Frente Parlamentar Ambientalista debate combate ao desmatamento da Amazônia O plano de combate ao desmatamento na Amazônia é o tema do encontro virtual da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional. A videoconferência será realizada nesta quarta-feira (17), das 10h às 12h, sob a coordenação do deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). As questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional, pois a região concentra a maior população indígena do país e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento. “Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem-estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, diz a senadora Eliziane. "Precisamos garantir a salvaguarda da nossa biodiversidade. O Brasil não pode mais destruir seu patrimônio natural'', acrescenta o coordenador do Colegiado, deputado Rodrigo Agostinho. Há no âmbito do governo federal o Conselho da Amazônia, um órgão colegiado que tem a missão de coordenar ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, além de propor políticas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável. O conselho também visa a assegurar a ação integrada entre União, estados, municípios, sociedade civil e setor privado na proteção à floresta. Além dos parlamentares integrantes da Frente Ambientalista, foram convidados para a live representantes de entidades, como o idealizador do projeto MapBiomas, Tasso Azevedo; o vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco; o fundador da consultoria Imazon, Betto Veríssimo; a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Vaz; e o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcelo Brito. A transmissão da videoconferência da Frente Ambientalista poderá ser acompanhada pela página da Frente Parlamentar Ambientalista no Facebook.

Política Nacional Para Conservação e o uso sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMAR) - PL 6969; Lei do Mar O oceano cobre 70% da superfície do planeta Terra, e é responsável por prover importantes serviços ambientais para a sociedade, dentre eles: transporte, alimentação, regulação da temperatura do planeta, turismo e lazer. Porém, o avanço de atividades extrativas não reguladas, o impacto das mudanças climáticas, a ausência de políticas públicas integradas e a falta de informações vêm diminuindo a capacidade do oceano de prover esses benefícios. O mês de Junho é o mês dos oceanos e a Frente Parlamentar Ambientalista vai aproveitar essa oportunidade para discutir o Projeto de Lei 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). O objetivo do debate com especialistas é avaliar o texto à luz de inovações e oportunidades de aprimoramento visando uma maior harmonização dos usos e da conservação da biodiversidade. O momento atual demanda que a sociedade esteja, mais do que nunca, informada sobre as discussões em curso e decisões políticas tomadas tendo em vista o melhor conhecimento científico disponível e considerando as múltiplas opções existentes rumo ao tão almejado desenvolvime

A atividade, realizada em alusão à Semana Mundial do Meio Ambiente, que vai de 1 a 5 de junho, será transmitida em redes sociais A Frente Parlamentar Ambientalista participa hoje do debate virtual "Lockdown ambiental do Brasil", com a presença do presidente e de ex-presidentes do grupo. A atividade, realizada em alusão à Semana Mundial do Meio Ambiente, que vai de 1 a 5 de junho, será transmitida em redes sociais. O debate é parte de uma série de lives que serão realizadas até a sexta-feira (5) com a participação de agentes públicos, artistas e ativistas ambientais com o propósito de refletir as questões relacionadas ao meio ambiente em tempos de pandemia. Foram convidados: - coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP); - os ex-coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista, os deputado Alessandro Molon (PSB-RJ); Nilto Tatto (PT-SP); e o ex-deputado Ricardo Tripoli; - o ex-ministro do Meio Ambiente e criador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho. O debate começa às 10 horas e pode ser acompanhado pelo YouTube. Da Redação – RL A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Frente Ambientalista Dia: 03/06 - Quarta-feira Às 10:00 AM ➡️ Transmissão Ao Vivo ▪️ Facebook: https://www.facebook.com/168196103227670/posts/3206058802774703/ ▪️ YouTube: https: //www.youtube.com/watch?v=RqIzHOAnjfQ Acesse nossas redes sociais: 🌐 Site: https://www.frenteambientalista.com/ ▪️Instagram: https://www.instagram.com/frenteambientalista/ ▪️ Twitter: https://twitter.com/AmbientalFrente ▪️ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/frente-parlamentar-0b02861aa/ ▪️ Facebook: https://www.facebook.com/frenteparlamentarambientalista/ ▪️ YouTube: https://www.youtube.com/channel/UChvCTsJ7wKdAKKCzqteNWZg? view_as=subscriber ▪️ Flickr: https://www.flickr.com/people/186637904@N02/ ▪️ Contato: frenteambientalistaobs@gmail.com

