouro de carbono mais confiável. Por fim, devido à sua estrutura, impactos no solo e maior resiliência, as florestas nativas e biodiversas nas bacias hidrográficas também são mais eficazes do que as monoculturas para fornecer recursos hídricos para as cidades a jusante. Florestas biodiversas podem oferecer benefícios maiores e mais confiáveis para a saúde das pessoas vivendo nas cidades Nem todos os espaços verdes das cidades são iguais, e áreas naturais – em geral com maior biodiversidade nativa – ajudam mais a reduzir o estresse e oferecem mais benefícios medicinais do que áreas tratadas em excesso. Administrar as florestas urbanas considerando sua biodiversidade pode fornecer acesso à natureza dentro das cidades e criar áreas florestais urbanas mais resilientes, o que é essencial para que proporcionem ainda outros benefícios. As florestas tropicais abrigam a maior parte – até 90% – da biodiversidade terrestre do planeta. E, embora as florestas dentro das cidades possam abrigar altos níveis de biodiversidade, também tendem a apresentar mais espécies invasoras e menos espécies endêmicas (espécies com distribuição muito limitada) do que as florestas em áreas rurais. Conservar as florestas tropicais fora das cidades é vital para a conservação da biodiversidade global. Como as cidades podem proteger florestas próximas e distantes? Diferente da infraestrutura tradicional, as florestas fornecem múltiplos serviços de uma vez só, e acumulam valor ao longo do tempo, à medida que as árvores amadurecem e os serviços ecossistêmicos se multiplicam. Para aproveitar ao máximo os benefícios que as florestas podem oferecer – e dadas as taxas alarmantes pelas quais as florestas continuam sendo destruídas –, a hora de agir é agora. Só em 2021, o mundo perdeu mais de 25 milhões de hectares de cobertura vegetal – uma área maior do que o Reino Unido. As pessoas que vivem nas cidades respondem pela maior parte do consumo mundial de commodities associadas ao desmatamento. No entanto, como centros de poder e influência cultural e financeira, as cidades podem reduzir o impacto que exercem sobre as florestas, encontrar maneiras de investir nelas e influenciar a forma como as pessoas pensam a respeito dessa dependência. As florestas mais diretamente controláveis pelas cidades são as localizadas dentro do perímetro urbano. As cidades podem mapear e fazer um inventário de suas florestas urbanas, usar esses dados para desenvolver planos de manejo florestal sólidos e explorar projetos inovadores, como programas de reutilização de resíduos de madeira. Em paralelo, as cidades devem tentar promover interagência e a colaboração entre diferentes jurisdições, além de explorar mecanismos financeiros diversos e de longo prazo para manter e expandir suas florestas urbanas. Embora as florestas urbanas sejam as mais controláveis pelas cidades, o envolvimento com as florestas das três escalas é essencial para garantir um futuro sustentável para as áreas urbanas. Alguns dos maiores ganhos para as cidades podem ser obtidos com a conservação de florestas fora de suas fronteiras. No caso das florestas próximas, as cidades precisam trabalhar em parceria com os governos estaduais e nacionais, além dos proprietários de terras, para garantir um manejo melhor. Mapeando a distribuição de florestas em bacias hidrográficas e identificando as áreas de perda florestal, as cidades podem priorizar iniciativas de conservação e restauração. Por exemplo, em suas bacias, as cidades podem dar prioridade à remoção de espécies arbóreas exóticas que ameaçam o abastecimento de água e a biodiversidade, ou podem priorizar a restauração de terras degradadas a fim de reduzir o escoamento e melhorar a qualidade da água a jusante. Para ter acesso a financiamento para esses projetos, as cidades podem esclarecer que a proteção e o manejo das florestas são despesas de infraestrutura elegíveis que devem ser consideradas como tal. E, no caso das florestas distantes, as cidades precisam entender melhor como o consumo de commodities associadas a riscos florestais, como carne bovina, soja, óleo de palma e cacau, impactam sua “pegada florestal”. Estabelecendo um programa de Floresta Parceira com uma floresta específica, as cidades podem começar a adquirir commodities florestais cultivadas e colhidas de forma sustentável. A parceria com organizações especializadas na conservação de florestas tropicais e o trabalho de conscientização da população por meio de campanhas de comunicação também pode contribuir para um consumo