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https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 364/2019 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190986) Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. Autor Alceu Moreira - MDB/RS(https://www.camara.leg.br/deputados/160559) 🔎Nota Técnica: Enviado: Abril/2024; Acesse abaixo o link enviado: Março2024; Posicionamento da Coalizão Brasil:(https://coalizaobr.com.br/posicionamentos/projeto-de-lei-364-2019-que-altera-o-codigo-florestal-gera-inseguranca-juridica-e-ameaca-os-campos-naturais-do-pais/) Enviado: Março2024; Enviado: Março2024; Enviado: Setembro2023; Enviado: Maio/2023; Enviado: Agosto/2022; https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-364-2019(https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-364-2019)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 195/2021 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2268937) Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar. Autor Lucio Mosquini (MDB-RO)(https://www.camara.leg.br/deputados/178954) 🔎Nota Técnica Enviado: Jun/2023 Enviado: Jul/2022

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_3951bedb41d64c86959292d25b7adecb~mv2.png Ementa PL 2995/2008 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=386561) Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências". Autor Luciano Pizzatto - DEM/PR(https://www.camara.leg.br/deputados/73777)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 501/2021 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2270535) Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica. Autor Altineu Côrtes - PL/RJ(https://www.camara.leg.br/deputados/178937)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 10978/2018 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2186422) Reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica Autor: Baleia Rossi - MDB/SP(https://www.camara.leg.br/deputados/178975)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 148/2019 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190621) Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate. Autor Heitor Schuch - PSB/RS(https://www.camara.leg.br/deputados/178964)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 1366/2022 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2324721) Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Autor Senado Federal - Alvaro Dias - PODEMOS/PR 🔎Nota Técnica Enviado: Nov/2022 https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-1366-2022 (https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-1366-2022)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 2995/2024 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2450433#:~:text=PL%202995%2F2024%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei&text=Altera%20os%20limites%20do%20Parque,se%20Monumento%20Natural%20de%20Itatiaia.) Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia para suprimir 979 hectares na porção sul e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural de Itatiaia. Autor: Bandeira de Mello - PSB/RJ(https://www.camara.leg.br/deputados/220605) 🔎Nota Técnica Enviado: Novembro 2024;

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PDL 718/2024 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2479863) Susta o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Autor: Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG(https://www.camara.leg.br/deputados/204512) 🔎Nota Técnica Enviado: Junho/2025:

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 3005/2025 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2527322) Promove a recategorização de 1.035 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo e dá outras providências. Autor Chris Tonietto - PL/RJ(https://www.camara.leg.br/deputados/204462) 🔎Nota Técnica Enviado:

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 3113/2025 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169341) Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo. Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)(https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936) 🔎Nota Técnica Enviado:

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png PL 5019/2023 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2396317) Ementa Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira. Autor Jorge Goetten - PL/SC(https://www.camara.leg.br/deputados/214694) 🔎Nota Técnica Enviado: Novembro/2025;