É de conhecimento público e notório que nosso país atravessa um dos períodos mais turbulentos de nossa história no que se refere ao tema ambiental. Dia após dia, acompanhamos nos jornais as perdas sofridas através do desmatamento, queimadas, invasões e também das frequentes tentativas de enfraquecimento da legislação e desmonte das instituições que deveriam zelar pelo nosso patrimônio natural. Assim, é com muita preocupação que acompanhamos a atual proposta de reestruturação do ICMBio e suas possíveis consequências para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Somente nas últimas semanas foram mais de 40 exonerações de chefias, diminuição das Coordenações Regionais e a ocupação de cargos estratégicos por perfis com total desconhecimento técnico. É fundamenta que diante desse quadro, a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos e reaja as ameaças pelo qual o patrimônio natural de nossa sociedade passa. Desse modo, a Frente Parlamentar Ambientalista, composta por parlamentares e sociedade civil organizada profundamente comprometidos com a defesa do nosso patrimônio natural, gostaria de convida-lo para participar do webinar “reestruturação do ICMBio e suas consequências para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, na condição de palestrante.

NOTA DE REPÚDIO SOBRE O ATAQUE CIBERNÉTICO EM UM DOS NOSSOS DEBATES RELEVANTES AO COMBATE DO "DESMONTE DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL" REALIZADO DIA 20/05/20 ÀS 10:00 AM. OS TRABALHOS CONTINUAM! DESMONTE DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL Desde o início do governo Bolsonaro, tem ocorrido desmonte na fiscalização ambiental no Ibama e no ICMBio. A narrativa do governo é de crítica à atuação dos fiscais ambientais, com questionamentos públicos sobre multas, embargos, destruição de equipamentos do crime e outros elementos associados à fiscalização. O próprio governo deslegitima os fiscais. Reduziu-se o orçamento destinado às atividades de fiscalização. Colocaram-se em cargos de diretoria nas duas autarquias policiais militares despreparados para as funções que assumiram. Exoneraram-se coordenadores da fiscalização porque estavam cumprindo suas tarefas. Desconstruindo a fiscalização nos órgãos ambientais, o governo dá como receita para problemas que ele mesmo criou a militarização. Enquanto isso, o desmatamento na Amazônia explode. O encontro debaterá esses problemas com representantes dos servidores e dos fiscais, com especialistas e com representante do Ministério Público Federal.

O debate focará o desmonte que tem ocorrido desde o inicio do governo do Bolsonaro na fiscalização ambiental do IBAMA e ICMBIO. Especialistas, representantes dos servidores e o Ministério Público discutirão os efeitos deste desmonte e os caminhos para o enfrentamento dessa situação.

O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Federal Rodrigo Agostinho, a Fundação SOS Mata Atlântica, a Abrampa, a Rede de ONGs da Mata Atlântica, o Observatório do Clima e o Ministério Publico convidam para debater as ações em defesa da aplicação integral da Lei da Mata Atlântica por órgãos ambientais.

