Nesta quarta-feira (6), à partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF), prossegue com o julgamento conjunto de dois processos – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760-pede a execução de maneira efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia- PPCDAM, e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54- discute a omissão do Governo em relação ao desmatamento na Amazônia. Os processos fazem parte da "pauta verde", um conjunto de sete ações contra políticas ambientais no país. No julgamento das primeiras ações que aconteceram nas ultimas quarta-feira (29) e quinta feira(30), a ministra Carmén Lucia, que é relatora de seis das sete ações em pauta, afirma que há um "estado de coisas inconstitucional", na política ambiental do país. Acompanhe a sessão pelo Canal do STF, no YouTube, a partir das 14h: https://www.youtube.com/c/STF_oficial Reportagem: Larissa Nunes

Entre os dias 25 a 29 de maio, a Rede Brasileira de Trilhas, juntamente com o governo de Goiás por meio da Goiás Turismo, realizam o primeiro Congresso Brasileiro de Trilhas, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia - GO. As trilhas tem como objetivo usar a conexão das paisagens como uma ferramenta para a conservação ambiental, além disso, levar oportunidade de transformar o turismo local, proporcionando aos municípios, desenvolvimento econômico e social. É esperado a presença de membros de diversos segmentos e de gestores de trilhas em países da América do Norte, Central e do Sul, proporcionando uma rica troca de conhecimentos. Na ocasião, sob a liderança da World Trails Network, serão discutidas as bases para uma Rede Pan Americana de Trilhas. Gestores públicos e privados com atuação nas áreas de turismo, meio ambiente, lazer, recreação e cultura; gestores de unidades de conservação; voluntários da Rede Brasileira de Trilhas; operadores turísticos; responsáveis por Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs); empresários dos setores de equipamento, vestuário e esportivos; consumidores finais das trilhas, entre outros. “Temos uma potencialidade imensa de desenvolvimento de trilhas” O Congresso é destinado, também, a organizações e movimentos sociais que atuam na preservação e conservação ambiental, bem como em iniciativas de turismo de base comunitária, além de profissionais ligados às instituições de ensino e pesquisa. De acordo com a diretora de rotas peregrina da rede de trilhas, Camila Bassi, é esperado que o Congresso reúna a maior parte dos agentes indutores e incentivadores de formação e consolidação de trilhas de longo curso existentes no Brasil. “Temos uma potencialidade imensa de desenvolvimento de trilhas além de consolidar e conectar iniciativas estruturadas como produto turístico nacional. Com apoio das lideranças, trilhas, agentes públicos e privados acreditamos que o Congresso será o ambiente ideal para dar um passo importante na construção do sistema brasileiro de trilhas de longo curso”, completa Camila. Programação O evento contará com palestras, minicursos, oficinas técnicas para gestores e voluntários, fóruns para acordos institucionais e visitas técnicas em trilhas de Goiás. Serão 05 (cinco) dias de atividades simultâneas à Feira de Negócios, com parceiros dos setores público e privado. Haverá apresentação de casos de sucesso, com ênfase nos pilares fundamentais para o desenvolvimento e estruturação das Trilhas de Longo Curso: Governança; Sinalização Padronizada e Manejo; Capacitação e Normas de Segurança; Empreendedorismo / Serviços de Apoio ao Turismo; e Marketing e Posicionamento de Mercado. 25/05/22 - Abertura; 26/05/22 - Congresso e feira; 27/05/22 - Congresso e feira; 28/05/22 - Congresso e feira; 29/05/22 - Visitas técnicas e oficinas de sinalização e manejo em campo. Rede Brasileira de Trilhas A Rede Brasileira de Trilhas e Conectividade (REDE), foi estabelecida por meio da Portaria Conjunta nº 407, de 19 de outubro de 2018, assinada pelos Ministros do Meio Ambiente e do Turismo e pelo Presidente do ICMBio.Uma Associação voluntária que tem como objetivo três pilares básicos: conservação, recreação e saúde e geração de emprego e renda no meio rural. Para se inscrever no 1º Congresso Brasileiro de Trilhas acesse o site rede trilhas Reportagem- Larissa Nunes

