PEC do clima conhecida como a Lei mais urgente do mundo está na pauta da Comissão de Constituição, J

PEC do clima conhecida como a Lei mais urgente do mundo está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania

Nesta terça-feira(18), a PEC 37/2021, que insere a questão climática no texto constitucional como um Direito Fundamental, estará na pauta da Comissão de Constituição,Justiça e de Cidadania.

A proposta de emenda constitucional busca atualizar a Constituição Federal inserindo a garantia à “segurança climática” em três artigos estruturantes da Carta Magna: no Art. 5º, como direito humano fundamental; no Art. 170, como princípio da ordem econômica e financeira nacional; e no Art. 225, como núcleo essencial do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Na visão de especialistas, essa inserção pode orientar melhores políticas públicas e respaldar ações de vigilância por parte da sociedade civil.

Joênia Wapichana (Rede-RR), relatora na Câmara dos Deputados da PEC da Segurança Climática, se manifestou favorável à admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e afirmou que a PEC poderá garantir a preservação dos biomas, o abastecimento de água e a produção de energia limpa.

A PEC foi desenvolvida pelos deputados Rodrigo Agostinho (PSB), Joenia Wapichana (Rede-RR),Túlio Gadêlha (PDT), Tábata Amaral (PSB) entre outros deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, de diversos campos políticos, com o apoio da sociedade civil, ambientalistas e pesquisadores.

Jornalista - Larissa Nunes