15/04/2020 Quarta-Feira Entrar na reunião: https://us02web.zoom.us/j/83218396934?pwd=a25DcDRtekxEbmJiTFJvbHlBeldMUT09 D da reunião: 832 1839 6934 Senha: 025351

Malu Ribeiro da ONG SOS Mata Atlântica explica a importância do Licenciamento Ambiental como instrumento de garantia de direitos e de prevenção a desastres socioambientais. Ela defende que o licenciamento pode conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade. https://www12.senado.leg.br/tv/programas/cidadania-1/2020/03/licenciamento-ambiental-instrumento-de-protecao-ambiental-ou-burocracia

Representante da WWF afirma que há vários projetos no Congresso que estão tentando enfraquecer a legislação ambienta O futuro do Código Florestal, criado em 2012, foi debatido na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4), em seminário organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista. O evento teve a presença de representantes do Observatório do Código Florestal, uma rede de organizações da sociedade civil que atuam em diferentes áreas para gerar conhecimento e também exercer pressão política para conservar os recursos naturais e manter a produção sustentável. O principal tema discutido foi a implementação das duas maiores inovações trazida pelo Código Florestal: o CAR, Cadastro Ambiental Rural, e o PRA, Programa de Regularização Ambiental. O CAR torna possível ao poder público gerir o uso e a ocupação do solo. E o PRA estabelece as iniciativas dos proprietários rurais para se regularizar conforme as regras ambientais. Ainda que faça críticas ao Código Florestal, a secretária-executiva do Observatório, Roberta del Giudice, afirmou que sua implementação é necessária. Após oito anos de vigência, o PRA já foi implementado em 18 estados e 6 milhões de imóveis já estão inscritos no CAR, o que corresponde a 500 milhões de hectares, segundo dados do Instituto Centro de Vida. Falta de recursos A representante do instituto, Ana Paula Valdiones, afirmou que, nos estados, as equipes são insuficientes e há poucos recursos. Pouco mais de 3% dos cadastros foram validados até hoje. “Há um número muito grande de cadastros e os estados, que têm competência para realizar essa etapa de implementação do Código Florestal, têm poucos recursos humanos e financeiros. E a ideia é usar um pouco mais de tecnologia, olhar estratégico e priorização de cadastros para focar essa ação e termos melhores resultados em um prazo menor”, observou. Para ela é necessário definir critérios de prioridade de cadastros e implementar mecanismos de transparência. Cerca de 27% dos cadastros na região da Amazônia Legal têm pendência, o que representa 80% da área. Com avanços lentos, atualmente, o Código Florestal ainda sofre com ameaças de mudanças na legislação. Uma emenda à Medida Provisória 910/19, por exemplo, pode diminuir em 65% a reserva legal em estados com áreas protegidas de domínio público e terras indígenas. Barrar a Medida Provisória é uma prioridade, segundo o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). “A prioridade número 1 é a discussão sobre a medida provisória da regularização fundiária, que altera questões relacionadas à matéria florestal. O segundo ponto importante é a discussão sobre a reserva legal, que é o mínimo de floresta que cada propriedade tem que manter e uma outra questão, que volta e meia querem mexer, são nos marcos temporais do Código Florestal. O Código Florestal traz marcos para que as propriedades possam se regularizar. E isso vem sendo profundamente alterado de tempos em tempos”, disse o deputado. Os projetos são de 2019 e dois mudam regras em áreas de proteção permanente (PL 1282/19 e PL 1731/19). O PL 1282/19 permite a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação. Outra proposta (PL 3511/19) muda prazos para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental e ao Cadastro Ambiental Rural, o que, segundo a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, viabilizaria a regularização de 4 milhões de hectares desmatados ilegalmente. Todas as propostas são do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Biodiversidade O representante do Fórum Mundial para a Natureza, o WWF, Raul do Valle, considera ameaça qualquer mudança no Código Florestal. “Infelizmente há vários projetos no Congresso que estão tentando enfraquecer a legislação, para além do que já foi feito em 2012. Tem uma frente de conseguir manter o que existe aí, para que a gente tenha de fato uma legislação coerente com a biodiversidade e a importância climática das florestas que a gente tem. A gente precisa reforçar o Código Florestal”, disse. A representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Gabriela Saviam, afirmou que, dos 18 estados com Programa de Regularização Ambiental regulamentado por leis estaduais, os mais avançados na implementação são o Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo, além do Distrito Federal. Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Roberto Seabra