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CMA e CRA debatem novo licenciamento ambiental


As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vão promover audiência pública conjunta na quarta-feira (31) para discutir o Projeto de Lei (PL 2.159/2021), sobre novas regras para licenciamento ambiental. O evento será interativo e está previsto para iniciar às 9h.


A audiência inaugura uma nova série de debates que atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), relator do projeto na CMA, e Tereza Cristina Corrêa (PP-MS), relatora na CRA. Para ambos, o projeto carece de discussões complementares para a elaboração dos relatórios conclusivos sobre o assunto.

“Temos recebido várias representações que demonstram preocupações acerca do teor do projeto”, diz Confúcio em um dos requerimentos.


O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2004 e chegou ao Senado em 2021, onde tramita simultaneamente na CRA e na CMA. Pelo texto, uma série de obras passariam a ficar isentas da obrigatoriedade de licenciamento ambiental, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão e empreendimentos militares.


Confirmaram presença no debate o mestre em direito internacional ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) Werner Grau Neto e o assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Leonardo Papp.

Também foram convidados o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, e o técnico científico na área ambiental Fabrício Fonseca. O colegiado ainda aguarda confirmação de representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A audiência está prevista para ser realizada no Plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal.


Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.


Fonte: Agência Senado


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