Códgo Florestal Desmatamento Fauna e Flora Observatório de Leis Agrotóxicos Água Amazônia Animais Clima Código Florestal Desmatamento Energia Renováveis Fauna e Flora Fundiária Indígenas Licenciamento Resíduos Sólidos Mata Atlântica Medida Provisória Mineração Oceanos Pantanal Tributário UCs Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais PL1459/2022 Ementa PL 1459/2022 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências. Autor Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT) 🔎Nota Técnica Enviado: Junho/2022; Enviado: Dez/2023; Enviado: Dez/2023; https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl1459-2022 PL 6299/2002 Ementa: PL 6299/2002 Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Autor: Senado Federal - BLAIRO MAGGI - SPART/MT 🔎Nota Técnica Enviado Junho/2022; Enviado Novembro/2023; https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-6299-2002 PDL 450/2020 Ementa: PDL 450/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Susta a Resolução nº 428 de 07 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permite a utilização de estoque remanescente do agrotóxico paraquate. Apensado ao PDL 443/2020 Autor: Professor Israel Batista (PV-DF) PDL 444/2020 Ementa: PDL 444/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. Susta os efeitos da alteração da Resolução da Diretoria Colegiada RDC -177, de 2017 que permite o uso dos estoques do agrotóxico Paraquate até 31 de agosto de 2021. Autor: João Daniel - PT/SE , Carlos Veras - PT/PE , Patrus Ananias - PT/MG , Célio Moura - PT/TO , Valmir Assunção - PT/BA , Padre João - PT/MG , Nilto Tatto - PT/SP , Marcon - PT/RS e outros PL 3200/2015 Ementa: PL 3200/2015 Dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências. Autor: Covatti Filho - PP/RS PL 5560/2020 Ementa: PL 5560/2020 Dispõe sobre territórios livres de agrotóxicos e dá outras providências. Autor: Bohn Gass - PT/RS PL 5453/2020 Ementa: PL 5453/2020 Obriga o Poder Executivo a divulgar as informações sobre venda de todos os agrotóxicos comercializados no País. Autor: Denis Bezerra - PSB/CE PDL 488/2020 Ementa: PDL 488/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANIVSA, que “Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021”. Autor: Mário Heringer - PDT/MG PL 1239/2020 Ementa: PL 1239/2020 Cria a taxa de manutenção de registro de agrotóxicos e afins, e altera a tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo Ibama, anexa à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a tabela de taxa de fiscalização sanitária, anexa à Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Autor: Alexandre Frota - PSDB/SP PDL 65/2020 Ementa: PDL 65/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos. Autor: Fernanda Melchionna - PSOL/RS PL 5620/2019 Ementa: PL 5620/2019 Altera a Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro. Autor: Luizianne Lins - PT/CE PL 5465/2019 Ementa: PL 5465/2019 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana. Autor: Eduardo Costa - PTB/PA PL 4784/2019 Ementa: PL 4784/2019 Dispõe sobre a informação obrigatória dos agrotóxicos utilizados na fase de produção agrícola de alimentos ofertados ao consumidor. Autor: Jesus Sérgio - PDT/AC PL 4302/2019 Ementa: PL 4302/2019 Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro. Autor: Felipe Carreras - PSB/PE PL 4228/2019 Ementa: PL 4228/2019 Dispõe sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos com o ingrediente ativo glifosato. Autor: João Daniel - PT/SE PL 3930/2019 Ementa: PL 3930/2019 Estabelece as normas para propaganda de agrotóxicos e informações sobre sua presença em produtos alimentícios. Autor: Felipe Carreras - PSB/PE PL 3745/2019 Ementa: PL 3745/2019 Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos com os ingredientes ativos clotianidina, tiametoxam, imidacloprido, acetamiprido, tiacloprido. Autor: Nilto Tatto - PT/SP PL 2614/2019 Ementa: PL 2614/2019 Dispõe sobre a responsabilidade civil do comerciante, fabricante, produtor, nacional ou estrangeiro, e importador de produtos agrotóxicos por danos causados a trabalhadores, agricultores, transportadores, consumidores ou pessoas que comprovadamente hajam entrado em contato com o produto por inalação, manipulação, ingestão ou qualquer outra forma. Autor: João Daniel - PT/SE PL 2546/2019 Ementa: PL 2546/2019 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos e afins banidos em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE Autor: Paulo Ramos - PDT/RJ PDL 43/2019 Ementa: PDL 43/2019 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. Autor: Alexandre Padilha - PT/SP PL 2356/2019 Ementa: PL 2356/2019 Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior. Autor: João Daniel - PT/SE PL 6489/2019 Ementa: PL 6489/2019 Dispõe sobre a aplicação adequada de agrotóxicos e biocidas, que causem prejuízos às culturas e aos animais, para controle das pragas, doenças e ervas daninhas, insetos vetores. Autor: Aroldo Martins - REPUBLIC/PR PL 5131/2016 Ementa: PL 5131/2016 Cria a política de incentivo à produção de alimentos livres de agrotóxicos e