Celebrando o Dia Internacional da Biodiversidade

Ministra apresentará as ações e programas do ministério A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados recebe, na próxima quarta-feira (24), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela apresentará aos deputados o plano de trabalho e programas da pasta. A audiência com a ministra foi solicitada pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Amom Mandel (Cidadania-AM) e Socorro Neri (PP-AC). Para eles, esta é uma oportunidade para conhecer os programas, debater os melhores caminhos para transição para uma economia verde, estreitar o diálogo e construir uma agenda com propostas concretas e viáveis para o meio ambiente, de modo que os objetivos de médio e longo prazo sejam alcançados e contribuam para o crescimento sustentável no País. A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nilto Tatto, autor do requerimento A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir os compromissos do Brasil com a Década da Restauração dos Ecossistemas dentro das comemorações da Semana da Mata Atlântica. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do requerimento para a realização do debate, afirma que a recuperação de áreas florestais no bioma é fundamental para mitigar as mudanças climáticas. "Iniciativas internacionais já apontam a Mata Atlântica como uma das prioridades mundiais para restauração florestal, combinando sequestro de carbono e proteção da biodiversidade e da água", diz. O requerimento foi subscrito pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Foram convidados para a audiência, entre outros: - a secretária nacional de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente Rita de Cássia Mesquita; - o diretor-executivo da Fundação da Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes; - a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Guidice. Confira aqui a lista completa de convidados A audiência pública será realizada no plenário 2, às 9h30. Da Redação - AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bioma é o mais devastado do País, abrigando menos de 20% da cobertura original O cenário atual de mudanças climáticas reforça a urgência de restauração da Mata Atlântica, segundo ambientalistas reunidos em audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18). Palco das mais graves tragédias por eventos extremos de enchentes, a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do País, abrigando menos de 20% da cobertura original. Também sofre com elevada fragmentação florestal, desconexão de paisagens e perda do habitat natural de várias espécies. A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, ressaltou a necessidade de rápida recuperação ecossistêmica. “Essa recomposição é do interesse dos negócios do Brasil. Ela não é um assunto de ambientalista que quer ver floresta na paisagem. Há ameaça sobre a nossa biodiversidade e, infelizmente, as espécies extintas na natureza são espécies da Mata Atlântica. Então, temos uma urgência de reconstituir territórios que permitam a plena reprodução e recomposição tanto da fauna quanto da flora”, afirmou. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rita Mesquita: "Essa recomposição é de interesse dos negócios do Brasil" Para acelerar esse processo, o governo federal está em fase de reativação da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). O próximo passo será a revisão e a implementação do Plano Nacional de Vegetação Nativa (Planaveg). Rita Mesquita informou que já está em curso um investimento de R$ 28 milhões em atividades de restauração em quatro estados (BA, PR, RJ e SP). Também está em estudo o que chamou de “bioeconomia da restauração”, com oportunidades de concessão de áreas e desenvolvimento da carreira de assistência técnica florestal. Organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) quer garantir incentivos para esse setor na reforma tributária, em debate na Câmara, e nos projetos de desenvolvimento do governo federal. “Nós vamos fazer essa reunião pela frente ambientalista com o governo – em especial, no Ministério da Fazenda – para ver como a cadeia da restauração pode ser um dos pilares desse plano de investimento que o governo está desenhando para enfrentar o desafio de gerar emprego e renda”, disse o deputado. Legislação em risco Durante a audiência, especialistas concordaram que a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), em vigor desde 2006, e o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovado em 2012, já trazem os principais instrumentos para a restauração do bioma. Porém, identificaram uma série de ataques às duas leis por meio de propostas em análise no Congresso Nacional. Na lista, estão um projeto de lei (PL 364/19) que flexibiliza a proteção dos campos de altitude e uma medida provisória do governo Bolsonaro (MP 1150/22) que atrasa a implementação do Cadastro (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), fundamentais para a recomposição da vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal. O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio, lembra que essas últimas tentativas de alteração do Código Florestal já foram barradas no Senado. Ele espera a mesma resistência por parte dos deputados. “Vai na contramão do nosso dever de restauração dessas áreas ecológicas. É um passivo de 5 milhões de hectares que está prorrogado, com risco de ser efetivado. Então, a bola agora está com a Câmara dos Deputados”, afirmou. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tatto quer garantir incentivos para o setor ambiental na reforma tributária O coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica, João de Deus Medeiros, lembrou que a Lei da Mata Atlântica criou um fundo específico para restauração, que, no entanto, ainda não foi regulamentado. Segundo ele, o fundo é fundamental sobretudo para apoiar os planos municipais de restauração. O tema também mobiliza o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar, em junho, a ação (ADI 7383) em que o Partido Verde pede a inconstitucionalidade de vários outros pontos da medida provisória considerados danosos ao meio ambiente. Coordenadora do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice coloca o fortalecimento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) na lista de sugestões de fortalecimento da restauração dos biomas brasileiros. “A gente ainda vai precisar melhorar muito a nossa gestão ambiental, melhorar todos os programas de Sicar, análise automatizada e adesão automatizada ao PRA para que a gente possa avançar de alguma forma”, disse. O coordenador do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Rubens Benini, lembrou a meta de o Brasil recuperar 12 milhões de hectares de vegetação e pediu a aprovação do projeto de lei (PL 5634/19) que traz incentivos à restauração florestal. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, acompanhou parecer técnico do órgão e negou nesta quarta-feira (17) um pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/05/ibama-nega-pedido-para-petrobras-explorar-petroleo-na-foz-do-amazonas.shtml

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que obriga condomínios a comunicarem às autoridades maus-tratos de animais ocorridos nas residências ou em suas áreas comuns. O PL 4.438/2020 agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O senador afirmou que condomínios não costumam registrar ocorrências sobre abuso de animais para evitar discórdias. — Defensores de direitos dos animais alegam que muitas vezes os condomínios se omitem em denunciar esses casos para não expor moradores e para evitar conflitos na vizinhança. Alguns dos principais casos de maus-tratos contra animais incluem falta de alimentação, de higiene, espancamento. — disse Kajuru. De acordo com a proposta, os síndicos ou administradores de condomínio deverão comunicar ao poder público, no prazo de 24 horas, as práticas de que tiverem ciência. A desobediência poderá ser punida com as penalidades administrativas da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), como advertência ou multa. O senador Jayme Campos (União-MT) chamou a atenção para a ausência de responsabilização dos municípios no projeto, que teriam atuação mais eficaz contra os maus-tratos. Apesar do comentário, o senador não apresentou emenda para mudar o texto. — Imagina o governo do estado, com inúmeras incumbências, se preocupar com cachorro solto na rua, maltratado — disse Jayme. Conama Na reunião, a presidente da CMA, Leila Barros (PDT-DF), comemorou convite do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que o colegiado integre o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como conselheiro, na qualidade de órgão opinativo. A participação das Comissões de Meio Ambiente do Senado e da Câmara no conselho foi publicada no dia 8 de março no Diário Oficial da União. O Conama é um órgão consultivo e deliberativo do MMA, composto por diversos órgãos públicos e com participação da sociedade civil. Possui competência para estudar e criar normas para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente. O conselho foi instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o Fundo Amazônia. Para o parlamentar, o fundo — que capta doações para investimentos em ações de prevenção e combate ao desmatamento e promoção do uso sustentável da Amazônia — ainda não contribuiu para reduzir a desigualdade e precisa passar por uma grande revisão para se tornar significativo para a preservação da floresta. Plínio citou dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo, que mostram que, ao longo dos anos, apenas 266 mil pessoas, sendo 59 mil indígenas, foram beneficiadas diretamente por atividades apoiadas de produção sustentável. — Constata-se que os projetos, embora custosos, atingem muito pouca gente. Tomo como exemplo um projeto apresentado como “Fortalecimento da Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas”, que recebeu quase R$ 16 milhões e seu público-alvo se limitava a 8,8 mil pessoas. Para o parlamentar, o dinheiro do fundo jamais chegou ao seu público-alvo, pois a maior parte do valor foi destinada a organizações não governamentais (ONGs). Segundo Plínio, uma ONG brasileira recebeu R$ 31,6 milhões para executar apenas dois projetos em unidade de conservação. O senador afirmou que o controle dos recursos do Fundo Amazônia "deixa muito a desejar” e que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada à investigação das ONGs que atuam na Amazônia vai mostrar que é preciso transparência. Segundo Plínio, o objetivo da CPI é demonstrar que o fundo "pode ser bom para o Brasil". Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