O documento apresenta 74 medidas que o próximo presidente da República pode adotar para começar a reverter o legado tóxico de Jair Bolsonaro 19.05.2022 - Atualizado 23.05.2022 às 10:56 | O Observatório do Clima lançou nesta quinta-feira (19/5), em Brasília, um documento com 74 medidas que o próximo presidente da República pode adotar nos primeiros dois anos do novo governo para começar a reverter o legado tóxico de Jair Bolsonaro e reconstruir a política ambiental do país. Além dessas ações prioritárias, o relatório sugere ainda 62 medidas emergenciais para os primeiros cem dias de governo, como revogações de decretos da “boiada” antiambiental bolsonarista e a retirada imediata dos mais de 20 mil garimpeiros que hoje invadem a Terra Indígena Yanomami. O cardápio de sugestões integra o primeiro volume da estratégia Brasil 2045 – Construindo uma potência ambiental, um plano de longo prazo das 73 organizações integrantes do OC para o país sair da atual condição de pária ambiental global e usar seu capital natural para gerar emprego e renda — e, no caminho, fazer o que lhe compete para combater a emergência climática. O objetivo final da estratégia é tornar o Brasil a primeira grande economia do mundo a atingir o estágio de “carbonização reversa”, ou seja, retirar mais gases de efeito estufa da atmosfera do que emite, tornando-se não neutro, mas negativo em carbono. Dadas as condições do país, como uma matriz energética ainda predominantemente renovável, uma grande extensão de terras degradadas e o enorme peso do desmatamento na curva de emissões nacional, o OC propõe que essa reversão se dê já em 2045, cinco anos antes do prazo que a ciência aponta ser necessário para que o mundo se torne neutro em carbono. Chegar lá, porém, requer uma estratégia nacional consistente e de longo prazo de políticas públicas. “Com este documento nós começamos a traçar um mapa do caminho para as próximas duas décadas. E ele passa, necessariamente, por reverter os danos causados por quatro anos de desmonte ambiental no regime de Jair Bolsonaro”, diz Suely Araújo, especialista-sênior em políticas públicas do OC. Ela é a principal organizadora do trabalho, que teve a colaboração de mais de uma centena de especialistas de 63 organizações integrantes do Observatório do Clima. O documento foi entregue às campanhas dos principais pré-candidatos ao Planalto, exceto à do atual detentor do cargo. Na última terça-feira, o OC lançou um posicionamento político sobre as eleições no qual afirma que a única esperança para o meio ambiente, os direitos humanos e a democracia no Brasil é varrer Bolsonaro nas urnas em outubro. “Com Bolsonaro não há futuro para a política ambiental no Brasil”, afirma o relatório do Brasil 2045. O documento lista ações em oito áreas: 1. Política climática e acordos internacionais; 2. Prevenção e controle
do desmatamento; 3. Bioeconomia e atividades agrossilvopastoris; 4. Justiça climática; 5. Energia; 6. Biodiversidade e áreas costeiras; 7. Indústria e gestão urbana; 8. Governança e financiamento da política ambiental nacional. Para cada uma delas há ações consideradas prioritárias para o primeiro ciclo do novo governo (2023–2024) e, entre estas, um subconjunto de propostas urgentes a serem adotadas já nos primeiros cem dias de gestão. A maioria das propostas depende, para sua implementação, apenas de decisão do futuro presidente. Um exemplo, na área de prevenção e controle do desmatamento, é a proposta de uma decisão de alto nível — como um decreto presidencial, por exemplo — vedando a privatização das florestas públicas, fazendo cumprir uma lei que já existe desde 2006. Isso ajudaria a inibir a grilagem, hoje o principal motor do desmatamento na Amazônia. Após a eleição, o OC entregará à equipe do novo governo um segundo volume do Brasil 2045, com a lista dos instrumentos jurídicos (como decretos, instruções normativas e portarias) que precisarão ser revogados pelo sucessor de Bolsonaro, bem como sugestões dos novos atos normativos para substituir os revogados e avançar na reconstrução e no aperfeiçoamento da agenda ambiental. Uma análise preliminar indica que há mais de uma centena de revogações e mudanças de regulamento a serem feitas logo no início do novo mandato presidencial. “A principal mensagem desse processo é a de que o Brasil está pronto para voltar a assumir o protagonismo que nunca deveria ter perdido na agenda de clima e olhar para o futuro mais uma vez, enquanto