funcionais. Autor: Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO PL 6432/2013 Ementa: PL 6432/2013 Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas. Autor Ivan Valente - PSOL/SP PL 1164/2007 Ementa: PL 1164/2007 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento. Autor: Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT PL 4221/2019 Ementa: PL 4221/2019 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxico com o ingrediente ativo sulfluramida. Autor: Mário Negromonte Jr. - PP/BA PL 6670/2016 Ementa: PL 6670/2016 Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias. Autor: Comissão de Legislação Participativa PDL 310/2020 Ementa: PDL 310/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Autor: Luiz Nishimori - PL/PR PDL 57/2020 Ementa: PDL 57/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos. Autor: Célio Studart - PV/CE PL 658/2021 Ementa: PL 658/2021 Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Autor: Zé Vitor - PL/MG PL 2478/2022 Ementa: PL 2478/2022 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, para incluir a competência comum da União sobre a matéria e dá outras providências. Autor Carlos Veras - PT/PE PL 2546/2019 Ementa: PL 2546/2019 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins. Autor: Helder Salomão (PT-ES) PL 4316/2021 Ementa: PL 4316/2021 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, para dispensar de registro a importação de agrotóxicos do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL nas condições que estabelece. Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLS 769/2015 Ementa: PLS 769/2015 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências. Autor: Senador José Serra (PSDB/SP) PLS 190/2010 Ementa: PLS 190/2010 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico. Autor: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI) PLS 175/2015 Ementa: PLS 175/2015 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica. Autor: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) PLC 34/2015 Ementa: PLC 34/2015 Projeto de Lei da Câmara Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício. Autor: Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLS 16/2013 Ementa: PLS 16/2013 Projeto de Lei do Senado Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 e revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, para disciplinar o uso da tecnologia genética de restrição de uso e dar nova definição à substância pura quimicamente definida obtida por meio de processo biológico. Acrescenta artigo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer regras para a rotulagem de produto que contenha OGM ou derivados de OGM. Autor: Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) PLS 438/2011 Ementa: PLS 438/2011 Projeto de Lei do Senado Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas. Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE) PLS 541/2015 Ementa: PLS 541/2015 Projeto de Lei do Senado Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos. Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) PL 1053/2020 Ementa: PL 1053/2020 Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico). Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA) PL 6198/2019 Ementa: PL 6198/2019 Acresce § 7º ao art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de revisão periódica dos registros de agrotóxicos. Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PL 5090/2019 Ementa: PL 5090/2019 Modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos. Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLS 434/2015 Ementa: PLS 434/2015 Projeto de Lei do SenadoDispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final. Autor:Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) PL 4231/2019 Ementa: PL 4231/2019 Altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a limitação da quantidade anual de novos agrotóxicos liberados pelo Governo Federal. Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLC 49/2015 Ementa: PLC 49/2015 Projeto de Lei da Câmara Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências. Autor: Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLS 1918/2019 Ementa: PLS 1918/2019 Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores. Autor: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLS 679/2011 Ementa: PLS 679/2011 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural. Autor: Senadora Ana Rita (PT/ES) PDL 548/2020 Ementa PDL 548/2020 Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica Autor Alessandro Molon - PSB/RJ PL 6120/2019 Ementa PL 6120/2019 Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências. Autor Flávio Nogueira - PDT/PI PL 1293/2021 Ementa PL 1293/2021 Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções. Autor Poder Executivo PL 4146/2019 Ementa PL 4146/2019 Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos. Autor Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PL 6299/2007 Ementa PL 6299/2007 Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Autor Senado Federal - Blairo Maggi - SPART/MT Ex: PL 2526/2022