A aprovação no Senado, nesta terça-feira (16), do projeto de lei de conversão derivado da medida provisória que amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (MP 1.150/2022) foi marcada pela maciça rejeição às emendas inseridas pela Câmara dos Deputados sem pertinência temática com o texto original. Antes de aprovarem o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), os senadores declararam impugnadas várias modificações que flexibilizavam a legislação ambiental, principalmente mudanças na Lei da Mata Atlântica. O texto voltará à análise da Câmara. Entre outros objetivos, as emendas permitiam o desmatamento quando ocorresse implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto ou sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza. Outra emenda dispensava zona de amortecimento e corredores ecológicos em unidades de conservação quando estas estivessem situadas em áreas urbanas definidas por lei municipal. Os deputados também tinham aprovado a dispensa de consulta a conselhos estaduais e municipais de meio ambiente para a definição do uso do solo em faixas marginais ao longo de qualquer corpo hídrico. A medida provisória foi editada em 26 de dezembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, e foi a quinta alteração no prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mantido por União, estados e Distrito Federal, o PRA é um conjunto de ações para promover a adequação ambiental das propriedades, e a adesão deve ser requerida pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural. Inicialmente a MP previa um prazo de 180 dias contados a partir da convocação pelo órgão ambiental competente, o que já representava uma prorrogação em relação à Lei 12.651, de 2012. Alterações feitas na Câmara e mantidas pelo Senado ampliaram ainda mais o prazo: um ano contado da convocação. Relatório Efraim Filho avaliou que a matéria evita insegurança jurídica entre os produtores rurais e saudou a iniciativa da Câmara de ampliação do prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao PRA. Porém, ele entendeu que os demais temas incluídos na norma representam obstáculos à aprovação do texto. “A Mata Atlântica já possui lei específica e ponderamos que a discussão sobre a alteração de sua legislação deve se dar em outra oportunidade e, como dito, por meio de projeto de lei”, explica Efraim no relatório. Por meio de emendas de autoria dele, o relator acolheu emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que retira do texto dispositivos sem pertinência temática com a medida provisória. Outra emenda acolhida, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), excluiu o artigo sobre a Lei da Mata Atlântica. — O parecer veio na linha de prestigiar o conceito do desenvolvimento sustentável. Procuramos conciliar o Brasil que preserva com o Brasil que produz — resumiu. Na discussão da matéria, Efraim ainda lembrou que, aprovado sob o que chamou de “rito covid” (tramitação simplificada, adotada na pandemia), o relatório da Câmara incorporou modificações surgidas como emendas de Plenário no dia da votação, o que gerou posições divergentes na base do governo. — Nem as entidades ambientais estavam mobilizadas porque, no texto original, nada fazia menção a respeito da Mata Atlântica. Contra “jabutis” O debate entre os senadores foi marcado pela rejeição unânime de matéria estranha ao sentido da MP e pela divergência sobre a possibilidade de impugnação dos chamados “jabutis”. Omar Aziz (PSD-AM) atacou a prática da Câmara e disse que o beneficiário da autorização para gasoduto na Mata Atlântica tem “nome e sobrenome”, situação que o Senado não pode aceitar. — Isso não é acordo político, não é acordo pelo Brasil. Isso é um acordo para beneficiar um empresário. Aziz também pediu a restauração do funcionamento das comissões mistas para análise de MPs, que teriam evitado divergências entre as duas Casas. Carlos Viana protestou contra a inserção de artigos estranhos à intenção original das medidas provisórias, lembrando que o próprio Supremo Tribunal Federal considera a prática inconstitucional. Otto Alencar (PSD-BA) cumprimentou a iniciativa de Efraim de rejeitar os artigos lesivos ao meio ambiente, mas anunciou voto contrário ao projeto de lei de conversão. Ele comparou a medida provisória original, de um artigo e um parágrafo, com o texto aprovado pela Câmara, que teria acolhido argumentos a favor da “matança” da Mata Atlântica, e disse acreditar que a Câmara poderá acabar desfazendo as alterações do Senado. — A Câmara vai colocar igualzinho como fez: a matança, o crime do que resta da Mata Atlântica. É um absurdo o que a Câmara fez. E como alterar aqui, quando sabemos que tudo que se altera aqui, quando volta para a Câmara, se coloca do mesmo jeito que estava lá? É um desrespeito — protestou. Efraim disse que, “diante do novo contexto”, não lhe parece provável que a Câmara não altere o texto do Senado. — Se o for, existe a possibilidade do veto, e se for vetado, o Senado garantirá a preservação do texto. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) propôs a retirada de pauta da matéria para que o Executivo possa reeditar a MP escapando da controvérsia sobre a impugnação. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, argumentou que a decisão não teria muita utilidade prática, desde que o governo se comprometa a vetar os “jabutis” da Mata Atlântica. Impugnação Eliziane Gama (PSD-MA) lembrou que a Lei da Mata Atlântica tramitou por 14 anos no Congresso e assegura a sobrevivência do bioma mais degradado do Brasil. Ela anunciou voto favorável, mas propôs a impugnação dos “jabutis” da Câmara. — Entendemos que é o que nos resta. Fica inviável a gente acabar votando contra porque a gente poderia resvalar num problema ainda maior, de o Senado não ter cumprido sua tarefa. Alessandro Vieira (PSDB-SE) cobrou de Pacheco deliberação sobre os requerimentos de impugnação. — Não há compatibilidade entre o texto da MP e a autorização para desmatamento da Mata Atlântica. O caminho técnico, correto, equilibrado e sereno é pela impugnação. Se não for pela impugnação, que seja manifestada a rejeição dos requerimentos. Pacheco salientou que, de qualquer forma, o texto voltará à Câmara, que poderá inclusive tratar as impugnações como supressões — e, dessa forma, restaurar os itens impugnados. Ele avaliou que a impugnação de dispositivos se trata de medida excepcional que exige o cumprimento de critérios específicos e alertou contra a instalação de um ambiente de desconfiança entre as duas Casas. — Estou buscando evitar inaugurar-se uma celeuma jurídica que possa judicializar uma interpretação diferente entre Senado e Câmara sobre o que é supressão e o que é impugnação. Pacheco acrescentou que o rito constitucional de tramitação da MP deverá ser cumprido, ainda que haja discordância sobre o mérito das emendas da Câmara, e, em último caso, o presidente da República deverá ter a “sensatez” de vetar artigos que ferem a Mata Atlântica. Por acordo entre os senadores, Pacheco levou a votação simbólica as impugnações de dispositivos oferecidas por Eliziane e Ana Paula Lobato (PSB-MA) mediante a votação do resto do texto sem objeções. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Jayme Campos (União-MT), porém, argumentaram a favor da proposta de aprovar o relatório de Efraim, sendo mantido o compromisso de veto presidencial aos “jabutis”. Alessandro, por sua vez, reiterou a necessidade de o Senado cumprir sua obrigação e não “terceirizar” a impugnação ao governo, enquanto Eliziane ressaltou a importância da impugnação como instrumento democrático do Senado. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir os compromissos do Brasil com a Década da Restauração dos Ecossistemas dentro das comemorações da Semana da Mata Atlântica. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do requerimento para a realização do debate, afirma que a recuperação de áreas florestais no bioma é fundamental para mitigar as mudanças climáticas. "Iniciativas internacionais já apontam a Mata Atlântica como uma das prioridades mundiais para restauração florestal, combinando sequestro de carbono e proteção da biodiversidade e da água", diz. O requerimento foi subscrito pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Foram convidados para a audiência pública integrantes do Ministério Público de Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente e de algumas organizações não-governamentais. Confira aqui a lista completa de convidados A audiência pública será realizada no plenário 2 às 9h30. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Audiência Pública discutirá compromissos do Brasil com a Década da Restauração dos Ecossistemas na Mata Atlântica O deputado federal Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, convida para participar de uma importante audiência pública que irá discutir os compromissos do Brasil com a Década da Restauração dos Ecossistemas, com destaque para a Mata Atlântica e sua relevância para a segurança hídrica , alimentar e do clima. Ao final do evento, todos os participantes receberão um certificado em reconhecimento pelo seu engajamento na causa ambiental. Data: 18/05 (quinta-feira) Hora: 9:30h às 12h Local: Anexo II, Plenário 02 - Câmara dos Deputados 🖥️ Link da transmissão: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/68028 Marque na sua agenda e participe dessa importante iniciativa! 🌿