país”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do OC. “O Brasil é maior do que o governo Bolsonaro, e em breve iremos reverter o período sombrio que atravessamos. Temos fundamentos sólidos para a reconstrução da agenda ambiental, e eles passam por uma sociedade civil ativa, pela ciência e pelo conhecimento dos povos tradicionais, que nos últimos quatro anos mais uma vez mostraram o caminho da resistência e da civilização.” BAIXE AQUI o volume 1 da estratégia Brasil 2045 Sobre o Observatório do Clima — Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com mais de 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Fonte: Observatório do Clima

No dia 29 de abril (sexta-feira) às 9h (horário de Brasília) o Mato Grosso do Sul, abre a rodada de debates estaduais, promovido pelas Frentes Ambientalistas Estaduais junto com Instituto Clima e Sociedade- ICS, para discutir a contribuição dos estados para a implementação da NDC Brasileira, conhecida como Contribuição Nacionalmente Determinada, para que países apresentem atualizações ou novas metas climáticas, com a meta global de redução de emissões de gases do efeito estufa. O objetivo é promover um maior entendimento referente aos desafios e oportunidades apresentados pelas mudanças climáticas, estimular pensamento crítico e inovador para a implementação de ações de adaptação e mitigação. O evento será transmitido ao vivo, nas redes sociais da Frente Ambientalista; YouTube: https://youtu.be/XfMmvmpGrw4 Facebook: https://www.facebook.com/ambientalfrente Sua Participação é fundamental!

Grupo de trabalho empresarial e Frente Parlamentar Ambientalista reúnem-se para debater políticas ambientais Quinta-feira 02 de Junho de 2022 Nesta quarta-feira (01/06), a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, realizou a primeira reunião com grupo de trabalho empresarial, em almoço informal, com o objetivo de promover discussões, buscando ampliar a participação das empresas, em cenários de vulnerabilidade socioambiental. O cenário em curso de desmantelamento das políticas ambientais no Brasil, motivou a articulação com setor empresarial, voltados para a preservação, conservação e uso sustentável da Biodiversidade. Estavam presentes, representantes das empresas, Coca-Cola, AMBEV, RAÍZEN, Natura, O Boticário, Suzano, Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) e Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja ( SINDICERV). O Deputado Federal Rodrigo Agostinho, conduziu a reunião em um diálogo informal, a princípio entendendo o processo de concepção e metodologias individuais das empresas. O Coordenador do GT empresas, Deputado Federal Rodrigo Agostinho, ressaltou a questão crítica do desmatamento que o Brasil vem enfrentando e apontou a concessão florestal como uma das melhores iniciativas em combate ao desmatamento em terra pública na Amazônia fora do Brasil. “ A ideia é que a concessão florestal seja uma estratégia para os 50 milhões de hectares de floresta pública que a gente tem na Amazônia, que não é parque, não é reserva, não é terra indígena”. Agostinho informou que foram conseguidos assinaturas para regime de urgência nesta terça-feira (31/05). A concessão florestal permite ao concessionário apenas o direito de praticar o manejo florestal sustentável. Isso significa que as empresas podem extrair produtos madeireiros e não madeireiros, além de oferecer serviços de turismo. Temas de resíduos sólidos e mercado de carbono serão uma das prioridades do GT da Frente Ambientalista que inicia os primeiros passos, na missão de levar a relevância e os benefícios do desenvolvimento sustentável e da conservação ambiental, por meio do diálogo com as empresas, visando a contribuição individual de cada uma em ações ligadas à conservação da Biodiversidade, assim como em aspectos políticos e socioeconômicos que permeiam a conservação ambiental no Brasil. Larissa Nunes- Jornalista da Frente Parlamentar Ambientalista