2025

Up Coordenador Deputado Chico do Correio - PT A Frente Parlamentar Ambientalista do Estado do Sergipe , coordenada pelo deputado, tem como objetivo assegurar que a agenda ambiental integre a pauta do Legislativo estadual , bem como apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável. Frente Parlamentar Ambientalista de Sergipe Sergipe -SE Este é um espaço democrático e uma ferramenta para fomentar o debate acerca de temas ambientais, essa Frente tem sede na Assembleia Legislativa é composta por deputados de todos os partidos e aceita a adesão de empresas, de ONGs e pessoas físicas, visando envolver o maior número possível de técnicos, acadêmicos, ecologistas e pessoas que tenham conhecimento para contribuir para a qualidade de vida dos sergipanos . Contato Deputado Chico do Correio - PT dep.chicodocorreio@al.se.leg.br (79) 3216-6789

2022

2022 Contribuição dos Estados na Implementação da NDC Brasileira EVENTOS REALIZADOS Up RJ BSB MS PR SP SC 2021 Conferência do Clima e as Implicações para o Brasil Nos Estados PB BA CE ES PI Conheça também a Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores do Brasil 2020 Encontro da Frente Ambientalista do Congresso Nacional com as Frentes Estaduais Frente Estadual Frente Estadual Parceiros

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica. < Voltar PL 175/2015 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica. Próximo

Up Coordenadora Deputada Neusa Cadore - PT A Frente Parlamentar Ambientalista do Estado da Bahia , coordenada pela deputada, tem como objetivo assegurar que a agenda ambiental integre a pauta do Legislativo estadual , bem como apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável. Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia Bahia-BA Este é um espaço democrático e uma ferramenta para fomentar o debate acerca de temas ambientais, essa Frente tem sede na Assembleia Legislativa é composta por deputados de todos os partidos e aceita a adesão de empresas, de ONGs e pessoas físicas, visando envolver o maior número possível de técnicos, acadêmicos, ecologistas e pessoas que tenham conhecimento para contribuir para a qualidade de vida dos baianos . Contato Deputada Neusa Cadore PT neusacadore@alba.ba.gov.br (71) 3115-7148

Up GT- Água, Gênero e Segurança Climática Deputado Federal: Bohn Gass - (PT-RS) O Grupo de Trabalho (GT) Sobre Água, Gênero e Segurança Climática da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pelo deputado federal, tem como objetivo promover o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à gestão dos recursos hídricos e ao enfrentamento das mudanças climáticas, atuando na interface entre segurança hídrica, adaptação climática e equidade de gênero. O GT busca fortalecer a governança das águas, ampliar a participação social e contribuir para soluções sustentáveis que considerem as desigualdades sociais e os impactos climáticos sobre os territórios e as populações mais vulneráveis. Prioridades do GT Tornar o acesso à água potável como Direito Humano – total apoio à PEC 06/2021; Continuar monitorando e trabalhando contra o PL 4546/2021- Obstrução ao PL 4546/2021 (Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos); Fortalecimento da Agenda Água como estratégica para o pleno desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental e especialmente enfrentar as mudanças climáticas – Fortalecimento dos órgãos gestores (ANA e Órgãos Gestores Estaduais). Pelo Fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos e todas as instâncias que fazem parte da composição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) - (sensibilização dos atores políticos - Congresso Nacional) - Gestão Participativa, via comitês de Bacias. Acompanhamento nos estados/bases eleitorais. Trabalhar pela aprovação do PL de Proteção Permanente dos Rios - PL 2842/2024 dialogando com a base dos atores dos territórios e da gestão das águas no Brasil e com os Parlamentares. Dar continuidade aos Seminários sobre Outorgas, realizando Seminários nos Estados - Necessidade de envolvimento da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso e dos Estados. Pelo fortalecimento da luta nos territórios em defesa das águas e dos povos. Secretário Executivo: Angelo Lima- Observatório das Águas - OGA Brasil Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Quem Faz Parte Banco de Notas Técnicas Agenda da Semana Eventos Minha Reunião Horário: 13 jun. 2024 07:00 da tarde São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/82274814279?pwd=J2h9BYvVhaWoJ39aMqSJofi4pUsjy9.1 ID da reunião: 822 7481 4279 Senha: 699971 As Águas na era da Emergência Climática Seminário de Outorgas d’ Água Audiência Pública Década da Restauração dos Ecossistemas, com destaque para a Mata Atlântica e sua relevância para a segurança hídrica , alimentar e do clima. Assista Desafios e Oportunidades para a Gestão das Águas no Brasil: pós Conferência de Água da ONU - Rumo às metas do ODS 6

Up Deputada Cida Ramos - PT Coordenadora A Frente Parlamentar Ambientalista do Estado da Paraíba , coordenada pela deputada, tem como objetivo assegurar que a agenda ambiental integre a pauta do Legislativo estadual , bem como apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável. Frente Parlamentar Ambientalista da Paraíba Paraíba - PB Este é um espaço democrático e uma ferramenta para fomentar o debate acerca de temas ambientais, essa Frente tem sede na Assembleia Legislativa é composta por deputados de todos os partidos e aceita a adesão de empresas, de ONGs e pessoas físicas, visando envolver o maior número possível de técnicos, acadêmicos, ecologistas e pessoas que tenham conhecimento para contribuir para a qualidade de vida dos paraibanos . Contato Deputada Cida Ramos PT gab.cidaramos@al.pb.leg.br (83) 3214-4510

Cria a taxa de manutenção de registro de agrotóxicos e afins, e altera a tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo Ibama, anexa à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a tabela de taxa de fiscalização sanitária, anexa à Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. < Voltar PL 1239/2020 Cria a taxa de manutenção de registro de agrotóxicos e afins, e altera a tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo Ibama, anexa à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a tabela de taxa de fiscalização sanitária, anexa à Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Próximo

Banco de Notas Técnicas Posicionamento: Expressivo Corte de Recursos destinados à Prevenção de Incêndios Florestais nas Áreas Prioritárias Cartilha : Emendas Parlamentares PIPCTAFs Encaminhada pelo INESC: Out/2025 PLOA 2026: Posicionamento: PLOA 2026 e o Desafio da Incidência Socioambiental no Orçamento da União Encaminhada pelo INESC: Out/2025 NT - PL 5122/2023: Posicionamento: GT - Orçamento Encaminhada pelo INESC: Out/2025 NT Adaptação na Era dos Extremos Climáticos: Posicionamento: GT - Orçamento Encaminhada pelo INESC: Maio/2025 Nota Técnica - Renda do petróleo no Brasil Posicionamento: GT Orçamento Encaminhada pelo INESC: Maio/2025 Recomendações do GT Orçamento da FPAmb Posicionamento: GT Orçamento Encaminhada pelo INESC: Agosto/2025

Up Coordenador Deputado Renato Câmara – MDB A Frente Parlamentar Ambientalista do Estado do Mato Grosso do Sul , coordenada pelo deputado, tem como objetivo assegurar que a agenda ambiental integre a pauta do Legislativo estadual , bem como apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável. Frente Parlamentar Ambientalista do Mato Grosso do Sul Mato Grosso do Sul-MS Este é um espaço democrático e uma ferramenta para fomentar o debate acerca de temas ambientais, essa Frente tem sede na Assembleia Legislativa é composta por deputados de todos os partidos e aceita a adesão de empresas, de ONGs e pessoas físicas, visando envolver o maior número possível de técnicos, acadêmicos, ecologistas e pessoas que tenham conhecimento para contribuir para a qualidade de vida dos sul mato-grossenses . Contato Deputado Renato Câmara – MDB Etel.marli@hotmail.com (67) 3326-4063