Com essa taxa, a Amazônia teve 3ª menor marca do período da série histórica. Os registros do Deter para o bioma começaram em 2015. O desmatamento na floresta amazônica caiu 68% em abril em relação ao ano anterior, mostraram dados preliminares do governo nesta sexta-feira, um registro positivo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que representa a primeira grande queda sob sua gestão. Na semana passada, como mostrou o g1, dados do Inpe já indicavam essa queda. Lula venceu a eleição do ano passado prometendo acabar com o desmatamento após anos de crescente destruição sob seu antecessor, Jair Bolsonaro, mas tem enfrentado desafios contínuos desde que assumiu o cargo, incluindo a falta de pessoal no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que 328,71 quilômetros quadrados foram desmatados na Amazônia brasileira no mês passado, abaixo da média histórica de 455,75 quilômetros quadrados para o mês. Isso interrompeu dois meses consecutivos de desmatamento mais elevado, com a perda florestal até agora neste ano caindo 40,4%, para 1.173 quilômetros quadrados. Especialistas dizem que ainda é muito cedo para confirmar uma tendência de queda, à medida que o pico anual do desmatamento de julho a setembro se aproxima, mas veem o dado mais recente como um bom sinal depois que a destruição da floresta tropical disparou no final de 2022. "São vários fatores que podem estar relacionados. Temos, óbvio, essa mudança de governo, pode ter uma influência, sim", afirmou Daniel Silva, especialista em conservação da WWF-Brasil. "A agenda ambiental foi retomada, mas sabemos que precisa de tempo para poder colher os frutos dessa retomada." Lula disse ser urgente que o Brasil mostre que seu governo não está apenas falando em proteger o meio ambiente, mas que está a caminho de cumprir o compromisso de acabar com o desmatamento até 2030. No início deste mês, ele reafirmou essa promessa ao garantir uma contribuição de 80 milhões de libras (cerca de 500 milhões de reais) do Reino Unido para o Fundo Amazônia, uma iniciativa destinada a combater o desmatamento também apoiada por Noruega, Alemanha e Estados Unidos. Anteriormente, ele também havia retomado o reconhecimento de terras indígenas, revertendo uma política de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que anunciou novas vagas no Ministério do Meio Ambiente e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Por Gabriel Araujo, Reuters Fonte: G1

A pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente serão discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (15), a partir de 14h. O debate foi requerido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou as recorrentes denúncias de intoxicação de populações tradicionais, especialmente povos indígenas e quilombolas, em função da pulverização aérea de agrotóxicos. "Tais eventos, alguns criminosos, se caracterizam como grave violação dos direitos humanos dessas populações. É fundamental que a Comissão de Direitos Humanos do Senado acolha essas denúncias e atue no sentido de defender o direito à vida", afirma Paim. Outras denúncias se referem ao efeito dos agrotóxicos sobre famílias camponesas e trabalhadores rurais obrigados pelo modelo de produção em que estão inseridos a utilizar agrotóxicos em suas roças ou nas de seus patrões. "São casos de suicídio, câncer, más formações fetais etc. Finalmente, temos inúmeras denúncias sobre o efeito dos agrotóxicos sobre a população que consome alimentos pulverizados por esses produtos. No momento em que se inicia um novo governo, é fundamental que ouçamos representantes das pastas responsáveis pela saúde e pela proteção dos direitos dessas populações, assim como de seus órgãos e entidades de representação", afirma o senador. Foram convidados para a audiência pública: — a diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Maria Juliana Moura; — o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva; — a representante da Comunidade Zé Maria do Tomé, de Limoeiro do Norte (CE), Marcia Xavier; — o representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Machado Huet Mesquita; — o camponês e produtor agroecológico, José Carlos, vítima de pulverização aérea de agrotóxicos de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul; — o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida. — diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle; — o deputado estadual do Ceará Renato Roseno (PSol); — o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, Carlos Eduardo; — o representante da Fian Brasil, Adelar Cupsinski; — a coordenadora da Campanha de Agricultura do Greenpeace Brasil, Juliana Acosta Santorum. Ainda aguardam confirmação quanto à participação na audiência pública os representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Instituto Brasil Orgânicos, da Confederação Nacional de Assalariados Rurais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Movimento de Mulheres Campesinas. Fonte: Agência Senado