O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) aprovou na madrugada do dia 30 de abril, o licenciamento para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, que será realizada pela empresa Taquaril Mineração S.A (Tamisa). A aprovação deste licenciamento é considerada de alto impacto ambiental e pode trazer graves consequências para o meio ambiente, afetando a qualidade do ar, aumento da temperatura e a segurança hídrica de Belo Horizonte, e de cidades da Região Metropolitana. A Serra do Curral é um marco histórico da região metropolitana de Belo Horizonte, e tem cerca de 14Km de extensão, abrangendo os municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima, integra o maciço da Serra do Espinhaço e é coberta por uma vegetação nativa de transição entre Mata Atlântica e Cerrado. De acordo com parecer emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD), serão suprimidos 41 hectares de Mata Atlântica, equivalente a cerca de 57 campos de futebol, sendo que 06 hectares estão localizados em área de preservação. A área diretamente afetada pelo empreendimento pode chegar a cerca de 101,24 hectares. MPF Pede autorização do Ibama para exploração Nesta segunda-feira (09), o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, expediu um documento com recomendações à mineradora Tamisa, que tem o prazo de até cinco dias úteis para responder o documento a partir da notificação. Caso não se pronuncie, o silêncio da empresa será interpretado como recusa aos termos apresentados. O procurador usou o artigo 225 da Constituição Federal para embasar sua recomendação à empresa, o texto considera que todos os brasileiros têm direito a um meio-ambiente ecologicamente equilibrado. O Ministério Público Federal (MPF), recomendou que a mineradora Tamisa, obtenha autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), antes da intervenção na vegetação da Serra do Curral. Uma das justificativas apresentadas pelo procurador do MPF, foi a localização do empreendimento, em área com presença da Mata Atlântica. “Considerando a importância do bioma da Mata Atlântica para a preservação da biodiversidade de fauna e flora, além da preservação de nascentes e cursos d’água, e contribuição para a equalização da qualidade do ar e segurança climática”, aponta o texto. Acompanhe a recomendação completa do MPF. Câmara dos Deputados Nesta terça-feira (10), foram discutidos dois requerimentos de audiência pública na Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), em que trata da mineração na Serra do Curral. O Deputado Federal Júlio Delgado (PV/MG), requer o convite do IPHAN, ANM e IBAMA, para que esses órgãos prestem esclarecimentos acerca da aprovação de extração minerária em área da Serra do Curral, e o Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), solicita a realização de audiência pública no âmbito da CMADS, para debater a mineração. Os requerimentos foram aprovados pela comissão. Manifesto contra mineração Foi divulgada, na última sexta-feira (6), uma carta pela preservação da Serra do Curral, uma iniciativa da documentarista e ativista, Luciana Sérvulo da Cunha, junto ao movimento “Tira o Pé da Minha Serra”, que começou a colher assinaturas das personalidades na última terça-feira (3), assinado por artistas, intelectuais, escritores e ambientalistas. Com mais de 700 nomes, a lista conta com assinaturas de artistas como, Chico Buarque, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Gilberto Gil, entre outros. O grupo defende a serra como "um bem que extravasa as fronteiras de Minas Gerais, patrimônio comum de todos os brasileiros". O documento se encontra disponível no site tiraopedaminhaserra.bonde.org e qualquer pessoa pode assiná-lo. Reportagem- Larissa Nunes

Veja as principais notícias do 1°Semestre de 2022 da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.

Hoje, 21 de março, é o Dia Internacional da Floresta. Esta data é uma oportunidade para destacar a importância das florestas para a vida no planeta Terra. As florestas são verdadeiros tesouros ecológicos que nos oferecem ar limpo, água potável, clima estável e abrigo para uma grande diversidade de espécies animais e vegetais. No entanto, apesar de sua importância vital, nossas florestas estão sendo destruídas em uma escala alarmante. A exploração descontrolada da madeira, a expansão da agropecuária, a mineração e outros tipos de atividades humanas estão contribuindo para a perda de milhões de hectares de floresta todos os anos. A Frente Parlamentar Ambientalista reforça a necessidade de proteger as florestas e combater o desmatamento, que representa uma ameaça para a biodiversidade, o clima e a qualidade de vida. Vamos trabalhar juntos para proteger as florestas e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.