mais sustentável. O novo relatório do WRI traz um conjunto de recomendações para políticas e ações nas três escalas de florestas. Agora, as lideranças nas cidades podem usar esse material como inspiração para seus próprios projetos de conservação, restauração e manejo florestal sustentável. Via WRI Brasil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, bateu o martelo e decidiu nomear o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) como presidente do Ibama, autarquia vinculada à pasta. Ex-prefeito de Bauru (SP), Agostinho é uma das principais lideranças ambientalistas na Câmara. Nas eleições de 2022, o parlamentar não conseguiu se reeleger como deputado. Agostinho é biólogo, ambientalista e advogado. Tem ainda mestrado em Ciência e Tecnologia com ênfase em Biologia da Conservação e vários cursos de especialização e pós-graduação. O deputado foi membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por mais de 10 anos e é membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN). Segundo interlocutores de Marina Silva, a ministra aguarda apenas o fim do mandato de Agostinho, em 31 de janeiro, para concretizar a nomeação dele como chefe do Ibama. Fonte: Metropóles

Ministra anunciou diversos nomes e falou que o país deve novamente ser considerado parceiro estratégico na produção de bens e serviços sustentáveis A deputada federal eleita por São Paulo Marina Silva assumiu, no início de 2023, o Ministério do Meio Ambiente, quase 15 anos após ter deixado o comando da pasta no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. Em cerimônia acompanhada por centenas de pessoas que se apertaram no Salão Nobre do Palácio do Planalto – em que muitos não puderam entrar devido à lotação do espaço –, uma das transmissões de cargo mais aguardadas por ambientalistas deu o norte da retomada de uma gestão que se diz preocupada com a preservação da natureza no Brasil. Reconhecida internacionalmente por sua atuação na defesa da sustentabilidade, Marina Silva afirmou que, nos últimos anos, houve um esvaziamento das estruturas de combate ao desmatamento e de políticas de mudança do clima. “O que constatamos foi um profundo processo de esvaziamento e enfraquecimento de órgãos ambientais. O MMA perdeu o Serviço Florestal Brasileiro e a Agência Nacional de Águas. A área de políticas de promoção do uso sustentável da sociobiodiversidade e do extrativismo, praticado por povos e comunidades tradicionais, também foram deslocados do MMA”, afirmou. Para combater o enfraquecimento das ações nacionais frente à devastação da natureza, a ministra anunciou uma série de medidas e nomes para colocar em prática seu discurso em prol do desenvolvimento sustentável. Uma das novidades anunciadas pela ministra foi a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, autarquia que ficará vinculada à pasta, que agora passa a se chamar Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mantendo a sigla MMA. A criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática foi uma proposta trazida por Marina ainda durante as eleições e acolhida pelo então candidato Lula. Segundo a ministra, o projeto deve estar constituído até o fim de março. Também haverá um conselho de governo exclusivo para tratar do tema, sob comando do presidente da República. “A emergência climática se impõe. Queremos destacar aquele que é o maior desafio global presentemente para a humanidade. Países, pessoas e ecossistemas mostram-se cada vez menos capazes de lidar com as consequências. Comprovadamente, os mais pobres são os mais afetados”, argumentou a ministra. De imediato, na nova estrutura ministerial instituída por decreto, foi recriada a Secretaria Nacional de Mudança Climática, que inclui departamento de política para o oceano e gestão costeira. Quem é quem no novo Ministério do Meio Ambiente Conheça alguns dos nomes anunciados por Lula e pela ministra Marina Silva para a área ambiental do novo governo Sobre a Autoridade Nacional, Marina Silva explicou que a entidade deve produzir subsídios para a execução e implementação da política nacional do clima, supervisionar instrumentos, programas e ações para a implementação da política e seus planos setoriais, e ainda regular e monitorar a implementação de ações relativas às demais políticas e metas setoriais que tratem da mitigação, adaptação e promoção da resiliência às mudanças climáticas. “A decisão do governo é que o desenho dessa autarquia seja submetido ao Congresso Nacional até o final do mês de abril”, anunciou. Também foram