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Observatório de Leis
PL 364/2019
Ementa
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Autor
🔎Nota Técnica:
Enviado: Abril/2024;
Acesse abaixo o link enviado: Março2024;
Posicionamento da Coalizão Brasil:
Enviado: Março2024;
Enviado: Março2024;
Enviado: Setembro2023;
Enviado: Maio/2023;
Enviado: Agosto/2022;
https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-364-2019
PL 195/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.
Autor
🔎Nota Técnica
Enviado: Jun/2023
Enviado: Jul/2022
PL 2995/2008
Ementa
Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências".
Autor
PL 501/2021
Ementa
Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.
Autor
PL 10978/2018
Ementa
Reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica
Autor: Baleia Rossi - MDB/SP
PL 148/2019
Ementa
Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate.
Autor Heitor Schuch - PSB/RS
PL 1366/2022
Ementa
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Autor
Senado Federal - Alvaro Dias - PODEMOS/PR
🔎Nota Técnica
Enviado: Nov/2022
https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-1366-2022
PL 2995/2024
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia para suprimir 979 hectares na porção sul e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural de Itatiaia.
Autor: Bandeira de Mello - PSB/RJ
🔎Nota Técnica
Enviado: Novembro 2024;
PDL 718/2024
Ementa
Susta o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Autor: Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG
🔎Nota Técnica
Enviado: Junho/2025:
PL 3005/2025
Ementa
Promove a recategorização de 1.035 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo e dá outras providências.
Autor
🔎Nota Técnica
Enviado:
PL 3113/2025
Ementa
Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.
Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
🔎Nota Técnica
Enviado:
PL 5019/2023
Ementa
Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira.
Autor
🔎Nota Técnica
Enviado: Novembro/2025;