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O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) aprovou na madrugada do dia 30 de abril, o licenciamento para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, que será realizada pela empresa Taquaril Mineração S.A (Tamisa).
A aprovação deste licenciamento é considerada de alto impacto ambiental e pode trazer graves consequências para o meio ambiente, afetando a qualidade do ar, aumento da temperatura e a segurança hídrica de Belo Horizonte, e de cidades da Região Metropolitana.
A Serra do Curral é um marco histórico da região metropolitana de Belo Horizonte, e tem cerca de 14Km de extensão, abrangendo os municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima, integra o maciço da Serra do Espinhaço e é coberta por uma vegetação nativa de transição entre Mata Atlântica e Cerrado.
De acordo com parecer emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD), serão suprimidos 41 hectares de Mata Atlântica, equivalente a cerca de 57 campos de futebol, sendo que 06 hectares estão localizados em área de preservação. A área diretamente afetada pelo empreendimento pode chegar a cerca de 101,24 hectares.
MPF Pede autorização do Ibama para exploração
Nesta segunda-feira (09), o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, expediu um documento com recomendações à mineradora Tamisa, que tem o prazo de até cinco dias úteis para responder o documento a partir da notificação. Caso não se pronuncie, o silêncio da empresa será interpretado como recusa aos termos apresentados.
O procurador usou o artigo 225 da Constituição Federal para embasar sua recomendação à empresa, o texto considera que todos os brasileiros têm direito a um meio-ambiente ecologicamente equilibrado.
O Ministério Público Federal (MPF), recomendou que a mineradora Tamisa, obtenha autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), antes da intervenção na vegetação da Serra do Curral.
Uma das justificativas apresentadas pelo procurador do MPF, foi a localização do empreendimento, em área com presença da Mata Atlântica. “Considerando a importância do bioma da Mata Atlântica para a preservação da biodiversidade de fauna e flora, além da preservação de nascentes e cursos d’água, e contribuição para a equalização da qualidade do ar e segurança climática”, aponta o texto. Acompanhe a recomendação completa do MPF.
Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (10), foram discutidos dois requerimentos de audiência pública na Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), em que trata da mineração na Serra do Curral. O Deputado Federal Júlio Delgado (PV/MG), requer o convite do IPHAN, ANM e IBAMA, para que esses órgãos prestem esclarecimentos acerca da aprovação de extração minerária em área da Serra do Curral, e o Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), solicita a realização de audiência pública no âmbito da CMADS, para debater a mineração. Os requerimentos foram aprovados pela comissão.
Manifesto contra mineração
Foi divulgada, na última sexta-feira (6), uma carta pela preservação da Serra do Curral, uma iniciativa da documentarista e ativista, Luciana Sérvulo da Cunha, junto ao movimento “Tira o Pé da Minha Serra”, que começou a colher assinaturas das personalidades na última terça-feira (3), assinado por artistas, intelectuais, escritores e ambientalistas.
Com mais de 700 nomes, a lista conta com assinaturas de artistas como, Chico Buarque, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Gilberto Gil, entre outros.
O grupo defende a serra como "um bem que extravasa as fronteiras de Minas Gerais, patrimônio comum de todos os brasileiros".
O documento se encontra disponível no site tiraopedaminhaserra.bonde.org e qualquer pessoa pode assiná-lo.
Reportagem- Larissa Nunes