criados na pasta departamentos voltados para a execução da política nacional de recursos hídricos e de proteção e defesa dos direitos animais. Estarão vinculados ao ministério o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Serviço Florestal Brasileiro, a Agência Nacional das Águas (ANA) e, futuramente, a Autoridade Nacional de Segurança Climática. Outra novidade é a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário. Por diversas vezes, Marina Silva falou da necessidade da política ambiental ser executada de forma transversal entre as diferentes pastas. Ela prometeu retomar a realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente e também da Conferência Infantojuvenil do Meio Ambiente. No Ministério das Relações Exteriores, será criada uma Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Energia, com o diplomata André Correa do Lago a frente da pasta, em uma demonstração da importância do tema na relação do Brasil com o resto do mundo. O indicado foi negociador-chefe do Brasil na Rio+20 e vive na Ásia há 9 anos, onde é embaixador na Índia. “Não vamos nos tornar agricultura de baixo carbono da noite para o dia. Não é mágica. Não vamos fazer a transição energética da noite para o dia. Não é mágica. Não vamos conseguir a reindustrialização de base sustentável da noite para o dia. Não é mágica, mas vamos colocar as pilastras, num trabalho conjunto, unidos, todos nós”, afirmou Marina. A ministra ainda defendeu a necessidade de parcerias internacionais e de uma inserção do Brasil na agenda multilateral para que o país volte a ser considerado parceiro estratégico na produção de bens e serviços sustentáveis. Fonte: Um só planeta

Em evento lotado, ministra condenou a gestão do ex-ministro Ricardo Salles e anunciou nova secretaria para frear o desmatamento. A deputada federal eleita Marina Silva (Rede) assumiu nesta quarta-feira (4) o cargo de ministra do Meio Ambiente. A ministra fez críticas à gestão anterior, disse que o Brasil deixará de ser um pária ambiental e anunciou novas secretarias dentro da pasta, como a de Controle ao Desmatamento (veja detalhes mais abaixo). É a segunda vez que Marina Silva ocupa o cargo — ela também foi ministra de Lula entre 2003 e 2008, nos dois primeiros mandatos do petista como presidente da República. Em seu discurso de posse, Marina citou políticas ambientais adotadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, segundo ela, foram um “desrespeito com o patrimônio socioambiental brasileiro”. Ela fez referência à expressão “passar a boiada”, usada pelo ex-ministro Ricardo Salles, do governo Bolsonaro, quando ele defendeu a aprovação de flexibilizações ambientais em meio à pandemia de Covid-19. “Boiadas passaram por onde deveria passar apenas proteção. Vários parlamentares se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte”, afirmou. Marina disse que o Brasil deixará de ser um “pária ambiental” e passará a ter “o melhor cartão de visita” na comunidade internacional. “Vamos ter uma ação que respeita o multilateralismo, mas vamos atuar internamente para que o Brasil volte, em vez de pária ambiental, ser o país que vai nos ajudar a finalizar o acordo com o Mercosul, que a gente consiga trazer os investimentos, que consiga abrir o mercado para nossos produtos, que a gente deixe de ser o pior cartão de visitas para nossos interesses estratégicos e passe a ser o melhor cartão de visita.” A ministra também criticou o que, para ela, foi um desmonte do governo anterior nos órgãos de defesa do meio ambiente. Para a ministra, os servidores tiveram “resistência” para continuar fazendo o trabalho. “Todos os servidores públicos federais, que fizeram resistência na Anvisa, dentro de órgãos públicos, porque quando tudo falha, o que fica são as instituições públicas fortes, as políticas públicas bem desenhadas e servidores públicos competentes e bem comprometidos. Em sua pessoa faço uma homenagem a todos eles. Inclusive nossos companheiros da Anvisa, fundamentais nesse processo na pandemia.” Outras medidas anunciadas A nova ministra anunciou a criação de novas secretarias dentro da pasta, além de outras medidas, como a retomada do controle do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas (ANA): criação das secretarias do Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, da Bioeconomia, da Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental e dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável; retomada do controle do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas (ANA); retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam); mudança do nome da pasta para “Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática” para refletir o atual debate mundial. Secretaria Extraordinária do Controle do Desmatamento Diante da alta do desmatamento no país, Marina Silva informou que vai criar uma secretaria para frear a derrubada das florestas. Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a área de floresta desmatada da Amazônia Legal em 2022 foi a maior dos últimos 15 anos. De agosto de 2021 a julho de 2022, foram derrubados 10.781 km² de floresta, o que equivale a sete vezes a cidade de São Paulo. “Quando chegarmos ao desmatamento zero, não precisará da Secretária Extraordinária de Desmatamento. Então, esse secretário sabe que a taxa de sucesso dele será medida no dia que o presidente extinguir a secretária extraordinária de desmatamento”, apontou. Secretaria de Bioeconomia O papel dessa secretaria, de acordo com a nova ministra, será estimular a bioeconomia, valorizando os ativos ambientais, gerando renda, emprego e divisas. “Temos muita expectativa com essa nova unidade no MMA”, disse Marina. Secretaria de Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental “Na verdade, embora boa parte do patrimônio ambiental brasileiro esteja em áreas naturais, é inegável a necessidade de termos políticas ambientais para o meio urbano. Portanto, estamos recuperando essa temática dentro do ministério, que será desenvolvida em conjunto com outros ministérios”, explicou a ministra. Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável “O ministério, como já havia mencionado, pretende dar destaque ao papel dos povos e comunidades tradicionais […] Para tanto, criamos a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável”, completou Marina Silva. Retomada do Serviço Florestal Brasileiro, ANA e PPCDam Em sua fala, Marina lembrou que importantes órgãos de gestão ambiental, como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) foram retirados do Ministério do Meio Ambiente durante o governo Bolsonaro e passaram a integrar outras pastas. “O que constatamos foi um profundo processo de esvaziamento e enfraquecimento dos órgãos ambientais”, disse. Uma das funções do Serviço Florestal Brasileiro é trabalhar pela recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal. Além disso, o órgão também tem como atribuição regular as concessões de áreas de florestas públicas para a exploração sustentável. Já o PPCDam foi criado objetivamente para o combate à perda de floresta na Amazônia Legal. A implementação do plano, no entanto, estava atrelada ao Fundo Amazônia. Uma vez retomado o fundo, Marina prometeu forte atuação no combate a crimes ambientais e nas políticas de fiscalização ao desmatamento sob os pilares do PPCDAm. Autoridade Climática A criação da Autoridade Climática, órgão já anunciado pelo governo Lula, é outra novidade da pasta. Será implementada para cuidar dos temas relacionados ao aquecimento global. Marina Silva afirmou que o comando da nova estrutura não será uma indicação política e nem diplomática. Segundo ela, o indicado terá um perfil mais técnico, e o órgão será “uma espécie de Inpe do Clima” – em referência ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O Inpe é responsável, por exemplo, pelo monitoramento do desmatamento e dos focos de queimadas nos biomas brasileiros. As declarações foram dadas por Marina durante a cerimônia de transmissão de cargo do embaixador Mauro Vieira, que assumiu o comando do Itamaraty nesta segunda. Cerimônia concorrida A cerimônia no Palácio do Planalto foi concorrida e teve convidados fazendo fila do lado de fora (veja no vídeo abaixo). Para atender a quantidade de pessoas presentes, também foi montado, de forma improvisada, um telão do lado de fora do edifício. Presentes na solenidade No palco da cerimônia, ao lado de Marina, estavam: o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco; o vice-presidente Geraldo Alckmin; a primeira-dama, Janja da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; a ministra das mulheres, Cida Gonçalves; o presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rego; a presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Verônica Sanchez; a indígena Txai Suruí, que discursou na abertura oficial da Conferência da Cúpula do Clima (COP26); e uma representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas. Presentes na solenidade No palco da cerimônia, ao lado de Marina, estavam: o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco; o vice-presidente Geraldo Alckmin; a primeira-dama, Janja da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; a ministra das mulheres, Cida Gonçalves; o presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rego; a presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Verônica Sanchez; a indígena Txai Suruí, que discursou na abertura oficial da Conferência da Cúpula do Clima (COP26); e uma representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas. Em 2010, Marina concorreu à Presidência da República como candidata do PV. Recebeu 19,6 milhões de votos e ficou em terceiro. Em 2014, pelo PSB, ela repetiu o terceiro lugar, desta vez com 22,1 milhões de votos. Já em 2018, Marina concorreu pela Rede e teve 1 milhão de votos. O desempenho a fez repensar a carreira. Em 2022, ela foi eleita deputada federal por São Paulo. Fonte: G1

A Noruega, principal doadora do Fundo Amazônia, afirmou que a iniciativa de apoio à proteção florestal está sendo reativada agora que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse prometendo acabar com o desmatamento. A Noruega anunciou na segunda-feira que o fundo, que ainda tem aproximadamente 3,4 bilhões de reais disponíveis para projetos de sustentabilidade, está de volta à operação. O fundo estava congelado desde agosto de 2019, depois que o então presidente Jair Bolsonaro extinguiu seu conselho e encerrou projetos de combate ao desmatamento, em uma violação do acordo original quando o fundo foi criado em 2008. O Fundo Amazônia fora criado justamente por Lula para permitir o recebimento de contribuições internacionais aos esforços do Brasil para conter o desmatamento. É baseado em resultados e os pagamentos são feitos após a redução do desmatamento. Os recursos são gastos em iniciativas que reduzirão ainda mais o desmatamento. A Noruega inicialmente doou 1,2 bilhão de dólares, com a Alemanha também contribuindo. Entre suas primeiras decisões após assumir o cargo no domingo, Lula assinou um decreto restabelecendo o conselho do Fundo Amazônia, com ampla representação da sociedade civil e de outras partes interessadas. Ele também assinou decretos restabelecendo as estratégias do Brasil para reduzir o desmatamento na Amazônia, que atingiu o nível mais alto em 15 anos sob Bolsonaro. “O novo presidente do Brasil sinalizou uma clara ambição de acabar com o desmatamento até 2030. Ele restabeleceu estratégias para que isso aconteça e nomeou ministros com grande conhecimento e expertise na área”, disse o ministro norueguês do Clima e Meio Ambiente, Espen Barth Eide, em comunicado. “Isso é globalmente significativo. O Fundo Amazônia oferece uma grande oportunidade para a comunidade internacional contribuir”, afirmou. O Reino Unido está considerando ingressar no Fundo Amazônia, disse a ministra britânica do Meio Ambiente, Therese Coffey, à Reuters em Brasília. Fonte: Terra

Serviços foram retirados da pasta pelo ex-ministro Ricardo Salles e retornarão para durante a gestão de Marina Silva, nomeada por Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Serviço Florestal de volta para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, comandado pela ministra Marina Silva (Rede-SP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (2/1). No início do governo Jair Bolsonaro (PL), o CAR e o Serviço Florestal tinham saído do Meio Ambiente, comando por Ricardo Salles (PL-SP), e direcionados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, chefiado por Tereza Cristina (Progressistas). Criado em 2012, o cadastro rural está inserido no Código Florestal e tem como objetivo integrar as informações ambientais das propriedades rurais em uma base de dados para controle e monitoramento da região. Uma ferramenta para combate do desmatamento em todo o território nacional. Entretanto, o sistema apresenta algumas falhas para fiscalização porque algumas propriedades rurais passam apenas pela primeira parte do registro, que é a autodeclaração, mas não são validados pelos órgãos de controle. Meio Ambiente na gestão Lula O governo Lula que assumiu o poder nesse domingo (1º/1) apresentou algumas alterações para os órgãos ligados à proteção ambiental e dos povos originários, entre elas está a renomeação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a retomada do Fundo Amazônia. Além disso, o novo governo restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia e revogou uma decisão que flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal no bioma. Fonte: Metrópoles