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https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PLS 458/2018 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134695) Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica. Autor Senador José Serra (PSDB/SP)(https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/90)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_3951bedb41d64c86959292d25b7adecb~mv2.png Ementa PL 5085/2020 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2264953) Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação. Autor Nilto Tatto - PT/SP(https://www.camara.leg.br/deputados/178986)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PLS 168/2018 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132865) Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. Autor Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)(https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4981)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 1574/2021 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2279544) Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental de lavra a céu aberto. Autor Darci de Matos (PSD-SC)(https://www.camara.leg.br/deputados/116379)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 3729/2004 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=257161) Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor Luciano Zica - PT/SP ,(https://www.camara.leg.br/deputados/73545) Walter Pinheiro - PT/BA ,(https://www.camara.leg.br/deputados/74218) Zezéu Ribeiro - PT/BA(https://www.camara.leg.br/deputados/74145) 🔎Nota Técnica Enviado: Maio/2021; Enviado: Maio/2021; Enviado: Novembro/2023; https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-3729-2004

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 5246/2019 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2222006) Altera a Lei nº 9.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte. Autor Delegado Éder Mauro - PSD/PA (https://www.camara.leg.br/deputados/178908)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 2159/2021 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785) Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. Autor Câmara dos Deputados 🔎Nota Técnica Enviado: Julho/2025: Enviado: Maio/2025: Enviado: Agosto/2023; https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-2159-2021 (https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-2159-2021)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 2785/2019 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201526) Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários. Autor Zé Silva - SOLIDARI/MG ,(https://www.camara.leg.br/deputados/160632) Padre João - PT/MG ,(https://www.camara.leg.br/deputados/160556) Leonardo Monteiro - PT/MG e(https://www.camara.leg.br/deputados/74156) outros(https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_autores?idProposicao=2201526)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 2942/2019 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203744) Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região. Autor Senado Federal - José Serra - PSDB/SP

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PLP 127/2019 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2201537) Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental. Autor Zé Silva (SOLIDARI-MG)(https://www.camara.leg.br/deputados/160632)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 37/2011 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490935) Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Autor Weliton Prado - PT/MG(https://www.camara.leg.br/deputados/160518)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PLP 71/2019 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135796) Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental. Autor Senador Marcio Bittar (MDB/AC)(https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/285)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PL 2787/2019 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201529) Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. Autor Zé Silva - SOLIDARI/MG ,(https://www.camara.leg.br/deputados/160632) Leonardo Monteiro - PT/MG ,(https://www.camara.leg.br/deputados/74156) Greyce Elias - AVANTE/MG e(https://www.camara.leg.br/deputados/198197) outros(https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_autores?idProposicao=2201529)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_25aadcdf389e4046afce572ac0fabe42~mv2.png Ementa PLP 240/2019 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139622) Modifica a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, para tornar ação administrativa da União o licenciamento ambiental de empreendimentos com barragem de mineração ou barragem de resíduos industriais cujo rompimento possa poluir lagos e rios de domínio da União. Autor Senador Carlos Viana (PSD/MG)(https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5990)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 4994/2023 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2395883) Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. Autor: Maurício Carvalho - UNIÃO/RO ,(https://www.camara.leg.br/deputados/220609) Thiago Flores - MDB/RO ,(https://www.camara.leg.br/deputados/220597) Silvia Cristina - PL/RO e(https://www.camara.leg.br/deputados/204360) outros(https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_autores?idProposicao=2395883) 🔎Nota Técnica Enviado: Dezembro/2023; https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-4994-2023 (https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-4994-2023)

https://static.wixstatic.com/media/4061a2_35e6d1d61f704ecb920d321715701a82~mv2.png Ementa PL 10273/2018 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2175977) Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Autor Jerônimo Goergen - PP/RS(https://www.camara.leg.br/deputados/160570) 🔎 Nota Técnica Enviado Junh/2018: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2175977(https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2175977)