Reunião aconteceu com a nova Coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Água da Frente Parlamentar Ambientalista – Deputada Duda Salabert (PDT/MG) Foram apresentados pontos estratégicos para a gestão das águas no Brasil que precisa contar com a colaboração do Parlamento. O OGA com a presença de outros atores realizou uma reunião no dia 14 de março de 2023 com a nova Coordenadora do GT Água da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, a Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG). Na reunião com a Deputada e sua assessoria foram apresentados pontos estratégicos sobre o tema da água, tais como: Água como elemento estratégico para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental; retirada do PL 4546/2021; Sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o papel estratégico deste na gestão; a importância da participação da Frente Parlamentar Ambiental na Conferência da ONU sobre Água e a PEC que torna o acesso à Água potável como Direito humano que já foi aprovada no Senado. Além destes temas, foi apresentado e discutido os dados alarmantes do MapBiomas sobre a perda de 15,7% da superfície de água no Brasil, a necessidade de integrar a gestão das águas com o manejo e uso do solo na área urbana e rural, a implementação de soluções baseadas na natureza, o tema do acesso à água e ao esgotamento sanitário, 35 milhões de brasileiros e brasileiras não tem acesso à água potável e 100 milhões de sem acesso ao esgotamento sanitário. Participaram da reunião, a Deputada Duda Salabert, o assessor Vinicius Papatella e da parte do OGA participaram: o Secretário Executivo – Angelo Lima, componentes do Comitê Gestor como Malu Ribeiro da SOS Mata Atlântica e Samuel Barreto da TNC, além de Gabriel Adami, Assistente de Políticas Púbicas do SOS Pantanal, Lídia Parente Bucar da SOS Mata Atlântica e assessora da Frente Parlamentar Ambientalista e Luiza Chaer, Diretora Técnica da Alternativa Terra Azul. O diálogo foi bastante construtivo e ao final foi acertada a realização de uma reunião do GT Água para preparar uma agenda de atividades e discussão sobre temas relacionados à gestão das águas no Brasil. O OGA agradece a recepção e a reunião com a Deputada Duda Salabert.

Vamos juntos discutir uma nova cultura de cuidado com a água? Link para inscrições: https://bit.ly/SideEvent_Mananciais O #IDS, em parceria com a Deputada Marina Helou, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista em defesa das Águas e do Saneamento, e com apoio do Observatório de Governança das Águas (OGA), promoverão a mesa “Adaptação climática e resiliência: o desafio de São Paulo na proteção dos recursos hídricos em favor da segurança hídrica”, em evento paralelo na Conferência das Nações Unidas sobre Água de 2023, em Nova Iorque. A mediação ficará por conta de Sérgio Ribeiro, consultor do #IDS, a Deputada Estadual Marina Helou (SP), Flávio Montiel representando o Observatório das Águas (OGA), Amauri Pollachi (Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) e Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e Anderson de Oliveira (Secretário Executivo da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL). Participe! 21/03 (terça-feira) às 18h (horário de Brasília; 5pm em Nova Iorque) Transmissão online Link para inscrições: https://bit.ly/SideEvent_Mananciais

Comissão externa sobre rompimento de barragens promoveu a primeira audiência pública A comissão externa da Câmara sobre rompimento de barragens vai atuar na superação dos entraves na repactuação dos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana, que matou 19 pessoas em 2015, após o rompimento da barragem do Fundão. Um balanço da situação, realizado na primeira audiência pública do colegiado nesta terça-feira (7), mostrou atraso nas negociações e dúvidas quanto a pontos cruciais, como valor global e prazo das compensações, além da responsabilidade pela execução de obras. A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A mediação deve ser retomada em 15 de março após paralisações provocadas pelo calendário eleitoral e mudanças no governo federal. O advogado-geral da União adjunto, Junior Fideles, explicou que uma das dúvidas do governo Lula diz respeito ao risco de as mineradoras usarem a repactuação para transferir a responsabilidade de reparação para União, estados e municípios. “Precisamos refletir sobre a suficiência ou não da transformação dessas obrigações de reparar, que antes eram das empresas, por obrigações de compensar mediante pagamento a órgãos públicos. Esse modelo nos atende?", indagou. Fideles defendeu a elaboração de diretrizes para a repactuação para, assim, retomar o processo de negociação no âmbito do Executivo. O coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG), vai cobrar rapidez do governo nessa e em outras decisões sobre a repactuação, diante de urgências da população vivenciadas ao longo bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo. “A Casa Civil ficará responsável pela coordenação em todo o governo federal. Então, que a primeira visita técnica já seja, o mais breve possível, ao ministro Rui Costa para que a comissão inicie um debate com ele e, a partir daí, fazermos o nosso cronograma”. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Advogado-geral da União Ajdunto, Junior Divino Fideles, teme que mineradoras transfiram responsabilidade de reparação para União Judicialização Em busca de um balanço da situação atual, a audiência pública reuniu vários setores interessados na repactuação dos acordos de Mariana. De imediato, o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, resumiu o resultado do atraso nas ações efetivas. “O que é verdade, até agora, é que houve um crime que matou pessoas; destruiu um dos principais rios de Minas Gerais, que é o Rio Doce; contaminou o litoral capixaba; e até hoje não se reparou", ressaltou. Ele também criticou as posturas dos governos e das instituições de Justiça e voltou a cobrar reparação, sete anos depois de ocorrido o crime ambiental. "Em Mariana, os atingidos já não são mais os mesmos: pessoas morreram sem ter o direito ao reassentamento”, lamentou. Diretamente de sua propriedade na Ilha Brava, na cidade mineira de Governador Valadares, Joelma Teixeira exibiu imagens do efeito do assoreamento do Rio Doce por lama e blocos de rejeito de minério de ferro, que afetam a saúde e a produção dos pequenos agricultores da região. O secretário-adjunto de planejamento de Minas Gerais, Luiz Otávio de Assis, explicou o porquê de, até agora, quase 80% das 500 decisões colegiadas de reparação impostas à Fundação Renova não terem sido executadas. “O Comitê Interfederativo (CIF) decide, a Renova não cumpre, o comitê cobra e a Renova judicializa. Infelizmente, essa é a rotina da reparação hoje: um processo totalmente judicializado”, esclareceu. Diante do atraso, advogados ajuizaram ações de indenização nos tribunais da Inglaterra, onde a BHP Billiton está sediada. Uma das sentenças é esperada para 2024, com possibilidade de acordos prévios neste ano. Porém, o procurador da República Carlos Ferreira da Silva, que coordena a força-tarefa do Ministério Público sobre Mariana e Brumadinho, teme pelos efeitos dessa ação judicial internacional. “Porque o pressuposto do acordo na Inglaterra é o fracasso do processo judicial brasileiro. Além do terrível dano à imagem internacional do Brasil”, disse. O mediador do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Melo, reforçou o discurso de que a repactuação é o melhor caminho para garantir efetivamente o atendimento dos direitos dos atingidos e das regiões afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão. “É claro que o acordo dos sonhos não sairá necessariamente dessa mesa (de negociação). A gente lida sempre com o possível. Eu não consigo imaginar um contexto em que um juiz singular fosse condenar qualquer empresa em uma conta de R$ 65 bilhões. E, se o juiz der, o tribunal reforma. Se o tribunal não reformar, o STJ reforma. E, se o STJ não reformar, tente executar uma sentença de R$ 65 bilhões: é inexequível”, ponderou. Os R$ 65 bilhões citados por Bandeira de Melo são relativos às verbas compensatórias negociadas pelo CNJ na repactuação, até o fim do ano passado. A intenção é fechar um dos maiores acordos de ressarcimento do mundo, com valores próximos a R$ 112 bilhões, incluindo as indenizações. Porém, alguns representantes do movimento dos atingidos calculam que o valor necessário para as reparações estaria em torno de R$ 200 bilhões. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Para deputado, iniciativas como essa podem ser um importante instrumento de realização e concretização dos direitos dos animais Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Lula da Fonte O Projeto de Lei 232/23 permite que entidades voltadas à defesa dos direitos dos animais recebam incentivos fiscais ao enquadrá-las como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Essa qualificação é dada pelo poder público à iniciativa privada, sem fins lucrativos, que passa a receber benefícios do governo e de órgãos públicos, na forma de parcerias, dotações orçamentárias e isenções para a realizar atividades de interesse coletivo da sociedade. O autor, deputado Lula da Fonte (PP-PE), defende que "o sistema de formação de vínculos entre a administração pública e o terceiro setor pode se tornar um importante instrumento de realização e concretização dos direitos dos animais". Para tanto, o texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.637/98, que trata das Organizações Sociais, que incluem empresas com atuação na área de ensino, pesquisa, proteção ambiental, desenvolvimento tecnológico, saúde e cultura; e a Lei das Oscips, que incluem as entidades com atuação nas áreas de preservação do patrimônio histórico, segurança alimentar, combate à pobreza, entre outros. O texto também altera a Lei 13.019/14, que trata das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para prever a possibilidade de mútua cooperação em projetos e ações em defesa dos direitos dos animais. Tramitação A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias